Questões de Concursos MPE RO

Resolva questões de MPE RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

301Q232212 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência ao direito das sucessões.

✂️ a) O princípio do prélèvement encontra-se previsto na CF e inserido na LICC.
✂️ b) O pacta corvina, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é a base do direito sucessório.
✂️ c) A abertura da sucessão e a instauração do inventário ocorrem simultaneamente, sendo que um se refere ao direito material e o outro, ao direito processual.
✂️ d) A sucessão legítima somente ocorrerá diante da inexistência de testamento.
✂️ e) Somente são chamados a suceder, na sucessão testamentária, os filhos já concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, e as pessoas jurídicas.

302Q737620 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

✂️ a) Determinado o arquivamento do inquérito pelo juiz, após pedido do MP, é vedado à autoridade policial realizar novas pesquisas acerca do objeto do inquérito arquivado, ainda que tome conhecimento de outras provas.
✂️ b) Nos termos do CPP, a autoridade policial não pode ordenar o arquivamento do inquérito policial nem indeferir o pedido de instauração do inquérito formulado pelo ofendido ou por seu representante legal.
✂️ c) Conforme o STF, considerando-se a vedação constitucional ao anonimato, não é possível a instauração de inquérito policial com base unicamente em delação anônima, dada a ausência de elementos idôneos sobre a existência da infração penal.
✂️ d) O gênero delatio criminis engloba as espécies da delação simples, definida como a comunicação de crime feita por qualquer do povo, e da delação postulatória, que consiste na requisição de inquérito policial pelo MP.
✂️ e) Em se tratando de crimes de competência da justiça estadual, o inquérito policial deverá ser concluído, em regra, no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver em liberdade, e em quinze dias, se estiver preso.

304Q724882 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rondônia, Técnico, MPE RO, CESGRANRIO

Sobre a atuação dos governos dos presidentes do Brasil, durante o regime militar (1964 - 1985), na vida política de Rondônia, é correto afirmar que:

✂️ a) estes governos, apesar do autoritarismo que os caracterizou, mantiveram uma postura democrática em relação a Rondônia, na tentativa de satisfazer as empresas multinacionais ali instaladas.
✂️ b) a atitude destes governos foi bastante autoritária em relação a Rondônia, mais do que nos demais estados brasileiros, proibindo, inclusive, após 1964, a eleição direta para governadores.
✂️ c) os governos militares facilitaram a expansão das políticas territoriais brasileiras através da desconcentração fundiária
✂️ d) os governos militares atuaram de forma autoritária, assim como no restante do Brasil, com a cassação de mandatos, prisões e suspensão de direitos políticos
✂️ e) grandes projetos da Amazônia oriundos desta época facilitaram a reordenação urbana dos novos estados da federação como Rondônia e Acre.

306Q232976 | Direito Sanitário, Regras constitucionais relativas à saúde, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à estrutura de acesso ao direito à saúde no Brasil.

✂️ a) No controle efetivo ao direito à saúde, é responsabilidade exclusiva da sociedade a busca de resultados efetivos na prestação do serviço à população.
✂️ b) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
✂️ c) As comissões intersetoriais em âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, devem ser compostas por membros dos ministérios e de seus órgãos integrantes.
✂️ d) A descentralização dos serviços de saúde para os municípios é de competência da direção estadual de saúde.
✂️ e) Não podem integrar fontes de financiamento recursos provenientes de rendas eventuais, em especial, as comerciais e as industriais.

308Q418870 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

✂️ a) Antes de vencida a dívida, o devedor hipotecário continua explorando o bem e pode constituir sobre ele outros ônus reais, como o usufruto.
✂️ b) Ao contrário da hipoteca, o penhor não se reveste de forma solene, porquanto a posse do bem penhorado será transferida ao credor.
✂️ c) O credor pignoratício detém posse sui generis, de forma que não pode pretender ressarcimento pelo vício da coisa dada em garantia.
✂️ d) A hipoteca não retira do proprietário do imóvel hipotecado o direito de usar e gozar da coisa; apenas causa restrições quanto à disposição.
✂️ e) O direito do credor hipotecário não fica suspenso até a data fixada para adimplemento da obrigação principal, podendo ele praticar atos que visem à conservação do bem.

309Q718141 | Arquitetura, Conforto ambiental, Analista em Arquitetura, MPE RO, CESGRANRIO

Uma concha acústica será localizada a 35m de uma via, cujo nível de ruído medido, a 1,5m da mesma, registrou um valor de 58 dB. Para que seja dado o aceite da construção pela Prefeitura, o nível de intensidade no interior da concha deverá ser 38 dB. Com base na distância proposta, a Secretaria de Meio Ambiente considerará o projeto:

✂️ a) aprovado, porque a distância está superior à mínima necessária.
✂️ b) aprovado, porque a distância está igual à mínima necessária
✂️ c) não aprovado, porque a via é de médio tráfego.
✂️ d) não aprovado, porque o uso é inadequado.
✂️ e) não aprovado, porque a distância está inferior à mínima necessária.

311Q410194 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista, MPE RO, FUNCAB

É correto afirmar que, nos termos da Lei n° 8.666/93, uma comissão Permanente de Licitações é composta de:

✂️ a) no mínimo, três membros, sendo, pelo menos, dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos responsáveis pela licitação, cuja investidura não exceda a um ano.
✂️ b) no mínimo, três membros qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos responsáveis pela licitação, cuja investidura não exceda a dois anos.
✂️ c) no mínimo, três membros e dois suplentes que sejam servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos responsáveis pela licitação, cuja investidura não exceda a dois anos.
✂️ d) no mínimo, quatro membros, sendo, pelo menos, três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos responsáveis pela licitação, cuja investidura não exceda a um ano.
✂️ e) no mínimo, três membros, sendo, pelo menos, três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos responsáveis pela licitação, cuja investidura não exceda aumano, prorrogável por igual período.

312Q229728 | Legislação do Ministério Público, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito do MP, assinale a opção correta.

✂️ a) A independência funcional e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.
✂️ b) A CF admite, em caráter excepcional, a nomeação de promotor ad hoc.
✂️ c) As funções institucionais do MP dispostas na CF constituem rol exemplificativo, o que faculta aos estados e aos municípios, por intermédio de legislação própria, o estabelecimento de outras atribuições compatíveis com a finalidade constitucional da instituição.
✂️ d) Os membros do MP não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros na forma prevista na lei.
✂️ e) Ao membro do MP é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, exceto quando estiver em disponibilidade.

315Q230810 | Direito Processual Penal, Mandado de Segurança, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

✂️ a) O MP não possui legitimidade para propor ação mandamental com o fim de conferir efeito suspensivo a recurso de agravo em execução.
✂️ b) Cabe mandado de segurança contra decisão que concede, nega ou revoga suspensão condicional do processo.
✂️ c) A competência para a apreciação do mandado de segurança em matéria penal é fixada em razão da competência jurisdicional, e não da autoridade da qual emanou o ato combatido.
✂️ d) A comprovação do direito líquido e certo não é condição intransponível à concessão do mandado de segurança em matéria penal.
✂️ e) É cabível mandado de segurança interposto por pessoa interessada, com a finalidade de impugnar o ato judicial que, acolhendo promoção do MP, determinou o arquivamento de inquérito policial.

316Q363293 | Enfermagem, Enfermagem Clínica, Analista, MPE RO, FUNCAB

Em relação à “prova do laço” em pacientes com suspeita de dengue, segundo o Ministério da Saúde, pode-se afirmar, EXCETO que:

✂️ a) deverá ser realizada em pacientes que não apresentem sangramento aparente.
✂️ b) a prova do laço positiva em pacientes com suspeita de dengue é um indicativo que reforça a possibilidade da doença.
✂️ c) a prova do laço negativa descarta a possibilidade da doença.
✂️ d) na realização da prova, desenha-se um quadrado de 2,5 cm X 2,5 cm de lado, no antebraço, para contagem das petéquias.
✂️ e) a prova é positiva se houver mais de 20 petéquias no adulto ou mais de 10 petéquias na criança.

Questões de Concursos MPE RO

Resolva questões de MPE RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

301Q232212 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

302Q737620 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

303Q103014 | Português, Interpretação de Textos, Analista Suporte de Informática, MPE RO, FUNCAB

304Q724882 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rondônia, Técnico, MPE RO, CESGRANRIO

305Q742483 | Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, Analista, MPE RO, FUNCAB

306Q232976 | Direito Sanitário, Regras constitucionais relativas à saúde, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

307Q360424 | Enfermagem, Exames, Auxiliar de Enfermagem, MPE RO, CESGRANRIO

308Q418870 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

309Q718141 | Arquitetura, Conforto ambiental, Analista em Arquitetura, MPE RO, CESGRANRIO

310Q615832 | Informática, Arquitetura de redes, Analista de Suporte, MPE RO, CESGRANRIO

311Q410194 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista, MPE RO, FUNCAB

312Q229728 | Legislação do Ministério Público, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

313Q231569 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

314Q392598 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista, MPE RO, FUNCAB

315Q230810 | Direito Processual Penal, Mandado de Segurança, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

316Q363293 | Enfermagem, Enfermagem Clínica, Analista, MPE RO, FUNCAB

317Q100410 | Português, Morfologia, Analista Suporte de Informática, MPE RO, FUNCAB

318Q645202 | Informática, OSI, Analista, MPE RO, FUNCAB

319Q616669 | Informática, Aspecto Gerais, Técnico, MPE RO, CESGRANRIO

320Q50430 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPE RO, FUNCAB