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Questões de Concursos MPE RJ

Resolva questões de MPE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


321Q103034 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

O mecanismo de intervenção do Estado na propriedade privada, como ato administrativo unilateral, auto-executório, transitório, mediante indenização ulterior, fundado em necessidade pública inadiável e urgente, corresponde:

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322Q232081 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Tendo o Brasil ratifcado o Pacto de São José da Costa Rica, a determinação de uma necessária duração razoável do processo, estabelecida por essa Convenção, foi incorporada à Constituição Federal. Sobre o tema, é correto afrmar que:

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323Q241057 | Português, Morfologia Pronomes, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

TEXTO I

Pronto para outra?
Ricardo Freire

Para muita gente, esta é a semana mais difícil do ano.
Você volta das férias, tenta se adaptar de novo à rotina e
já pressente as surpresas que vai ter ao receber a conta do
cartão de crédito. Quando se dá conta, é mais uma vítima
da depressão pós-viagem. Eu só conheço uma maneira de
sair dessa: começar a pensar já na próxima. Não, não é
cedo demais. Nem sintoma de descaso pelo trabalho.
Acalentar uma viagem é uma maneira segura de manter
aceso o interesse pelo fato gerador de suas férias: seu
emprego.
Além do que, planejar uma viagem com antecedência
é o melhor jeito de rentabilizar seu investimento. Por que
se contentar em aproveitar apenas os dias que você passa
longe de casa, quando dá para começar a viajar muito
antes de embarcar - e sem pagar nada mais por isso?
Eu gosto de comparar o planejamento de uma grande
viagem ao preparo de um desfile de escola de samba no
Carnaval. Assim como as férias, o Carnaval em si dura
pouco - mas é o grand finale de um ano inteiro de
divertida preparação.
É fácil trazer o know how do samba para suas férias.
Use os três primeiros meses depois da volta para definir o
"enredo" de sua próxima viagem.
Tire os meses seguintes para encomendar guias e
colecionar as informações que caírem em sua mão -
revistas, jornais, dicas de quem já foi. Vá montando o
itinerário mais consistente, descobrindo os meios de
transporte mais adequados, decidindo quais são os hotéis
imperdíveis. Quando faltarem quatro meses para a
partida, tome coragem e reserve a passagem e oshotéis.
Passe os últimos três meses fazendo a sintonia fina:
escolhendo restaurantes, decidindo o que merece e o que
não merece ser visto.
Depois de tudo isso não tem erro: é partir direto para
a apoteose.

Revista Época, 29/01/2007, p. 112 (fragmento).

A partir do quarto parágrafo o autor se vale do imperativo para construir os últimos argumentos de sua estratégia de "convencimento do leitor", mas o texto como um todo mostra coerência na forma de tratamento em terceira pessoa do singular porque, além dos verbos no imperativo, emprega pronomes:

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324Q332472 | Matemática, Porcentagem, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Lucas e Marcelo trabalham no mesmo escritório e ganham R$ 4500,00 e R$ 3600,00, respectivamente. Lucas foi promovido e ganhou aumento de 20% no seu salário. Dias depois, Marcelo foi também promovido, passou a desempenhar trabalho equivalente ao de Lucas e também passou a receber um salário igual ao dele.

A porcentagem de aumento do salário de Marcelo foi de:

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325Q99459 | Direito Penal, Culpabilidade, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

Acerca das teorias da culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:

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326Q341158 | Raciocínio Lógico, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Trabalham em um escritório 11 pessoas, sendo que, no assunto futebol, 3 são vascaínos, 2 são tricolores, 2 são botafoguenses e 4 são flamenguistas.

É correto afirmar que:

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327Q703920 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Técnico do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:
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328Q551141 | Informática, Internet, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

?URL?, traduzido do inglês como ?Localizador Padrão de Recursos?, e ?endereço IP? são dois termos centrais no uso da Internet. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir: I. o endereço IP associado a uma determinada URL não pode mudar ao longo do tempo; II. somente uma URL pode estar associada a um determinado endereço IP; III. ?[email protected]? é um endereço IP válido; IV. ?http://www.mprj.mp.br? é uma URL válida. A quantidade de afirmativas corretas é igual a:
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329Q101423 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta:

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330Q704400 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.
Diego, 20 anos, reincidente, foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, tendo em vista que trazia consigo 300g de Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha. No curso da instrução, por ocasião de seu interrogatório, Diego confirmou que estava portando as drogas mencionadas na denúncia, mas assegurou que o material seria destinado ao seu próprio consumo e não para comercialização.
Considerando apenas as informações narradas, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, no momento da análise de aspectos relacionados à dosimetria da pena em alegações finais, o promotor de justiça deverá destacar que a:
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331Q243910 | Português, Morfologia Pronomes, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

TEXTO I

Pronto para outra?
Ricardo Freire

Para muita gente, esta é a semana mais difícil do ano.
Você volta das férias, tenta se adaptar de novo à rotina e
já pressente as surpresas que vai ter ao receber a conta do
cartão de crédito. Quando se dá conta, é mais uma vítima
da depressão pós-viagem. Eu só conheço uma maneira de
sair dessa: começar a pensar já na próxima. Não, não é
cedo demais. Nem sintoma de descaso pelo trabalho.
Acalentar uma viagem é uma maneira segura de manter
aceso o interesse pelo fato gerador de suas férias: seu
emprego.
Além do que, planejar uma viagem com antecedência
é o melhor jeito de rentabilizar seu investimento. Por que
se contentar em aproveitar apenas os dias que você passa
longe de casa, quando dá para começar a viajar muito
antes de embarcar - e sem pagar nada mais por isso?
Eu gosto de comparar o planejamento de uma grande
viagem ao preparo de um desfile de escola de samba no
Carnaval. Assim como as férias, o Carnaval em si dura
pouco - mas é o grand finale de um ano inteiro de
divertida preparação.
É fácil trazer o know how do samba para suas férias.
Use os três primeiros meses depois da volta para definir o
"enredo" de sua próxima viagem.
Tire os meses seguintes para encomendar guias e
colecionar as informações que caírem em sua mão -
revistas, jornais, dicas de quem já foi. Vá montando o
itinerário mais consistente, descobrindo os meios de
transporte mais adequados, decidindo quais são os hotéis
imperdíveis. Quando faltarem quatro meses para a
partida, tome coragem e reserve a passagem e oshotéis.
Passe os últimos três meses fazendo a sintonia fina:
escolhendo restaurantes, decidindo o que merece e o que
não merece ser visto.
Depois de tudo isso não tem erro: é partir direto para
a apoteose.

Revista Época, 29/01/2007, p. 112 (fragmento).

O trecho "Por que se contentar em aproveitar apenas os dias que você passa longe de casa?" (l. 12) contém um pronome relativo empregado de acordo com as normas da língua padrão. O mesmo ocorre em:

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332Q229322 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Helen, escriturária da sociedade empresária Ipilinha S/A., ao elaborar a folha de pagamento dos funcionários, atribuiu, por equívoco, a Sérgio, chefe do departamento pessoal, o salário líquido de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando a importância correta seria de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Percebendo o erro que em muito o favorecia, Sérgio encaminhou a aludida folha de pagamento, após aprová-la, ao Banco Ching Ching S/A., agência Castelo. No dia seguinte, já efetuado o crédito em sua conta corrente, Sérgio sacou do Banco a quantia de R $6.000,00 (seis mil reais) em espécie. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afrmar que:

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333Q236367 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Entre as defesas indiretas no processo penal, além de múltiplas variabilidades de mecanismos a serem utilizados pela defesa técnica, o defensor pode ainda recorrer às chamadas questões prejudiciais, sendo certo que:

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334Q462438 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em tese, a conduta de Paulo:
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335Q736962 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Promotor de Justiça com atribuição recebe autos de inquérito policial em que se apura a prática do crime de estupro de vulnerável, crime este de ação penal pública incondicionada. Entendendo que não há prova de que o crime ocorreu, 05 dias após receber os autos, promove pelo arquivamento, encaminhando o inquérito para homologação do magistrado. Tomando conhecimento dessa informação, a avó da vítima apresenta queixa em ação penal privada subsidiária da pública. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que tal queixa:
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336Q698370 | Direito Processual Civil, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
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337Q436289 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Em razão de notícias de irregularidades na contratação de determinado empréstimo externo pelo Poder Executivo, foi instaurada comissão parlamentar de inquérito no âmbito do Senado Federal. Em sua reunião inicial, a CPI, em decisão devidamente fundamentada, deliberou pela adoção de quatro providências:

(1) quebra do sigilo fiscal de todos os envolvidos;

(2) intimação do Presidente da República para que comparecesse perante a CPI e prestasse esclarecimentos;

(3) determinação de interceptação das comunicações telefônicas de dois servidores públicos, suspeitos de receberem vantagens indevidas para a contratação dos empréstimos; e

(4) quebra do sigilo bancário de dois particulares suspeitos de oferecerem vantagens indevidas aos servidores.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a CPI somente poderia adotar as medidas referidas em:

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338Q99796 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

A partir da entrada em vigor da novel Lei 11.343/2006, o inquérito policial instaurado em razão da prática do crime de tráfico de entorpecentes deverá ser concluído, estando o indiciado (i) preso e (ii) solto, respectivamente, nos seguintes prazos:

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339Q700885 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia. 
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:
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340Q101859 | Legislação do MPE, Lei n8625 1993 LONMP, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Quanto aos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:

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