Questões de MPE PI com Gabarito (Comentado)

161Q51528 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

    A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana.
    O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país.
    O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU.

Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: (com adaptações)

Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue o item seguinte.
Os EUA mantêm tropas norte-americanas estacionadas em território sul-coreano.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

163Q233021 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com base no direito processual civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Na ação coletiva, vigoram os princípios da disponibilidade motivada e da obrigatoriedade da execução, em relação a todos os colegitimados.
✂️ b) Na ACP, o princípio da máxima efetividade confere ao juiz amplos poderes instrutórios, independentemente de iniciativa das partes, além de concessão de liminares, sem justificação prévia, antecipação de tutela e utilização de medidas de apoio, destinadas a assegurar resultado prático equivalente à tutela pretendida.
✂️ c) O princípio da adstrição da sentença, corolário do princípio da demanda, aplica-se à tutela jurisdicional específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa.
✂️ d) Na atividade jurisdicional desenvolvida pelo STF em sede de recurso extraordinário, admite-se a invocação do princípio jura novit curia, ou seja, do princípio de que o juiz conhece o direito.
✂️ e) Em jurisdição constitucional, no âmbito do processo de controle abstrato de constitucionalidade, aplica-se o princípio da demanda ou da adstrição das sentenças ao pedido.

164Q232977 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do STF, o CNMP pode, por meio de resolução, fixar novo teto remuneratório para membros e servidores do MP, passando-o de 90,25% para 100% do subsídio dos ministros do STF.
✂️ b) O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro, com direito a voto, do CNMP.
✂️ c) Compete ao Senado Federal processar e julgar os membros do CNMP acusados da prática de crime de responsabilidade.
✂️ d) Compete ao CNMP escolher em votação aberta, entre os integrantes das carreiras do MPU e dos MPEs que atuem perante o segundo grau de jurisdição, o corregedor nacional do MP.
✂️ e) O CNMP é composto por dez membros nomeados para um mandato de quatro anos pelo presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo admitida uma recondução.

170Q51539 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana.
O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país.
O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU.
Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: (com adaptações).

Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue o item seguinte.
Coreia do Norte e Coreia do Sul anunciaram que irão celebrar um tratado de paz ainda em 2018, para dar fim ao estado de guerra ainda vigente entre esses países.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

172Q156316 | Informática, Concorrência, Analista Ministerial Informática, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de administração de banco de dados relacionais;
administração de usuários e perfis de acesso; controle de proteção,
integridade e concorrência; restauração de dados; tolerância a falhas
e continuidade de operação e otimização de desempenho, julgue os
itens de 85 a 87.

A garantia de consistência do banco de dados, na ocorrência de uma queda de sistema enquanto uma transação T, para transferência de 50 dólares de uma conta A para uma conta B, estiver sendo executada, após o débito em A e antes do crédito em B, que resulte em perda dos conteúdos de memória, requer a manutenção das informações de modificações em um sistema de armazenamento estável.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

177Q236571 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação à ACP para a defesa de direitos coletivos em sentido amplo, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com a concepção tripartite estabelecida legalmente para a caracterização dos interesses e direitos coletivos, os critérios identificadores desses interesses e direitos residem no pedido e na causa de pedir.
✂️ b) O arquivamento de inquérito civil induz os efeitos da preclusão e de coisa julgada e impede a propositura de ACP.
✂️ c) A legitimidade para a propositura da ACP é concorrente e disjuntiva, todavia, verificando-se pertinência temática do objeto litigioso aos fins institucionais de mais de um ente legitimado, forma-se litisconsórcio ativo necessário.
✂️ d) Na ACP, admite-se a dedução de pedido reconvencional pelo réu.
✂️ e) A ACP segue procedimento especial definido na Lei de Ação Civil Pública. Entretanto, se existir, para o pedido, procedimento especial definido no CPC, prevalecem as disposições da legislação processual civil, por expressa previsão legal.

179Q232094 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da evicção.

✂️ a) As partes podem, por cláusula expressa, maximizar a responsabilidade pela evicção, mas não podem diminuí-la.
✂️ b) As benfeitorias necessárias ou úteis que não tenham sido reembolsadas ao que sofreu a evicção terão de ser pagas pelo alienante.
✂️ c) Será legítima a demanda pela evicção por parte do adquirente que, assumindo o risco, tenha conhecimento de que a coisa é alheia ou litigiosa.
✂️ d) De acordo com a lei civil, para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulte, o adquirente poderá notificar do litígio apenas o alienante imediato, sendo-lhe defeso fazer a denominada denunciação por saltos.
✂️ e) Havendo cláusula excludente da garantia da evicção, se esta ocorrer, o evicto não terá nenhum direito a reclamar.

180Q228769 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação ao SUS, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre as fontes de financiamento do SUS incluem-se, de acordo com a CF, os recursos de empresas ou capitais estrangeiros de qualquer natureza.
✂️ b) Conforme disposição constitucional, compete exclusivamente ao MP a defesa do direito à saúde por meio de ações civis públicas.
✂️ c) O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, reúne-se, a cada quatro anos, para formular a política nacional de saúde.
✂️ d) A rede de ações e serviços públicos no Brasil está organizada para fornecer atendimento integral, com ênfase nos serviços assistenciais.
✂️ e) Constitui competência, em caráter complementar, da direção estadual do SUS a execução de ações e serviços de saúde do trabalhador.

Questões de Concursos MPE PI

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165Q171342 | Legislação do Ministério Público, Lei Complementar n12, Cargos de Nível Médio, MPE PI, CESPE CEBRASPE

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170Q51539 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

171Q156720 | Contabilidade Geral, Estrutura do plano de contas, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPE

172Q156316 | Informática, Concorrência, Analista Ministerial Informática, MPE PI, CESPE CEBRASPE

173Q171564 | Redação Oficial, Características da Redação Oficial, Cargos de Nível Superior, MPE PI, CESPE CEBRASPE

174Q50277 | Arquivologia, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

175Q156225 | Auditoria, Técnicas de Auditoria, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPE

176Q50275 | Arquivologia, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

177Q236571 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

178Q156516 | Auditoria, Planejamento e Programa de Auditoria, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPE

179Q232094 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

180Q228769 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE