Questões de Concursos MPE RJ

O Município Alfa, apesar dos constantes apelos formulados pela Associação das Pessoas com Deficiência, não vinha oferecendo, nas escolas públicas, mecanismos de tecnologia assistiva aos alunos com deficiência. Com o objetivo de obter uma solução para o problema, a referida Associação procurou a Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca e solicitou a adoção das medidas adequadas.
À luz da referida narrativa e do disposto na Lei nº 13.146/2015, o órgão de execução concluiu que o oferecimento de mecanismos da referida espécie:

Existem diversos tipos de atributos que podem ser utilizados na modelagem relacional. Os atributos que divididos em subpartes menores, que representam atributos mais básicos com significados independentes e que podem formar uma hierarquia são conhecidos como atributos

Educar-se é o caminho para a vitória na vida, mas não é essa a opinião da maioria sobre a educação.

Nessa frase ocorreu a estratégia de alteração do antecedente a fim de evitar-se a repetição de palavras idênticas.

O processo utilizado foi o de:

Promotoria de Tutela Coletiva especializada na Proteção à Pessoa com Deficiência instaurou inquérito civil público para apurar eventual desatendimento das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que se refere ao direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Identificada irregularidade cometida pelo investigado, com base na Lei nº 13.146/2015, o Promotor expediu recomendação:

Assinale a frase em que a palavra destacada está empregada em sentido figurado.

Avalie se, compatibilizados com o Plano Plurianual, os seguintes argumentos terão, entre suas funções, reduzir desigualdades inter-regionais segundo o critério populacional:
I. orçamento fiscal II. orçamento de investimento das empresas III. orçamento da seguridade social

Está correto o que se afirma em

Ana almejava iniciar uma atividade econômica inovadora, que possibilitava a personalização de serviços de arquitetura com o uso de um sofisticado software, que conjugava conceitos técnicos com os interesses do cliente. Ao analisar a lista de serviços reconhecida em lei do Município Alfa, onde exploraria sua atividade, constatou que essa atividade não estava ali inserida, quer a título de permissão, quer a título de restrição.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Um algoritmo criptográfico pode ser definido como um procedimento computacional bem definido, pertencente à criptografia, que recebe entradas variáveis, muitas vezes incluindo uma chave criptográfica, que produz uma saída. Os algoritmos criptográficos são divididos nas seguintes categorias:

A mensuração da métrica lead time no desenvolvimento de software ganhou notoriedade quando David Anderson, criador do Kanban destacou a importância de coletá-la. Com relação à utilidade de medir o lead time durante o processo de desenvolvimento de software, analise os itens a seguir

I. Analisar a saúde do processo de desenvolvimento considerando que altas dispersões representam algum tipo de gargalo ou aumento no tempo de passagem em alguma das etapas do fluxo de desenvolvimento, por exemplo, nas últimas semanas, o lead time das histórias de desenvolvimento cresceram, pois o ambiente de homologação estava com problemas e os testes eram mais complexos.

II. Identificar casos extremos (outliers) e aprender com o ocorrido, por exemplo, se um bug levou muito mais tempo do que o normal para ser corrigido em decorrência da ausência de clareza sobre o que era de fato o problema a ser resolvido.

III. Para compreender os efeitos que as incertezas e as complexidades não mapeadas podem causar, na forma de variabilidade, no tempo necessário para a conclusão dos trabalhos de um time de desenvolvimento de software.

Está correto o que se afirma em

O fundamento da segurança da informação que assegura que o nível necessário de sigilo seja aplicado em cada elemento de processamento de dados e que impede a divulgação não autorizada de dados se chama:

No que se refere aos prazos processuais, é correto afirmar que

A base fundamental do trabalho de cada gestor, seja no nível estratégico, tático ou operacional, reside em sua equipe - principal ferramenta e unidade de ação para alcançar os objetivos organizacionais.
Acerca de uma equipe de elevado desempenho, é correto afirmar que

A LGPD (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, ela objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Avalie se as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional incluem:

I. Multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 5.000.000,00 por infração;

II. Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador.

III. Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 3 meses, prorrogável por igual período.


Está correto o que se afirma em

No ano de 2018, João, residente no Estado do Rio de Janeiro, resolveu doar a nua-propriedade de dois imóveis de igual valor, sendo um para cada filho, Pedro e José, ambos residentes no Rio de Janeiro, reservando para si o usufruto vitalício dos bens.
Em 2021, João resolveu extinguir voluntariamente o usufruto do imóvel doado a Pedro. E em 2022, João faleceu, momento em que foi extinto também o usufruto vitalício do imóvel doado a José.
Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis ou por Doação (ITCMD) aplicável ao caso, considerando os aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais, assinale a afirmativa correta.

Uma indústria com planta de produção instalada no território do Estado do Rio de Janeiro acumula créditos de ICMS em razão de operações de exportação.
Sem perspectivas de utilizar os créditos para o pagamento de ICMS próprio, a sociedade empresária pretende transferir parte desses créditos acumulados a uma sociedade empresária comercial varejista, também situada no Estado do Rio de Janeiro e não pertencente ao mesmo grupo econômico, para que esta utilize os créditos em futuras operações de importação de mercadorias destinadas à revenda e aquisição de máquinas para o ativo fixo.

Considerando o caso narrado e as regras legais atinentes ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

O framework de cibersegurança do NIST (versão 2.0) é composto por um core, perfis organizacionais e diversas camadas. As camadas caracterizam o rigor das práticas de governança e gestão de riscos de segurança cibernética de uma organização. Elas fornecem contexto sobre como uma organização vê os riscos de segurança cibernética.
A quantidade de camadas presentes no framework de cibersegurança do NIST é

Com relação ao suprimento de fundos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Consiste na entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

( ) Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária.

( ) Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorrem modificações nos elementos patrimoniais.


As afirmativas são, respectivamente,

O Prefeito do Município Alfa, situado em uma região interiorana do Estado Beta, estava prestes a assinar diversos atos de admissão de pessoal na Administração Pública direta do Poder Executivo. No entanto, tinha dúvidas se essas admissões tinham que ser objeto de análise pelo Tribunal de Contas competente, o que o levou a consultar a sua assessoria.

A assessoria respondeu corretamente que