Questões de Concursos MPE RJ

A respeito dessa divulgação, é correto afirmar que foi:

A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princípios e regras jurídicas. Os princípios, que são mais genéricos e abstratos do que as regras, não estão subsumidos a uma situação de fato (possuindo uma dimensão de peso ou importância). Nesse sentido, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos seguintes princípios:

Pessoa física A adquire pizzaria de pessoa física B, sendo certo que o adquirente altera a razão social, mas continua a exploração da mesma atividade. No caso de o alienante retomar a atividade empresarial doze meses após a data da alienação:

Em um processo que teve origem no exterior há a seguinte informação:

- O avião apreendido voou por 2 horas e 15 minutos a uma velocidade de 140 milhas por hora.

Considerando que 3 milhas equivalem a 5 quilômetros, a distância percorrida por esse avião foi de:

A Deliberação nº 30/11, do Órgão Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 3º, inciso III, cumprindo o disposto no artigo 1.126 do Código de Processo Civil, determina a atuação do Ministério Público quando existir testamento. Sobre a sucessão testamentária, é correto afrmar que:

O chefe do Ministério Público da União:

Acerca do instituto da reversibilidade dos bens públicos, analise as seguintes afirmativas:

I - Constitui um preceito tradicional nas leis brasileiras referentes às concessões de serviços públicos, de modo que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.

II - A reversão pode ser definida como a entrega, pelo concessionário ao poder concedente, dos bens vinculados ou não à concessão.

III - A reversão está em consonância com o princípio da continuidade do serviço público.

IV - Constitui um corolário do contrato de concessão, em que o concessionário se coloca transitoriamente em lugar do Poder Público concedente para a prestação de um serviço de titularidade deste.

Estão corretas somente as afirmativas:

Uma organização pública pretende implementar uma técnica de gestão de resultados, mas sabe que, para tal, é necessário um planejamento prévio. Essa organização apresenta como sua finalidade ?assegurar acesso à justiça aos cidadãos, com independência, ética e eficiência, visando à paz social?.

A declaração acima descreve, para a organização, como é operacionalizado o conceito de:

Gilmar, servidor lotado em Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, sem o conhecimento do Promotor Titular, fornece para jornal local dados acerca do processo judicial do adolescente infrator Marcos, possibilitando sua identificação na comunidade como infrator. A família de Marcos, indignada, sustenta ter havido violação de direitos constitucionais do adolescente. Acerca da conduta do servidor, pode-se afirmar que:

O Ministério Público, no exercício de suas funções, NÃO poderá:

Considere que as questões a seguir referem-se a computadores com uma instalação padrão do sistema operacional Microsoft Windows XP Professional e uma instalação completa do Microsoft Office 2003.

O usuário JOAO recebeu uma mensagem eletrônica (e-mail) com as seguintes características:

no campo “DE:” constava como remetente da mensagem o usuário USER1;

no campo “PARA:” constavam como destinatários ele próprio (JOAO) além do usuário USER2;

no campo “CC:” (cópia) constavam como destinatários os usuários USER3 e USER4.

Ao responder a essa mensagem, o usuário JOAO usou o botão “Responder a Todos”. Os usuários que receberão a resposta de JOAO serão:

Considere que as questões a seguir referem-se a computadores com uma instalação padrão do sistema operacional Microsoft Windows XP Professional e uma instalação completa do Microsoft Office 2003.

No menu “Ferramentas” do Windows Explorer, há a opção de executar o comando “Mapear unidade de rede”. Esse comando permite que o usuário: