Questões de Concursos MPE RJ

Resolva questões de MPE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

681Q243904 | Sistemas Operacionais, Windows, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

Considere que as questões a seguir referem-se a
computadores com uma instalação padrão do sistema
operacional Microsoft Windows XP Professional e uma
instalação completa do Microsoft Office 2003.

Um dos modos de instalar e utilizar a partir de seu próprio computador uma impressora instalada e compartilhada em outro computador da rede, de nome MICRO1, é (assume-se que o usuário tenha todas as permissões necessárias):

✂️ a) a partir do "Painel de Controle", dar um clique-duplo em "Impressoras de Rede", clicar em "Criar nova Impressora", clicar em "Micro1";
✂️ b) a partir do menu "Executar", digitar micro1, clicar OK, e ao abrir a tela de micro1, dar um clique-duplo na impressora;
✂️ c) dar um clique-duplo em "Meu Computador", dar um clique-duplo em "Impressoras", dar um clique-duplo em "Micro1", clicar "Adicionar";
✂️ d) enviar o comando "install / printer /micro1";
✂️ e) executar o comando "net config", dar um clique-duplo em "Micro1", dar um clique-duplo na impressora.

682Q705738 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

João se aposentou há dois anos no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em 2019, desejando ocupar outro cargo público, João foi aprovado em novo concurso público para o cargo efetivo de Oficial do MP na mesma instituição e deseja a percepção simultânea dos proventos de aposentadoria do cargo de Analista do MP com a remuneração do novo cargo de Oficial do MP. De acordo com o texto constitucional, João:

✂️ a) poderá perceber simultaneamente ambas as remunerações pretendidas, pois já se aposentou no cargo de Analista e atualmente não exerce outra função pública;
✂️ b) poderá perceber simultaneamente ambas as remunerações pretendidas, mas deverá ser observado o teto constitucional para remuneração dos servidores públicos;
✂️ c) poderá perceber simultaneamente ambas as remunerações pretendidas, mas deverá observar o limite de 80% (oitenta por cento) da remuneração do novo cargo;
✂️ d) não poderá receber qualquer percepção simultânea remuneratória do setor público após sua aposentadoria, por expressa vedação legal;
✂️ e) não poderá receber a percepção simultânea remuneratória pretendida, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão.

683Q699274 | Direito Processual Penal, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de estelionato. Após 120 (cento e vinte) dias de investigação e adotadas todas as medidas disponíveis, a autoridade policial verifica a inexistência de justa causa para o oferecimento de denúncia, já que a autoria não foi identificada. Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que:

✂️ a) o promotor de justiça poderá promover pelo arquivamento do inquérito policial, que dependerá de homologação do magistrado, que, discordando, deve encaminhar os autos a outro promotor de justiça para imediato oferecimento de denúncia;
✂️ b) o promotor de justiça poderá arquivar diretamente o inquérito policial, independentemente de homologação do magistrado, diante da previsão constitucional de titularidade do Ministério Público na iniciativa da ação penal pública;
✂️ c) o promotor de justiça poderá promover pelo arquivamento do inquérito policial, devendo a questão ser submetida à homologação do magistrado, que, discordando, encaminhará os autos ao ProcuradorGeral de Justiça para decisão;
✂️ d) a própria autoridade policial poderá arquivar diretamente o inquérito policial, mas o promotor de justiça, discordando, poderá oferecer denúncia, diante da dispensabilidade característica dos procedimentos investigatórios;
✂️ e) a própria autoridade policial poderá arquivar diretamente o inquérito policial, cabendo ao promotor de justiça, em caso de discordância, submeter a questão à decisão final da chefia da Polícia Civil.

684Q706012 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

O Oficial do Ministério Público Fernando recebeu vantagem econômica direta, consistente em vinte mil reais em espécie, para omitir ato de ofício e providência a que estava obrigado a fazer no exercício da função. Ao cumprir diligência intimatória, Fernando aceitou receber a citada propina de Fernanda, pessoa que deveria ser intimada e, em troca, lançou certidão informando que não a intimou por não tê-la localizado. No caso em tela, conforme estabelecido na Lei nº 8.429/92:

✂️ a) Fernando cometeu ato de improbidade administrativa, na qualidade de agente público, mas Fernanda não, por se tratar de particular que responde com base no direito privado;
✂️ b) Fernando e Fernanda não cometeram ato de improbidade administrativa, eis que não houve prejuízo ou dano ao erário, mas o primeiro deve ser responsabilizado por falta funcional;
✂️ c) Fernando deve responder por crime de responsabilidade, na qualidade de agente público que auferiu vantagem indevida, e Fernanda deve ser responsabilizada na esfera cível;
✂️ d) Fernando e Fernanda cometeram ato de improbidade administrativa, o primeiro na qualidade de agente público, e a segunda como particular que concorreu e se beneficiou do ato;
✂️ e) Fernando e Fernanda não cometeram ato de improbidade administrativa por falta de adequação típica, mas ambos deverão responder com a reparação pelo dano moral sofrido pelo poder público de forma difusa.

685Q426610 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida:

✂️ a) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional;
✂️ b) está em harmonia com a ordem constitucional, pois se ajusta ao princípio da unidade do Ministério Público;
✂️ c) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois somente o Conselho Nacional do Ministério Público poderia expedi-la;
✂️ d) está em harmonia com a ordem constitucional, pois prestigia o princípio da eficiência;
✂️ e) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois a medida deveria ser previamente aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores.

686Q461988 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a 02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em 11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016, tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;
✂️ b) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto;
✂️ c) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão executória;
✂️ d) não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;
✂️ e) o oferecimento da denúncia funciona como marco interruptivo do prazo prescricional.

687Q704182 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

No final da década de noventa do século passado, o então Prefeito do Município Alfa editou decreto considerando determinado espaço territorial, pertencente ao patrimônio municipal e de grande valor paisagístico, bem como o respectivo bioma, como área de proteção ambiental. Ocorre que há poucos dias, considerando a necessidade de ser promovido um programa de habitação, o atual Prefeito consultou a sua assessoria a respeito da possibilidade de ser parcialmente utilizado o referido espaço, de modo a não comprometer a integridade dos atributos que justificaram a sua proteção, para a construção de habitações.

À luz da ordem jurídica brasileira, a assessoria respondeu que o referido espaço territorial:

✂️ a) não poderia ser utilizado em razão do ato que o considerou área de proteção ambiental, o que não poderia ser revertido;
✂️ b) poderia ser utilizado, desde que, em obediência ao princípio da paridade das formas, outro decreto revogasse o anterior;
✂️ c) somente poderia ser utilizado se a autorização fosse concedida em processo coletivo, ouvida a população;
✂️ d) poderia ser livremente utilizado, não obstante a vigência do ato que o considerou área de proteção ambiental;
✂️ e) poderia ser utilizado, desde que a alteração parcial da sua destinação fosse autorizada em lei.

688Q705770 | Direito Constitucional, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

O Prefeito Municipal João realizou inauguração de praça pública recém reformada, discursando para a população sobre os benefícios que os novos equipamentos de ginástica podem trazer no âmbito da saúde, bem-estar e lazer dos cidadãos. De acordo com o texto constitucional, diante dos elementos informados, a conduta de João é:

✂️ a) lícita, eis que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social;
✂️ b) lícita, eis que na publicidade dos atos dos órgãos públicos podem constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal das autoridades públicas responsáveis;
✂️ c) ilícita, eis que houve flagrante abuso de poder político, com tentativa de obter vantagem eleitoral, subvertendo o princípio da supremacia do interesse público;
✂️ d) ilícita, eis que é vedada a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, a fim de preservar o princípio da impessoalidade;
✂️ e) ilícita, eis que houve promoção pessoal, com violação frontal aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois a reforma da praça é simples ato de ofício.

689Q102392 | Informática, Word, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Considere que as questões a seguir referem-se a um computador com uma instalação padrão do sistema operacional Microsoft Windows XP Professional e uma instalação completa do Microsoft Office 2003.

Considere o arquivo de nome ARQ.DOC que está na raiz do drive C:, e considere que o drive C: não está compartilhado. Uma forma de permitir que outros usuários de sua empresa tenham acesso somente para leitura a este arquivo (c:arq.doc) através da rede é:

✂️ a) apenas dar permissão de acesso “Leitura” (“read only”) para “Todos” (“everyone”) neste arquivo, pois nesse caso não é necessário que o arquivo esteja compartilhado;
✂️ b) dar permissão de acesso “Controle Total” (“full control”) para “Todos” (“everyone”) neste arquivo e compartilhar o drive C: somente com opção de “Leitura” (“read only”), pois nesse caso o acesso pela rede será só de leitura;
✂️ c) dar permissão de acesso “Controle Total” (“full control”) para “Todos” (“everyone”) neste arquivo e compartilhar o drive C: com opção “Controle Total” (“full control”), pois o acesso pela rede será sempre de leitura somente;
✂️ d) obrigatoriamente copiá-lo para outro drive, pois no drive C: não é possível liberar o acesso de nenhuma forma, para nenhum arquivo;
✂️ e) remover todas as permissões de acesso ao arquivo e então fazer somente o compartilhamento “Controle Total” (“full control”).

690Q358242 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

Luís, funcionário público, ao receber uma representação no exercício de suas funções, leva-a para sua residência. Dois meses após o incidente, Mário, chefe do funcionário, inconformado com o péssimo desempenho de Luís, obtém a transferência deste para outro setor. Indignado, Luís encaminha a representação para a comissão de sindicâncias, esclarecendo que Mário não deu prosseguimento ao expediente para proteger o representado, com quem mantinha relação amorosa. Instaura-se procedimento para investigação da veracidade das informações. Indique os delitos cometidos por Luís:

✂️ a) subtração de documento e calúnia;
✂️ b) extravio ou sonegação de documento e calúnia;
✂️ c) subtração de documento e denunciação caluniosa;
✂️ d) supressão de documento e denunciação caluniosa;
✂️ e) extravio ou sonegação de documento e denunciação caluniosa.

691Q436930 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação:

✂️ a) é possível, já que a ordem constitucional determina a reserva de parte dos cargos em comissão aos ocupantes de cargos efetivos;
✂️ b) não é possível, já que o cargo em comissão a ser ocupado está inserido em outra estrutura administrativa;
✂️ c) somente é possível se houver compatibilidade de horários e for observado o teto remuneratório constitucional;
✂️ d) não é possível, pois os ocupantes de cargos de provimento efetivo jamais podem ocupar cargos em comissão;
✂️ e) é possível, desde que haja autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, autoridade máxima do Ministério Público.

692Q705445 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:

✂️ a) zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, vedada a expedição de atos regulamentares, em respeito ao Poder Legislativo, e de recomendações, em razão da autonomia do Ministério Público da União e dos Estados;
✂️ b) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;
✂️ c) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, vedada a avocação de processos disciplinares em curso;
✂️ d) elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no país, bem como elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União e dos Estados, dentro dos limites estabelecidos na respectiva lei de diretrizes orçamentárias;
✂️ e) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de cinco anos e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de contribuição e aplicar outras sanções administrativas.

693Q411740 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Funcionários de sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água potável realizavam conserto em um bueiro localizado em via pública. Durante o reparo, um forte jato de água atingiu Fernanda, transeunte que caminhava pela calçada, ocasionando sua queda que resultou em fratura do fêmur. No caso em tela, a indenização devida a Fernanda deve ser suportada:

✂️ a) pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil subjetiva, sendo imprescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários;
✂️ b) pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários;
✂️ c) pelo Município, diretamente, na qualidade de poder concedente, que tem responsabilidade civil subjetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo dos seus funcionários da concessionária;
✂️ d) pelo Município e pela sociedade empresária concessionária, de forma solidária, que têm responsabilidade civil objetiva, sendo imprescindível a comprovação da culpa ou dolo dos funcionários da concessionária;
✂️ e) pelos funcionários responsáveis pelo dano, diretamente, que têm responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação de terem atuado com culpa ou dolo.

694Q559219 | Informática, Word, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Maria vai fazer uma apresentação que envolve um assunto complexo e pretende, durante sua exposição, ter acesso a trechos de outros documentos Word 2010, que deverão ser lidos por ela. O material a ser exibido no projetor, também contido num documento do Word 2010, não inclui tais trechos. Todos esses documentos estão gravados no notebook de Maria.

Para manter projetado apenas um documento, enquanto visualiza os demais documentos na tela do notebook, Maria deve, depois de ligar o projetor ao seu equipamento:

✂️ a) acionar ?Conectar a um projetor? na configuração de vídeo do Windows e escolher a opção ?Estender?, mantendo os documentos em janelas separadas, na tela do notebook e na projeção;
✂️ b) adotar algum software de terceiros, pois com os recursos disponíveis no Windows 7 não é possível manter um documento exibido no projetor e outro, na tela do notebook;
✂️ c) empregar o recurso ?Conexão de Área de Trabalho Remota?, por meio do menu ?Iniciar?, assim transformando o projetor num monitor externo independente;
✂️ d) no Word, abrir todos os arquivos e acionar a opção ?Rolagem Sincronizada? na guia ?Exibição?;
✂️ e) utilizar o Visualizador XPS por meio do menu ?Iniciar?.

697Q732878 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

O defensor público em exercício em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro tomou ciência da sentença condenatória do seu assistido em 12 de abril – sexta feira. Na data de 24 de abril – quarta feira - do mesmo ano, durante o expediente forense, interpôs recurso de apelação, por entender que o réu é inocente, pedindo ao juiz abertura de vista para oferecer razões recursais e posterior remessa dos autos ao Tribunal para reforma da decisão. Os autos do recurso vão ao Tribunal e abre-se vista ao procurador de justiça para emitir parecer. Na análise do juízo de prelibação do recurso, o procurador de justiça deverá emitir parecer pelo:

✂️ a) provimento do recurso;
✂️ b) improvimento do recurso;
✂️ c) não conhecimento do recurso face sua intempestividade;
✂️ d) conhecimento do recurso face sua tempestividade;
✂️ e) retorno dos autos à vara de origem para o exercício do juízo de retratação do recurso.

698Q373878 | Português, Sintaxe, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

?Também é possível, adquirindo lentes que custam centavos, transformar o smartphone num supermicroscópio que permite fazer diagnósticos ainda mais sofisticados? / mais sofisticação nos exames realizados.

✂️ a) ?Está para chegar ao mercado um apetrecho que transforma o celular num verdadeiro laboratório de análises clínicas, realizando mais de 50 exames a uma fração do custo atual? / finalidade;
✂️ b) ?Também é possível, adquirindo lentes que custam centavos, transformar o smartphone num supermicroscópio? / meio;
✂️ c) ?..., fará com que as pessoas administrem mais sua própria saúde, recorrendo ao médico em menor número de ocasiões? / modo;
✂️ d) ?Dando algum desconto para as previsões,...? / concessão;
✂️ e) ?Concordando com as linhas gerais do pensamento de Topol? / tempo.