Questões de Concursos MPE RO

Resolva questões de MPE RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

662Q235586 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.

✂️ a) A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
✂️ b) O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
✂️ c) Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.
✂️ d) Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública.
✂️ e) A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.

666Q463530 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Cada uma das opções a abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a) Felipe, com cinquenta anos de idade, diretor e produtor de agência de filmes de conteúdo erótico para reprodução na Internet, contratou dois atores (homem e mulher), com dezenove e vinte anos de idade, respectivamente, que aparentavam ser bem mais jovens, e produziu vídeo com cenas de sexo explícito, modificando-as por meio digital, de modo a simular a participação de adolescentes. Nessa situação, não haverá infração penal por parte de Felipe e dos provedores de acesso à Internet porque os atores envolvidos no vídeo são maiores de idade, sendo-lhes assegurada a liberdade de expressão e de manifestação artística prevista constitucionalmente.
✂️ b) Maura, com dezesseis anos de idade, manteve relação sexual com o namorado Ênio, com dezoito anos de idade, de forma consensual. Nessa situação, há crime de estupro de pessoa vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.
✂️ c) Elias, candidato a deputado federal, solicitou a seu assessor imediato que providenciasse certidão em que não constasse condenação que lhe fora imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, pelo crime de peculato, sendo a certidão utilizada por Elias quando do registro da candidatura perante a justiça eleitoral. Nessa situação, Elias e seu assessor responderão pelo crime de uso de documento falso para fins eleitorais, previsto no Código Eleitoral, em concurso de agentes.
✂️ d) João, maior, capaz, quis, de forma dolosa, participar em fato praticado por Fábio, este com dezessete anos de idade, prestando efetivo auxílio e fornecendo os meios para o êxito da prática de conduta assemelhada a furto qualificado. Nessa situação, apesar de o sistema normativo brasileiro estabelecer que a punição do partícipe depende de que o autor tenha executado uma ação típica e seja culpável, não haverá responsabilização penal de João, porque Fábio não praticou crime e, sim, infração a ser apurada na forma do ECA, ausente a culpabilidade.
✂️ e) Flávio, então com dezenove anos de idade, manteve, em 2004, de forma consentida, relação sexual com Lílian, com quatorze anos de idade à época em que os fatos ocorreram. Flávio foi denunciado pelo MP pelo crime de estupro com violência presumida e, no curso da instrução do processual, já no ano de 2007, fez juntar aos autos cópia integral e autêntica da certidão de casamento da vítima com terceiro, demonstrando que decorreu o prazo de sessenta dias da celebração e que a ofendida ou o representante não manifestou interesse no prosseguimento da ação penal. Nessa situação, está extinta a punibilidade de Flávio, devendo ser declarada pelo juiz sentenciante.

668Q792541 | Engenharia Sanitária, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

Os resíduos sólidos constituem problemas sanitário, econômico e estético. Na maioria das cidades brasileiras, ainda predominam os chamados "lixões a céu aberto", como forma de disposição dos resíduos sólidos, enquanto que as soluções preconizadas por normas técnicas são os aterros controlado e sanitário. Com relação à disposição dos resíduos sólidos em aterros controlado e sanitário, estão corretas as afirmações, EXCETO uma. Assinale-a.

✂️ a) Para implantação de um aterro sanitário ou de um aterro controlado, é necessária a emissão da licença ambiental pelo órgão competente.
✂️ b) Os resíduos sólidos nos aterros sanitário e controlado devem ser cobertos, na conclusão de cada jornada de trabalho, com uma camada de terra ou material inerte.
✂️ c) Os aterros sanitário e controlado são métodos que utilizam princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível, reduzindo-os ao menor volume permissível, através de compactação.
✂️ d) O aterro controlado é, sob o ponto de vista sanitário e ambiental, uma solução mais adequada que a do aterro sanitário, em virtude da sua melhor qualidade técnica e maior controle.
✂️ e) O planejamento de aterros sanitário e controlado envolve estudo de localização quanto à proximidade de habitações, possibilidade de contaminação da água, distâncias, acesso ao local, obras de drenagem, planejamento da própria operação, entre outros fatores.

669Q385264 | Biologia, Bioquímica, Analista, MPE RO, FUNCAB

Apesar de as mutações genéticas serem de extrema importância para a evolução de uma espécie, a sobrevivência do indivíduo depende da estabilidade do seu genoma. A estabilidade resulta não só de um acurado mecanismo de replicação, como também de mecanismos que reparem os danos que ocorrem continuadamente no ADN. Entende-se por reparo, a capacidade de a maquinaria celular corrigir os erros causados por mutações. Muitos danos sofridos pelo ADN podem ser reparados porque a informação genética é preservada em ambas as fitas da dupla-hélice, de tal forma que a informação perdida em uma fita possa ser recuperada por meio da fita complementar. Sobre os mecanismos de reparo, é correto afirmar:

✂️ a) A fotorreativação enzimática é o processo de reparo das bases purinas que sofreram algum tipo de alteração em função da exposição à luz ultravioleta.
✂️ b) No processo de reparo por excisão de bases, ocorre a remoção da base defeituosa por clivagem da ligação base nitrogenada – desoxirribose, seguida pelo preenchimento da região com a base correta por ação da ADN-polimerase.
✂️ c) No processo de reparo de bases mal pareadas, existe um sinal específico que direciona o sistema de excisão do erro exclusivamente para a fita recém-sintetizada: o reconhecimento de sequênciasGATC metiladas.
✂️ d) No processo de reparação por recombinação, a fita complementar não danificada é utilizada para substituir o fragmento lesado.
✂️ e) O mecanismo de reparação de quebras na dupla-fita de ADN que ocorre comumente em mamíferos, é chamado de união de extremidades homólogas.

670Q736283 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação aos recursos e às ações autônomas de impugnação.

✂️ a) julgado pela turma recursal.
✂️ b) A revisão criminal, por ser instrumento jurídico mais amplo que a ação rescisória, poderá ser ajuizada quando houver mudança de entendimento jurisprudencial consolidado que, de qualquer forma, beneficie o condenado, segundo dispositivo expresso do CPP.
✂️ c) Na atual sistemática processual penal, é previsto recurso de apelação para impugnar decisão judicial que acolha ou rejeite a absolvição sumária.
✂️ d) O recurso em sentido estrito e o agravo em execução permitem que o magistrado exerça o juízo de retratação, não possuem efeito suspensivo e devem ser interpostos no prazo de cinco dias.
✂️ e) . Nesse caso, resta vedado ao MP o manejo do recurso ordinário constitucional.

672Q236333 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, considerando o prescrito no CPC.

✂️ a) De acordo com o entendimento do STJ, na ação monitória, após a conversão do procedimento comum ordinário, não é cabível a reconvenção.
✂️ b) Em relação ao exeqüente, a penhora válida torna nulo eventual ato de disposição que tenha por objeto os bens penhorados praticado pelo executado.
✂️ c) Em relação ao executado, a formalização da penhora implica a imediata perda da propriedade do bem atingido pela medida constritiva.
✂️ d) A penhora não pode ser excessiva, nem inútil.
✂️ e) Constitui modalidade de penhora no rosto dos autos aquela que recai sobre bens do espólio, decorrente de dívidas assumidas pelo de cujus.

674Q229075 | Legislação do MPU, Ministério Público dos Estados, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Quanto à organização e à distribuição das atribuições do MPE/RO, assinale a opção correta de acordo com a LC n.º 93/1993 do estado de Rondônia.

✂️ a) Os estagiários do MPE/RO devem ser designados pelo promotor de justiça junto ao qual devam servir, após livre escolha do membro do MP, entre aqueles inscritos em lista própria.
✂️ b) Os centros de apoio operacional do MPE/RO são dirigidos por membro do MP designado pelo procurador-geral de justiça e têm como atribuições, entre outras, estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, prestar auxílio aos órgãos do MP na preparação de medidas processuais e realizar a articulação entre órgãos do MP e entidades públicas e privadas.
✂️ c) Cabe ao MPE/RO exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e na Constituição do estado de Rondônia, sempre que for necessário garantir que eles sejam respeitados pelo poder público federal, estadual ou municipal.
✂️ d) Quando o procurador-geral de justiça exerce a chefia do MP e o representa judicial ou extrajudicialmente, realiza uma atribuição processual.
✂️ e) A elevação de uma comarca importa na alteração funcional do titular da promotoria de justiça correspondente.

675Q232150 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

✂️ a) O fornecedor que, por falta de atenção, utilizar, sem anuência do consumidor, peça recondicionada no reparo de produto cometerá crime contra as relações de consumo.
✂️ b) A condição de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo é circunstância agravante prevista no CDC.
✂️ c) A omissão de informações sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução do produto no mercado caracteriza-se como crime omissivo puro, não se admitindo a modalidade culposa, e unissubsistente
✂️ d) Não se aplica o princípio da solidariedade na persecução penal ao crime de fazer afirmação falsa sobre o desempenho de produto ou serviço.
✂️ e) Constitui crime de dano a ação de promover publicidade sabidamente abusiva, sendo tipos subjetivos tanto a conduta dolosa quanto a culposa

677Q738797 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Analista, MPE RO, FUNCAB

Leia atentamente, as opções abaixo relacionadas com as peculiaridades que dizem respeito à curva LM, e selecione a INCORRETA.

✂️ a) A curva LM representa as combinações de taxas de juros e de nível de renda, para as quais o mercado monetário encontra-seemequilíbrio.
✂️ b) Tendo-se uma curva LM, e dada uma oferta fixa de moeda, um incremento no nível de renda tem que ser acompanhado por uma elevação na taxa de juros, para preservar o equilíbrio monetário.
✂️ c) A curva LM é deslocada por variações na oferta monetária; assim, um aumento dessa oferta monetária desloca a curva LM para a esquerda.
✂️ d) Nos pontos fora e à direita da curva LM, há um excesso de demanda por moeda, enquanto nos pontos fora e à esquerda dessa curva, há um excesso de oferta de moeda.
✂️ e) Ao fazer uma política monetária expansiva, para poder expandir a atividade econômica do país, o governo acaba mexendo com a curva LM, gerando um deslocamento dessa curva para a direita.

679Q420717 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

✂️ a) O antigo proprietário de veículo alienado somente será solidariamente responsável por dano resultante de acidente que envolva o veículo no caso de ausência de registro da transferência.
✂️ b) Sendo objetiva a responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores, caso um adolescente menor de dezesseis anos de idade cause, no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de indenizá-lo, isentando-se de responsabilidade a escola.
✂️ c) Para a vítima de acidente de carro provocado por motorista menor de dezoito anos de idade sem habilitação haver a indenização dos pais do motorista, basta a comprovação da culpa in vigilando dos pais.
✂️ d) Não havendo, entre locadora e locatário, relação de preposição, uma locadora de veículos não responde pelos danos causados pelo locatário quando da utilização de um veículo.
✂️ e) A responsabilidade do proprietário de veículo automotor é solidária à do indivíduo que tome o veículo emprestado e, conduzindo-o, cause danos a terceiros.

680Q237965 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao SUS, assinale a opção correta.

✂️ a) As ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e não hierarquizada cujas diretrizes básicas são a descentralização, a participação da comunidade e o atendimento integral, com prioridade para as atividades de controle das doenças e endemias.
✂️ b) Para financiamento do SUS, os entes federativos deverão aplicar um percentual mínimo na saúde, que, no caso dos estados e dos municípios, deve ser definido em lei complementar de iniciativa de suas respectivas casas legislativas, não podendo ser inferior a cinco por cento da arrecadação dos impostos de sua competência.
✂️ c) As ações e serviços de saúde são da competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à União a responsabilidade pelo seu financiamento, com recursos do orçamento da seguridade social
✂️ d) Embora a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, instituições particulares não podem participar do SUS, salvo se forem entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
✂️ e) A direção do SUS é exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

Questões de Concursos MPE RO

Resolva questões de MPE RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

661Q804622 | Geologia, Geólogo, MPE RO, CESGRANRIO

662Q235586 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

663Q716374 | Arquitetura, Conforto ambiental, Analista em Arquitetura, MPE RO, CESGRANRIO

664Q632927 | Informática, OSI, Técnico em Informática, MPE RO, FUNCAB

665Q381352 | Biologia, Meio Ambiente, Analista em Biologia, MPE RO, CESGRANRIO

666Q463530 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

667Q378563 | Biologia, Bioquímica, Analista em Bioquímica, MPE RO, CESGRANRIO

668Q792541 | Engenharia Sanitária, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

669Q385264 | Biologia, Bioquímica, Analista, MPE RO, FUNCAB

670Q736283 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

671Q237867 | Direito Civil, Prova, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

672Q236333 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

673Q103473 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

674Q229075 | Legislação do MPU, Ministério Público dos Estados, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

675Q232150 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

676Q638695 | Informática, Engenharia de Software, Analista, MPE RO, FUNCAB

677Q738797 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Analista, MPE RO, FUNCAB

678Q244003 | Legislação Estadual, Técnico, MPE RO, FUNCAB

679Q420717 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

680Q237965 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE