Questões de Concursos MPE RJ

Observe o seguinte pensamento:
“A teoria da evolução das espécies é falsa porque isso significaria que os seres humanos são descendentes dos macacos, o que é um absurdo.”
Nesse texto há um erro de raciocínio argumentativo que é corretamente explicado na seguinte opção:

Com relação ao sistema recursal dos processos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a afirmativa correta.

No bojo de inquérito civil em curso na Promotoria de tutela coletiva restou evidenciado, após inspeção do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, que, no Município X, a despeito da existência de concessão do serviço de saneamento básico, o esgoto do bairro Y era lançado sem qualquer tratamento nas galerias pluviais.

Cientificado da questão, assinale a opção que vislumbra os impactos fáticos e jurídicos a serem analisados especificamente em relação a esse procedimento.

Orientado pelo propósito de assegurar a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da revitimização no âmbito institucional, José, Promotor de Justiça com atribuição, instaurou procedimento administrativo destinado a embasar atividades em proteção aos direitos da vítima.

Considerando o disposto na Resolução CNMP nº 174/2017 e na Resolução GPGJ nº 2.227/2018, avalie se tal procedimento administrativo:

I. é o instrumento próprio da atividade-fim para aquela destinação;
II. deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, a cada decisão que determinar a realização ou finalização de diligências imprescindíveis para a sua conclusão;
III. por sua natureza administrativa e por embasar atividades não sujeitas a inquérito civil, dispensa a observância de regras de publicidade.

Está correto o que se afirma em

Observe a seguinte frase do escritor latino Ovídio:

“O homem, algumas vezes pode ser convencido. Essa é a primeira regra do jogo”.

A maneira de reescrever essa frase que modifica o seu sentido original, é:

Jorge recebeu um arquivo em Word que continha um documento com 11 páginas. Ele necessita imprimir apenas um intervalo de páginas (de 3 a 9).

A função que possibilita a realização dessa ação é:

Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constata=se que tal Instituição:

I. é definida no capítulo reservado às “Funções Essenciais à Justiça”, o que importa dizer que o Ministério Público deverá intervir sempre que for provocada a função jurisdicional;
II. abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e tem a indivisibilidade como um de seus princípios institucionais;
III. não atua em defesa de interesses individuais e tem como incumbência precípua a proteção dos interesses das entidades públicas.

Está correto o que se afirma em

Ana ajuizou ação em que pleiteava a condenação da autarquia previdenciária estadual a lhe conceder pensão que entendia lhe ser devida em razão da morte de determinado servidor público.

Em sua petição inicial, distribuída a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, a autora alegou que mantivera por décadas um vínculo de união estável com o servidor, de quem seria dependente financeira. Daí por que, em sua ótica, fazia jus ao benefício pretendido, a despeito do indeferimento de seu requerimento administrativo, pelo ente autárquico.

Concluindo a exposição de seus fundamentos, Ana, além da pretensão deduzida em desfavor da autarquia previdenciária, formulou pedido no sentido de que fosse reconhecida a união estável alegada. E, tendo em vista a formulação desse pleito, afeto à seara do direito de família, a autora também incluiu no polo passivo da demanda os filhos do servidor falecido.

No que diz respeito à cumulação objetiva de ações formulada por Ana, é correto afirmar que o juiz deverá

O cidadão Antônio, no ano de 2022, ajuizou ação popular, na qual pleiteava a anulação de um contrato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público, além da condenação dos responsáveis ao ressarcimento do erário. A petição inicial foi distribuída à 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, tendo o juízo positivo de admissibilidade da demanda e as citações ocorrido naquele mesmo ano.
Em 2023, outro cidadão, Bernardo, propôs ação popular, formulando em sua peça exordial, distribuída à 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, os mesmos pedidos, além de ter invocado causa petendi idêntica à da primeira demanda.
Já em 2024, o órgão do Ministério Público intentou ação civil pública, tendo a sua petição inicial sido distribuída à 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro. Os pedidos e a causa de pedir guardavam absoluta identidade em relação aos das duas ações populares.
Diversamente do que ocorreu no primeiro e no terceiro processos, o órgão judicial perante o qual tramitava o feito referente à ação popular ajuizada por Bernardo deferiu a medida liminar por ele requerida na petição inicial.
No primeiro processo, Antônio deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, o que levou o Juiz a determinar a sua intimação pessoal para suprir a falta. Mas, apesar da efetivação do ato intimatório, o autor popular permaneceu inerte, o que levou o Juiz a proferir sentença terminativa.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Jesuína em face de Roberta, visando à indenização por danos morais e materiais, por suposto estelionato sentimental praticado pela ré. Narra a autora ser viúva, aposentada e que, para complementar sua renda, ainda trabalha como professora substituta na rede estadual. Em 2016, conheceu a ré, 12 anos mais nova, e logo surgiu um relacionamento. A partir daí, seguiram-se vários pedidos de dinheiro e presentes à autora, que somaram cerca de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Nesse período, a ré alegava que passava por graves dificuldades financeiras.
Em 2019, após a autora ter-lhe negado mais um pedido de empréstimo, a ré saiu de casa e a relação entre elas passou a ser litigiosa, o que acabou motivando o ajuizamento desta demanda.

Nesse caso,

Carlos, titular de uma Promotoria de Justiça de tutela coletiva em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que João, proprietário de determinado bem móvel tombado, na forma da lei, por integrar o patrimônio histórico e artístico nacional, teria iniciado atividade de reparação desse.
Carlos, entre outras diligências, determinou a notificação de João, para que comparecesse à sede do Ministério Público da municipalidade. Durante a conversa, João aduziu que está passando por um momento de dificuldade financeira e que, por isso, pretende transferir a propriedade do bem tombado para Matheus, brasileiro radicado em Lisboa, Portugal. Nesse contexto, visando à alienação do bem, que se encontra desgastado, João deu início à sua reparação.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto-Lei no 25/1937, analise as afirmativas a seguir.

I. Como regra, o bem tombado não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a critério do Ministério da Cultura. Excepcionalmente, havendo autorização expressa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o bem tombado poderá ser transferido para o exterior, desde que o novo proprietário seja brasileiro, nato ou naturalizado.
II. As coisas tombadas não poderão, sem prévia autorização especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Juízo competente, ouvido o Ministério Público, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 100% do dano causado.
III. As coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que poderá inspecioná-las sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criarem obstáculos à inspeção, sob pena de multa, elevada ao dobro em caso de reincidência.

Está correto o que se afirma em

O Word permite que seus usuários usem estilos para aplicar rapidamente um conjunto de opções de formatação consistentemente em todo um documento. Caso o usuário escolha opções de formatação que não estejam disponíveis nos estilos e temas internos do editor, ele poderá modificar um estilo existente e personalizá-lo para atender suas necessidades, como por exemplo como tamanho da fonte, cor, recuo de texto, títulos, parágrafos, listas e assim por diante. Considere que um usuário necessita modificar um estilo atualizando-o para que ele corresponda à formatação do seu documento. Nesse contexto, avalie se as ações a seguir estão corretas:

I. Inicialmente o usuário deverá selecionar o texto no documento que tenha o estilo aplicado, quando seleciona texto com um estilo aplicado, o estilo é destacado na galeria de Estilos do Word.

II. A seguir, o usuário deve formatar o texto selecionado com os novos atributos desejados, por exemplo, ele pode alterar o tamanho da fonte do estilo Título 1 de 16 pontos para 14 pontos.

III. Por fim, o usuário deve selecionar o grupo “Estilos” na guia “Arquivos”, clicar com o botão direito do mouse no estilo que deseja alterar e depois clicar em “Atualizar [Nome do Estilo] para Corresponder à Seleção”. Assim, todo o texto com o estilo alterado mudará automaticamente para corresponder ao novo estilo definido.


Está correto o que se afirma em

O recurso de macros no Google Planilhas automatiza tarefas repetitivas. Ele permite que uma série de ações sejam gravadas e posteriormente repetidas automaticamente. Com relação à criação de macros, analise as afirmativas a seguir

I. Primeiramente o usuário deverá abrir uma planilha em sheets.google.com no computador e selecionar o menu “Ferramentas” e o comando “Macros > Gravar macro”.

II. A seguir, na área da janela de opções, deverá escolher o tipo de referência às células que serão usadas pela macro. Uma opção é “Usar referências absolutas”, nesse caso a macro realizará as tarefas na localização exata. Por exemplo, se o usuário formatar em negrito a célula A1, a macro sempre formatará em negrito apenas a célula A1, independentemente da célula selecionada. A outra opção é “Usar referências relativas”, nesse caso a macro realizará as tarefas nas células em seleção ativa. Por exemplo, se o usuário gravar a formatação em negrito nas células A1 e B1, a macro poderá ser usada mais tarde para formatar em negrito as células C1 e D1.

III. Por fim, para finalizar a criação da macro, o usuário deverá gravar a macro ao clicar em “Arquivo” e a seguir nomeá-la ao criar um atalho personalizado e clicar em “Salvar”.


Está correto somente o que se afirma em:

Embora a legislação societária não confira ao representante do Ministério Público legitimidade para requerer a dissolução judicial, é possível ao órgão ministerial requerer casuisticamente a liquidação judicial.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Considere cinco bolas iguais numeradas de 1 a 5 e duas caixas A e B. Duas bolas estão na caixa A e as outras três, na caixa B. Sabe-se que:
• A bola 5 não está na mesma caixa que as bolas 2 e 4. • A Bola 1 não está na mesma caixa que as bolas 3 e 4.
As bolas da caixa A são as de números:

Todas as frases abaixo mostram o termo sublinhado no singular; na frase a seguir esses termos foram pluralizados. Assinale a opção em que essa modificação foi feita de forma incorreta.

João, filiado ao Partido Político Gama, almejava concorrer ao cargo de vereador do Município Alfa na eleição municipal a ser realizada no ano X.
A partir do dia 15 de julho do referido ano, passou a intensificar a exteriorização do seu posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais; a partir do dia 1º de agosto, passou a enaltecer suas qualidades pessoais sempre que participava de algum evento; e, a partir do dia 10 de agosto, passou a afirmar, aos participantes de eventos públicos de que participava, as seguintes frases: conto com seu apoio, quero lutar por um Alfa ainda melhor e acredito nessa possibilidade, muito obrigado, e vamos juntos com fé, determinação e muita atitude.
O Partido Político Delta ingressou com representação argumentando que, nos três momentos indicados, João realizou propaganda eleitoral ilícita.

Em relação à conduta de João nos três momentos indicados, assinale a opção correta.

A partir da análise da produtividade dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, considerando critérios de ordem quantitativa e qualitativa, constatou que, na Comarca X, as Promotorias de Justiça Y e Z encontravam-se em situação diametralmente oposta. Enquanto o órgão Y tinha um volume excessivo de processos e audiências, o órgão Z tinha um volume muito menor.
Após concluir pela necessidade de ser alcançado um ponto de equilíbrio entre os órgãos de execução, considerando os processos em curso, sendo que ambos contavam com titular, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento Institucional concluiu corretamente que