Questões de Concursos MPE RJ

Resolva questões de MPE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

683Q705978 | Direito Processual Penal, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo, acusatório e misto. A definição da classificação considera as principais características do Processo Penal e os princípios que o informam. Considerando as previsões constitucionais e do Código de Processo Penal, o sistema processual penal brasileiro pode ser classificado como:

✂️ a) inquisitivo no momento do inquérito policial, de modo que não pode o advogado do indiciado ter acesso ao inquérito e aos elementos informativos produzidos, ainda que já documentados, antes de sua conclusão;
✂️ b) acusatório, primordialmente, razão pela qual não se aplica o sistema de prova tarifada, podendo a infração penal que deixa vestígios ser comprovada por qualquer meio de prova, inclusive, unicamente, a confissão;
✂️ c) inquisitivo no momento do inquérito policial, admitindo-se que seja decretada a prisão temporária, ainda durante as investigações, pelo prazo inicial de 10 (dez) dias, em sendo investigada a prática do crime de roubo simples;
✂️ d) misto, podendo o magistrado, no momento da sentença, considerar fatos não narrados na denúncia, mas identificados durante a instrução, para dar nova capitulação jurídica, em respeito ao instituto da mutatio libelli
✂️ e) acusatório, primordialmente, de modo que não pode o magistrado decretar prisão preventiva, antes do início da ação penal, de ofício, sem representação do Ministério Público ou da autoridade policial.

684Q102392 | Informática, Word, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Considere que as questões a seguir referem-se a um computador com uma instalação padrão do sistema operacional Microsoft Windows XP Professional e uma instalação completa do Microsoft Office 2003.

Considere o arquivo de nome ARQ.DOC que está na raiz do drive C:, e considere que o drive C: não está compartilhado. Uma forma de permitir que outros usuários de sua empresa tenham acesso somente para leitura a este arquivo (c:arq.doc) através da rede é:

✂️ a) apenas dar permissão de acesso “Leitura” (“read only”) para “Todos” (“everyone”) neste arquivo, pois nesse caso não é necessário que o arquivo esteja compartilhado;
✂️ b) dar permissão de acesso “Controle Total” (“full control”) para “Todos” (“everyone”) neste arquivo e compartilhar o drive C: somente com opção de “Leitura” (“read only”), pois nesse caso o acesso pela rede será só de leitura;
✂️ c) dar permissão de acesso “Controle Total” (“full control”) para “Todos” (“everyone”) neste arquivo e compartilhar o drive C: com opção “Controle Total” (“full control”), pois o acesso pela rede será sempre de leitura somente;
✂️ d) obrigatoriamente copiá-lo para outro drive, pois no drive C: não é possível liberar o acesso de nenhuma forma, para nenhum arquivo;
✂️ e) remover todas as permissões de acesso ao arquivo e então fazer somente o compartilhamento “Controle Total” (“full control”).

685Q426610 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida:

✂️ a) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional;
✂️ b) está em harmonia com a ordem constitucional, pois se ajusta ao princípio da unidade do Ministério Público;
✂️ c) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois somente o Conselho Nacional do Ministério Público poderia expedi-la;
✂️ d) está em harmonia com a ordem constitucional, pois prestigia o princípio da eficiência;
✂️ e) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois a medida deveria ser previamente aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores.

686Q699274 | Direito Processual Penal, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de estelionato. Após 120 (cento e vinte) dias de investigação e adotadas todas as medidas disponíveis, a autoridade policial verifica a inexistência de justa causa para o oferecimento de denúncia, já que a autoria não foi identificada. Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que:

✂️ a) o promotor de justiça poderá promover pelo arquivamento do inquérito policial, que dependerá de homologação do magistrado, que, discordando, deve encaminhar os autos a outro promotor de justiça para imediato oferecimento de denúncia;
✂️ b) o promotor de justiça poderá arquivar diretamente o inquérito policial, independentemente de homologação do magistrado, diante da previsão constitucional de titularidade do Ministério Público na iniciativa da ação penal pública;
✂️ c) o promotor de justiça poderá promover pelo arquivamento do inquérito policial, devendo a questão ser submetida à homologação do magistrado, que, discordando, encaminhará os autos ao ProcuradorGeral de Justiça para decisão;
✂️ d) a própria autoridade policial poderá arquivar diretamente o inquérito policial, mas o promotor de justiça, discordando, poderá oferecer denúncia, diante da dispensabilidade característica dos procedimentos investigatórios;
✂️ e) a própria autoridade policial poderá arquivar diretamente o inquérito policial, cabendo ao promotor de justiça, em caso de discordância, submeter a questão à decisão final da chefia da Polícia Civil.

