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Questões de Concursos MPE RJ

Resolva questões de MPE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


461Q700405 | Direito Processual Civil, Restauração de Autos, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

Lucas, oficial do Ministério Público, enquanto cumpria sua função em via pública, por volta de 15h, depara-se com Antônio conduzindo uma motocicleta com simulacro de arma de fogo na cintura e se surpreende com aquela situação, tendo em vista que identificou, pela placa, que aquela moto era de propriedade de seu colega de trabalho. Diante disso, Lucas entra em contato com seu colega, que confirma que fora vítima de um crime de roubo que teria sido praticado 30 minutos antes, descrevendo as características do autor do fato, que coincidiam com as de Antônio. Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:
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462Q241768 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Sobre a evolução no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

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463Q101342 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

Sobre os direitos sucessórios, é correto dizer que:

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464Q237588 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida:

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465Q234038 | Direito Eleitoral, Processo Penal Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

No que tange ao processo penal eleitoral, analise as afrmativas abaixo:

As funções de polícia judiciária eleitoral serão exercidas precipuamente pela Polícia Federal, sendo admitida, contudo, a atuação complementar da Polícia Civil nas hipóteses em que a medida se mostrar necessária.

II. Ressalvadas as exceções expressamente previstas na Constituição Federal, compete à Justiça Eleitoral o processo e julgamento dos crimes eleitorais, bem como dos atos infracionais análogos aos referidos delitos.

III. O processo e o julgamento dos crimes eleitorais atribuídos a Juízes Eleitorais, Promotores Eleitorais e Prefeitos competem ao Tribunal Regional Eleitoral respectivo.

IV. A ação penal na hipótese dos crimes previstos no Código Eleitoral será sempre pública incondicionada, cabendo recurso em sentido estrito, no prazo de 05 (cinco) dias, das decisões de primeiro grau que rejeitarem a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

V. Diante da aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Penal aos processos criminais eleitorais, caberá apelação ao Tribunal Regional Eleitoral das decisões fnais de condenação ou absolvição prolatadas no Juízo de primeiro grau, que deverá ser interposta por termo ou petição, no prazo de 05 (cinco) dias, abrindo-se após o recebimento do recurso o prazo de 08 (dias) para apresentação das respectivas razões recursais.

Estão corretas somente as afrmativas:

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466Q100707 | Informática, Windows, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Ao surgir a dúvida de que um programa não desejado está executando em um computador, pode-se lançar mão de um programa utilitário para ver a lista de todos os processos que estão sendo executados. Esse programa utilitário padrão que acompanha o Windows XP é o:

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467Q104077 | Direito Administrativo, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afirmar que:

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468Q378298 | Administração Pública, Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Um gestor de uma organização da administração direta, durante seu período de férias, inspirou-se em uma obra de arte que observou em um museu para criar uma nova estratégia para gerenciar suas equipes de trabalho e, sem saber se irá funcionar, ainda não a implementou totalmente.

Essa pode ser definida como uma estratégia:

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469Q102588 | Direito Administrativo, Licitação, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

As modalidades licitatórias previstas na lei de licitações e contratos administrativos, em diversas situações, não lograram dar a celeridade necessária à atividade administrativa. Nesse sentido, surgiu o pregão, a nova modalidade de licitação:

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470Q703954 | Direito Urbanístico, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.
A Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca Alfa recebeu representação informando que os interessados em adquirir imóveis urbanos, de modo oneroso, em determinada área do Município Alfa, estavam sendo preteridos pelo Poder Público municipal, que alegava a existência da Lei Municipal nº XX/2018, a qual lhe daria preferência na respectiva aquisição, visando à implantação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
Ao analisar o teor da representação à luz do denominado “Estatuto da Cidade”, o órgão de execução concluiu que o referido direito de preferência era:
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471Q165869 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Os membros do Ministério Público serão processados e julgados originariamente

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472Q103672 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65.

O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos
requisitou instauração de inquérito policial tendente à
apuração de crime de desobediência, em tese praticado por
Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em
virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de
interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado,
Gilmar impetra habeas corpus objetivando controlar a
legalidade da instauração do inquérito.

Julgado procedente o habeas corpus de Gilmar, o Ministério Público, inconformado com as questões de direito debatidas, impugnou a decisão proferida, sustentando ter esta contrariado o Código de Processo Penal. A medida judicial empregada pelo MP e o órgão jurisdicional competente para seu processamento e julgamento foram:

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473Q234289 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

É correto afrmar que a coação irresistível:

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474Q99925 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

O Promotor de Justiça designado para determinado órgão de execução, durante o mês de janeiro, toma ciência pelo Diário Ofcial da publicação de ato do Procurador-Geral de Justiça designando outro Promotor de Justiça para atuar em auxílio no mesmo órgão, exclusivamente para participar das Sessões Plenárias do Tribunal do Júri agendadas para o mês de janeiro.

Considerando a narrativa supra, é correto afirma que:

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475Q241847 | Português, Morfologia Pronomes, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

TEXTO I

Pronto para outra?
Ricardo Freire

Para muita gente, esta é a semana mais difícil do ano.
Você volta das férias, tenta se adaptar de novo à rotina e
já pressente as surpresas que vai ter ao receber a conta do
cartão de crédito. Quando se dá conta, é mais uma vítima
da depressão pós-viagem. Eu só conheço uma maneira de
sair dessa: começar a pensar já na próxima. Não, não é
cedo demais. Nem sintoma de descaso pelo trabalho.
Acalentar uma viagem é uma maneira segura de manter
aceso o interesse pelo fato gerador de suas férias: seu
emprego.
Além do que, planejar uma viagem com antecedência
é o melhor jeito de rentabilizar seu investimento. Por que
se contentar em aproveitar apenas os dias que você passa
longe de casa, quando dá para começar a viajar muito
antes de embarcar - e sem pagar nada mais por isso?
Eu gosto de comparar o planejamento de uma grande
viagem ao preparo de um desfile de escola de samba no
Carnaval. Assim como as férias, o Carnaval em si dura
pouco - mas é o grand finale de um ano inteiro de
divertida preparação.
É fácil trazer o know how do samba para suas férias.
Use os três primeiros meses depois da volta para definir o
"enredo" de sua próxima viagem.
Tire os meses seguintes para encomendar guias e
colecionar as informações que caírem em sua mão -
revistas, jornais, dicas de quem já foi. Vá montando o
itinerário mais consistente, descobrindo os meios de
transporte mais adequados, decidindo quais são os hotéis
imperdíveis. Quando faltarem quatro meses para a
partida, tome coragem e reserve a passagem e oshotéis.
Passe os últimos três meses fazendo a sintonia fina:
escolhendo restaurantes, decidindo o que merece e o que
não merece ser visto.
Depois de tudo isso não tem erro: é partir direto para
a apoteose.

Revista Época, 29/01/2007, p. 112 (fragmento).

"Quando faltarem quatro meses para a partida, tome coragem e reserve a passagem e os hotéis" (l. 29). Em vez de estarem relacionados com substantivos, os verbos desse trecho poderiam estar acompanhados de pronomes que os substituíssem, o que resultaria na seguinte reescritura:

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476Q102638 | Português, Interpretação de Textos, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

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"Os jovens ficaram deslumbrados e perderam o controle", diz José Antônio Praxedes.
A frase acima exemplifica o uso do discurso direto. Transpondo-a para o discurso indireto e evitando-se o emprego do verbo "dizer", uma das possibilidades de reescritura, segundo a língua padrão, é:

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477Q393732 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

Acerca do regime jurídico dos funcionários públicos civis veiculado pelo Decreto-lei 220/75, é correto afirmar que:
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478Q99385 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

Hugo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de episódio ocorrido durante viagem ao Estado de São Paulo, após regularmente indiciado pela prática de crime eleitoral, foi denunciado. De acordo com a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, regulamentada pela Lei Complementar n° 106/03, Hugo será processado e julgado:

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479Q243025 | Legislação do MPE, Lei Complementar n106, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Quanto ao estagiário de Direito, auxiliar das Promotorias de Justiça, na forma da Lei Complementar 106/03, é INCORRETO afirmar que:

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480Q734137 | Direito Processual Penal, Juiz, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

"No mais, o assistente poderá atuar, desde que restrito às atividades, de numerus clausus, inseridas no art. 271 do CPP. Dessa maneira, ao contrário de outros ilustres autores que se ocuparam da matéria, vejo, apenas, diminuída a atuação do assistente do Ministério Público no processo penal após 1988. Ela, porém, ainda sobrevive de forma mitigada. Portanto, minha posição doutrinária é de restrição, mas não de exclusão daquela figura processual" (artigo "O Recurso do Assistente do Ministério Público" do procurador de justiça, Dr. Sérgio Demoro Hamilton). A posição doutrinária exposta acima se baseia na análise do sistema:
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