Questões de Concursos MPE RN

Resolva questões de MPE RN comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

421Q229579 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

No que concerne a litisconsórcio, providências preliminares, defesa do consumidor, improbidade administrativa e, ainda, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

✂️ a) A ação proposta por acionistas que visam anular a assembléia geral de sociedade anônima constitui exemplo de litisconsórcio facultativo simples.
✂️ b) Admite-se a propositura de ação declaratória incidental em sede de ação possessória que verse sobre posse nova (menos de ano e dia).
✂️ c) Na contratação de fornecimento de produtos e serviços levada a efeito no estabelecimento comercial do fornecedor, o consumidor poderá desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
✂️ d) Compete com exclusividade ao MP a propositura de ação de improbidade administrativa que inclua pedido da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do agente.
✂️ e) A remissão pré-processual concedida pelo MP e decorrente do cometimento de ato infracional não é incompatível com a imposição de medida socioeducativa de advertência.

422Q417839 | Direito Civil, Propriedade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito das coisas, ao de família, ao das sucessões bem como à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

✂️ a) A usucapião é modo originário de aquisição do direito de habitação.
✂️ b) Conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tornam-se núbeis os homens de 18 anos de idade e as mulheres de 16 anos de idade.
✂️ c) Será anulável o casamento contraído com infringência aos impedimentos dirimentes.
✂️ d) .
✂️ e) Para a validade e eficácia da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no que concerne ao abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, é imprescindível a demonstração do estado de insolvência da pessoa jurídica.

423Q627081 | Informática, Entrada e Saída, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

Sobre os computadores multicore é correto afirmar:

✂️ a) Combinam dois ou mais processadores (chamados núcleos – core) em uma ou mais peças de silício (chamada pastilhas – die).
✂️ b) No Intel Core Duo, todos os núcleos compartilham a mesma cache L1. Cada núcleo tem a sua própria cache L2 dedicada de 2 MB.
✂️ c) Apesar de possuírem vários núcleos os chips multicore atuais não incluem cache L2 e L3.
✂️ d) Normalmente, cada núcleo consiste de todos os componentes de um processador independente, como registradores, ALU, hardware de pipeline e unidade de controle, mais caches L1 de dados e de instruções.
✂️ e) O Intel Core i7 implementa sete processadores x86 SMT, cada um com uma cache L2 compartilhada e com uma cache L3 dedicada.

424Q414636 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

No que concerne a fundações, bens, obrigações, casamento, direito real e sucessório, assinale a opção correta.

✂️ a) Pode ser criada uma fundação por meio de testamento particular mediante dotação de bens livres, determinando-se o fim a que se destina e, facultativamente, o modo de administrá-la.
✂️ b) Deve ter domicílio necessário o preso ainda não condenado.
✂️ c) São pertenças os pneus instalados em um automóvel.
✂️ d) As acessões artificiais são consideradas benfeitorias realizadas no bem imóvel.
✂️ e) As servidões não aparentes podem ser constituídas por meio da usucapião.

426Q736811 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Em relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A competência para julgar conflito negativo de atribuições entre órgãos do MP de estados-membros diversos é do STJ.
✂️ b) Caso determinada autoridade do estado do Rio Grande do Norte, detentora de foro especial por prerrogativa de função no TJRN, cuja previsão encontra-se apenas na respectiva constituição estadual, cometa crime doloso contra a vida, a competência para processá-la e julgá-la deve ser do tribunal do júri.
✂️ c) Por se tratar de hipótese de competência criminal absoluta, verificada a ocorrência de conexão entre delitos diversos, deve ser determinada a reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido julgado, sob pena de nulidade, que pode ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.
✂️ d) Tratando-se de competência territorial pelo lugar da infração, em regra, o CPP adotou a teoria da atividade.
✂️ e) Em regra, observa-se a teoria do resultado para se firmar a competência no âmbito dos juizados especiais criminais estaduais.

431Q232798 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

No que se refere a processo de conhecimento, processo de execução, atos e fatos processuais, nulidades processuais e intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes.

I O chamamento ao processo caracteriza-se como a medida por meio da qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais coobrigados pela dívida.

II Observa-se a incidência da preclusão consumativa quando, esgotado o prazo recursal, a parte sucumbente não interpõe o recurso processual cabível.

III As nulidades processuais absolutas independem de declaração judicial a respeito de sua existência e efeitos.

IV O decurso do tempo caracteriza-se como espécie de ato processual.

V É provisória a execução lastreada no título executivo extrajudicial enquanto pendente de julgamento a apelação da sentença de improcedência dos embargos à execução, quando recebidos com efeito suspensivo.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e V.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) IV e V.

435Q230200 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra os costumes, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.

✂️ a) A mulher não pode ser coautora do delito de estupro.
✂️ b) O delito de atentado violento ao pudor, ao contrário do estupro, não é considerado hediondo.
✂️ c) Todos os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada.
✂️ d) Impedir ato fiscalizatório de representante do MP em defesa de interesses de pessoas idosas não constitui crime, mas mera infração administrativa sujeita à pena de multa por parte do infrator.
✂️ e) Constitui crime a conduta de negar emprego a alguém, ainda que justificadamente, por motivos derivados de sua deficiência.

437Q809064 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica, o consumidor e as relações de consumo e o meio ambiente, assinale opção incorreta.

✂️ a) Nos crimes previstos na Lei n.º 8.137/1990, materiais ou formais, a decisão definitiva do processo administrativo consubstancia uma condição objetiva de punibilidade.
✂️ b) Constitui crime contra a ordem econômica a formação de acordo entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de fornecedores.
✂️ c) A execução de serviço de alto grau de periculosidade, que contraria determinação de autoridade competente, constitui crime contra as relações de consumo e não mera infração administrativa.
✂️ d) Não é crime o desmatamento de floresta nativa em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente, quando a conduta for necessária à subsistência imediata e pessoal do agente.
✂️ e) Em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de delitos contra o meio ambiente, adotou a Lei n.º 9.605/1998 a teoria da realidade ou da personalidade real.

438Q229736 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Considerando que um microempresário, durante procedimento de recuperação judicial, tenha sido inabilitado, por decisão do juízo da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Natal, ao exercício de atividade profissional, assinale a opção correta em relação às disposições penais previstas na Lei n.º 11.101/2005.

✂️ a) Caso descumpra a ordem da autoridade judicial, o microempresário cometerá o delito de desobediência à decisão judicial previsto no CP.
✂️ b) A habilitação ilegal de crédito, na falência, não é conduta criminosa, mas implica a alteração da ordem de preferência do infrator no concurso de credores para o último lugar.
✂️ c) A sentença que decreta a falência, concede a recuperação judicial ou concede a recuperação extrajudicial não é condição objetiva de punibilidade das infrações penais descritas na referida lei.
✂️ d) Constitui efeito automático da condenação pela prática de crime previsto nessa lei o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração, diretoria ou gerência das sociedades sujeitas àquela norma.
✂️ e) Caso o microempresário pratique o delito de fraude a credores, após a decretação da falência de sua empresa, e não seja provado que ele habitualmente exerce condutas criminosas, pode ter a pena de reclusão substituída por prestação de serviços à comunidade.

439Q237424 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei n10216 2001, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.216/2001.

✂️ a) A internação psiquiátrica involuntária de pessoa portadora de transtorno mental deve ser comunicada à autoridade judiciária local, no prazo de 48 horas a partir do momento em que tenha acontecido, pelo responsável técnico do estabelecimento onde tenha ocorrido, devendo esse procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
✂️ b) De acordo com a legislação vigente, a internação compulsória de pessoa portadora de transtorno mental é determinada pelo MP estadual, que considera, quanto à salvaguarda do paciente, as condições de segurança do estabelecimento, dos demais internados e dos funcionários.
✂️ c) Internação involuntária é a determinada pela justiça.
✂️ d) Internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
✂️ e) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter a presença de médico, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Questões de Concursos MPE RN

Resolva questões de MPE RN comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

421Q229579 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

422Q417839 | Direito Civil, Propriedade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

423Q627081 | Informática, Entrada e Saída, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

424Q414636 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

425Q119510 | Governança de TI , ITIL, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

426Q736811 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

427Q617539 | Informática, Gerência de memória, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

428Q540488 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

429Q736080 | Direito Processual Penal, Prova, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

430Q623708 | Informática, PMBOK, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

431Q232798 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

432Q644230 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

433Q374179 | Português, Figura e Vícios de Linguagem, Analista do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

434Q795813 | Finanças Públicas, Analista do Ministério Público Estadual, MPE RN, FCC

435Q230200 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

436Q441185 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

437Q809064 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

438Q229736 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

439Q237424 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei n10216 2001, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

440Q538230 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC