Questões de Concursos MPE RN

Considere:

I. Empregados de empresa permissionária de serviço público.

II. Aqueles que exercem serviços notariais e de registro.

III. Leiloeiros.

IV. Empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público.

Estão na categoria dos agentes públicos denominados “servidores públicos” os que constam APENAS em

Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. O prazo mencionado NÃO poderá ser superior a

Na maioria dos navegadores atuais, é possível exibir o conteúdo HTML utilizado para a geração da página, permitindo visualizar informações importantes, inclusive scripts, caso tenham sido utilizados nessa página. É possível efetuar essa operação no Google Chrome por uso de uma opção do menu de Ferramentas, chamada

Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.

Documento eletrônico assinado digitalmente, que cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. As informações públicas contidas nele são o que possibilita colocá-lo em repositórios públicos. Tratase

Na elaboração dos demonstrativos contábeis referente ao encerramento do exercício financeiro de 2011 de determinado Ente da Federação apurou-se um resultado patrimonial superavitário no valor de R$ 1.800. Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, este resultado será indicado

No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.

Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos - também chamados elementos - para que sejam considerados válidos. Com relação a esses elementos, analise as afirmativas a seguir:

I A forma é elemento acidental do ato administrativo, de modo que sua ausência não acarreta consequência jurídica.

II O sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.

III O motivo do ato é elemento acidental do ato administrativo e, por vezes, se confunde com a vontade pessoal do agente público.

IV A finalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Leia a notícia relacionada às relações internacionais do Brasil.

O Brasil comemorou [outubro de 2011], em uma nota da Chancelaria, a admissão da região como Estado pleno da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

"O governo Brasileiro felicita a região por sua admissão [na Unesco], primeira agência especializada do sistema das Nações Unidas que admitiu a região como membro pleno", diz em nota o Ministério das Relações Exteriores.

Depois de dar seu voto favorável à causa da região, a chancelaria brasileira felicitou

Uma edificação com 1.800 m² de área construída vale-se da tipologia de torre de escritórios sobre base comercial, dividindo-se em seis pavimentos: base com térreo, superior e terraço jardim de cobertura, mais torre com três andares de escritórios iguais. O térreo possui 120 m², o superior 760 m² e o terraço jardim não apresenta área computável. Os três pavimentos de escritórios possuem 300 m² cada e sua projeção não excede em nenhum ponto os limites de projeção da base. A área do terreno é de 1.200,00 m².

Com esses dados é possível concluir que

Quem for condenado pela prática de crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 4.898/1965 estará sujeito, dentre outras, à sanção penal consistente em

O fisco local constatou que determinada empresa estava fraudando a fiscalização tributária e a autuou em valor correspondente ao tributo e a uma penalidade pecuniária. Após a revisão administrativa do referido auto de infração, a penalidade pecuniária foi majorada.

Nessa situação,

Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias somente poderão ser aprovadas pelo Poder Legislativo quando