Questões de Concursos MPE RO

Julgue os itens subseqüentes, de acordo com o previsto na Lei Federal de Parcelamento de Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979).

I Mesmo depois de registrado, um loteamento pode, em alguns casos, ser cancelado.

II Ao contrário do que ocorre no loteamento, no desmembramento, a subdivisão da gleba se realiza sem que haja necessidade de abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou de prolongamento, ampliação ou modificação das vias já existentes; além disso, há a possibilidade de a área mínima dos lotes, no desmembramento, ser inferior à dos lotes de um loteamento.

III Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo.

IV Aprovado o loteamento pelo poder público, com a expedição do ato administrativo de licença, tem o loteador o prazo de 180 dias para registro do mesmo, sob pena de pagamento de multa diária.

V Se o loteador integrar grupo econômico ou financeiro, qualquer pessoa física ou jurídica desse grupo, beneficiária de qualquer forma de loteamento ou desmembramento irregular, será subsidiariamente responsável pelos eventuais prejuízos causados pelo loteador aos compradores de lotes e ao poder público.

Estão certos apenas os itens

A topologia de rede em que há a possibilidade de comunicação simultânea entre os hosts , com a rede apresentando uma simplicidade funcional mediante o compartilhamento de informações e recursos entre os diversos hosts e, tendo ainda a confiabilidade comoumfator a ser considerado, é

Numa gestão escolar, deve haver uma parceria entre escola e família. Para isso, o convívio social é importante. Qual a ação mais indicada para viabilizar esse convívio?

Suponha que seu cliente tenha solicitado o desenvolvimento de um novo software . O modelo mais adequado para o gerenciamento deste processo de desenvolvimento de software , levando emconta as informações abaixo, é:

o cliente não possui uma visão clara de todos os requisitos da aplicação. o cliente quer avaliar a viabilidade de desenvolvimento da aplicação.

o cliente alocará um usuário-chave no projeto, em tempo integral, a fim de que este possa participar ativamente de todas as fases do projeto.

o cliente gostaria de ter uma versão preliminar do sistema, com base em uma versão inicial dos requisitos, ainda que isto demande um investimento inicial.

A fase do procedimento licitatório em que a Administração verifica a aptidão do candidato para futura contratação é o(a):

Em relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Na ferramenta de busca Google , para localizar sites na Internet que contenham a expressão abaixo, exatamente da forma como foi escrita, deve ser informado na caixa de pesquisa:

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Qual dos comandos SQL-92 abaixo pode ser utilizado por um analista de suporte para incluir na tabela cliente o atributo cpf que é caracter de 11?

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.

O paciente fez um hemograma que mostrou aumento global dos leucócitos com presença de metamielócitos, mielócitos e promielócitos. A qual alteração tais características estão associadas?

Suponha a avaliação de dois projetos X e Y pelos métodos da taxa interna de retorno (TIR) e de payback. Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser escolhido o projeto que apresentar:

A natureza jurídica da autorização de serviços públicos ocorre por meio de:

Em monopólio, a maximização de lucro nunca será obtida quando a curva de demanda for

A sentença tudo que não é permitido, é proibido! está diretamente relacionada com:

Quanto aos bens Públicos, pode-se afirmar:

Acerca da sucessão, assinale a opção correta.

No que concerne aos direitos da criança e do adolescente, em especial aos antecedentes históricos, aos direitos fundamentais, à política de organização e atendimento, ao conselho tutelar, às medidas de proteção e à atuação do MP, assinale a opção correta.

O Conselho de Classe é um dos campos privilegiados de atuação da supervisão educacional. Pode-se afirmar que é um espaço de grande relevância, visto que nele se tem o encontro de vários segmentos reunidos em torno da temática avaliação. Contudo, muitas vezes, esse espaço tem sido utilizado para outros fins. Numa escola que busque um trabalho crítico e transformador, pode-se afirmar que o Conselho de Classe deve ser: