Questões de Concursos MPE RJ

Heródoto conta o episódio da resposta do oráculo de Delfos a uma consulta de Creso, rei da Lídia, antes de cruzar a fronteira para enfrentar o grande exército persa: “Se você for para o Oeste e cruzar o rio Hallis, um poderoso império será destruído”. Efectivamente, contra sua confiante interpretação, o império destruído foi o do próprio Creso.
O texto da previsão do oráculo mostra uma falácia informal ou extra lógica, que é:

Diva recebeu, em sua residência, Elmo, criança de 5 anos de idade, filho da vizinha, para que esta pudesse ir com a mãe ao médico.
Felisberto, companheiro de Diva, aproveitando que estava sozinho com o menor na sala, já que Diva estava tomando banho, perguntou à criança se ela gostaria de um picolé. Ante a resposta afirmativa, ele colocou seu pênis para fora da bermuda, e o masturbou até que ficasse ereto. Ato contínuo, falou para a criança chupá-lo, pois tinha gosto de picolé. Quando o menino iniciou a aproximação de sua boca ao órgão genital de Felisberto, Diva os flagrou e gritou para que Elmo não o fizesse. A criança obedeceu à ordem, ao passo que Felisberto se recompôs e deixou o local às pressas.

Diante do caso narrado, Felisberto cometeu o(s) crime(s) de

Assinale a frase abaixo em que o argumento apresentado está corretamente classificado.

Considere as situações a seguir e assinale aquela em que o melhor fundamento para afastar o prazo prescricional é a aplicação do clássico princípio contra non valentem agere non currit praescriptio.

A assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três acórdãos prolatados pela Justiça Eleitoral há menos de 100 (cem) dias, todos transitados em julgado, in verbis:

I. Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que condenou o candidato a Prefeito Municipal pela prática de propaganda eleitoral irregular.
II. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o candidato a Senador pela realização de pesquisa eleitoral sem observância da legislação de regência.
III. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o candidato a Presidente da República, em sede de ação de investigação judicial eleitoral, pela prática de abuso de poder econômico.

Foi corretamente esclarecido que a ação rescisória, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível

Para utilizar a internet é necessário utilizar conexões entre computadores ligados em rede, com isso se estabelece o tráfego de pacotes. Com relação às conexões e tráfego, analise os itens a seguir

I. A velocidade de download se refere à rapidez com que um arquivo pode ser baixado de um serviço na Internet para um computador, sendo, em geral, maior a que a velocidade de upload.
II. As velocidades máximas de upload e de download sempre são iguais, ambas são medidas em bits por segundo e podem variar ao longo do dia.
III. A velocidade de upload se refere à rapidez com que um arquivo pode ser recebido por um serviço na Internet, sendo, em geral, igual a velocidade de download.

Está correto o que se afirmar em:

Carlos e Mariana mantinham um relacionamento há mais de cinco anos e planejavam se casar formalmente. Contudo, antes de poderem dar início ao processo de habilitação, Carlos sofreu um grave acidente e foi internado em estado crítico. Diante da iminência de morte de Carlos, Mariana, desejando assegurar o vínculo matrimonial, convocou seis testemunhas sem parentesco próximo com os noivos, e celebrou o casamento no leito de hospital, sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.
Após a celebração, as testemunhas compareceram à autoridade judicial mais próxima e declararam que foram convocadas por Mariana em razão da situação grave de Carlos; que Carlos, apesar do iminente perigo de morte, estava consciente e lúcido no momento do casamento; que o casal declarou, de forma livre e espontânea, que desejava se casar.
Para surpresa e alegria, três semanas após o casamento, Carlos se recuperou totalmente, saindo do estado de risco de morte.
Diante dessa situação, assinale a opção correta com base nos dispositivos do Código Civil.

As orações adjetivas podem ter valor restritivo ou explicativo em relação ao termo anterior.

Assinale a opção em que a oração sublinhada tem valor explicativo.

O Estado do Rio de Janeiro, em situação de normalidade, fez uso, por prazo determinado, de um terreno privado, com o objetivo de nele alocar o maquinário que estava sendo empregado na construção de uma nova repartição pública, que atenderá ao interesse da coletividade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no 3.365/1941 e o entendimento doutrinário dominante, a utilização do referido terreno privado é uma manifestação da

O Conselho Tutelar é um dos órgãos de defesa dos direitos humanos infantojuvenis, compondo o Sistema de Garantia de Direitos nesse eixo e possuindo atribuições essenciais junto à rede protetiva, por vezes concorrentes com outros órgãos.

Sobre o tema, assinale a opção que apresenta, corretamente, a atribuição exclusiva do Conselho Tutelar.

Os pedidos de licenciamento de obras do Município X, nos termos da legislação local, demandam apresentação de projeto subscrito por arquiteto. O requerimento é submetido a um corpo de expertos, também formados em Arquitetura, lotados no setor de análises técnicas da Secretaria Municipal.
Ocorre que chegou ao conhecimento de Mariana, Promotora de Tutela Coletiva do Município, por intermédio de notícia de fato apócrifa, que João Roberto, servidor do setor de Análise Técnica de Arquitetura, em suas horas vagas, fora do horário do expediente, prestou serviço de assessoria técnica e subscreveu os requerimentos particulares apresentados ao setor no qual trabalha. Contudo, por cautela, quando se deparou com um procedimento afeto a um dos seus clientes particulares, no exercício de suas funções públicas, transferiu a análise para outro profissional do mesmo setor, com o fito de garantir a imparcialidade na análise.

Diante da narrativa, assinale a opção que apresenta a conduta correta a ser adotada por Mariana.

Entre as variadas formas de intervenção do Ministério Público nas ações cabíveis, assinale a opção que representa hipótese de atuação como substituto processual.

Segundo o documento OWASP Top 10 vulnerabilities de 2021, o design inseguro é uma categoria ampla que representa diferentes fraquezas que são expressas como "design de controle ausente ou ineficaz". O documento destaca que há uma diferença entre design inseguro e implementação insegura e distingue entre falhas de design e defeitos de implementação, pois eles têm diferentes causas e remediações. Um design seguro pode ter defeitos de implementação que levam a vulnerabilidades que podem ser exploradas. Um design inseguro não pode ser corrigido por uma implementação segura, pois, por definição, os controles de segurança necessários nunca foram criados para se defender contra ataques específicos. Avalie se as formas de prevenção contra o design inseguro expressas no OWASP, incluem:

I. Estabelecer e usar um ciclo de vida de desenvolvimento seguro com profissionais de AppSec para ajudar a avaliar e projetar controles relacionados à segurança e privacidade e estabelecer e utilizar uma biblioteca de padrões de projeto seguros.

II. Escrever testes unitários e de integração para validar se todos os fluxos críticos são resistentes ao modelo de ameaça e compilar casos de uso e casos de uso incorreto para cada camada do aplicativo.

III. Unificar os controles de segurança em histórias de usuários e restringir verificações de plausibilidade em cada camada do seu aplicativo (do frontend ao backend) ao time de design e limitar o consumo de recursos computacionais por usuário ou serviço.


Está correto o que se afirma em

Após um processo revolucionário, em que o ditador que estava no comando do País Alfa foi deposto por forças populares, a frente revolucionária solicitou que um grupo de notáveis elaborasse o anteprojeto de Constituição. Esse texto foi submetido à apreciação da Assembleia Constituinte, com membros eleitos para esse fim, e deu origem à nova Constituição de Alfa, que assegurou a renovação periódica do poder e se mostrou plenamente compatível com a base de valores do ambiente sociopolítico, o que fez com que suas normas alcançassem níveis elevados de efetividade.

A Constituição de Alfa é classificada como

Alberto, aproveitando-se do fato de que a vizinha foi trabalhar, e deixou a filha, Bianca, de 15 anos de idade, sozinha em casa, bate em sua porta, sob o pretexto de pedir açúcar emprestado.
Quando Bianca voltou com o pacote de açúcar, Alberto começou a dizer que ela era muito bonita e atraente, e que gostaria de “ficar” com ela, a quem ofereceu a importância de R$ 100,00 (cem reais), caso eles tivessem relações sexuais. Bianca aceitou a proposta e eles tiveram conjunção carnal na residência da menor, a qual não era virgem, pois perdera a virgindade, aos 13 anos, com o então namorado, também adolescente.

Diante do caso narrado, Alberto cometeu

A partir de ampla mobilização dos servidores públicos do Município Beta, foi elaborado, no último mês, um anteprojeto de diploma normativo que tem por objeto a Previdência Social dos servidores públicos municipais.
O anteprojeto dispôs sobre três aspectos considerados de grande relevância pelos servidores públicos municipais:

I. A criação de um Regime Previdenciário próprio para os servidores públicos municipais, que abrangeria apenas os ocupantes de cargos de provimento efetivo.
II. Os Vereadores estariam sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.
III. Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, teriam critérios de idade e tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria.

A assessoria do Prefeito Municipal de Beta concluiu corretamente, em relação à conformidade constitucional desses três aspectos, que

Assinale a frase em que não ocorre o caso de uma redundância desnecessária de palavras.

No curso da campanha eleitoral, no ano em que concorria à reeleição ao cargo de Prefeito do Município Alfa, Inácio providenciou a confecção de material publicitário no qual enaltecia a sua gestão e realizava sua promoção pessoal, sendo o referido material distribuído nos distintos quadrantes de Alfa por seus colaboradores.
Por essa razão, um legitimado ingressou com ação de investigação judicial eleitoral em face de Inácio e do candidato a Vice-Prefeito, argumentando que havia a prática de abuso de autoridade. Em sua defesa, Inácio comprovou que o material foi custeado com recursos próprios.

Sobre a conduta de Inácio, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Dirigentes dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas com o objetivo de formar uma aliança partidária, de caráter formal, que permita às agremiações partidárias a apresentação de candidaturas comuns nas eleições.
O dirigente de Alfa entende que o melhor caminho é a formação de uma aliança que permita aos partidos menores a superação da cláusula de desempenho.
O dirigente de Beta defende que a melhor opção é a de uma aliança em que seja lícito que os partidos realizem gastos em prol dela com recursos do Fundo Partidário na sua manutenção e no seu funcionamento, desde que não integrem parcela cuja aplicação é vinculada por lei.
Por fim, o dirigente de Gama sustenta que a aliança deve permitir que o partido político que dela se desligar em até seis meses antes da eleição poderá participar do pleito isoladamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cominadas nas normas vigentes.

Ao fim das tratativas, em relação aos posicionamentos dos dirigentes de Alfa, Beta e Gama, concluiu-se, corretamente, que

Considere a sentença “Se a calça é branca e a camisa é azul, então o sapato é preto”.

Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é: