Questões de Concursos MPE RO

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361Q753022 | Engenharia Ambiental, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

Sobre colheita, secagem e beneficiamento de sementes de espécies florestais, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) as sementes devem ser colhidas de árvores denominadas matrizes ou porta sementes, e devem apresentar características fenotípicas superiores às demais da floresta ou do povoamento
✂️ b) a época ideal de colheita é aquela em que as sementes atingem o ponto de maturidade fisiológica.
✂️ c) o aspecto externo do fruto é o melhor indicador da época da colheita, sendo que os frutos secos e deiscentes do tipo vagem, cápsula e pixídio devem ser colhidos quando se apresentarem com rachaduras ou se abrindo.
✂️ d) o equilíbrio higroscópico, o teor de umidade da semente e a temperatura de secagem são fatores que afetam o processo de secagem das sementes florestais.
✂️ e) o beneficiamento mecânico é o método mais empregado para as sementes de espécies arbóreas nativas da flora brasileira.

362Q229554 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Brasil, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.

✂️ a) Apesar de ser membro pleno da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil não ocupa a mesma posição no Tribunal Penal Internacional, devido à impossibilidade, determinada por cláusula pétrea da CF, de extraditar nacionais.
✂️ b) Os direitos transindividuais ou difusos não podem ser exercidos senão por coletividades, e são considerados direitos humanos de terceira geração, como os direitos à sindicalização e à previdência social.
✂️ c) Os direitos humanos de primeira geração referem-se às reivindicações de condições dignas de trabalho e originam-se das lutas sociais desencadeadas com a Revolução Industrial.
✂️ d) Os direitos humanos de segunda geração ainda não foram incorporados à legislação nacional, permanecendo, pois, como normas programáticas do direito internacional humanitário.
✂️ e) Devido a comando expresso da CF, o Brasil rege-se, em suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

363Q230231 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Um estado da Federação deliberou em isentar o tributo de ISS de categoria profissional importante para a localidade, a fim de incentivar a ida de mais profissionais para aquela localidade. Dessa forma, instituiu um decreto e regulamentou a questão.

Considerando a situação apresentada e o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

✂️ a) O ente da Federação não pode regulamentar isenção de qualquer tributo por meio de decreto, mesmo havendo lei concedendo o benefício.
✂️ b) A isenção, para ser concedida, necessita de um ato normativo por parte do Poder Executivo local e por isso foi correto o procedimento do ente da Federação.
✂️ c) Qualquer isenção ou subsídio relativos a impostos só poderão ser concedidos por meio de lei específica, que regule exclusivamente a respectiva matéria.
✂️ d) O ente da Federação deveria ter regulamentado a concessão do benefício fiscal por lei, a qual não necessita ser específica.
✂️ e) O tributo de ISS não pode ser isentado por estados, mas somente pela União.

365Q750640 | Engenharia Agronômica, Agrônomo, MPE RO, CESGRANRIO

Assinale a afirmativa correta no que se refere à função dos hormônios vegetais e similares sintéticos.

✂️ a) Hormônio vegetal é um composto que, sendo aplicado em altas concentrações, promove, inibe ou modifica processos morfológicos e fisiológicos do vegetal.
✂️ b) Reguladores vegetais são substâncias sintéticas que, aplicadas exogenamente, possuem ações similares à dos grupos de hormônios vegetais.
✂️ c) Inibidores vegetais são substâncias de ocorrência natural que causam a inibição do meristema apical.
✂️ d) A ivermectina é uma substância sintética com ação similar à do IAA (grupo das auxinas).
✂️ e) Hormônios vegetais e similares sintéticos podem garantir alta produtividade em solos de baixa fertilidade.

366Q269187 | Economia, Economia Brasileira, Analista Economia, MPE RO, FUNCAB

A economia brasileira, ao longo da década de 1990, passou por um processo de maior abertura para a economia mundial, bem como de liberalização comercial. Neste contexto, leia e analise, atentamente, as informações a seguir e marque a alternativa correta.

I. Depois do Plano Real, houve um aumento contínuo, ano a ano, dos influxos líquidos de investimento estrangeiro direto.

II. Para que houvesse um aumento das exportações gerando resultados positivos significativos na balança comercial, foi utilizado de 1995 até 1999, um regime de câmbio flutuante.

III. Entre 1990 e 1999, houve um aumento intensivo da participação dos ramos industriais em tecnologia no Valor da Transformação Industrial, ou seja, no VTI.

✂️ a) I, II e III são verdadeiras.
✂️ b) I, II e III são falsas.
✂️ c) I é verdadeira; II e III são falsas.
✂️ d) II é verdadeira; I e III são falsas.
✂️ e) III é verdadeira; I e II são falsas.

368Q238069 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca de prescrição, decadência, obrigações e contratos em espécie, assinale a opção correta.

✂️ a) Prescrita a pretensão, considera-se também prescrita a exceção material.
✂️ b) De acordo com o Código Civil, admite-se renúncia prévia ou antecipada à prescrição, que pode ser expressa ou tácita e só valerá se feita sem prejuízo de terceiro.
✂️ c) As obrigações reais ou mistas referem-se ao indivíduo e, portanto, não se transmitem ao novo adquirente da coisa a que se relacionam.
✂️ d) Nas obrigações negativas, havendo descumprimento fortuito, a obrigação converte-se em perdas e danos.
✂️ e) O contrato estimatório é unilateral e não-comutativo.

372Q387278 | Biologia, Práticas Laborais, Analista, MPE RO, FUNCAB

A fotometria é uma técnica amplamente utilizada em laboratórios de análises bioquímicas para o monitoramento de concentrações de íons inorgânicos e atividades enzimáticas. Sobre essa técnica, leia as alternativas abaixo e assinale a correta.

✂️ a) A medida fotométrica representa a quantidade de energia proveniente de uma luz branca, que foi necessariamente absorvida por um determinado meio e captada por uma célula fotoelétrica.
✂️ b) A lei de Lambert-Beer relaciona a diminuição da intensidade da luz incidente em um meio com o caminho óptico percorrido pela luz e com a diminuição da concentração do meio.
✂️ c) A Lei de Lambert-Beer aplica-se exclusivamente à luz dicromática.
✂️ d) Para substâncias que absorvem a radiação na região do ultravioleta, é necessária a utilização de cubetas de quartzo que não interferem na quantidade de energia radiante sobre o meio a ser analisado.
✂️ e) A luz branca, ao incidir sobre um determinado material, e este, por conseguinte, apresentar uma determinada coloração, significa que todos os comprimentos de onda foram transmitidos pelo material e o da cor aparente, absorvido.

373Q229662 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da proteção dos recursos florestais, assinale a opção correta.

✂️ a) Consoante a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n.º 11.284/2006), no âmbito da concessão florestal, conforme a função da escala, a intensidade do manejo florestal e os recursos ambientais afetados, se o empreendimento causar significativa degradação do meio ambiente, exige-se estudo prévio de impacto ambiental para a emissão de licença prévia.
✂️ b) O Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) estabelece, entre outras diretrizes, a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, considerando-se o objetivo desenvolvimento socioeconômico a partir do aproveitamento dos recursos florestais.
✂️ c) Em se tratando de imóvel com área rural consolidada localizado na Amazônia Legal, cabe ao poder público estadual a diminuição da reserva legal, em até 50%, para fins de regularização, recomposição, regeneração ou compensação, desde que haja indicação no zoneamento ecológico econômico.
✂️ d) Para a execução de obras de interesse da defesa civil com vistas a promover prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas, permite-se a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente mediante procedimento simplificado de autorização.
✂️ e) Em se tratando de imóveis rurais destinados à concessão para a exploração de potencial de energia hidráulica e de geração e distribuição de energia elétrica para os quais se exige reserva legal, fica dispensada a averbação no cartório de registro de imóveis, se promovido o registro no cadastro ambiental rural.

374Q384081 | Biologia, Meio Ambiente, Analista, MPE RO, FUNCAB

O fenômeno da competição interespecífica é fundamental para a biota do planeta, afetando, não somente a distribuição ou o sucesso das espécies, mas também seu processo evolutivo. Um importante ponto de observação para avaliar os efeitos da competição interespecífica é a definição dos nichos de cada espécie. Podemos entender como nicho fundamental de uma espécie:

✂️ a) combinações de condições e recursos que lhe permitem existir, crescer e reproduzir na presença de outras espécies, que podem prejudicar sua existência.
✂️ b) combinações de condições e recursos que lhe permitem existir, crescer e reproduzir, quando considerada isoladamente de qualquer outra espécie que possa prejudicar sua existência.
✂️ c) o espaço físico e os fatores abióticos que criam um ecossistema, determinando assim a distribuição das populações.
✂️ d) combinações de condições e recursos que lhe permitem existir, crescer e reproduzir, quando considerada isoladamente de qualquer outra espécie que possa prejudicar sua existência ou na presença de outras espécies, que podem prejudicar sua existência.
✂️ e) o espaço físico e os fatores bióticos que criam um ecossistema, determinando assim a distribuição das populações.

375Q103602 | Direito Processual Civil, Recurso Especial, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

A respeito do pre-questionamento nos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não é exigível se o acórdão recorrido tiver julgado recurso de agravo de instrumento, mas apenas emcaso de apelação
✂️ b) Considera-se presente quanto ao ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram interpostos embargos de declaração.
✂️ c) Pode ser ficto quando se tratar de recurso especial, o que não se admite na hipótese de recurso extraordinário.
✂️ d) Decorre da necessidade de apreciação da matéria fática, limitada assim a cognição nas instâncias excepcionais.
✂️ e) Considera-se ausente no recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.

377Q231118 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Os crimes resultantes de preconceito de raça são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitando o autor à pena de reclusão. São considerados delitos assemelhados aos crimes hediondos, observando-se o lapso temporal de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente, para fins de progressão de regime prisional.
✂️ b) Para a doutrina, os comportamentos pós-delito positivo, cujos traços fundamentais são posterioridade, voluntariedade e conteúdo positivo, são aqueles valorados pelo legislador em razão de sua utilidade para a vítima ou para a administração da justiça. A incidência desses comportamentos não acarreta a isenção de pena.
✂️ c) O CP disciplina expressamente o concurso de crimes e, da mesma forma, possui dispositivos legais para solucionar os conflitos aparentes de normas penais.
✂️ d) Para a concessão do perdão, no que se refere à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas e a acusados colaboradores, impõe a lei, de forma expressa, a observância concomitante de todos os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício legal. Ausente um dos requisitos, poderá o juiz aplicar ao caso concreto a causa de redução de pena.
✂️ e) No tocante aos delitos de intenção, assim conceituados por parte da doutrina, há as intenções especiais, que dão lugar aos atos denominados delitos de resultado cortado, tais como o crime de extorsão mediante sequestro, e os atos denominados delitos mutilados de dois atos, tais como o crime de moeda falsa.

379Q232744 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos poderes da administração pública.

✂️ a) O exercício do poder de polícia pela União exclui o seu exercício pelos estados, mas não pelos municípios, em razão do interesse local
✂️ b) O exercício do poder disciplinar pelo Estado está sujeito ao prévio encerramento da ação penal que venha a ser instaurada perante órgão competente do Poder Judiciário.
✂️ c) Conforme entendimento do STF, o poder de polícia administrativa pode ser delegado, mediante edição de lei, a pessoa jurídica de direito privado.
✂️ d) Conforme previsão constitucional, o poder hierárquico, que permite à autoridade superior a possibilidade de punição disciplinar independentemente de expressa previsão legal, pode ser qualificado, em determinadas situações, como autônomo e originário
✂️ e) A licença é um meio de atuação do poder de polícia da administração pública e não pode ser negada se o requerente satisfizer os requisitos legais para a sua obtenção.

380Q236850 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da prescrição.

✂️ a) O empresário que, com a finalidade de obter vantagem indevida, praticar ato fraudulento do qual resulte prejuízo aos credores terá sua conduta tipificada como crime na Lei de Falências. Nesse caso, a prescrição do crime começará a correr do dia da homologação do plano de recuperação extrajudicial.
✂️ b) A decretação da falência do devedor suspende a prescrição cuja contagem tenha-se iniciado com a concessão da recuperação judicial.
✂️ c) As penas aplicáveis aos usuários de substâncias entorpecentes prescrevem em quatro anos, contados do início da execução da sanção penal.
✂️ d) Depois de transitada em julgado a sentença penal condenatória, reinicia-se a contagem do prazo prescricional, que continua correndo durante o tempo em que o condenado estiver preso por outro motivo.
✂️ e) Na hipótese de um condenado fugir faltando seis meses para o cumprimento da pena, a contagem da prescrição da pretensão executória recomeçará a partir da data da fuga. Nesse caso, a prescrição ocorrerá no lapso temporal correspondente à pena integralmente aplicada.

Questões de Concursos MPE RO

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361Q753022 | Engenharia Ambiental, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

362Q229554 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Brasil, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

363Q230231 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

364Q241512 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico, MPE RO, FUNCAB

365Q750640 | Engenharia Agronômica, Agrônomo, MPE RO, CESGRANRIO

366Q269187 | Economia, Economia Brasileira, Analista Economia, MPE RO, FUNCAB

367Q230041 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

368Q238069 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

369Q548874 | Informática, Excel, Analista, MPE RO, CESGRANRIO

370Q99864 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

371Q606783 | Biblioteconomia, Desenvolvimento de coleções, Analista, MPE RO, FUNCAB