No ano de 2018, João, residente no Estado do Rio de Janeiro,
resolveu doar a nua-propriedade de dois imóveis de igual valor,
sendo um para cada filho, Pedro e José, ambos residentes no Rio
de Janeiro, reservando para si o usufruto vitalício dos bens.
Em 2021, João resolveu extinguir voluntariamente o usufruto do
imóvel doado a Pedro. E em 2022, João faleceu, momento em
que foi extinto também o usufruto vitalício do imóvel doado a
José.
Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis ou por Doação
(ITCMD) aplicável ao caso, considerando os aspectos
constitucionais, legais e jurisprudenciais, assinale a afirmativa
correta.
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