Questões de Concursos MPE PI

Apesar de o tipo de material empregado para revestimento de um canal afetar a velocidade da água, a velocidade máxima ocorre logo abaixo da superfície livre do centro do canal.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

O recurso administrativo interposto contra a decisão que declarar inabilitado o licitante terá efeito suspensivo.

Os órgãos centrais de direção superior têm a incumbência de assessorar diretamente o ministro de Estado no exercício da supervisão ministerial, realizando estudos para a formulação de diretrizes e desempenhando funções de planejamento, orçamento, orientação, coordenação, inspeção e controle financeiro.

No que se refere à atuação do MP nos processos judiciais de natureza civil, assinale a opção correta.

Uma das principais críticas à Comissão da Verdade provém do Poder Judiciário, que se opõe ao fato de a comissão ter recebido poderes para condenar penalmente pessoas que venham a ser consideradas culpadas pela prática de crimes políticos.

Julgue os itens a seguir, considerando que a resistência ao cisalhamento de uma massa de solo é a resistência interna por área unitária que a massa de solo pode oferecer para resistir a rupturas e a deslizamentos ao longo de qualquer plano no seu interior.

Para uma argila normalmente adensada, a tensão ao cisalhamento será nula quando a tensão normal for nula.

O sublastro tem como função evitar o fenômeno do bombeamento de finos do subleito e diminuir a altura necessária de lastro.

O modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, o e-ARQ Brasil, é aplicável para os sistemas que produzem e mantêm documentos digitais e(ou) convencionais. No caso dos documentos digitais, inclui o registro das referências nos metadados; no caso dos documentos em papel, o sistema inclui os próprios documentos.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública

Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.

O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma constitucional de eficácia contida.

A anotação de responsabilidade técnica define, perante a fiscalização do CREA, os responsáveis técnicos por empreendimentos de engenharia, restringindo-se à esfera administrativa e sem efeitos legais.

Cabe à fiscalização do CREA, ao visitar a obra ou serviço, consignar a visita no Livro de Ordem e recolher as primeiras vias já preenchidas.

Em relação a hidráulica e hidrologia aplicadas, julgue os itens subsequentes.

A bacia de detenção tem uma saída projetada para captar água e absorver o excesso de energia da descarga.

As funções confiadas aos promotores de justiça, nos termos expressos da LONMP, incluem o dever de atender a qualquer do povo e tomar as providências cabíveis, desde que a demanda esteja circunscrita na esfera de suas de atribuições.

Na Tunísia, país onde se iniciaram as revoltas, o partido islâmico foi o vencedor das primeiras eleições realizadas no país, alcançando a maioria absoluta dos votos, controlando, assim, sozinho, o parlamento e o governo nacional.

Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem.

A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constituem causas extintivas da punibilidade.

Por ser inadequada, a utilização de protótipos para a validação dos requisitos não funcionais deve ser descartada.

Tendo em vista que, de acordo com o seu conceito, as ecocidades visam diminuir os efeitos adversos que os aglomerados urbanos exercem sobre o meio ambiente e propõem como diretriz o incentivo ao uso de sistemas de baixo impacto ambiental, julgue os itens que se seguem.

A água da chuva pode ser utilizada prioritariamente em atividades que não incluam sua ingestão por seres humanos, como descarga de vasos sanitários, tarefas de limpeza e rega de jardins. A sua utilização para consumo humano, especialmente em regiões áridas onde sua oferta seja escassa, deve, no entanto, ser precedida de um processo de desinfecção desse tipo de água com cloro ou mesmo com radiação ultravioleta.

Acerca dos métodos e processos construtivos, julgue os itens a seguir.

Na utilização de formas deslizantes, o ideal é que se faça a cura com jato de água, logo após o acabamento, quando o concreto já terá endurecido.

Considerando as disposições contidas no CP e na doutrina sobre crimes, imputabilidade penal e penas, assinale a opção correta.