Questões de Concursos MPE RJ

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141Q700492 | Português, Interpretação de Textos, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

Texto 5

“No Paquistão, quando sou proibida de ir à escola, compreendo o

quão importante é a educação. A educação é o poder das

mulheres. (....) Nós percebemos a importância de nossa voz

quando somos silenciados”. É assim que a pequena notável

enxerga o horizonte e – por meio das novas tecnologias – pôde

fazer ecoar sua voz.

Educação é um ato político, e se é na sociedade (seja física ou

digital) o nascedouro de faíscas de perspectivas para um mundo

mais igualitário, a escola deve ser o seu maior berçário.

Empoderamento educacional, Ivan Aguirra

No texto 5 são utilizados alguns meios linguísticos com função específica; o item abaixo em que os exemplos citados NÃO correspondem ao elemento destacado é:

✂️ a) voz passiva: sou proibida / somos silenciados;
✂️ b) conexão entre orações: quando sou proibida / quando somos silenciados;
✂️ c) intensificação de grau: quão importante / mais igualitário;
✂️ d) palavras de coesão com os antecedentes: assim / berçário;
✂️ e) adjetivação: político / igualitário.

143Q49627 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

Entende-se por culpabilidade:

✂️ a) a relação de contrariedade formal entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;
✂️ b) a relação de contrariedade formal e material entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;
✂️ c) a adequação formal e material entre uma conduta dolosa e/ou culposa frente a uma norma legal incriminadora, pressupondo-se ainda a sua prévia antijuridicidade;
✂️ d) o juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e antijurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa;
✂️ e) o juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e ilícito, tendo como requisitos a imputabilidade, a consciência plena da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa.

144Q705186 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Técnico do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

Em determinado Município do interior do Estado, pessoa jurídica de direito privado é prestadora do serviço público de abastecimento de água potável. Funcionários dessa sociedade empresária concessionária, no exercício da função, ao realizarem reparo em estação de tratamento de água, atingiram com um duto a criança Guilherme, que andava de bicicleta pela calçada e veio a quebrar a pena. Os pais de Guilherme buscaram a Defensoria Pública, que providenciou o ajuizamento de ação indenizatória.

Finda a instrução processual, a Promotoria de Justiça Cível deve direcionar seu parecer no sentido da responsabilidade civil:

✂️ a) objetiva da concessionária, que decorre da teoria do risco administrativo, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes;
✂️ b) objetiva da concessionária, que decorre da teoria do risco integral, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes;
✂️ c) subjetiva da concessionária, que decorre das normas de direito privado, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e do elemento subjetivo dolo ou culpa dos agentes;
✂️ d) subjetiva da concessionária, que decorre da teoria do risco administrativo, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes;
✂️ e) subjetiva do Município, que decorre da teoria do risco integral, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes.

147Q51086 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Alexandre é servidor público civil estável do Estado do Rio de Janeiro atualmente ocupante do cargo de presidente da comissão permanente de licitação. No exercício de suas funções, em conluio com seu primo Tarcísio, que comprovadamente concorreu para o ilícito, Alexandre dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, de maneira que a sociedade empresária que tem Tarcísio como sócio administrador foi contratada. Em matéria de infração penal, de acordo com Lei nº 8.666/93:

✂️ a) apenas Alexandre cometeu crime previsto na lei de licitações, cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;
✂️ b) ambos cometeram crime contra a administração pública previsto no Código Penal, cuja pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa;
✂️ c) ambos cometeram crime previsto na lei de licitações, cuja pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa;
✂️ d) apenas Alexandre cometeu crime contra a administração pública previsto no Código Penal, cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;
✂️ e) Tarcísio cometeu crime previsto na lei de licitações e Alexandre praticou crime contra a administração pública previsto no Código Penal.

149Q704805 | Direito Processual Civil, Formação, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo, acusatório e misto. A definição da classificação considera as principais características do Processo Penal e os princípios que o informam. Considerando as previsões constitucionais e do Código de Processo Penal, o sistema processual penal brasileiro pode ser classificado como:

✂️ a) inquisitivo no momento do inquérito policial, de modo que não pode o advogado do indiciado ter acesso ao inquérito e aos elementos informativos produzidos, ainda que já documentados, antes de sua conclusão;
✂️ b) acusatório, primordialmente, razão pela qual não se aplica o sistema de prova tarifada, podendo a infração penal que deixa vestígios ser comprovada por qualquer meio de prova, inclusive, unicamente, a confissão;
✂️ c) inquisitivo no momento do inquérito policial, admitindo-se que seja decretada a prisão temporária, ainda durante as investigações, pelo prazo inicial de 10 (dez) dias, em sendo investigada a prática do crime de roubo simples;
✂️ d) misto, podendo o magistrado, no momento da sentença, considerar fatos não narrados na denúncia, mas identificados durante a instrução, para dar nova capitulação jurídica, em respeito ao instituto da mutatio libelli;
✂️ e) acusatório, primordialmente, de modo que não pode o magistrado decretar prisão preventiva, antes do início da ação penal, de ofício, sem representação do Ministério Público ou da autoridade policial.

151Q101052 | Português, Interpretação de Textos, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE

Texto associado.

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"Além de adiar a saída de casa, mesmo depois de terminar a faculdade e arrumar trabalho, esses moços e moças não conseguem ajudar nas despesas da casa, nem tampouco pagar as próprias contas" (l. 12).

Nesse mesmo trecho, a inversão da ordem das palavras poderia modificar seu conteúdo. É o que ocorre em:

✂️ a) Os balzaquianos também são considerados jovens nos dias de hoje, sim;
✂️ b) Sim, nos dias de hoje, os balzaquianos são considerados jovens também;
✂️ c) Nos dias de hoje, os balzaquianos também são considerados jovens, sim;
✂️ d) Também são considerados jovens, nos dias de hoje, os balzaquianos, sim;
✂️ e) Sim, também nos dias de hoje os balzaquianos são considerados jovens.

152Q51088 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Agentes do GAP (grupo de apoio aos Promotores, formado por policiais cedidos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) realizavam diligência para apurar indício de veracidade de notícia de maus tratos a idoso. Ao estacionar a viatura oficial em frente à residência do idoso, o agente que conduzia o veículo perdeu o controle da viatura e bateu no portão da casa, causando dano patrimonial ao idoso. Caso não haja composição civil dos danos, o idoso particular deverá manejar ação indenizatória em face do:

✂️ a) Ministério Público do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil subjetiva, que prescinde da comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;
✂️ b) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo imprescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;
✂️ c) Estado do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;
✂️ d) Estado do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil subjetiva, sendo imprescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;
✂️ e) agente do GAP que conduzia a viatura, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo imprescindível a comprovação de que agiu com dolo ou culpa.

153Q706094 | Direito Processual Civil, Providências Preliminares e Saneamento, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

Gabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos, receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana, fato que se adequaria à figura típica do crime de estelionato. Durante as investigações, restou constatado que todos os envolvidos (executores e vítima) eram brasileiros, que Gabriel e David seriam os autores do fato e que a execução do delito, em território nacional, iniciou-se em Niterói, mas que o último ato de execução fora praticado na cidade do Rio de Janeiro. Apesar disso, o crime se consumou fora do país. Com base apenas nas informações expostas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) o promotor de justiça criminal da comarca de Niterói terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, atraindo, ainda, a competência da justiça comum para julgamento da ação socioeducativa em face de David;
✂️ b) o promotor de justiça criminal da comarca do Rio de Janeiro terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, atraindo, ainda, a competência da justiça comum para julgamento da ação socioeducativa em face de David;
✂️ c) o promotor de justiça criminal da comarca de Niterói terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, devendo ocorrer a separação entre a jurisdição comum e o juízo de menores;
✂️ d) o promotor de justiça criminal da comarca do Rio de Janeiro terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, devendo ocorrer a separação entre a jurisdição comum e o juízo de menores;
✂️ e) os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não têm atribuição para o oferecimento de denúncia ou oferecimento de representação, já que o crime se consumou fora do país.

155Q51097 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação:

✂️ a) é possível, já que a ordem constitucional determina a reserva de parte dos cargos em comissão aos ocupantes de cargos efetivos;
✂️ b) não é possível, já que o cargo em comissão a ser ocupado está inserido em outra estrutura administrativa;
✂️ c) somente é possível se houver compatibilidade de horários e for observado o teto remuneratório constitucional;
✂️ d) não é possível, pois os ocupantes de cargos de provimento efetivo jamais podem ocupar cargos em comissão;
✂️ e) é possível, desde que haja autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, autoridade máxima do Ministério Público.

156Q700928 | Direito do Consumidor, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

A sociedade cooperativa Alfa desenvolveu um grande empreendimento habitacional e promoveu a sua comercialização com os cooperativados. Apesar disso, não entregou as unidades no prazo avençado, o que resultou no ajuizamento de uma ação coletiva pela associação dos cooperativados, ente muito respeitado e regularmente constituído há dois anos, sendo postulado o reconhecimento da mora e a fixação de multa por dia de atraso.

À luz da narrativa acima, o Código de Defesa do Consumidor:

✂️ a) é aplicável ao caso e a associação tem legitimidade para ajuizar a ação coletiva;
✂️ b) não é aplicável ao caso, mas isto não obsta o ajuizamento da ação com base na Lei nº 7.347/1985;
✂️ c) não é aplicável ao caso, sendo possível o litisconsórcio passivo plúrimo, não a ação coletiva;
✂️ d) não é aplicável ao caso, mas isto não obsta o ajuizamento da ação com base na Lei nº 8.078/1990;
✂️ e) é aplicável ao caso, mas a associação não tem legitimidade para ajuizar a ação em face da ausência de hipossuficiência.

157Q736776 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) nenhum acusado poderá ser julgado sem defensor, exceto se foragido, não podendo ser localizado;
✂️ b) o acusado, em seu interrogatório, possui direito integral ao silêncio, ou seja, sobre os fatos imputados e também sobre seus dados qualificativos;
✂️ c) o Ministério Público poderá oferecer denúncia em face de indivíduo a partir de características e identidade física, ainda que desconhecido seu verdadeiro nome ou completa qualificação;
✂️ d) o direito ao silêncio e o direito de não produzir provas contra si faz com que o acusado possa, de maneira legal, imputar o crime pelo qual foi denunciado a terceiro determinado, ainda que o saiba inocente;
✂️ e) caso o acusado não seja localizado para ser citado, poderá a citação ocorrer por edital, permitindo o prosseguimento regular do processo, ainda que não compareça ou constitua advogado.

158Q99483 | Direito Processual Penal, Preventiva, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que:

✂️ a) a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação de tal modalidade de prisão cautelar nos casos em que a lei a autoriza;
✂️ b) em se tratando de crime hediondo, terá prazo de 30 (trint dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
✂️ c) na hipótese da verificação da ulterior insubsistência dos motivos autorizativos de sua decretação, desafia como medida de contra-cautela o relaxamento da prisão;
✂️ d) é cabível em sede de delitos culposos, excepcionalmente e nos casos expressamente previstos na lei processual penal;
✂️ e) pode ser decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

160Q100814 | Legislação do MPE, MP na CF 88, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

De acordo com as normas constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:

✂️ a) cabe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
✂️ b) exclui-se de suas atribuições a possibilidade de aplicação das sanções de remoção, disponibilidade ou aposentadoria;
✂️ c) cabe-lhe elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, remetendo-o diretamente ao Congresso Nacional;
✂️ d) é um órgão de controle interno a quem cabe precipuamente, entre outras atribuições, o exame das contas dos diversos ramos do Ministério Público;
✂️ e) é composto por dez membros, cada qual com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Questões de Concursos MPE RJ

Resolva questões de MPE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

141Q700492 | Português, Interpretação de Textos, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

142Q49643 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

143Q49627 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

144Q705186 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Técnico do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

145Q102350 | Português, Adjunto Adnominal, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

146Q423974 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

147Q51086 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

148Q334070 | Matemática, Geometria, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

149Q704805 | Direito Processual Civil, Formação, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

150Q102543 | Português, Interpretação de Textos, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE

151Q101052 | Português, Interpretação de Textos, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE

152Q51088 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

153Q706094 | Direito Processual Civil, Providências Preliminares e Saneamento, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

154Q334648 | Matemática, Aritmética e Algebra, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

155Q51097 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

156Q700928 | Direito do Consumidor, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

157Q736776 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

158Q99483 | Direito Processual Penal, Preventiva, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

159Q99584 | Direito Penal, Prescrição, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

160Q100814 | Legislação do MPE, MP na CF 88, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