688Q704182 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

No final da década de noventa do século passado, o então Prefeito do Município Alfa editou decreto considerando determinado espaço territorial, pertencente ao patrimônio municipal e de grande valor paisagístico, bem como o respectivo bioma, como área de proteção ambiental. Ocorre que há poucos dias, considerando a necessidade de ser promovido um programa de habitação, o atual Prefeito consultou a sua assessoria a respeito da possibilidade de ser parcialmente utilizado o referido espaço, de modo a não comprometer a integridade dos atributos que justificaram a sua proteção, para a construção de habitações.

À luz da ordem jurídica brasileira, a assessoria respondeu que o referido espaço territorial:

✂️ a) não poderia ser utilizado em razão do ato que o considerou área de proteção ambiental, o que não poderia ser revertido;
✂️ b) poderia ser utilizado, desde que, em obediência ao princípio da paridade das formas, outro decreto revogasse o anterior;
✂️ c) somente poderia ser utilizado se a autorização fosse concedida em processo coletivo, ouvida a população;
✂️ d) poderia ser livremente utilizado, não obstante a vigência do ato que o considerou área de proteção ambiental;
✂️ e) poderia ser utilizado, desde que a alteração parcial da sua destinação fosse autorizada em lei.

689Q243532 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, podese afirmar que:

✂️ a) o Superior Tribunal de Justiça é a instância maior de controle da legalidade e da constitucionalidade dos ordenamentos jurídicos estaduais;
✂️ b) o Supremo Tribunal de Justiça é o guardião do ordenamento jurídico federal, exercendo tal função através do julgamento de ações originárias;
✂️ c) inclui-se na competência do Supremo Tribunal de Justiça o julgamento do recurso especial, destinado ao controle difuso de constitucionalidade;
✂️ d) o Supremo Tribunal Federal julga, através de sua competência originária, os recursos especiais, quando as causas forem decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais;
✂️ e) a função precípua do Supremo Tribunal Federal é de corte de constitucionalidade, podendo suas competências serem divididas em originárias e recursais.

691Q701842 | Programação, Técnico do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

A troca de dados entre sistemas computacionais é normalmente realizada por meio de arquivos que seguem padrões de formato e organização. Desse modo, diferentes agentes com diferentes equipamentos podem enviar e receber dados estruturados muito facilmente. Nesse contexto, analise um trecho do conteúdo de um dado arquivo a seguir.

<nota>

<de>Bernardo</de>

<título>Lembrete</título>

<texto>O pacote <chegou> ...</texto>

</nota>

Com base nesse trecho, é correto deduzir que a organização desse arquivo segue o padrão conhecido como:

✂️ a) CSS
✂️ b) CSV
✂️ c) ODF
✂️ d) PDF
✂️ e) XML

692Q358242 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

Luís, funcionário público, ao receber uma representação no exercício de suas funções, leva-a para sua residência. Dois meses após o incidente, Mário, chefe do funcionário, inconformado com o péssimo desempenho de Luís, obtém a transferência deste para outro setor. Indignado, Luís encaminha a representação para a comissão de sindicâncias, esclarecendo que Mário não deu prosseguimento ao expediente para proteger o representado, com quem mantinha relação amorosa. Instaura-se procedimento para investigação da veracidade das informações. Indique os delitos cometidos por Luís:

✂️ a) subtração de documento e calúnia;
✂️ b) extravio ou sonegação de documento e calúnia;
✂️ c) subtração de documento e denunciação caluniosa;
✂️ d) supressão de documento e denunciação caluniosa;
✂️ e) extravio ou sonegação de documento e denunciação caluniosa.

693Q461988 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a 02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em 11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016, tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;
✂️ b) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto;
✂️ c) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão executória;
✂️ d) não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;
✂️ e) o oferecimento da denúncia funciona como marco interruptivo do prazo prescricional.

694Q732878 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

O defensor público em exercício em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro tomou ciência da sentença condenatória do seu assistido em 12 de abril – sexta feira. Na data de 24 de abril – quarta feira - do mesmo ano, durante o expediente forense, interpôs recurso de apelação, por entender que o réu é inocente, pedindo ao juiz abertura de vista para oferecer razões recursais e posterior remessa dos autos ao Tribunal para reforma da decisão. Os autos do recurso vão ao Tribunal e abre-se vista ao procurador de justiça para emitir parecer. Na análise do juízo de prelibação do recurso, o procurador de justiça deverá emitir parecer pelo:

✂️ a) provimento do recurso;
✂️ b) improvimento do recurso;
✂️ c) não conhecimento do recurso face sua intempestividade;
✂️ d) conhecimento do recurso face sua tempestividade;
✂️ e) retorno dos autos à vara de origem para o exercício do juízo de retratação do recurso.

695Q411740 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Funcionários de sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água potável realizavam conserto em um bueiro localizado em via pública. Durante o reparo, um forte jato de água atingiu Fernanda, transeunte que caminhava pela calçada, ocasionando sua queda que resultou em fratura do fêmur. No caso em tela, a indenização devida a Fernanda deve ser suportada:

✂️ a) pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil subjetiva, sendo imprescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários;
✂️ b) pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários;
✂️ c) pelo Município, diretamente, na qualidade de poder concedente, que tem responsabilidade civil subjetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo dos seus funcionários da concessionária;
✂️ d) pelo Município e pela sociedade empresária concessionária, de forma solidária, que têm responsabilidade civil objetiva, sendo imprescindível a comprovação da culpa ou dolo dos funcionários da concessionária;
✂️ e) pelos funcionários responsáveis pelo dano, diretamente, que têm responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação de terem atuado com culpa ou dolo.

696Q373878 | Português, Sintaxe, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

?Também é possível, adquirindo lentes que custam centavos, transformar o smartphone num supermicroscópio que permite fazer diagnósticos ainda mais sofisticados? / mais sofisticação nos exames realizados.

✂️ a) ?Está para chegar ao mercado um apetrecho que transforma o celular num verdadeiro laboratório de análises clínicas, realizando mais de 50 exames a uma fração do custo atual? / finalidade;
✂️ b) ?Também é possível, adquirindo lentes que custam centavos, transformar o smartphone num supermicroscópio? / meio;
✂️ c) ?..., fará com que as pessoas administrem mais sua própria saúde, recorrendo ao médico em menor número de ocasiões? / modo;
✂️ d) ?Dando algum desconto para as previsões,...? / concessão;
✂️ e) ?Concordando com as linhas gerais do pensamento de Topol? / tempo.

697Q396732 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

Sobre o regime jurídico fixado em sede Constitucional para os servidores públicos civis, é correto afirmar que:

✂️ a) o servidor público da Administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato eletivo de Prefeito ou Vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
✂️ b) o servidor público da Administração direta autárquica ou fundacional investido no mandato de Prefeito ou Vereador será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
✂️ c) aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas Autarquias e Fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, sendo vedada, em todo caso, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo referido regime;
✂️ d) uma vez tendo adquirido estabilidade após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante concurso público somente perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou através de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa;
✂️ e) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

700Q559219 | Informática, Word, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Maria vai fazer uma apresentação que envolve um assunto complexo e pretende, durante sua exposição, ter acesso a trechos de outros documentos Word 2010, que deverão ser lidos por ela. O material a ser exibido no projetor, também contido num documento do Word 2010, não inclui tais trechos. Todos esses documentos estão gravados no notebook de Maria.

Para manter projetado apenas um documento, enquanto visualiza os demais documentos na tela do notebook, Maria deve, depois de ligar o projetor ao seu equipamento:

✂️ a) acionar ?Conectar a um projetor? na configuração de vídeo do Windows e escolher a opção ?Estender?, mantendo os documentos em janelas separadas, na tela do notebook e na projeção;
✂️ b) adotar algum software de terceiros, pois com os recursos disponíveis no Windows 7 não é possível manter um documento exibido no projetor e outro, na tela do notebook;
✂️ c) empregar o recurso ?Conexão de Área de Trabalho Remota?, por meio do menu ?Iniciar?, assim transformando o projetor num monitor externo independente;
✂️ d) no Word, abrir todos os arquivos e acionar a opção ?Rolagem Sincronizada? na guia ?Exibição?;
✂️ e) utilizar o Visualizador XPS por meio do menu ?Iniciar?.