Questões de Concursos MPE RJ

Com o objetivo de garantir a modicidade das tarifas dos transportes públicos no Município do Rio de Janeiro, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, em conjunto com as concessionárias que prestam os serviços públicos na cidade, encontram-se para debater o assunto, buscando soluções viáveis e de implementação imediata.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.
( ) Desde que haja autorização legislativa específica para cada caso, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.
( ) As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

As afirmativas são, respectivamente,

Em razão de divergências verificadas entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado Beta, certas medidas adotadas por órgãos da administração pública direta daquela estrutura de poder vinham dificultando a realização de reuniões e, de modo correlato, o livre exercício das funções próprias desta última. Por tal razão, os líderes dos partidos políticos com representatividade na Assembleia Legislativa do Estado Beta se reuniram com a Presidência da Casa Legislativa, e discutiram o cabimento da decretação da intervenção federal em Beta.

Ao fim da reunião, concluiu-se corretamente que

UML é uma linguagem de notação e um padrão para representar visualmente a arquitetura, o design e a implementação de sistemas de software. UML utiliza diversos termos em seu metamodelo. Relacione os termos da UML a seguir às suas respectivas definições.

1. Classe. 2. Operação. 3. Interface. 4. Método.
( ) É um serviço solicitado a um objeto para produzir um comportamento;
( ) É uma descrição de um conjunto de objetos que compartilham os mesmos atributos, operações, métodos relacionamentos e semântica;
( ) É a implementação de uma operação que especifica o algoritmo ou procedimento usado pela operação;
( ) É definido como um conjunto de operações externamente visíveis, elas podem ser associados a tipos de classes.


A relação correta, na ordem dada, é:

Gilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não transferisse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua conta, em até uma hora, via Pix, publicaria, em rede social aberta, vídeos íntimos, gravados clandestinamente, em que eles apareciam tendo relações sexuais.
Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém, devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem explicou a restrição de valor para a transferência demandada.
Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta, imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos pelos de Homero e Gilles.

Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de

Entre as opções abaixo, aquela que mostra a falácia do círculo vicioso, é:

O Promotor de Justiça de Seropédica constata que determinado loteamento foi inteiramente urbanizado, desmembrado e depois vendido a particulares por Paulo G., pedreiro que herdou o terreno de sua mãe, sem que ele tenha sequer requisitado a aprovação perante a Prefeitura Municipal.
Daí, a propositura de Ação Civil Pública pelo Parquet, cuja inicial sustenta as seguintes teses.

I. Aplicabilidade da Lei nº 6.766/79, em diálogo de fontes com o Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de empreendimento imobiliário ou de loteador não profissional que apenas loteia terreno próprio recebido por herança.
II. Por conseguinte, diante de loteamento clandestino ou irregular, tem-se a anulabilidade de todos os contratos de compra e venda celebrados, independentemente de os alienantes terem ciência da irregularidade.
III. A possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público que atua como substituto dos consumidores vulneráveis.

A(s) tese(s) procedentes foram apresentadas em

Educar-se é o caminho para a vitória na vida, mas não é essa a opinião da maioria sobre a educação.

Nessa frase ocorreu a estratégia de alteração do antecedente a fim de evitar-se a repetição de palavras idênticas.

O processo utilizado foi o de:

No que se refere aos prazos processuais, é correto afirmar que

As opções abaixo mostram frases que foram colocadas no plural. A frase em que houve erro gramatical nesse processo, é:

No curso do exercício financeiro X, os órgãos com atribuição no âmbito do Ministério Público do Estado Sigma informaram ao Procurador-Geral de Justiça sobre a necessidade de serem adotadas as medidas afetas ao ciclo orçamentário, que direcionaria a estimativa da receita e a autorização da despesa pública do exercício subsequente.

Em relação ao referido ciclo, na perspectiva do Ministério Público, de acordo com a sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Avalie se o estudo da unidade e da indivisibilidade como princípios institucionais do Ministério Público consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 permite concluir que:

I. com base na indivisibilidade, os membros podem se substituir livremente para desempenho de suas funções institucionais, bastando, para tanto, a concordância dos envolvidos;

II. com base na unidade, dentro de cada Ministério Público, seus membros integram uma só Instituição, sob a chefia administrativa de um único Procurador-Geral;

III. não há hierarquia entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados ou entre os ramos do Ministério Público da União.


Está correto o que se afirma em

Indignado com as dificuldades que vinha enfrentando para se deslocar na Cidade do Rio de Janeiro utilizando meio de transporte coletivo, um cidadão apresentou uma Comunicação à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual, apontando falha na prestação do serviço público, noticiou a repentina e significativa redução do número de ônibus em circulação para uma determinada linha que habitualmente utilizava e, diante disso, solicitou a adoção urgente de providências para resolução do problema.
Ao receber tal comunicação, de que não constava a identificação do cidadão noticiante, Joana, Promotora de Justiça com atribuição, poderá

Com o objetivo de reforçar a autonomia do Tribunal de Contas do Estado Alfa e redimensionar o sistema remuneratório de conselheiros, auditores e demais servidores, foram iniciados debates no âmbito da referida estrutura de poder com o objetivo de se apresentar projeto de lei, ao Poder Legislativo, dispondo sobre três medidas:

I. extinção de três gratificações pagas aos servidores, incorporando o valor ao respectivo vencimento-base, que seria objeto de aumento, de modo a evitar a redução estipendial;
II. equiparação remuneratória entre auditores e juízes de direito;
III. recebimento, pelos auditores, do subsídio de conselheiro, quando em substituição.

Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, em relação à conformidade constitucional das três medidas alvitradas, que

Guilherme, Promotor de Justiça, editou uma instrução, com o objetivo de ordenar a atuação dos agentes públicos que lhe são subordinados, visando à homenagem ao princípio constitucional da eficiência.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o Promotor de Justiça Guilherme editou um ato administrativo (de)

As contramedidas da ISO/IEC 27001 são ações que visam mitigar os riscos de segurança da informação. Com relação às categorias de contramedidas dispostos na norma, analise as afirmativas a seguir

I. As contramedidas preditivas visam evitar incidentes futuros enquanto as de redução visam diminuir a probabilidade de uma ameaça ocorrer.

II. As contramedidas de detecção visam detectar incidentes e as repressivas visam reprimir e punir os causadores de um incidente.

III. A aceitação de risco também é uma possibilidade que dependendo do nível dos riscos uma organização pode optar por aceitá-lo.


Está correto o que se afirma em

Analisando os autos de um procedimento administrativo que documentou a contratação, pelo Município, do fornecimento de bens, João, Promotor de Justiça designado para atuar na única Promotoria de Justiça existente naquela cidade do Estado do Rio de Janeiro, identificou indícios robustos de fraude à licitação perpetrada pelo Prefeito.
Diante disso, João determinou à Secretaria da Promotoria de Justiça a remessa de cópia de tal procedimento administrativo municipal ao Procurador-Geral de Justiça, sob o fundamento de que a ele incumbiria instaurar e presidir o procedimento de investigação criminal em casos como esse.
Assim agindo, o Promotor de Justiça

Apache Cassandra é um banco de dados NoSQL de natureza distribuída e de código aberto.
Com relação ao Cassandra, analise as afirmativas a seguir.

I. Implementa um modelo de armazenamento de chave-valor particionado com semântica eventualmente consistente, ele foi projetado para atender aos requisitos de armazenamento em larga escala e atender grande volume de consulta com alto desepenho. Adicionalmente, depende de uma série de técnicas do sistema de chave-valor de armazenamento distribuído Dynamo da Amazon.

II. Utiliza a Cassandra Query Language (CQL), uma linguagem semelhante a SQL usada para criar, modificar e excluir esquemas de banco de dados, bem como acessar dados. CQL permite que os usuários organizem dados dentro de um cluster de nós Cassandra. Além disso, Cassandra atinge a escalabilidade horizontal particionando todos os dados armazenados no sistema usando uma função hash. Cada partição é replicada para vários nós físicos, geralmente em domínios de falha, como racks e até mesmo datacenters.

III. O Cassandra optou explicitamente por implementar operações que exigem coordenação entre partições, apesar de serem tipicamente lentas e difíceis de fornecer semântica global altamente disponível. O Cassandra suporta: transações de partição cruzada, junções distribuídas e chaves estrangeiras ou integridade referencial.


Está correto o que se afirma em

A segurança do banco de dados é uma área importante, que tenta resolver muitos problemas que variam desde questões legais e éticas até questões mais técnicas relacionadas às configurações e medidas de segurança lógica e física, como os níveis de sistema em que várias funções devem ser impostas para evitar ou mitigar ataques.
Em relação aos ataques mais frequentes em bancos de dados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O ataque do tipo abuso de escalada de privilégios não autorizada é caracterizado por um atacante que tenta elevar seus privilégios e reduzir os dos usuários autorizados para atacar pontos vulneráveis nos sistemas de bancos de dados ou sequestrar dados.

( ) Em ataques de injeção de SQL, o atacante injeta uma de cadeia de caracteres através da aplicação, que muda ou manipula a instrução SQL para o proveito do atacante. Esse ataque pode prejudicar o banco de dados de várias maneiras, como por exemplo, na manipulação não autorizada do banco de dados ou na recuperação de dados confidenciais. Ele também pode ser usado para executar comandos em nível do sistema que podem fazer o sistema negar serviço à aplicação.

( ) Os ataques do tipo navegação oculta são tentativas de tornar recursos indisponíveis para usuários ilegítimos. Esta é uma categoria de ataques em que o acesso a aplicações ou dados da rede é negado aos usuários legítimos pela remoção de dados ou mudanças nas autorizações e privilégios de acesso ao banco de dados.


As afirmativas são, respectivamente,

Carlos foi preso em flagrante por traficar 1 kg de cocaína e, na audiência de custódia, a pedido do Ministério Público, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.
No inquérito policial apurou-se que ele já fora investigado por um crime de roubo e fora condenado, sem trânsito em julgado, por furto praticado há quase cinco anos.
Denunciado e processado, Carlos foi condenado pelo crime de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), mas o Juiz, sob o argumento de que os inquéritos e a outra Ação Penal em curso indicavam seus maus antecedentes e sua dedicação a atividades criminosas, afastou a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do mesmo artigo (§ 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa).

Considerando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

As preposições, em língua portuguesa, mostram diferentes valores semânticos; assim, na frase “Dos mortos não fale a não ser bem”, a preposição DE mostra o mesmo valor semântico que mostra na seguinte frase: