Questões de Concursos MPE RJ

No que concerne aos poderes e deveres do juiz, é correto afirmar que lhe incumbe

O Município B, no interior do Rio de Janeiro, tem cerca de 27 mil habitantes e sua Rede de Atenção Psicossocial possui apenas um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I). Embora se trate de um Município pequeno, existe um hospital geral de referência com três leitos destinados, exclusivamente, a garantir a retaguarda psiquiátrica, em situações de crise, abstinências e intoxicações severas.
Nesse cenário, Patrícia, Promotora da tutela coletiva do Município, recebe uma notícia de fato que indica que os três leitos destinados à saúde mental estão ocupados permanentemente.
No primeiro leito está Frederico, pessoa com deficiência mental, sem referência familiar, que chegou ao hospital há dois anos, após um acidente de carro, quando foi ferido gravemente e passou a apresentar severo transtorno mental. No segundo, está Waldeci que convive com transtornos mentais desde seu nascimento, sendo deixado por sua família há três anos, após ter agredido seus familiares em um momento de crise. No último, está Ricardo, pessoa em situação de rua, com deficiência mental, que chegou ao hospital há um ano, após se envolver em uma briga de rua, sem que a família fosse identificada. Em que pese a boa situação clínica, os pacientes permanecem internados, considerando a ausência ou a impossibilidade de retorno ao seio familiar.

No exercício da atribuição de tutela da saúde do Município, com foco na questão coletiva, assinale a afirmativa correta.

Em ato infracional análogo ao crime de dano (artigo 163 do CP), embora provada autoria e materialidade, o membro do Ministério Público entende, com base nos requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, desnecessária a instauração do procedimento respectivo.
Diante disso, a medida correta a ser tomada em conformidade com o disposto na Lei nº 8.069/90 é

Assinale a frase que não mostra qualquer traço de subjetividade.

O raciocínio a seguir que não apresenta qualquer problema de estruturação argumentativa, é:

Rodrigo, de 68 anos, viúvo, aposentado, pai de Caio e Tereza, ambos médicos, nos últimos meses vem apresentando dificuldade na gestão de seus bens, esquecendo-se de compromissos financeiros e acumulando dívidas. Diante do quadro, Caio, preocupado com a situação, ingressou com um pedido de curatela, juntando relatório médico recente que atestava considerável diminuição do discernimento de Rodrigo. No curso do processo, Rodrigo manifestou-se contrariamente à interdição, afirmando que ainda possuía plena capacidade e que não desejava ser interditado, tendo o apoio de sua filha Tereza.
O juízo determinou a realização de entrevista pessoal com Rodrigo e, posteriormente, a produção de prova pericial para avaliar sua condição mental. O laudo pericial confirmou a redução considerável do discernimento de Rodrigo e o juízo, reconhecendo a incapacidade relativa de Rodrigo, proferiu sentença declarando a sua curatela parcial, limitando Rodrigo apenas para a prática de atos patrimoniais de grande vulto e nomeou Caio como curador, fixando os limites da curatela conforme a necessidade do curatelando.
Com base no caso descrito e na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

Uma fórmula do Excel sempre começa com um sinal de igual. O Excel interpreta os caracteres depois desse sinal como uma fórmula. Depois do sinal estão os elementos a serem calculados (os operandos), como constantes ou referências de célula que são separados por operadores de cálculo. O Excel calcula a fórmula da esquerda para a direita, de acordo com uma ordem de precedência específica para cada operador da fórmula. Assinale a opção que apresenta a ordem de precedência correta dos principais operadores utilizados pelo Excel.

Joana resolveu fazer uma poupança para uma compra futura e fez um planejamento para 18 meses conforme descrito a seguir:

1. Nos 6 primeiros meses, começando com R$ 100,00 no primeiro mês e, a cada mês subsequente, R$ 100,00 a mais do que no mês anterior;
2. Nos 6 meses seguintes, a mesma quantia a cada mês, igual à quantia poupada no 6º mês;
3. Nos 6 últimos meses, a cada mês, R$ 100,00 a mais do que no mês anterior.

Joana cumpriu seu planejamento rigorosamente.

Ao final de 18 meses, considerando apenas as quantias poupadas, o valor total da poupança de Joana, em reais, foi de

Segundo Kimball, considerado um dos pais do Datawarehouse, uma tabela de fatos é um elemento essencial na modelagem multidimensional de dados.
Acerca das tabelas de fatos, avalie as afirmativas a seguir.

I. São as tabelas dominantes em um esquema de modelagem multidimensional. Elas armazenam grande quantidade de dados históricos, em função do tempo que pode ser dos tipos string ou numéricos.

II. Os tipos de medidas presentes na tabela de fatos são apenas aditivas, semi-aditivas e não aditivas.

III. O uso de medidas com valores nulos é possível nas tabelas de fatos mas não são computáveis por funções agregadas (SUM, COUNT, MIN, MAX e AVG) porque esses nulos causam uma violação de integridade referencial.


Está correto o que se afirma em

Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas participou de uma palestra sobre a instrução processual no âmbito do plenário do Tribunal do Júri. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente.
II. Os jurados poderão, diretamente, formular perguntas ao ofendido e às testemunhas.
III. As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção que apresenta uma premissa seguida de uma conclusão.

Pedro, Prefeito do Município Beta, apresentou suas contas de governo e de gestão relativas ao exercício financeiro X. Ao apreciá-las, o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), constatou o seguinte:

I. As contas de governo apresentavam irregularidades de ordem meramente formal, que não obstavam a sua aprovação e ensejavam apenas uma recomendação.
II. As contas de gestão indicavam a realização de despesas não comprovadas, caracterizando a prática de ato doloso de improbidade administrativa, tipificado na Lei nº 8.429/1992.

Nesse caso, é correto afirmar que

O ex-Prefeito do Município X foi condenado, em três processos, por ato de improbidade administrativa a ressarcir o respectivo dano ao erário.
Ocorre que, durante a fase do cumprimento da sentença, restou apurado que o demandado possuía em seu nome apenas um automóvel, ano 1994, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), montante insuficiente para cobrir o dano a ser ressarcido, pois, ainda durante a fase de conhecimento, transferiu todos os seus imóveis e valores em espécie para formar o capital social de uma sociedade empresária familiar, da qual seus dois filhos também são sócios.
A pedido do Ministério Público, o Juiz reconheceu a ocorrência de fraude à execução nos três processos, nos termos do Art. 792 do Código de Processo Civil.

Na qualidade de Promotor(a) de Justiça com atribuição para tutela do patrimônio público, analise a hipótese e assinale a afirmativa correta.

Uma das maneiras de impedir a ocorrência de deadlocks em bancos de dados relacionais é usar protocolos de prevenção de deadlocks que podem implementar diversas estratégias.
A definição “ Se o timestamp TS(Ti) < TS(Tj), então (a transação Ti é mais antiga que a transação Tj), então Ti tem permissão para esperar; caso contrário (Ti mais novo que Tj) aborta Tj e o reinicia mais tarde com o mesmo rótulo de tempo TS “ descreve a estratégia de prevenção de deadlock denominada

Caio responde, em juízo, pela prática dos crimes de roubo e resistência. Após requerimento formulado pela defesa técnica, o juízo proferiu decisão decretando a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime de resistência, dando continuidade à persecução penal no que atina ao delito de roubo. Irresignado com o provimento jurisdicional prolatado, por entender que o prazo prescricional foi erroneamente calculado, Guilherme, membro do MPRJ, pretende recorrer da decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Guilherme deverá impugnar a decisão prolatada por meio de um (uma)

Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais de 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram gastos realizados com o fornecimento de refeições, o que foi descoberto em razão da existência de nota fiscal emitida pelo respectivo fornecedor, não havendo notícia da origem dos recursos utilizados para o pagamento.
Instados a se manifestar, apresentaram declaração expressa do fornecedor, com firma reconhecida, informando que os alimentos não foram fornecidos, apesar de a nota fiscal não ter sido cancelada, como exigido na sistemática regulamentar.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

No curso de processo de apuração de ato infracional análogo a crime de furto qualificado, o adolescente Breno, internado provisoriamente e devidamente assistido no ato por sua genitora, presente o(a) seu(ua) advogado(a), confessou a prática do ato durante a audiência de apresentação.
Diante da confissão do adolescente, o Ministério Público desistiu da oitiva das testemunhas arroladas na representação, sob o fundamento de que a admissão dos fatos por Breno tornava desnecessária a produção das demais provas, postulando, na sequência, pela procedência da pretensão socioeducativa, com a aplicação de medida socioeducativa em meio aberto ao adolescente, tendo a defesa concordado com o pleito ministerial.
O Juiz acolheu o pedido, dispensou as provas também requeridas pela defesa e, ao final, proferiu sentença aplicando medida de liberdade assistida ao adolescente, expedindo mandado de desinternação.
O(A) advogado(a) do adolescente interpôs recurso de apelação contra a sentença, alegando nulidade absoluta por cerceamento de defesa, uma vez que foram violados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na jurisprudência dominante do STJ e nos princípios constitucionais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

O Município Alfa criou um ente da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado e capital majoritariamente público, com o objetivo de prestar serviço público de sua competência, em atuação que lhe é própria. Essa exploração seria realizada em regime não concorrencial.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Os sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD) podem ser classificados de várias maneiras. Os SGBDs heterogêneos cujos participantes são fracamente acoplados e possuem um certo grau de autonomia local são classificados como

Paulo, parte devidamente patrocinada em ação judicial e inconformado com determinado ato judicial, pretendeu reformá-lo por meio do recurso adequado.
Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre as espécies de recursos cabíveis, ele poderá