Questões de Concursos MPE PR

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122Q230241 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

14 I. É possível a realização de Sessão do Júri sem a presença do réu, que responde ao processo solto se, devidamente intimado, não comparece à Sessão.

II. Em um caso de crime doloso contra a vida apurado em uma ação penal privada subsidiária, na Sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público faz uso da palavra antes do querelante.

III. O recurso cabível contra a sentença de impronúncia é apelação.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

✂️ a) Apenas as assertivas I e II são corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas II e III são corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I e III são corretas.
✂️ d) Apenas uma assertiva está correta.
✂️ e) Todas as assertivas são corretas.

123Q235549 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta integralmente correta:

I. "A" aciona uma arma que crê descarregada, mas está carregada e causa a morte de "B".

II. "A" crê que vai ser morto por um ladrão e nele dispara para defender-se. Na realidade, era seu amigo "B".

III. Uma mulher grávida ingere um tranqüilizante que tem propriedades abortivas e acaba provocando em si própria um aborto.

IV. Uma mulher grávida, proveniente de um país em que o aborto não é crime, ingere um abortivo, crendo que não é proibido fazê-lo.

V. Um sujeito leva o casaco de uma outra pessoa pensando ser seu.

✂️ a) as situações descritas em todos os itens acima constituem exemplos de “erros de tipo”.
✂️ b) as situações descritas nos itens I, II e III constituem exemplos de “erros de proibição”.
✂️ c) as situações descritas nos itens II e IV constituem “erros de tipo”.
✂️ d) as situações descritas nos itens I, II, III e V constituem “erros de tipo”.
✂️ e) as situações descritas nos itens I, III e V constituem erros de tipo.

124Q228787 | Legislação Federal, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Nos termos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), assinale a alternativa correta:

✂️ a) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na referida lei e praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não;
✂️ b) A referida lei aplica-se aos atos lesivos praticados por pessoa jurídica brasileira contra a administração pública estrangeira, salvo se cometidos no exterior;
✂️ c) A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada e, nas hipóteses taxativamente estabelecidas na referida lei, subdelegada;
✂️ d) A celebração do acordo de leniência suspende o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na referida lei;
✂️ e) Nas ações de responsabilização judicial, será adotado o rito previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

125Q229377 | Direito Administrativo, Licitação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Nos contratos administrativos, as chamadas “cláusulas exorbitantes” conferem privilégios indevidos à Administração Pública e, portanto, são consideradas abusivas, passiveis de nulidade.
✂️ b) Na licitação, na modalidade convite, a ausência de apresentação efetiva de pelo menos três propostas impõe a realização de nova licitação, salvo se, por limitações do mercado ou desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes.
✂️ c) É admitida a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais de notória especialização, o que inclui os serviços de publicidade.
✂️ d) Exige-se a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades da administração.
✂️ e) Não há que se falar em dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, para atividades contempladas no contrato de gestão, ainda que qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo.

127Q232716 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, são considerados legitimados universais para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal: (assinale a alternativa correta)

✂️ a) Apenas o Procurador-Geral da República e o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
✂️ b) Apenas a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e o Procurador-Geral da República;
✂️ c) Apenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;
✂️ d) Apenas a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal, o partido político com representação no Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
✂️ e) Apenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o partido político com representação no Congresso Nacional.

129Q50239 | Português, Noções Gerais de Compreensão, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

Texto associado.

Texto para a questão.
Texto I

Beijos e Abraços
(Luís Fernando Veríssimo)

O brasileiro é expansivo mas tem um certo pudor de mostrar seus sentimentos. Somos da terra do “dá cá um abraço” mas também temos nossas hesitações afetivas. O meio-termo encontrado é o insulto carinhoso.
- Seu filho da mãe!
- Seu cafajeste!
São dois amigos que se encontram.
- Só me faltava encontrar você. Estragou meu dia.
- Este lugar já foi mais bem frequentado...
Depois dos insultos, os brasileiros se abraçam com fúria. E os sonoros tapas nas costas - outra instituição nacional
- chegam ao limite entre a cordialidade e a costeja partida.
Eles se adoram, mas que ninguém se engane. É amor de homem, estão pensando o quê?
Quanto maior a amizade, maior a agressão. E você pode ter certeza que dois brasileiros são íntimos quando põem a mãe no meio. A mãe é o último tabu brasileiro. Você só insulta a mãe dos seus melhores amigos.
- Sua mãe continua na zona?
-Aprendendo com a sua.
- Dá cá um abraço!
E lá vêm os tapas.
Um estrangeiro despreparado pode levar alguns sustos antes de se acostumar com a nossa selvageria amorosa.
- Crápula!
- Vigarista!
- Farsante!
- My God! Eles vão se matar!
Não se matam. Se abraçam, às gargalhadas. Talvez ensaiem alguns socos nos braços ou simulem diretos nos queixos. Mas são amigos.[...]

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso.beiiose-abracos. 1048595.0.htm

A conjunção “mas”, presente no primeiro período, relaciona as orações estabelecendo um sentido de:

✂️ a) oposição.
✂️ b) adição.
✂️ c) igualdade.
✂️ d) conclusão.
✂️ e) explicação.

131Q50260 | Português, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

Texto associado.

Texto para as questão
Texto III

Afinal, o que é ética?

Você certamente já deve ter ouvido falar em ética.
Por exemplo, quando ouvimos falar em “Conselho de Ética” do Senado, que é quando um grupo de dirigentes se reúne para julgar se as ações de outro político foram adequadas ou não. ou então quando o assunto é clonagem humana, há uma grande polêmica sobre ética (ou sua falta). Mas afinal, o que é ética?
A palavra “ética” vem do grego e significa o “modo de ser”, “caráter”. Na prática, a ética é a harmonia entre a conduta do indivíduo e os valores da sociedade. Se todo mundo agisse eticamente, em todas as situações, ninguém seria prejudicado. Nesse sentido, embora não deva ser confundida com as leis, ela está relacionada com a justiça social.
Diferentemente do que muitos imaginam, as pessoas têm de lidar com questões éticas a todo momento: aquele que encontra uma carteira cheia de dinheiro e a devolve ao dono; a pessoa que, no transporte público, dá seu lugar a idosos, deficientes físicos, mulheres grávidas ou com crianças decolo; aqueles que sempre jogam lixo nos lugares apropriados; aquele que, se o caixa do supermercado der o troco a mais, devolve o dinheiro... todos são exemplos de atitudes éticas, que fazem bem à comunidade, protegem seus membros mais vulneráveis e garantem, enfim, um funcionamento harmonioso e justo entre as pessoas.

(Gilberto Dimenstein, O Cidadão de Papel)

Para ilustrar que as pessoas lidam com questões éticas a todo momento, o autor, no último parágrafo, cita várias ações cotidianas que envolvem ética. Assinale a única opção que não é citada pelo autor.

✂️ a) Ao devolver uma carteira cheia de dinheiro que fora encontrada.
✂️ b) Apagar as luzes de sua comunidade.
✂️ c) Jogar lixo nos lugares apropriados.
✂️ d) Ceder lugar ao idoso.
✂️ e) Devolver o troco que foi dado a mais no supermercado.

132Q235923 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Desconsiderando-se as regras especiais de transição de regime previdenciário,qual das seguintes alternativas é correta, em tema de aposentadoria por tempo de contribuição,considerando a legislação previdenciária vigente?

✂️ a) O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a setenta e cinco por cento de todo o período contributivo;
✂️ b) O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição, multiplicada pelo fator previdenciário;
✂️ c) O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição;
✂️ d) O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;
✂️ e) O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição, multiplicada pelo fator previdenciário, considerando-se no cálculo deste fator um bônus de cinco anos, ao tempo de contribuição, quando se tratar de mulher.

133Q456706 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Porquanto investido do poder de polícia, o juiz eleitoral tem legitimidade para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/97.
✂️ b) Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.
✂️ c) A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, é capaz de elidir a multa prevista no art. 37, §1º, da Lei nº 9.504/97.
✂️ d) O militar, enquanto em serviço ativo, é inelegível, porém pode filiar-se a partido político.
✂️ e) O juiz de direito, que ingressou na carreira da magistratura após o ano de 2005, pode dedicar-se à atividade político-partidária.

134Q235572 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Acerca das provas no processo civil, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É inadmissível prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada;
✂️ b) Não dependem de prova os fatos notórios, podendo, entretanto, ser exigida prova da notoriedade do fato;
✂️ c) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias;
✂️ d) Ninguém pode ser obrigado a depor como testemunha sobre fato que o exponha a perigo de demanda;
✂️ e) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

135Q50254 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

Texto associado.

Texto para a questão
Texto II

Idosos derrubam estereótipos e descobrem mundo de possibilidades na internet
(Por Luciane Evans)

Está nascendo, ou melhor, renascendo, uma geração disposta a não ter fronteiras e a quebrar os antigos rótulos que um dia impuseram a ela. E carrega consigo o nome 3T - “ Trocar o Tricô pelo Teclado.” E isso mesmo. São homens e mulheres acima dos 65 anos que decidiram abrir seus leques de oportunidades e decolar no mundo virtual. São vovôs e vovós que estão nas redes sociais, trocam e-mails, mensagens, rodam o mundo com um só clique e se comunicam com o universo por meio das novas tecnologias. Sabem mais que muito marmanjo por aí e garantem: estão mais jovens e felizes, alguns até mais próximos dos netos e filhos. Para especialistas, otimistas com essa revolução, a cada clique a geração 3T está beneficiando a mente e a alma, já que a web pode ser uma das armas para evitar o mal de Alzheimer e a solidão.
Como toda e qualquer revolução que se preze, essa, levantada por aqueles que já viram grandes mudanças no mundo, ainda não é aderida por todos dessa faixa etária. Ainda há resistências que a geração 3T quer derrubar, a fim de aumentar seu batalhão de novos internautas e a efervescência ficar mais divertida. De acordo com uma pesquisa divulgada em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), a nova geração está começando aos poucos. O instituto entrevistou 20.736 pessoas de 65 a 75 anos entre julho de 2011 e agosto do ano passado, nas regiões metropolitanas das principais capitais do país, entre elas Belo Horizonte. Segundo o estudo, 52% dos entrevistados afirmam que se confundem com os computadores, mas no mesmo grupo, 28% já tratam de se manter atualizados com os avanços tecnológicos. [...]

Disponível em: http://www. em. com. br/app/noticia/ tecnoloaia/2013/03/17/interna tecnologia.358365/idososderrubam-estereotipos-e-descobrem-mundo-de-possibilidadesna-internet.shtml

A palavra “internauta”, presente no texto, significa:

✂️ a) todo tipo de tecnologia de informação.
✂️ b) um usuário de internet.
✂️ c) aqueles que trabalham consertando problemas de internet.
✂️ d) arquivos que se encontram na internet.
✂️ e) uma pessoa que não gosta de internet.

136Q231643 | Direito Processual Civil, Do Juiz, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Em matéria de impedimento e suspeição, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O Juiz está impedido de atuar em processo no qual seu parente colateral em 3º grau for parte;
✂️ b) O Juiz, que tenha atuado em um feito quando era Promotor de Justiça, está impedido de atuar nele;
✂️ c) Aplicam-se ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimento e suspeição do Juízo quando ele não for parte;
✂️ d) Oposta e recebida exceção de impedimento do Juízo, o processo será imediatamente suspenso, mas se for arguido impedimento do órgão do Ministério Público, o processo não será suspenso;
✂️ e) As regras de impedimento do Juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

137Q50252 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

Texto associado.

No fragmento “Como toda e qualquer revolução que se preze, essa, levantada por aqueles que já viram grandes mudanças no mundo,”, o pronome “essa” foi utilizado, no trecho, para fazer referência à palavra:

✂️ a) “solidão”, presente no final do primeiro parágrafo.
✂️ b) “mudanças”, que ainda seria citada.
✂️ c) “web” , presente no final do primeiro parágrafo.
✂️ d) “revolução”, citada anteriormente.
✂️ e) “geração” caracterizada pela expressão 3T.

139Q105493 | Português, Analista de Comunicação, MPE PR, ESPP

Texto associado.

2015_03_05_54f887b60fd4d.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

No fragmento "RIO DE JANEIRO - Há apenas 70 dias, o treinador Mano Menezes pediu demissão do Flamengo. Ao sair, com um B.O. de nove vitórias", o trecho em destaque, embora marcado por uma forma nominal do verbo, aponta para o seguinte valor temporal:

✂️ a) uma ação futura posterior à publicação do texto.
✂️ b) uma ação que ocorre no presente, momento da publicação do texto.
✂️ c) um fato ocorrido no passado e anterior ao pedido de demissão do técnico.
✂️ d) um fato que aponta para uma ideia de continuidade e que se estende do momento da publicação do texto até o presente da leitura do mesmo.
✂️ e) uma ação passada, contemporãnea ao pedido de demissão do técnico.

140Q233836 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) a anistia é ato de competência do Poder Legislativo e tem por objeto, em regra, fato definido como crime político, militar ou eleitoral; a graça é ato de competência do Presidente da República e é dirigida a determinado indivíduo; o indulto é ato de competência do Presidente da República e é dirigido a coletividade de indivíduos;
✂️ b) se o autor, com 20 (vint anos à época dos fatos, é condenado, em concurso material, à pena total de 3 (três) anos de privação de liberdade pela prática de três delitos de furto simples (CP, art. 155, caput), cada um deles fixado em sua pena mínima, então a prescrição pela pena concretizada na sentença deve ser calculada isoladamente para cada crime, ocorrendo, portanto, em 2 (dois) anos;
✂️ c) a sentença concessiva do perdão judicial pressupõe, além de seus fundamentos específicos, juízos valorativos sobre a existência de fato típico, sobre a inexistência de justificação e sobre a existência de culpabilidade, e não produz nenhum dos efeitos penais ou extrapenais da condenação;
✂️ d) A mata a testemunha B para ocultar a autoria de estupro realizado contra C: a extinção da punibilidade do crime de estupro afasta a qualificadora do crime de homicídio, prevista no art. 121, § 2º, inciso V, do Código Penal (“para assegurar a ocultação de outro crime”);
✂️ e) a reincidência determina, segundo a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, a ampliação do prazo de prescrição da pretensão executória.

Questões de Concursos MPE PR

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121Q50197 | Informática, Teclas de Atalho, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

122Q230241 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

123Q235549 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

124Q228787 | Legislação Federal, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

125Q229377 | Direito Administrativo, Licitação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

126Q231183 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

127Q232716 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

128Q50218 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

129Q50239 | Português, Noções Gerais de Compreensão, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

130Q165794 | Informática, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

131Q50260 | Português, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

132Q235923 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

133Q456706 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

134Q235572 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

135Q50254 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

136Q231643 | Direito Processual Civil, Do Juiz, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

137Q50252 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Administrativo, MPE PR, ESPP

138Q237315 | Direito Penal, Antijuricidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

139Q105493 | Português, Analista de Comunicação, MPE PR, ESPP

140Q233836 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR