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Questões de Concursos MPE RO

Resolva questões de MPE RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q50429 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPE RO, FUNCAB

Sobre o ato administrativo definido como “Regimento”, leia abaixo e assinale a alternativa correta. 

I. É ato regulamentar interno, pois só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada. 
II. Equivale a ato disciplinar. 
III. O Regimento emana do poder hierárquico do Executivo. 
IV. O Regimento, geralmente, é posto em vigência por Decreto e deve ser publicado para conhecimento de todos.
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202Q50520 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico em Contabilidade, MPE RO, FUNCAB

A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – determina que a geração de despesa na criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que não esteja subsidiada – previamente à emissão do empenho e à realização da licitação – por uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, será considerada:
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203Q50522 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico em Contabilidade, MPE RO, FUNCAB

O Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um prazo de até:
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204Q792199 | Engenharia Sanitária, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

A drenagem urbana é, normalmente, dividida em macrodrenagem e microdrenagem. Para o dimensionamento das estruturas de captação e transporte das águas pluviais são utilizados fatores hidrológicos, como tempo de recorrência, tempo de duração e intensidade da chuva, escoamento superficial, entre outros. Com relação aos fatores hidrológicos para o dimensionamento de sistemas de drenagem urbana, marque a afirmativa INCORRETA.

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205Q237970 | Direito Financeiro, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A legislação vigente sobre responsabilidade fiscal contempla aspectos importantes da política tributária. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
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206Q100567 | Redes de Computadores , VPN, Analista Suporte de Informática, MPE RO, FUNCAB

São os principais protocolos utilizados na VPN:

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207Q449884 | Direito do Consumidor, Contagem do prazo, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.
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208Q339376 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Técnico Administrativo, MPE RO, CESGRANRIO

Pedro e Paulo estavam brincando com dados perfeitos. Um dos meninos lançava dois dados e o outro tentava adivinhar a soma dos pontos obtidos nas faces voltadas para cima. Pedro lançou os dados sem que Paulo visse e disse: "Vou te dar uma dica: a soma dos pontos é maior que 7". Considerando que a dica de Pedro esteja correta, Paulo terá mais chance de acertar a soma se disser que esta vale:

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209Q244587 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Técnico, MPE RO, FUNCAB

O estado de Rondônia conta com uma série de áreas protegidas, visando ao desenvolvimento sustentável da região. Criada em 1979, uma área protegida se destaca pela extensão, com cerca de 765.000 ha, abrange os municípios de Por to Velho, Guajará-Mirim,Ariquemes e Ji-Paraná. Aárea protegida citada é a seguinte:

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210Q616054 | Informática, Microsoft Access, Analista, MPE RO, CESGRANRIO

Sobre o Access 97 é INCORRETO afirmar que:

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211Q240864 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Técnico, MPE RO, FUNCAB

Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional. A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:

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212Q236293 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo cautelar, ao processo de execução e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
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213Q422023 | Direito Civil, Posse, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Considere que Camila more em apartamento que tenha alugado de Caio.

Nessa situação,

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214Q50417 | Português, Técnico Administrativo, MPE RO, FUNCAB

Texto associado.
Um peixe 

            Virou a capanga de cabeça para baixo, e os peixes espalharam-se pela pia. Ele ficou olhando, e foi então que notou que a traíra ainda estava viva. Era o maior peixe de todos ali, mas não chegava a ser grande: pouco mais de um palmo. Ela estava mexendo, suas guelras mexiam-se devagar, quando todos os outros peixes já estavam mortos. Como que ela podia durar tanto tempo assim fora d"água?...

        Teve então uma ideia: abrir a torneira, para ver o que acontecia. Tirou para fora os outros peixes: lambaris, chorões, piaus; dentro do tanque deixou só a traíra. E então abriu a torneira: a água espalhou-se e, quando cobriu a traíra, ela deu uma rabanada e disparou, ele levou um susto – ela estava muito mais viva do que ele pensara, muito mais viva. Ele riu, ficou alegre e divertido, olhando a traíra, que agora tinha parado num canto, o rabo oscilando de leve, a água continuando a jorrar da torneira. Quando o tanque se encheu, ele fechou-a.
– E agora? – disse para o peixe. – Quê que eu faço com você?...
Enfiou o dedo na água: a traíra deu uma corrida, assustada, e ele tirou o dedo depressa.
        – Você tá com fome?... E as minhocas que você me roubou no rio? Eu sei que era você; devagarzinho, sem a gente sentir... Agora está aí, né?... Tá vendo o resultado?...
    O peixe, quieto num canto, parecia escutar.
    Podia dar alguma coisa para ele comer. Talvez pão. Foi olhar na lata: havia acabado. Que mais? Se a mãe estivesse em casa, ela teria dado uma ideia – a mãe era boa para dar ideias. Mas ele estava sozinho. Não conseguia lembrar de outra coisa. O jeito era ir comprar um pão na padaria. Mas sujo assim de barro, a roupa molhada, imunda? – Dane-se – disse, e foi.
        Era domingo à noite, o quarteirão movimentado, rapazes no footing , bares cheios. Enquanto ele andava, foi pensando no que acontecera. No começo fora só curiosidade; mas depois foi bacana, ficou alegre quando viu a traíra bem viva de novo, correndo pela água, esperta. Mas o que faria com ela agora? Matá-la, não ia; não, não faria isso. Se ela já estivesse morta, seria diferente; mas ela estava viva, e ele não queria matá-la. Mas o que faria com ela? Poderia criá-la; por que não? Havia o tanquinho do quintal, tanquinho que a mãe uma vez mandara fazer para criar patos. Estava entupido de terra, mas ele poderia desentupi-lo, arranjar tudo; ficaria cem por cento. É, é isso o que faria. Deixaria a traíra numa lata d"água até o dia seguinte e, de manhã, logo que se levantasse, iria mexer com isso. 
        Enquanto era atendido na padaria, ficou olhando para o movimento, os ruídos, o vozerio do bar em frente. E então pensou na traíra, sua trairinha, deslizando silenciosamente no tanque da pia, na casa escura. Era até meio besta como ele estava alegre com aquilo. E logo um peixe feio como traíra, isso é que era o mais engraçado.
        Toda manhã – ia pensando, de volta para casa – ele desceria ao quintal, levando pedacinhos de pão para ela. Além disso, arrancaria minhocas, e de vez em quando pegaria alguns insetos. Uma coisa que podia fazer também era pescar depois outra traíra e trazer para fazer companhia a ela; um peixe sozinho num tanque era algo muito solitário. 

A empregada já havia chegado e estava no portão, olhando o movimento. – Que peixada bonita você pegou...
– Você viu?
– Uma beleza... Tem até uma trairinha.
– Ela foi difícil de pegar, quase que ela escapole; ela não estava bem fisgada.
– Traíra é duro de morrer, hem?
– Duro de morrer?... Ele parou.
        – Uai, essa que você pegou estava vivinha na hora que eu cheguei, e você ainda esqueceu o tanque cheio d"água... Quando eu cheguei, ela estava toda folgada, nadando. Você não está acreditando? Juro. Ela estava toda folgada, nadando. 
    – E aí?
    –Aí? Uai, aí eu escorri a água para ela morrer; mas você pensa que ela morreu? Morreu nada! Traíra é duro de morrer, nunca vi um peixe assim. Eu soquei a ponta da faca naquelas coisas que faz o peixe nadar, sabe? Pois acredita que ela ainda ficou mexendo? Aí eu peguei o cabo da faca e esmaguei a cabeça dele, e foi aí que ele morreu. Mas custou, ô peixinho duro de morrer! Quê que você está me olhando? 
– Por nada.
– Você não está acreditando? Juro; pode ir lá na cozinha ver: ela está lá do jeitinho que eu deixei. Ele foi caminhando para dentro.
– Vou ficar aqui mais um pouco
– disse a empregada.
– depois vou arrumar os peixes, viu?
– Sei.
    Acendeu a luz da sala. Deixou o pão em cima da mesa e sentou-se. Só então notou como estava cansado.
 

(VILELA, Luiz. . O violino e outros contos 7ª ed. São Paulo: Ática, 2007. p. 36-38.) 
VOCABULÁRIO:
Capanga: bolsa pequena, de tecido, couro ou plástico, usada a tiracolo. 
Footing :passeio a pé, com o objetivo de arrumar namorado(a).
Guelra: estrutura do órgão respiratório da maioria dos animais aquáticos.
Vozerio: som de muitas vozes juntas. 
Os travessões, utilizados em “(...) Toda manhã – ia pensando, de volta para casa – ele desceria ao quintal, levando pedacinhos de pão para ela.(...)”, têm a finalidade de:
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215Q102991 | Direito Civil, Do Direito de Família, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

Odivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:

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216Q379503 | Biologia, Imunologia, Analista em Bioquímica, MPE RO, CESGRANRIO

O processo da Reação de Arthus (reação alérgica) é desencadeado por ação de:
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218Q233657 | Direito Penal, Lesão corporal, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

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219Q231975 | Direito Penal, Culpa, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.

I Setores da doutrina apontam a culpa temerária como sendo uma modalidade de delito culposo em que há intensificação da culpa em decorrência de conduta praticada de modo especialmente perigoso pelo agente. Todavia, a jurisprudência do STF não admite a exacerbação da pena-base com fundamento no grau de culpa do agente, entendendo que somente é válido falar em culpa leve, grave e gravíssima na esfera cível.

II Na coação física irresistível, a conduta do coagido é desprovida de voluntariedade, de forma que o único responsável pelo delito é o coator. Já na coação moral irresistível, o coagido age com voluntariedade, embora viciada ou forçada, e com dolo. Por esse motivo, na coação moral irresistível, o coagido pratica crime, embora somente o autor da coação seja punível.

III De acordo com o STJ, é possível reconhecer o erro de proibição em favor de agente que desconhecia que o cloreto de etila - lança-perfume - continua sendo considerado substância entorpecente, tendo em vista que, tratando-se de norma penal em branco, não se pode aplicar, de forma absoluta, a máxima de que a ignorância da lei não escusa.

IV Em crime contra a vida praticado em co-autoria, se um dos agentes, em vez de atingir a vítima, em aberractio ictus, atinge o co-autor, responde como se tivesse praticado o crime contra a pessoa que pretendia ofender. Se atingir a pessoa que pretendia ofender e o co-autor, há concurso formal de crimes.

V O STF entende que, se o decreto que concede o indulto não faz remissão à comutação da pena, nem ao seu alcance aos condenados por crimes hediondos cometidos antes da lei que assim os define, é possível a comutação da pena ao condenado pela prática de homicídio qualificado, desde que o crime tenha sido praticado antes da Lei dos Crimes Hediondos, por força da aplicação do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.

Estão certos apenas os itens

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220Q50525 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico em Contabilidade, MPE RO, FUNCAB

Sobre o Plano Plurianual, pode-se afirmar que estabelece:
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