Questões de Concursos MPE RO

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521Q736409 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A sentença penal que reconhece não haver prova da existência do fato permite a absolvição do réu e faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura de ação civil indenizatória.
✂️ b) Quando, em incidente de insanidade mental do acusado, verificar-se que a doença mental sobreveio à infração, o processo penal deverá continuar suspenso até que o réu se restabeleça.
✂️ c) A restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boafé pode ser feita pela autoridade policial mediante a prova da propriedade.
✂️ d) A arguição de falsidade documental e a de insanidade mental, quando feitas por procurador, exigem poderes especiais.
✂️ e) A citação do acusado será feita por hora certa quando ele não for encontrado ou se ocultar para não ser citado.

522Q751533 | Engenharia Agronômica, Agrônomo, MPE RO, CESGRANRIO

Para o cálculo da vazão máxima de um rio usa-se o

coeficiente de escoamento (fração da chuva que escorre

até atingir o fim da área), que é função do tipo de solo, da

cobertura vegetal e da topografia da área. Sobre esse

assunto é correto afirmar:

I - as áreas com solo "Argissolo" têm coeficientes maiores

do que com "terra roxa", desde que a topografia e a

cobertura vegetal sejam iguais;

II - as áreas cobertas por matas têm coeficientes maiores

que áreas de culturas, desde que o solo e a topografia

sejam iguais;

III - o coeficiente será maior se a área for montanhosa, com

solo pouco permeável e coberta por cultura anual;

IV - o efeito da declividade do terreno pode ser compensado

pela maior cobertura vegetal, dando coeficientes mais

altos.

Somente estão corretos os itens:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

523Q383951 | Biologia, Práticas Laborais, Analista, MPE RO, FUNCAB

A seleção de amostras para exames bacteriológicos deve ser feita com base em sinais e sintomas, devendo ser representativas do processo de doença e serem colhidas antes da administração de agentes antimicrobianos. A análise de um espécime biológico deixa de ter valor se a amostra não é representativa do local da infecção ou se ela se encontra contaminada com flora comensal. Portanto, a colheita e o transporte influenciam os resultados obtidos. Com base em seus conhecimentos sobre este tema, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Hemocultura: deve ser realizada quando há febre sem causa aparente, crônica ou intermitente, acessos hipotérmicos, infecções localizadas graves, suspeita de salmonelose, brucelose ou leptospirose.
✂️ b) Habi tualmente, são suf i c ientes duas hemocul turas em 24 horas, colhidas separadamente. Uma só hemocultura pode levar a que uma bacteremia intermitente não seja diagnosticada ou dificultar a interpretação clínica do isolamento de determinados microrganismos. A colheita de sangue não deve ser feita no pico febril.
✂️ c) O volume de sangue é crítico porque a concentração de microrganismos é baixa na maioria das bacteremias. Nas crianças, a concentração dos microrganismos é muito mais alta do que nos adultos, razão por que são necessários menores volumes de sangue: adultos – 10 a 30mLpor punção venosa; crianças 1 a 5mL por punção venosa.
✂️ d) Expectoração: colher a primeira amostra da manhã, proveniente de um acesso de tosse profunda, devendo a amostra ser colhida em recipiente estéril de boca larga e tampa de rosca. Uma expectoração com predomínio de saliva deve ser rejeitada. Para a pesquisa de micobactérias, devem ser colhidas três amostras de dias consecutivos.
✂️ e) Urina: é um produto estéril e um bom meio de cultura. Deve ser colhida após lavagem do meato urinário com produto asséptico e posterior eliminação deste com água. A colheita é feita diretamente para um recipiente estéril. O primeiro jato da urina deve ser rejeitado. Nos pacientes em uso de cateteres urinários, a amostra deve ser retirada da junção entre o cateter e o saco coletor, e nunca do saco coletor. Nas crianças, usa-se um saco coletor.

524Q231120 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei 8069 90, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.

✂️ a) Com o advento do novo Código Civil, que prevê que a capacidade plena é adquirida aos dezoito anos de idade, não é mais possível a aplicação do ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos.
✂️ b) A família ampliada é aquela formada por um dos pais e seus filhos.
✂️ c) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional pode ser superior a três anos quando verificada a sua necessidade, desde que haja decisão judicial nesse sentido, sendo desnecessária fundamentação.
✂️ d) Criança ou adolescente não precisa ser ouvido antes de ser colocado em família substituta, sendo desnecessário seu consentimento.
✂️ e) Falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

525Q228885 | Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A CF é classificada como detalhista no que concerne aos referidos direitos, pois prevê desde a gratuidade de transporte público para idosos até a gratuidade para celebração de casamento civil.
✂️ b) Os tratados de direitos humanos, ainda que aprovados apenas no Senado Federal, em dois turnos e por maioria qualificada, equiparam-se às emendas constitucionais.
✂️ c) A concessão de asilo político é prevista no acervo garantista do art. 5.º da CF, que também proíbe a extradição e o banimento de brasileiros do território nacional.
✂️ d) Os índios, suas comunidades e organizações, apesar de poderem defender seus direitos e interesses, não são partes legítimas para ingressar em juízo, devendo fazê-lo por meio do MP.
✂️ e) Direitos humanos de terceira geração, por seu ineditismo e pelo caráter de lege ferenda que ainda comportam, não recebem tratamento constitucional.

527Q233838 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Considerando a responsabilidade no direito sanitário, o exercício do poder de polícia e a reclamação administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) O princípio da responsabilidade, no que se refere ao direito sanitário, não se estende aos indivíduos genericamente considerados, mas apenas às pessoas que, de forma profissional, atuam em ações e serviços de saúde.
✂️ b) Diferentemente do que ocorre na esfera judicial, na aplicação de sanções disciplinares, pelos órgãos fiscalizadores do exercício das profissões na área de saúde, não é necessário observar o princípio do contraditório.
✂️ c) No exercício do poder de polícia, a administração pública age sempre de forma repressiva, visando impedir ou paralisar atividades que gerem danos ao interesse da coletividade, diferentemente do que ocorre em relação à polícia judiciária, que age, tanto de modo preventivo quanto repressivo, para responsabilizar os violadores da ordem jurídica.
✂️ d) Qualquer cidadão é parte legítima para ingressar com uma reclamação administrativa com o fim de impugnar ato da administração que afete interesses de natureza coletiva, como, por exemplo, o que autorize a venda de alimentos que contenham ingredientes novos cuja segurança não tenha sido atestada pelos órgãos sanitários.
✂️ e) É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios definir, no respectivo âmbito administrativo, as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

537Q233214 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito do concurso de pessoas e do erro sobre a ilicitude do fato e sobre os elementos do tipo, assinale a opção correta.

✂️ a) Considera-se partícipe de crime comissivo, com ação omissiva, o gerente de estabelecimento comercial, detentor das chaves do local, que, ao sair do estabelecimento, deixa a porta aberta a fim de facilitar a prática de furto.
✂️ b) Considera-se partícipe o passageiro que em ônibus coletivo, instigue o motorista a empregar velocidade excessiva, o que ocasione atropelamento culposo de vítima que faleça em razão do acidente.
✂️ c) Configura erro de tipo essencial a conduta de um indivíduo que, após estrangular outro, crendo que ele esteja morto, enforque-o para simular suicídio, com comprovação posterior de que a vítima tenha morrido em decorrência do enforcamento.
✂️ d) Considere que um servidor público receba, por escrito, séria ameaça a fim de não realizar ato de ofício e se omita, e verifique, posteriormente, que a carta tenha sido endereçada a outro servidor público em idêntica situação funcional. Nesse caso, a conduta do servidor que recebe a carta configura erro de tipo essencial invencível.
✂️ e) Considere que um médico, de forma negligente, entregue a um enfermeiro substância venenosa imaginando tratar-se de substância medicinal, para ser ministrada a paciente, e que o enfermeiro, mesmo percebendo o equívoco, ministre ao paciente a substância fatal, com a intenção de matá-lo. Nesse caso, ocorre participação culposa em crime doloso.

539Q234530 | Direito Processual Penal, Da Competência, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca do princípio da vedação de revisão pro societate, da mutatio libelli e da emendatio libelli, bem como da competência para decidir conflito de atribuição entre órgãos do MPE e do MPF.

✂️ a) Cabe ao procurador-geral da República resolver eventual conflito de atribuição estabelecido entre órgãos do MPE e do MPF.
✂️ b) A mutatio libelli não pode ser aplicada em segunda instância; coisa diversa seria admitir que o tribunal pudesse prover apelação do MP contra sentença condenatória, para o fim de possibilitar, na instância originária, o aditamento da denúncia que havia sido rejeitado pelo juízo prolator da decisão recorrida
✂️ c) Em segunda instância, é sempre possível a aplicação da emendatio libelli, com todas as suas consequências, tendo ou não havido recurso da acusação.
✂️ d) É pacificado o entendimento dos tribunais superiores acerca da possibilidade de instauração de ação penal fundada na existência de novas provas, mesmo no caso em que o inquérito policial tenha sido arquivado a pedido do MP, com base na atipicidade dos fatos, desde que o arquivamento tenha sido ordenado por juiz absolutamente incompetente.
✂️ e) Segundo entendimento do STF e do STJ, mesmo que o juiz tenha reconhecido a extinção da punibilidade do acusado com base em falso atestado de óbito, não são possíveis a revogação da decisão e o prosseguimento da ação penal, sob pena de ofensa ao princípio da vedação de revisão pro societate.

540Q232512 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

✂️ a) O pai que dolosamente matar o filho recém-nascido, após instigação da mãe, que está em estado puerperal, responderá por homicídio e a mãe, partícipe, por infanticídio.
✂️ b) A conduta da gestante que, no intuito de provocar aborto, ingere substância que acredita ser abortiva, mas que não tem esse efeito, caracteriza crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
✂️ c) A conduta do agente que, após subtrair os pertences da vítima, dispare contra a mesma, para assegurar a posse dos bens, e fuja caracterizará roubo qualificado se a morte, em decorrência do pronto atendimento médico, não ocorrer.
✂️ d) Na hipótese de o agente, após subtrair os pertences da vítima mediante arma apontada para sua cabeça, deixá-la presa em casa abandonada, caracteriza-se crime de extorsão qualificado pela restrição da liberdade, também conhecido como sequestro-relâmpago.
✂️ e) A conduta do agente que, sob o domínio de violenta emoção, mata a esposa após flagrá-la traindo-o caracteriza homicídio qualificado por motivo fútil.

Questões de Concursos MPE RO

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521Q736409 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

522Q751533 | Engenharia Agronômica, Agrônomo, MPE RO, CESGRANRIO

523Q383951 | Biologia, Práticas Laborais, Analista, MPE RO, FUNCAB

524Q231120 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei 8069 90, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

525Q228885 | Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

526Q617055 | Informática, Autenticação, Analista de Redes e Comunicação de Dados, MPE RO, CESGRANRIO

527Q233838 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

528Q743368 | Economia, Elasticidade, Analista em Economia, MPE RO, CESGRANRIO

529Q716744 | Arquitetura, Analista em Arquitetura, MPE RO, CESGRANRIO

530Q792556 | Engenharia Sanitária, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

531Q716525 | Arquitetura, Analista, MPE RO, FUNCAB

532Q753173 | Engenharia Ambiental, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

533Q716096 | Arquitetura, Analista, MPE RO, FUNCAB

534Q718751 | Arquitetura, Analista, MPE RO, FUNCAB

535Q99261 | Informática, Internet Explorer, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

536Q382667 | Biologia, Microbiologia, Analista, MPE RO, FUNCAB

537Q233214 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

538Q365334 | Enfermagem, Saúde do Trabalhador, Analista, MPE RO, FUNCAB

539Q234530 | Direito Processual Penal, Da Competência, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

540Q232512 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE