Questões de Concursos MPE PI

Considere um sistema de gerenciamento de documentos em que um diagrama da UML represente o caso de uso denominado “protocolar requerimento” e o caso de uso “protocolar retificação de requerimento”. Nessa situação, a representação mais adequada é a que consiste em inserir um ponto de extensão no segundo caso de uso, a partir do qual ele será estendido pelo comportamento do primeiro.

Os processos podem ser registrados em qualquer setor da organização, cabendo ao protocolo apenas a numeração das peças.

A organicidade dos arquivos está vinculada à autenticidade dos documentos.

Apesar de o tipo de material empregado para revestimento de um canal afetar a velocidade da água, a velocidade máxima ocorre logo abaixo da superfície livre do centro do canal.

Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem.

O princípio da consunção, consoante posicionamento doutrinário e jurisprudencial, resolve o conflito aparente de normas penais quando um crime menos grave é meio necessário, fase de preparação ou de execução de outro mais nocivo, respondendo o agente somente pelo último. Há incidência desse princípio no caso de porte de arma utilizada unicamente para a prática do homicídio.

Considerando as disposições contidas no CP e na doutrina sobre crimes, imputabilidade penal e penas, assinale a opção correta.

A anotação de responsabilidade técnica define, perante a fiscalização do CREA, os responsáveis técnicos por empreendimentos de engenharia, restringindo-se à esfera administrativa e sem efeitos legais.

Em relação a hidráulica e hidrologia aplicadas, julgue os itens subsequentes.

A bacia de detenção tem uma saída projetada para captar água e absorver o excesso de energia da descarga.

Durante o processo de avaliação contábil da auditoria interna, as informações coletadas devem ser consideradas adequadas e confiáveis.

A respeito dos elementos da via permanente de uma ferrovia, julgue os itens subsequentes.

O sublastro tem como função evitar o fenômeno do bombeamento de finos do subleito e diminuir a altura necessária de lastro.

Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.

O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma constitucional de eficácia contida.

Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem.

A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constituem causas extintivas da punibilidade.

Uma das principais críticas à Comissão da Verdade provém do Poder Judiciário, que se opõe ao fato de a comissão ter recebido poderes para condenar penalmente pessoas que venham a ser consideradas culpadas pela prática de crimes políticos.

Com base nos precedentes judiciais do STF, assinale a opção correta em relação ao MP.

Julgue os itens a seguir, considerando que a resistência ao cisalhamento de uma massa de solo é a resistência interna por área unitária que a massa de solo pode oferecer para resistir a rupturas e a deslizamentos ao longo de qualquer plano no seu interior.

Para uma argila normalmente adensada, a tensão ao cisalhamento será nula quando a tensão normal for nula.

O modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, o e-ARQ Brasil, é aplicável para os sistemas que produzem e mantêm documentos digitais e(ou) convencionais. No caso dos documentos digitais, inclui o registro das referências nos metadados; no caso dos documentos em papel, o sistema inclui os próprios documentos.

Acerca dos métodos e processos construtivos, julgue os itens a seguir.

Na utilização de formas deslizantes, o ideal é que se faça a cura com jato de água, logo após o acabamento, quando o concreto já terá endurecido.

A respeito dos elementos da via permanente de uma ferrovia, julgue os itens subsequentes.

As fixações são elementos que têm como função oferecer resistência ao deslocamento vertical do trilho, provocado por variação de temperatura ou frenagem dos veículos.

Acerca das licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Para garantir o princípio da isonomia, segundo legislação pertinente, não é permitido que o autor do projeto básico participe da licitação da obra ou serviço com as funções de supervisão e fiscalização.

Na Tunísia, país onde se iniciaram as revoltas, o partido islâmico foi o vencedor das primeiras eleições realizadas no país, alcançando a maioria absoluta dos votos, controlando, assim, sozinho, o parlamento e o governo nacional.