Questões de Concursos MPE RJ

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101Q49646 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:

✂️ a) o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel;
✂️ b) é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento;
✂️ c) são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;
✂️ d) o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho;
✂️ e) a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável.

102Q703316 | Português, Interpretação de Textos, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

Texto 4

Assim que toca o sinal indicando o fim das aulas, um grupo de

alunos sai correndo das salas. Eles não estão com pressa de ir

embora, como seria de se esperar após nove horas e meia de

atividade escolar, mas para ir ao pátio, onde vão ensaiar para a

fanfarra ou treinar handebol.

Em um colégio onde 30% dos alunos repetiam ou abandonavam

os estudos, houve um receio inicial em aumentar o tempo de

classe, com o período integral. A solução surpreendeu, fez

aumentar o interesse dos jovens pelos estudos e melhorou os

indicadores educacionais da unidade.

No texto 4, o segundo período do primeiro parágrafo, em relação ao período anterior, mostra:

✂️ a) uma exemplificação;
✂️ b) uma justificativa;
✂️ c) uma explicitação;
✂️ d) uma quebra de expectativa;
✂️ e) uma incoerência flagrante.

104Q51077 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Pedro, recém-aprovado no concurso para servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado em uma Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Nos primeiros dias de sua rotina, recebeu um inquérito civil no qual estava inserida uma promoção de arquivamento exarada pelo Promotor de Justiça com atribuição. Em atenção à sistemática legal e regulamentar, esse inquérito civil deve ser encaminhado:

✂️ a) ao Conselho Superior do Ministério Público;
✂️ b) à Gerência de Arquivo;
✂️ c) ao Procurador-Geral de Justiça;
✂️ d) à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
✂️ e) à Secretaria-Geral do Ministério Público.

105Q103011 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

Sobre o Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) é escolhido diretamente pela classe para mandato de dois anos, permitida uma recondução;
✂️ b) poderá ser destituído por deliberação do Governador do Estado, assegurada a ampla defesa;
✂️ c) poderá ser nomeado para o cargo Promotor de Justiça com mais de dois anos de atividade;
✂️ d) será substituído, no período de desincompatibilização para disputa da reeleição, pelo membro do Ministério Público escolhido pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público;
✂️ e) integrará, como membro nato, enquanto durar seu mandato, o Conselho Nacional do Ministério Público.

107Q705280 | Direito Processual Civil, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

Depois de seis meses de turbação da posse praticada por um grupo de pessoas em uma fazenda, foi proposta ação de manutenção de posse, com pedido de liminar, para compelir o grupo a cessar o ilícito. Porém, antes de o juiz apreciar o pedido liminar, tal grupo efetivamente invadiu o local, ocupando as terras.

Nessa hipótese, é correto afirmar que:

✂️ a) como a situação fática mudou entre a propositura da ação e o exame da liminar, deverá o juiz intimar o autor para emendar a petição inicial, na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, corrigindo o vício e adequando o procedimento;
✂️ b) por se tratar de litígio coletivo pela posse de imóvel, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá o juiz designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 (trinta) dias;
✂️ c) o juiz deverá receber a ação de manutenção como reintegração de posse e analisar o pedido de liminar. Em caso de deferimento, será expedido o mandado liminar de manutenção ou de reintegração; caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada;
✂️ d) por se tratar de litígio coletivo pela posse de imóvel, o juiz deverá examinar o pedido de liminar e, em seguida, determinar a citação dos réus, que, por se tratar de ato solene, deverá ser pessoal a todos os ocupantes, devendo o oficial de justiça promover tantas diligências quantas forem necessárias até a citação das referidas pessoas;
✂️ e) estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; caso contrário, determinará a citação do réu para apresentar sua resposta.

108Q244419 | Português, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

TEXTO II

Alcatrazes
Expedição ao Arquipélago Proibido
Johnny Mazzilli

O balanço do barco, o mar instável e a chuva
puseram parte de nosso efetivo enjoado e cabisbaixo,
durante as quatro horas de travessia. Com a visibilidade
prejudicada, avistamos Alcatrazes já relativamente
próximos, e bastou chegar um pouco mais perto para
esquecermos qualquer mal estar - a paisagem mudara por
completo e olhávamos impressionados as falésias
rochosas com 200, 300 metros verticais assomando
diretamente das águas e entremeadas por mantos de
vegetação tropical - muito, muito maiores do que
imaginávamos.
Ao contornar a ilha principal em busca do Ninhal das
Fragatas, nosso ponto de ancoragem, demos de cara com
a exuberância da fauna, uma espécie de "Galápagos" do
litoral paulista. Milhares de aves se empoleiravam nos
arbustos costeiros e centenas voavam gritando acima de
nós, num cenário que parecia nos remeter ao passado.
O desembarque é moroso -tudo tem que ser
transferido para um bote de borracha com motor de popa
que conduz as tralhas ao costão em sucessivas e lentas
baldeações. Não há praia ou cais e são necessárias
seguidas aproximações, recuos e reaproximações com o
bote, apenas para descer a carga de uma viagem.
A tralha era extensa - pilhas de mochilas,
equipamentos de mergulho e fotográfico, cordas, bolsas
impermeáveis e caixas, muitas caixas com itens para
pesquisa e coleta de animais. Chovia sem parar enquanto
subíamos carregados pela encosta rochosa escorregadia
em direção ao local do acampamento, a 50 metros dali.
Parou de chover quando montamos o acampamento.
Precisávamos de tempo para as pesquisas e
principalmente para a investida na parede rochosa -
trabalho inédito nas ilhas e que gerou grande expectativa
entre as equipes. Cada time composto por membros do
Projeto Tamar, Instituto Butantã, Fundação Florestal,
Biociências da USP e Projeto Alcatrazes faria, no curto
prazo de doisdias, suas próprias pesquisas com aves,
serpentes, répteis e batráquios.

Revista Planeta, out. 2006, p. 37 (fragmento).

No trecho "a paisagem mudara por completo" (l. 6), observa-se a utilização do pretérito mais-que-perfeito com o intuito de descrever uma ação:

✂️ a) concomitante da natureza e da embarcação;
✂️ b) ocorrida antes da chegada da embarcação;
✂️ c) posterior à passagem da embarcação;
✂️ d) da natureza, vagamente situada no passado;
✂️ e) exercida pela natureza sobre o narrador.

114Q704297 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Lei 9784 99, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

O Governador do Estado Alfa determinou a realização de licitação, no regime de contratação diferenciada, para a contratação de obras de construção de estabelecimento penal. Considerando as inovações tecnológicas que se pretendia implementar, o contratado deveria elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de realizar todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Após a regular instrução do processo administrativo, a assessoria jurídica informou, em harmonia com a ordem jurídica, que:

✂️ a) o objeto da contratação era incompatível com o regime de contratação diferenciada;
✂️ b) o regime de contratação integrada não poderia ser utilizado para o objeto da contratação, face à inovação tecnológica;
✂️ c) tanto o regime de contratação diferenciado como a contratação integrada não poderiam ser utilizados;
✂️ d) tanto a modalidade de licitação como o regime de execução indireta da obra de engenharia estavam corretos;
✂️ e) é juridicamente impossível que a elaboração dos projetos básico e executivo seja realizada pelo mesmo contratado.

115Q102628 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

Incumbe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

✂️ a) propor ação de inconstitucionalidade de lei estadual face à Constituição da República;
✂️ b) promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção da União em Município fluminense;
✂️ c) sugerir ao Governador a edição de norma regulamentadora que torne viável o exercício de direitos previstos na Constituição Estadual;
✂️ d) comunicar ao Tribunal de Justiça e ao Corregedor- Geral do Ministério Público, respectivamente, a prática de faltas disciplinares por Magistrado e auxiliar da Justiça;
✂️ e) promover o mandado de injunção, perante o Superior Tribunal de Justiça, em caso de falta de norma regulamentadora, de competência do Governador, que torne inviável o exercício de direitos previstos na Constituição Estadual.

118Q51093 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, João:

✂️ a) independentemente de compatibilidade de horários para acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, auferindo o subsídio de Vereador;
✂️ b) independentemente de compatibilidade de horários para acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, podendo optar pela remuneração de um dos cargos;
✂️ c) caso haja compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo efetivo com o mandato eletivo, facultando-lhe optar pela remuneração de um dos cargos;
✂️ d) caso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
✂️ e) caso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados levando em conta sua situação até a data do afastamento.

120Q51095 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Esses parâmetros serão desenvolvidos pela legislação infraconstitucional. A esse respeito, é correto afirmar que:

✂️ a) somente a União pode legislar sobre a matéria;
✂️ b) somente o Estado pode legislar sobre a matéria;
✂️ c) somente o Município pode legislar sobre a matéria;
✂️ d) a lei municipal deve seguir as diretrizes fixadas na lei editada pelo Estado;
✂️ e) a lei municipal deve seguir as diretrizes fixadas na lei editada pela União.

Questões de Concursos MPE RJ

Resolva questões de MPE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q49646 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

102Q703316 | Português, Interpretação de Textos, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

103Q704005 | Português, Interpretação de Textos, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

104Q51077 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

105Q103011 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

106Q51064 | Raciocínio Lógico, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

107Q705280 | Direito Processual Civil, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

108Q244419 | Português, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

109Q102641 | Português, Interpretação de Textos, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE

110Q229409 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

111Q102644 | Português, Interpretação de Textos, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE

112Q101900 | Português, Interpretação de Textos, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

113Q99905 | Português, Interpretação de Textos, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE

114Q704297 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Lei 9784 99, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

115Q102628 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

116Q705059 | Informática, Técnico do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

117Q102548 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

118Q51093 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

119Q49635 | Direito Processual Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

120Q51095 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV