Questões de Concursos MPE RJ

Em uma investigação complexa, apurou-se que um grupo criminoso, atuante em 2005 2004, praticava o crime de tráfico de drogas. Os lucros obtidos direta e indiretamente com essa atividade ilícita eram sistematicamente ocultados e dissimulados por meio da aquisição de imóveis de luxo em nome de terceiros e da movimentação de grandes somas em contas bancárias, o que restou descoberto somente em 2025. A denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro foi oferecida e recebida.
No curso do processo, a defesa de um dos acusados alegou que o crime de tráfico de drogas, que serviu de antecedente para a lavagem de dinheiro, estaria prescrito e que, por consequência, o crime de lavagem de dinheiro também não poderia ser punido.

Considerando a Lei nº 9.613/1998 e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ações por ato de improbidade administrativa em face de três agentes públicos, obtendo provimentos condenatórios proferidos pelos órgãos jurisdicionais que conduziram a instrução processual, tendo as ações seguido em sua tramitação.
As ações se encontram na seguinte fase processual:

I. A primeira ação encontra-se na 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de realização do exame de admissibilidade dos recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
II. A segunda ação encontra-se em sede de embargos de declaração, pendente de apreciação por uma Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negara provimento ao recurso especial interposto.
III. A terceira ação transitou em julgado após a Seção competente do Superior Tribunal de Justiça julgar improcedentes os embargos de divergência manejados pelo agente público, estando em fase de cumprimento de sentença.
Em cada uma das três ações, os agentes públicos, por meio de seus advogados, consultaram o membro do MPRJ com atribuição a respeito da possibilidade de ser celebrado acordo de não persecução civil, na modalidade de pura reprimenda.

Nesses casos, em relação ao órgão de execução com atribuição para analisar a solicitação dos agentes públicos, assinale a afirmativa correta.

Em um pote há cinco balas sendo duas de menta e três de morango, todas de mesmo aspecto e tamanho. Joãozinho retira, ao acaso, duas balas desse pote.

A probabilidade de que Joãozinho tenha retirado duas balas do mesmo sabor é:

Com o objetivo de reforçar a autonomia do Tribunal de Contas do Estado Alfa e redimensionar o sistema remuneratório de conselheiros, auditores e demais servidores, foram iniciados debates no âmbito da referida estrutura de poder com o objetivo de se apresentar projeto de lei, ao Poder Legislativo, dispondo sobre três medidas:

I. extinção de três gratificações pagas aos servidores, incorporando o valor ao respectivo vencimento-base, que seria objeto de aumento, de modo a evitar a redução estipendial;
II. equiparação remuneratória entre auditores e juízes de direito;
III. recebimento, pelos auditores, do subsídio de conselheiro, quando em substituição.

Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, em relação à conformidade constitucional das três medidas alvitradas, que

Os critérios são mecanismos lógicos que servem como referência para orientar escolhas e julgamentos. Fundamentados em valores e percepções da realidade, eles fornecem aos avaliadores parâmetros objetivos para analisar a eficácia e a efetividade de uma política pública, permitindo identificar seu desempenho e impacto na sociedade.
Assinale a opção que apresenta corretamente o critério de produtividade.

Guilherme, Promotor de Justiça, editou uma instrução, com o objetivo de ordenar a atuação dos agentes públicos que lhe são subordinados, visando à homenagem ao princípio constitucional da eficiência.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o Promotor de Justiça Guilherme editou um ato administrativo (de)

O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº Y para regulamentar a Lei federal nº X, teria exorbitado os limites do poder regulamentar, avançando em esfera própria do Poder Legislativo.

Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que João pode

Os padrões GRASP descrevem princípios fundamentais de design de objetos (OD) e atribuição de responsabilidades, que ajudam a entender a essência de OD. A atribuição de responsabilidades ocorre durante a criação dos diagramas de

Uma das principais ideias da arquitetura hexagonal é separar o código de negócios do código de tecnologia. Com relação à arquitetura, analise as afirmativas a seguir

I. O hexágono de domínio representa um esforço para entender e modelar um problema do mundo real. Nele reúnem-se os elementos responsáveis por descrever os principais problemas que o software resolverá. Entidades e objetos de valor são os principais elementos utilizados. Entidades representam coisas às quais atribui-se uma identidade e objetos de valor são componentes imutáveis que usados para compor as entidades.

II. O hexágono de aplicativo é onde se trata abstratamente com tarefas específicas do aplicativo. Ele fica entre os lados de negócios e tecnologia, atua como um intermediário para interagir com ambas as partes. Ele utiliza portas e casos de uso para executar suas funções.

III. O hexágono de interfaces fornece as conexões do mundo externo, é o lugar onde se determina como expor os recursos dos aplicativos, por exemplo, ali se definem os endpoints REST ou gRPC. Esse hexágono pode ser usado para especificar as interfaces dos mecanismos para buscar dados de bancos de dados, corretores de mensagens ou qualquer outro sistema.


Está correto o que se afirma em

Existem diversos algoritmos de classificação que são amplamente utilizados na resolução de problemas que envolvam problemas de aprendizado de máquina. Com relação aos algoritmos de classificação, analise as afirmativas a seguir.

I. A regressão logística é um algoritmo muito utilizado em ciências biológicas e ciências sociais, ela deve ser usada em problemas de classificação binários, ou seja, problemas para os quais os dados devam ser classificados entre dois grupos distintos e mutuamente excludentes.

II. SVM é um algoritmo cujo objetivo é traçar uma ou mais retas que divida(m) de maneira aproximadamente equitativa, com margem máxima, um conjunto de pontos de um espaço vetorial, que representam os dados do problema estudado. Ele trabalha apenas com dados linearmente separáveis, o que pode, eventualmente, limitar sua aplicação.

III. Árvore de decisão é um algoritmo de aprendizagem não supervisionada, que tem uma variável destino predeterminada. A função da árvore é separar subconjuntos de dados que tenham alguma característica comum, essa característica é chamada de diferenciador e é significativa em relação às variáveis de entrada que podem ser categóricas ou contínuas.


Está correto o que se afirma em

Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente, suscitou a inconstitucionalidade da Lei federal nº X, na qual se baseava a pretensão formulada pelo demandante.

Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

Júlio César e Pompeu foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de corrupção, de extorsão e de lavagem de dinheiro.
Após as investigações, não se encontraram, no país, bens ou valores relativos ao produto ou proveito dos crimes no patrimônio de Júlio César, mas apenas no exterior. Já com relação a Pompeu, constatou-se que seu patrimônio era totalmente incompatível com o seu rendimento lícito como funcionário público, encontrando-se vários bens e valores relativos ao produto ou ao proveito dos referidos crimes.

A respeito da hipótese narrada, o Ministério Público poderá requerer

O COBIT 5 da ISACA fornece a próxima geração de orientações sobre governança corporativa e gestão de TI.
Avalie se às principais necessidades que levaram ao desenvolvimento do COBIT 5, incluem:

I. Eliminar a questão da dependência tecnológica para promover o sucesso de uma organização em relação aos fornecedores externos de TI e de negócios, tais como terceirizadas, fornecedores, consultores, clientes, provedores de serviços na nuvem e demais serviços para entregar os valores esperados.

II. Fornecer mais orientações na área de tecnologias emergentes e inovadoras; isto tem a ver com criatividade, inventividade, desenvolvimento de novos produtos, tornar os produtos atuais mais interessantes para os clientes e conquistar novos tipos de clientes.

III. Cobrir o negócio de ponta a ponta e todas as áreas responsáveis pelas funções de TI, bem como todos os aspectos que levam à eficiente governança e gestão de TI da organização, tais como estruturas organizacionais, políticas e cultura, ao longo e acima dos processos

Está correto o que se afirma em

Uma sociedade empresária de beneficiamento de madeira, localizada em uma área de preservação ambiental, foi alvo de uma investigação por desmatamento ilegal e extração de espécies protegidas, condutas tipificadas na Lei nº 9.605/1998.
Durante a investigação, constatou-se que as ações criminosas foram realizadas por decisão da diretoria da sociedade empresária, visando ao aumento dos lucros. No entanto, a identificação precisa dos diretores responsáveis pela ordem direta das condutas mostrou-se complexa devido à estrutura organizacional da corporação.
O Ministério Público, diante da dificuldade de individualização da conduta dos diretores, optou por denunciar apenas a pessoa jurídica. A defesa da sociedade empresária alegou que a ausência de denúncia contra as pessoas físicas inviabilizaria a Ação Penal contra a pessoa jurídica.

Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.474/2022, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, são atribuições comuns a Analistas, Técnicos e Auxiliares do Ministério Público:

Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, o autor almejava que fosse reconhecida a incompatibilidade da Lei estadual nº X/2024 com a Constituição da República.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, caso seja reconhecida a inconstitucionalidade do referido diploma normativo no julgamento definitivo de mérito, em regra, ele deixa de produzir efeitos a partir da data

Observe o seguinte texto:

“Degelo. Uma ideia luminosa para degelar o congelador em tempo recorde: esvaziar a geladeira e com o secador de cabelo insuflar ar quente na zona congelada, canos e tubos que rodeiam o freezer. Tudo cairá rápido em função do vento produzido pelo aparelhinho elétrico que, deste modo, destruirá a sua fama frívola e abreviará o tempo da tarefa aborrecida de limpar a geladeira”.

Todos os textos mostram alguma finalidade; no caso do texto acima, essa finalidade é

João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes firmaram um acordo, no qual João pagaria R$ 50.000,00 em dinheiro e entregaria um veículo como forma de quitação do restante da dívida. O acordo foi formalizado por instrumento particular, e Pedro recebeu o veículo em quitação parcial da obrigação. No entanto, dois meses após a transação, Pedro foi surpreendido com uma ação de reivindicação movida por um terceiro, que conseguiu provar ser o legítimo proprietário do veículo. Diante disso, Pedro perdeu o bem e busca judicialmente reaver seu crédito integralmente.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos jurídicos dessa situação.

Um livro de lógica afirma o seguinte:
“Pessoas predispostas a acatar preconceitos raciais, religiosos ou nacionalistas efetuam comumente amplas generalizações, abrangendo todos os elementos de uma classe”.
Esse processo aparece no seguinte exemplo:

Caio, titular de um cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente público. Registre-se que o interesse patrocinado não teve qualquer relação com a ordem tributária, tampouco com as licitações públicas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de