Início Questões de Concursos MPE PI Resolva questões de MPE PI comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. MPE PI Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 241Q234744 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE No que se refere aos direitos das coisas e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta. ✂️ a) As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície revogaram as do Estatuto da Cidade relativas ao mesmo tema. ✂️ b) Não é lícito que, sobre um mesmo bem imóvel, incidam simultaneamente uma anticrese e uma hipoteca. ✂️ c) O compossuidor que receba a posse em razão do princípio da saisine não terá direito à proteção possessória contra outro compossuidor. ✂️ d) O direito de passagem forçada não é garantido nos casos em que o acesso à via pública seja insuficiente ou inadequado para fins de exploração econômica. ✂️ e) O conteúdo do usufruto é mais amplo que o da servidão, pois esta só se estabelece sobre imóvel, enquanto aquele não tem essa limitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 242Q50285 | Arquivologia, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPEAcerca das funções arquivísticas, julgue os próximos itens. Inserir os documentos em pastas e colocá-los em estantes de aço são atividades de armazenamento e acondicionamento, respectivamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 243Q50303 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 244Q556674 | Informática, Memória, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPEA respeito de fundamentos de computação, julgue os itens a seguir. Uma memória secundária de computador somente é utilizada na situação em que a memória principal estiver cheia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 245Q156405 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE CEBRASPE Acerca de receita e despesa pública, julgue o item subsequente.As despesas com restos a pagar com prescrição interrompida podem ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 246Q156417 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPETexto associado.Todos os responsáveis por recursos públicos, independentementeda natureza de seu vínculo com a administração pública, estãosujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeitodesse assunto, julgue os seguintes itens.Constitui crime contra as finanças públicas deixar de expedir ato que determine limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 247Q156631 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE CEBRASPE Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o item que se segue.Entre as instituições que integram o orçamento público, estão as autarquias, incluindo aquelas de natureza especial, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 248Q156421 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE CEBRASPE A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue o item subsequente.A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se incluam no plano plurianual as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 249Q377396 | Administração Pública, Gestão por competências ou gestão do desempenho, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPEA respeito das tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue os itens que se seguem. A certificação ocupacional, como requisito para ocupação de determinados cargos, contribui para a melhoria da gestão pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 250Q232503 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Considerando as regras de introdução às normas do direito brasileiro e os direitos do nascituro, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo as regras legais brasileiras, permite-se ao julgador o non liquet, nos casos de lacunas ou obscuridade da norma. ✂️ b) O Código Civil não admite a doação feita ao nascituro, apesar de lhe assegurar o status de pessoa humana. ✂️ c) Como o Código Civil exige o nascimento com vida para a aquisição da personalidade civil, o nascituro não tem direito a indenização por danos morais pela morte do pai. ✂️ d) O efeito repristinatório não é automático. Apenas excepcionalmente a lei revogada voltará a viger quando a lei revogadora for declarada inconstitucional ou quando for concedida a suspensão cautelar da eficácia da norma impugnada. ✂️ e) De acordo com a lei brasileira, o itinerante tem como domicílio presumido o local de moradia de seus pais ou de seu curador ou tutor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 251Q235165 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Com referência a partilha, ordem de vocação hereditária e demais regras de sucessão, assinale a opção correta. ✂️ a) A aptidão para ser sucessor regula-se pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. ✂️ b) É ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador. ✂️ c) Por força do princípio de saisine, a herança se transfere imediatamente aos herdeiros. Assim, mesmo antes da partilha, cada herdeiro já tem sua fração precisa e delimitada. ✂️ d) No direito brasileiro, não há o chamado benefício de inventário. ✂️ e) É vedada a sucessão testamentária em favor do concepturo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 252Q51523 | Direito Administrativo, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O Ministério Público de determinado estado da Federação, visando reformar seu edifício sede, firmou contrato administrativo. Iniciada a execução do contrato, a administração resolveu modificar unilateralmente o contrato em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto contratado. Assertiva: Nessa situação, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos realizados até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 253Q237471 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta a respeito das funções institucionais do MP. ✂️ a) Quando a atuação do delegado for incompleta, o MP poderá presidir inquéritos policiais. ✂️ b) As funções institucionais do MP podem ser exercidas por pessoas não integrantes da carreira mediante autorização expressa do respectivo procurador-geral. ✂️ c) O MP é o titular da ação penal pública. ✂️ d) Entre as funções do MP não se inclui a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses das populações indígenas, incumbência essa a cargo da AGU. ✂️ e) É taxativo o rol das funções institucionais do MP previstas no texto constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 254Q230860 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE O estado do Piauí celebrou TARE com empresa privada, visando conferir regime especial de apuração do ICMS, para incentivar a instalação de empresas no estado. O MPE/PI, em sede de inquérito civil público aberto para investigar a celebração do contrato, constatou que o ajuste causara prejuízo aos cofres públicos, razão por que ajuizou ACP com o objetivo de anular acordos firmados com base nesse termo. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência recente do STF. ✂️ a) O MPE/PI pode ajuizar ACP cujo objeto sejam as pretensões que envolvam tributos, desde que seja possível a identificação pessoal dos beneficiários do regime especial. ✂️ b) Como o dano ao patrimônio público causado pela realização da avença repercute em toda a economia nacional, caberia ao MPF, e não ao MPE/PI, ajuizar a ACP. ✂️ c) A defesa da integridade do erário público e da higidez do processo de arrecadação tributária consiste em direito metaindividual do contribuinte, o que legitima a atuação do MPE/PI nesse caso. ✂️ d) Como a celebração do TARE pelo estado do Piauí é ato administrativo, a atuação do MPE/PI nesse caso ocorreu de forma contrária à legislação em vigor. ✂️ e) O MPE/PI não tem legitimidade para ajuizar a ACP para anular o TARE, por simples ausência de previsão legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 255Q170216 | Informática, Sistema Operacional e Software, Cargos de Nível Médio, MPE PI, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos conceitos de Windows e Linux, julgue os itens aseguir. Caso um computador — X — esteja com o sistema operacional Windows 7 e outro computador — Y — esteja com o sistema operacional Windows XP ou Windows Vista, será possível, por meio do recurso Transferência fácil, transferir arquivos, configurações de programa, configurações de usuário e favoritos da Internet do computador Y para o computador X. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 256Q238030 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE A respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes prevista no ECA, assinale a opção correta. ✂️ a) As demandas judiciais previstas no ECA deverão ser propostas no foro do local onde tenha ocorrido ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, sem exceções, em atenção ao princípio da proteção integral. ✂️ b) Na hipótese de a associação autora não promover a execução da sentença condenatória no prazo de sessenta dias contados do trânsito em julgado, deverá fazê-lo o MP, facultada igual iniciativa à defensoria pública. ✂️ c) No curso do inquérito civil, se o órgão do MP, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação cível, ele deverá requerer, em petição fundamentada dirigida ao juiz da infância e da juventude, o arquivamento do procedimento. ✂️ d) O MP não possui legitimidade para propor ACP para obrigar plano de saúde a custear tratamento quimioterápico em centro urbano a uma única criança conveniada à empresa prestadora do serviço de assistência médica. ✂️ e) A proteção judicial coletiva dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes restringe-se aos direitos taxativamente previstos no ECA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 257Q237638 | Direito Tributário, Tributos Federais, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Com relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência. ✂️ a) O saque em caderneta de poupança não atrai a incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, nem sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, visto que a referida operação não se enquadra em seu fato gerador. ✂️ b) O fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ocorre, entre outras hipóteses, com a expectativa do direito a renda ou proventos pela realização de trabalho ou negócio jurídico remunerado. ✂️ c) O fato gerador do imposto sobre a propriedade territorial rural incide sobre a propriedade do imóvel, não bastando a posse para a incidência do tributo. ✂️ d) Na operação de importação de mercadorias do exterior, somente é devido o ICMS quando da entrada do produto importado no estabelecimento comercial do importador. ✂️ e) Na operação de exportação de mercadorias, o fato gerador do imposto de exportação ocorre com a expedição da guia de exportação, ainda que esta não seja consumada, sendo, nesse caso, indevida a devolução do imposto pago. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 258Q156251 | Programação, PHP, Analista Ministerial Informática, MPE PI, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, a respeito de linguagens e tecnologias de programação. Em PHP, ao se removerem todas as referências a um objeto em particular, será executado um método destrutor. Com isso, elimina-se a possibilidade de permanecerem em memória objetos que não estejam acessíveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 259Q156567 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE CEBRASPE Julgue o item subsequente , a respeito de noções básicas de auditoria no setor público.Se uma quantidade significativa das aplicações financeiras de determinado auditor for constituída de quotas de participação em fundo comum de investimentos mantido por instituição financeira oficial do governo federal e se esse fundo for proprietário de títulos mobiliários da entidade que o referido auditor deve auditar, então ele estará proibido de auditá-la. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 260Q156592 | Informática, Oracle, Analista Ministerial Informática, MPE PI, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca de conceitos, fundamentos, instalação, administração,configuração, comandos, performance e detecção de problemas doORACLE, do POSTGRES e do MYSQL, julgue os itens seguintes. Considere que três usuários, A, B e C, estejam conectados simultaneamente em um banco de dados ORACLE e que A deseje emitir um relatório longo que envolva tabelas que B e C estejam atualizando. Nessa situação, para emissão do relatório, o usuário A deverá iniciar a transação com o comando set transaction read only, de forma que os commits que B e C realizem durante a emissão do relatório sejam desconsiderados para efeitos de resultados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
241Q234744 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE No que se refere aos direitos das coisas e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta. ✂️ a) As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície revogaram as do Estatuto da Cidade relativas ao mesmo tema. ✂️ b) Não é lícito que, sobre um mesmo bem imóvel, incidam simultaneamente uma anticrese e uma hipoteca. ✂️ c) O compossuidor que receba a posse em razão do princípio da saisine não terá direito à proteção possessória contra outro compossuidor. ✂️ d) O direito de passagem forçada não é garantido nos casos em que o acesso à via pública seja insuficiente ou inadequado para fins de exploração econômica. ✂️ e) O conteúdo do usufruto é mais amplo que o da servidão, pois esta só se estabelece sobre imóvel, enquanto aquele não tem essa limitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
242Q50285 | Arquivologia, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPEAcerca das funções arquivísticas, julgue os próximos itens. Inserir os documentos em pastas e colocá-los em estantes de aço são atividades de armazenamento e acondicionamento, respectivamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
243Q50303 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
244Q556674 | Informática, Memória, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPEA respeito de fundamentos de computação, julgue os itens a seguir. Uma memória secundária de computador somente é utilizada na situação em que a memória principal estiver cheia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
245Q156405 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE CEBRASPE Acerca de receita e despesa pública, julgue o item subsequente.As despesas com restos a pagar com prescrição interrompida podem ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
246Q156417 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPETexto associado.Todos os responsáveis por recursos públicos, independentementeda natureza de seu vínculo com a administração pública, estãosujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeitodesse assunto, julgue os seguintes itens.Constitui crime contra as finanças públicas deixar de expedir ato que determine limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
247Q156631 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE CEBRASPE Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o item que se segue.Entre as instituições que integram o orçamento público, estão as autarquias, incluindo aquelas de natureza especial, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
248Q156421 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE CEBRASPE A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue o item subsequente.A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se incluam no plano plurianual as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
249Q377396 | Administração Pública, Gestão por competências ou gestão do desempenho, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPEA respeito das tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue os itens que se seguem. A certificação ocupacional, como requisito para ocupação de determinados cargos, contribui para a melhoria da gestão pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
250Q232503 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Considerando as regras de introdução às normas do direito brasileiro e os direitos do nascituro, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo as regras legais brasileiras, permite-se ao julgador o non liquet, nos casos de lacunas ou obscuridade da norma. ✂️ b) O Código Civil não admite a doação feita ao nascituro, apesar de lhe assegurar o status de pessoa humana. ✂️ c) Como o Código Civil exige o nascimento com vida para a aquisição da personalidade civil, o nascituro não tem direito a indenização por danos morais pela morte do pai. ✂️ d) O efeito repristinatório não é automático. Apenas excepcionalmente a lei revogada voltará a viger quando a lei revogadora for declarada inconstitucional ou quando for concedida a suspensão cautelar da eficácia da norma impugnada. ✂️ e) De acordo com a lei brasileira, o itinerante tem como domicílio presumido o local de moradia de seus pais ou de seu curador ou tutor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
251Q235165 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Com referência a partilha, ordem de vocação hereditária e demais regras de sucessão, assinale a opção correta. ✂️ a) A aptidão para ser sucessor regula-se pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. ✂️ b) É ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador. ✂️ c) Por força do princípio de saisine, a herança se transfere imediatamente aos herdeiros. Assim, mesmo antes da partilha, cada herdeiro já tem sua fração precisa e delimitada. ✂️ d) No direito brasileiro, não há o chamado benefício de inventário. ✂️ e) É vedada a sucessão testamentária em favor do concepturo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
252Q51523 | Direito Administrativo, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O Ministério Público de determinado estado da Federação, visando reformar seu edifício sede, firmou contrato administrativo. Iniciada a execução do contrato, a administração resolveu modificar unilateralmente o contrato em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto contratado. Assertiva: Nessa situação, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos realizados até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
253Q237471 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta a respeito das funções institucionais do MP. ✂️ a) Quando a atuação do delegado for incompleta, o MP poderá presidir inquéritos policiais. ✂️ b) As funções institucionais do MP podem ser exercidas por pessoas não integrantes da carreira mediante autorização expressa do respectivo procurador-geral. ✂️ c) O MP é o titular da ação penal pública. ✂️ d) Entre as funções do MP não se inclui a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses das populações indígenas, incumbência essa a cargo da AGU. ✂️ e) É taxativo o rol das funções institucionais do MP previstas no texto constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
254Q230860 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE O estado do Piauí celebrou TARE com empresa privada, visando conferir regime especial de apuração do ICMS, para incentivar a instalação de empresas no estado. O MPE/PI, em sede de inquérito civil público aberto para investigar a celebração do contrato, constatou que o ajuste causara prejuízo aos cofres públicos, razão por que ajuizou ACP com o objetivo de anular acordos firmados com base nesse termo. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência recente do STF. ✂️ a) O MPE/PI pode ajuizar ACP cujo objeto sejam as pretensões que envolvam tributos, desde que seja possível a identificação pessoal dos beneficiários do regime especial. ✂️ b) Como o dano ao patrimônio público causado pela realização da avença repercute em toda a economia nacional, caberia ao MPF, e não ao MPE/PI, ajuizar a ACP. ✂️ c) A defesa da integridade do erário público e da higidez do processo de arrecadação tributária consiste em direito metaindividual do contribuinte, o que legitima a atuação do MPE/PI nesse caso. ✂️ d) Como a celebração do TARE pelo estado do Piauí é ato administrativo, a atuação do MPE/PI nesse caso ocorreu de forma contrária à legislação em vigor. ✂️ e) O MPE/PI não tem legitimidade para ajuizar a ACP para anular o TARE, por simples ausência de previsão legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
255Q170216 | Informática, Sistema Operacional e Software, Cargos de Nível Médio, MPE PI, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos conceitos de Windows e Linux, julgue os itens aseguir. Caso um computador — X — esteja com o sistema operacional Windows 7 e outro computador — Y — esteja com o sistema operacional Windows XP ou Windows Vista, será possível, por meio do recurso Transferência fácil, transferir arquivos, configurações de programa, configurações de usuário e favoritos da Internet do computador Y para o computador X. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
256Q238030 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE A respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes prevista no ECA, assinale a opção correta. ✂️ a) As demandas judiciais previstas no ECA deverão ser propostas no foro do local onde tenha ocorrido ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, sem exceções, em atenção ao princípio da proteção integral. ✂️ b) Na hipótese de a associação autora não promover a execução da sentença condenatória no prazo de sessenta dias contados do trânsito em julgado, deverá fazê-lo o MP, facultada igual iniciativa à defensoria pública. ✂️ c) No curso do inquérito civil, se o órgão do MP, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação cível, ele deverá requerer, em petição fundamentada dirigida ao juiz da infância e da juventude, o arquivamento do procedimento. ✂️ d) O MP não possui legitimidade para propor ACP para obrigar plano de saúde a custear tratamento quimioterápico em centro urbano a uma única criança conveniada à empresa prestadora do serviço de assistência médica. ✂️ e) A proteção judicial coletiva dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes restringe-se aos direitos taxativamente previstos no ECA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
257Q237638 | Direito Tributário, Tributos Federais, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Com relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência. ✂️ a) O saque em caderneta de poupança não atrai a incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, nem sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, visto que a referida operação não se enquadra em seu fato gerador. ✂️ b) O fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ocorre, entre outras hipóteses, com a expectativa do direito a renda ou proventos pela realização de trabalho ou negócio jurídico remunerado. ✂️ c) O fato gerador do imposto sobre a propriedade territorial rural incide sobre a propriedade do imóvel, não bastando a posse para a incidência do tributo. ✂️ d) Na operação de importação de mercadorias do exterior, somente é devido o ICMS quando da entrada do produto importado no estabelecimento comercial do importador. ✂️ e) Na operação de exportação de mercadorias, o fato gerador do imposto de exportação ocorre com a expedição da guia de exportação, ainda que esta não seja consumada, sendo, nesse caso, indevida a devolução do imposto pago. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
258Q156251 | Programação, PHP, Analista Ministerial Informática, MPE PI, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, a respeito de linguagens e tecnologias de programação. Em PHP, ao se removerem todas as referências a um objeto em particular, será executado um método destrutor. Com isso, elimina-se a possibilidade de permanecerem em memória objetos que não estejam acessíveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
259Q156567 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE CEBRASPE Julgue o item subsequente , a respeito de noções básicas de auditoria no setor público.Se uma quantidade significativa das aplicações financeiras de determinado auditor for constituída de quotas de participação em fundo comum de investimentos mantido por instituição financeira oficial do governo federal e se esse fundo for proprietário de títulos mobiliários da entidade que o referido auditor deve auditar, então ele estará proibido de auditá-la. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
260Q156592 | Informática, Oracle, Analista Ministerial Informática, MPE PI, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca de conceitos, fundamentos, instalação, administração,configuração, comandos, performance e detecção de problemas doORACLE, do POSTGRES e do MYSQL, julgue os itens seguintes. Considere que três usuários, A, B e C, estejam conectados simultaneamente em um banco de dados ORACLE e que A deseje emitir um relatório longo que envolva tabelas que B e C estejam atualizando. Nessa situação, para emissão do relatório, o usuário A deverá iniciar a transação com o comando set transaction read only, de forma que os commits que B e C realizem durante a emissão do relatório sejam desconsiderados para efeitos de resultados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro