Questões de Concursos MPE RN

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65Q229416 | Direito Notarial e Registral, Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos a registros públicos, direito das coisas, obrigações e família.

I Se o teor do registro do imóvel não exprimir a realidade jurídica ou a verdade dos fatos, poderá ser anulado por decisão administrativa a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada ou do MP.

II A aquisição de bem realizada em hasta pública, instituída no bojo do processo de execução, não exclui a responsabilidade do executado pela evicção.

III A adoção de pessoa maior de dezoito anos pode ser realizada por escritura pública.

IV O reconhecimento da filiação não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento, mas não constitui obstáculo à declaração judicial de sua invalidade.

V A acessão industrial ou artificial é modo originário de aquisição da propriedade imobiliária.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II, IV e V.

66Q723593 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rio Grande do Norte, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

O ano de 2017 tem sido marcado por vários eventos comemorativos do 2º centenário da chamada ?Revolução Pernambucana?, movimento que ocorreu no Nordeste em 1817. A capitania do Rio Grande do Norte aderiu a esse levante, que

✂️ a) pretendia a proclamação da independência de capitanias do Nordeste, as quais formariam uma república.
✂️ b) contou com decisiva adesão das classes populares, os quais buscavam realizar uma reforma agrária na região, pondo fim ao sistema latifundiário.
✂️ c) planejava unificar Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, cujo governo ficaria nas mãos do Padre Miguelinho, notório defensor das ideias liberais.
✂️ d) teve a participação de grande número de padres, os quais propuseram leis com vistas a diminuir a influência da maçonaria na nascente república.

70Q541012 | Engenharia Civil, Analista do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

O comprimento de flambagem de um pilar depende das condições de vinculação de suas extremidades. Em relação a esse comprimento, é correto afirmar que,

✂️ a) se o pilar for engastado e rotulado, seu comprimento de flambagem é maior do que seria se ele fosse bi-rotulado.
✂️ b) se o pilar for engastado e livre, seu comprimento de flambagem é menor do que seria se ele fosse engastado e rotulado.
✂️ c) se o pilar for bi-engastado, seu comprimento de flambagem é menor do que seria se ele fosse bi-rotulado.
✂️ d) se o pilar for bi-engastado, seu comprimento de flambagem é maior do que seria se ele fosse engastado e rotulado.

71Q722704 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rio Grande do Norte, Analista do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

As pesquisas sobre o período colonial no Rio Grande do Norte têm discutido as questões referentes às disputas entre os povos nativos e a consolidação do domínio português. Nesse contexto, os trabalhos mais recentes sobre a história colonial do Rio Grande do Norte indicam que

✂️ a) as missões de aldeamento dos Tupi e dos Tarairiú, nos séculos XVII e XVIII, fracassaram como estratégias de, por meio da catequese, integrar os indígenas no projeto colonial português.
✂️ b) a repressão dos portugueses aos indígenas alcançou seu ponto máximo na ?Guerra dos Bárbaros? (1680-1720), quando terços militares e o bandeirante Domingos Jorge Velho exterminaram as populações nativas no sertão do Seridó.
✂️ c) os registros eclesiásticos das freguesias no Seridó evidenciam, do último quartel do século XVIII à primeira metade do século XIX, a presença de índios junto a outros grupos sociais participando dos rituais cristãos: batizado, matrimônio e exéquias.
✂️ d) os percursos feitos por diferentes grupos instituíram demarcações político-administrativas (arraiás, povoados e, posteriormente, vilas) e eclesiásticas (freguesias), que assinalaram o fracasso português na conquista da terra e dos nativos nos séculos XVI e XVII.

72Q811802 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro de Segurança do Trabalho, MPE RN, FCC

A Lei nº 6.514/1977, relativo a segurança e medicina do trabalho, de acordo com seus dispositivos, afirma corretamente que

✂️ a) as Delegacias Regionais do Trabalho, no limite de suas jurisdições, podem determinar, no caso de demissão imotivada de empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a reintegração imediata do empregado.
✂️ b) o embargo ou a interdição, quando determinadas pela autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, caracterizam suspensão do contrato de trabalho, ficando as empresas desobrigadas do pagamento de salários e benefícios aos seus empregados.
✂️ c) somente os estabelecimentos que irão iniciar suas atividades deverão sofrer prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
✂️ d) receberá três advertências, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.
✂️ e) da decisão de embargo e interdição do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

73Q461570 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Abel pretendia tirar a vida do seu desafeto Bruno, que se encontrava caminhando em um parque ao lado da namorada. Mesmo ciente de que também poderia acertar a garota, Abel continuou sua empreitada criminosa, efetuou um único disparo e acertou letalmente Bruno, ferindo levemente sua namorada. A partir dessa situação hipotética e em relação ao instituto do erro, assinale a opção correta.

✂️ a) Na situação de delito putativo por erro de tipo, o agente não sabe que está cometendo um crime, mas acaba por praticá-lo.
✂️ b) O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
✂️ c) , devendo Abel responder apenas pelo homicídio.
✂️ d) Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal imperfeito.
✂️ e) Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso ideal.

74Q50032 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Para o cumprimento, por parte da instituição, de seus deveres Constitucionais e legais, a lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte prevê que

✂️ a) restringe-se a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo.
✂️ b) as decisões do Ministério Público, fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia e executoriedade dependentes de homologação do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado.
✂️ c) o órgão, dentro dos limites estabelecidos na lei, elaborará sua proposta orçamentária, de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Governador do Estado, que a aprovará.
✂️ d) ocorre por ato do Procurador-Geral de Justiça o provimento, a aposentadoria, a exoneração, a demissão, a concessão de vantagens e a aplicação de penalidades inerentes aos cargos de carreira e dos serviços auxiliares previstos em lei.

75Q49967 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

No desempenho das suas funções, a Administração Pública realiza atos administrativos. Com relação a tais atos, analise as seguintes afirmativas:

I Em respeito à competência, a lei permite que sejam delegados os atos de caráter normativo.
II O ato é vinculado quando a lei não deixa opções de atuação ao administrador público.
III O ato discricionário pressupõe uma margem de liberdade de decisão perante o caso concreto.
IV A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é vedada pela lei.

Em relação aos atos administrativos, estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.

76Q49992 | Psicologia, Analista Psicologia, MPE RN, FCC

Entre as técnicas de seleção temos o sociodrama que é uma simulação

✂️ a) de um plano de trabalho que o candidato deverá realizar e entregar por escrito para os selecionadores que verificarão sua capacidade de resolver problemas técnicos e comportamentais diante de uma situação de conflito.
✂️ b) que exige do candidato que demonstre suas habilidades técnicas, principalmente na operação de equipamentos e máquinas que fazem parte da função a que se candidata.
✂️ c) de situação na qual o candidato se defronta com várias pessoas desempenhando papéis relacionados com subordinados ou pares do cargo a ser preenchido, para verificar como se comporta frente a situações típicas que deverá enfrentar na empresa.
✂️ d) que solicita ao candidato que faça uma avaliação de um estudo de caso referente ao exercício do seu trabalho e proponha soluções, visando assim verificar o nível de habilidades técnicas presentes.
✂️ e) de uma situação lúdica em que o candidato deverá ser avaliado quanto ao seu desempenho técnico.

77Q119805 | História e Geografia do Rio Grande do Norte, Aspectos Geoeconômicos do RN, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte

Considere as seguintes afirmações sobre a produção mineral do Rio Grande do Norte:

I. Na década de 1940, teve início a exploração da scheelita no estado, elevando-o à condição de maior produtor desse minério no Brasil; a região do Seridó era o principal polo de produção.
II. Diferente do que ocorre com outros estados brasileiros onde há extração de petróleo, o Rio Grande do Norte não recebe royalties da Petrobras.
III. A exploração de sal no litoral norte do estado foi ampliada a partir da necessidade de concorrer com a produção chinesa, que pratica preços mais elevados no mercado internacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II.
✂️ e) III.

78Q389938 | História, Rio Grande do Norte RN, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

No Brasil, durante a década de 1970, quando o poder estava sob o comando dos militares, o quadro político do Rio Grande do Norte foi marcado pela chamada ?Paz Pública?, que significou

✂️ a) a aproximação de Tarcísio Maia com a oposição no Estado, fazendo aliança com Aluízio Alves, que estava com os direitos políticos suspensos, mas muito atuante nos bastidores da política.
✂️ b) a convergência dos interesses da ARENA, partido que dava sustentação política aos militares, e do MDB, partido da oposição, na indicação de Cortez Pereira para o governo do Estado.
✂️ c) a aglutinação política dos partidários da ARENA/Dinarte Mariz e MDB/Aluízio Alves, conseguida pelo governador Cortez Pereira, a partir dos seus projetos desenvolvimentistas para o estado.
✂️ d) a construção de um consenso entre as lideranças arenistas no Estado, uma vez anulada a atuação de Aluízio Alves, que teve seus direitos políticos cassados nessa época.

80Q50050 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Analista Psicologia, MPE RN, FCC

O Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chefe de Poder nas solenidades, e será nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, em atividade, indicado em lista tríplice formada por seus membros, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa. No que concerne à eleição para o mandato do Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar:

✂️ a) O mandato do Procurador-Geral de Justiça terá início no dia 18 do mês de maio dos anos ímpares, ou no primeiro dia útil subsequente.
✂️ b) O mandato do Procurador-Geral de Justiça terá duração de dois anos, permitida duas reconduções.
✂️ c) São condições de elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça ter mais de trinta e cinco anos de idade, contar com, no mínimo, vinte anos de carreira no Ministério Público do Estado e estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores do pedido de inscrição.
✂️ d) Verificada a vacância nos últimos três meses do mandato, responde pelo expediente da Procuradoria Geral de Justiça o Procurador de Justiça mais antigo na carreira.
✂️ e) Serão incluídos na lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte os cinco candidatos mais votados, observando-se, sucessivamente para efeito de desempate, os critérios de idade mais avançada, maior tempo de carreira e maior tempo de serviço público.

Questões de Concursos MPE RN

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61Q650029 | Ciência Forense, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

62Q237419 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

63Q637814 | Informática, Linux ou Unix, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

64Q120314 | Informática, Arquitetura Cliente Servidor, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC