Questões de Concursos MPE RJ

Juliana, Promotora de Justiça, presidiu investigação que tinha por objeto apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa, consistente na fraude da licitação conduzida pela Prefeitura local para a compra de material hospitalar.
O procedimento investigatório foi iniciado a partir de notícia anônima no sentido de que o licitante vencedor, em conluio com os servidores do Município e com os representantes das outras sociedades empresárias que participaram do certame, combinou os valores praticados, o que gerou um dano ao erário no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Outra prática identificada por Juliana nas investigações foi a de fraude à licitação da merenda escolar e de material administrativo, realizada pelos mesmos servidores, que tiveram os mesmos licitantes, os quais se revezavam como vitoriosos nos procedimentos licitatórios.
Rodrigo, sócio administrador da sociedade empresária vencedora, ciente da instauração do procedimento investigatório, temendo os custos financeiros e reputacionais de enfrentar um processo judicial, bem como a possibilidade de ser proibido de contratar com o Poder Público, procurou a Promotora de Justiça no intento de realizar uma colaboração premiada, acompanhado de seu advogado.

Nesse contexto, assinale a opção que indica a medida mais adequada, fática e juridicamente, a ser adotada por Juliana.

Considere um quadrado ABCD com lado igual a 10 e um arco de circunferência BD com centro no vértice A do quadrado. Esse arco BD divide o quadrado em duas regiões: ABD e CBD.
A diferença entre os perímetros dessas duas regiões é

Conforme os últimos dados do IBGE, após a pandemia de Covid19, a população em situação de rua do Município X, com 100.000 habitantes, aumentou de forma significativa. Ocorre que não há equipamentos ou programas da assistência social destinados a atender a esse grupo populacional.
Nesse contexto, Joana, Promotora de Justiça com atribuição para Tutela Coletiva da Assistência Social, tomou conhecimento nas redes sociais que o Prefeito do Município, questionado sobre o assunto durante entrevista à rádio local, afirmou que seu governo tem outras prioridades, logo, não pretende se ocupar dessa questão.

Assim, em consonância com a Política Nacional para a População em Situação de Rua e com as decisões dos Tribunais Superiores, assinale a opção que apresenta a providência que Joana poderia efetivar no âmbito da sua atribuição.

Assinale a opção em que o segmento sublinhado foi substituído corretamente por um só termo, construído com a ajuda de um prefixo.

Em excursão formada por um grupo de religiosos conhecidos pela denominação de Testemunhas de Jeová, houve um grave acidente envolvendo o veículo utilizado para o transporte coletivo, o que causou lesões corporais em todos os membros do referido grupo. Em razão dos ferimentos sofridos, foram levados inconscientes a um nosocômio para o atendimento de emergência. Na ocasião, foi constatado que todos deveriam receber transfusão sanguínea, de modo a assegurar a plena higidez dos seus sinais vitais.
Pouco após a chegada das vítimas ao nosocômio, diversos familiares compareceram ao local e informaram aos médicos que a transfusão sanguínea não poderia ser realizada, considerando a religião professada por essas pessoas.

Na situação descrita, é correto afirmar que

As opções a seguir mostram que o Ministério Público na área do direito infantojuvenil possui atribuições legais para representar a criança e o adolescente em demandas individuais e coletivas como legitimado ativo extraordinário, à exceção de uma. Assinale-a.

Para manter-se a coerência textual, evitar as repetições numerosas e enriquecer o texto, certas palavras ou grupos de palavras servem para retomar certos elementos já mencionados no texto.
Assinale a frase em que a retomada do termo sublinhado é feita por meio de um hiperônimo.

Atualmente, cresce a quantidade de empregos na modalidade remota ou híbrida e com isso se ampliam as necessidades de se utilizarem meios para uma navegação segura via web.

Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma medida capaz de evitar invasões em outras contas é repetir o uso de senhas comprovadamente seguras.
II. O uso de um computador de uma empresa para fins pessoais em geral não constitui ponto de vulnerabilidade na segurança.
III. O uso de arquivos criptografados para guardar senhas é uma maneira eficaz de resguardar a segurança dos dados empresariais.

Está correto o que se afirma em

Com relação ao SCRUM, a pessoa responsável por garantir e maximizar, a partir do trabalho do time de desenvolvimento, o retorno sobre o investimento no produto para os clientes, definir o produto e a tomada das decisões de negócios relativas a seu desenvolvimento a partir das necessidades dos clientes do projeto e demais partes interessadas, alinhado com ou em direção aos objetivos da organização, chama-se

Em processo relativo a crime de roubo, Pedro, vítima do crime, habilitou-se e foi admitido como assistente de acusação, requerendo em seu arrazoado a condenação do acusado Patrício.
O Ministério Público, por sua vez, em suas alegações finais, opinou no sentido da absolvição do acusado e da revogação de sua prisão preventiva. A defesa técnica de Patrício limitou-se a encampar a manifestação do Ministério Público.
O Juiz, ao proferir sentença, condenou Patrício e manteve a sua prisão. Cientificado da sentença, o órgão do Ministério Público então em exercício mudou de opinião e recorreu ao Juízo ad quem para aumentar a pena do condenado. A defesa técnica de Patrício não recorreu.

Analisado o cenário descrito, o Juiz

Apreciando uma petição inicial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação, e sem designar audiência de conciliação, ordenou a citação do réu para que contestasse a ação no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, o juiz deferiu a tutela provisória requerida pelo autor, cominando multa diária em desfavor do demandado, na hipótese de descumprimento da ordem judicial.

A diligência citatória e intimatória efetivou-se por oficial de justiça no dia 10 de dezembro de 2024, tendo o mandado sido juntado aos autos seis dias depois.

Em 18 de dezembro de 2024, o demandado interpôs recurso de agravo de instrumento para impugnar a decisão concessiva da tutela provisória. Em suas razões recursais, procurou ele demonstrar o equívoco do ato decisório de primeiro grau, embora tivesse informado e comprovado ter cumprido a ordem judicial que lhe havia sido dirigida.

Já no dia 23 de janeiro de 2025, o réu apresentou a sua contestação, na qual, sem arguir qualquer questão preliminar, expôs argumentos exclusivamente afetos ao mérito da causa.

Após o oferecimento da réplica, e já tendo sido anexados pelas partes todos os documentos que reputavam pertinentes, o juiz da causa lhes assinou o prazo de trinta dias para que indicassem, justificadamente, outros meios de prova cuja produção porventura ainda pretendessem.

O autor se quedou inerte, mesmo após a sua regular intimação, tendo o réu, por sua vez, requerido a produção de prova testemunhal, o que foi deferido pelo juiz.

Produzida a prova testemunhal, o réu, um dia depois da realização da audiência de instrução e julgamento, ofertou petição simples em que suscitava a ausência de interesse de agir, pugnando, assim, pela extinção do feito sem resolução do mérito.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

José, criança com 13 anos de idade, teve reconhecido judicialmente direito à indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O réu, intimado em cumprimento de sentença, procedeu ao integral depósito. O advogado de José, constituído por procuração outorgada em instrumento particular, requereu, em seguida, a expedição do mandado de pagamento a fim de levantar o valor da condenação. Além disso, ele indicou, para transferência, a conta da mãe de José, dona Cássia.

O Juiz abriu vista ao Ministério Público que, à luz da jurisprudência das Cortes Superiores, deverá opinar

O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública em face de uma siderúrgica, por ter despejado resíduos sólidos, com elevado potencial lesivo, sem qualquer tratamento, no principal rio existente no Estado Alfa.
As instâncias ordinárias julgaram improcedentes os pedidos formulados, o que levou a Instituição a interpor recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que foi julgada válida lei local contestada em face de lei federal. O relator no âmbito desse último Tribunal não conheceu do recurso interposto.

Na situação descrita, é correto afirmar que

Leia o fragmento a seguir, relacionado aos créditos adicionais:
“Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos __________ ou __________, com prévia e específica autorização legislativa.”

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de vinte e cinco dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

II. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos cinco servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, vedada, salvo em caso de fundada e excepcional necessidade, a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

III. A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.


Na modalidade diálogo competitivo, está correto o que se afirma em

A correta compreensão do princípio da independência funcional e de sua relevância para o cumprimento, pelo Ministério Público, de suas funções institucionais, bem como o estudo da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), permitem concluir que

Assinale a frase em que o segmento sublinhado foi substituído corretamente por um verbo de significado equivalente.

Além de relacionamentos e atributos, a modelagem de bancos de dados relacionais oferece o conceito de generalização/especialização de entidades.
Com relação à generalização/especialização de entidades (considere o modelo ER de PeterChen), analise as afirmativas a seguir.

I. Por meio desse conceito é possível atribuir propriedades particulares a um subconjunto das ocorrências (especializadas) de uma entidade genérica. O símbolo para representar generalização/especialização é uma elipse.

II. Associada ao conceito de generalização/especialização está a idéia de herança de propriedades. Herdar propriedades significa que cada ocorrência da entidade especializada possui, além de suas próprias propriedades (atributos, relacionamentos e generalizações/especializações), também as propriedades da ocorrência da entidade genérica correspondente.

III. A generalização/especialização pode ser classificada em dois tipos, condicional ou incondicional, de acordo com a obrigatoriedade ou não de a uma ocorrência da entidade genérica corresponder uma ocorrência da entidade especializada. Por exemplo, em uma generalização/especialização incondicional para cada ocorrência da entidade genérica não existe uma ocorrência em uma das entidades especializadas. Já em uma generalização/especialização condicional, nem toda ocorrência da entidade genérica possui uma ocorrência correspondente em uma entidade especializada.


Está correto o que se afirma em

A Cooperativa Alfa, sediada no Município de Campos dos Goytacazes, foi qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social e combater a pobreza, tendo celebrado termo de parceria com a Administração Pública. Registre-se que supostas irregularidades foram noticiadas em jornais de grande circulação, chegando ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da população em geral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Vedado o anonimato e desde que amparada por fundadas evidências de erro ou fraude, qualquer pessoa é parte legítima para requerer, administrativamente, a perda da qualificação de OSCIP outrora obtida pela Cooperativa Alfa. Contudo, eventual requerimento judicial pressupõe a iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
( ) Se tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela Cooperativa Alfa, os responsáveis pela fiscalização do termo de parceria deverão dar imediata ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas Estadual, sob pena de incorrerem em responsabilidade subsidiária pelos danos causados ao erário.
( ) Havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para que requeira ao Juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade, vedado o sequestro dos bens dos seus dirigentes ou de terceiros.

As afirmativas são, respectivamente,

Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão, adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus