Questões de Concursos MPE RO

Tendo por base o ECA, julgue os itens a seguir.

I O ECA considera criança a pessoa de até doze anos de idade completos e, adolescente, aquela entre treze e dezoito anos de idade.

II Se a carência de recursos materiais causar impacto no pleno desenvolvimento da criança ou do adolescente, há motivo suficiente para perda ou suspensão do pátrio poder.

III A criança e o adolescente têm direito à educação e a eles deve ser assegurado acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

IV O trabalho educativo do adolescente pode ser corretamente definido como a atividade laboral caracterizada pela prevalência das exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando sobre o aspecto produtivo. Por isso, se um programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, remunerar um adolescente pelo trabalho efetuado ou a ele conceder participação na venda dos produtos de seu trabalho, estará desfigurado o caráter educativo.

A quantidade de itens certos é igual a

Quanto à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ao idoso, assinale a opção correta.

A relação entre o fluxo luminoso útil, isto é, aquele que incide efetivamente no plano de trabalho, e o fluxo luminoso total emitido por uma lâmpada é uma grandeza utilizada no cálculo de iluminação de interiores. Essa grandeza é denominada:

Julgue os itens a seguir, relativos ao processo e aos seus sujeitos, bem como aos atos processuais.

I Ao réu revel é permitido intervir no processo em qualquer fase, inclusive produzindo provas, desde que compareça em tempo oportuno.

II No litisconsórcio simples, como os sujeitos parciais do processo são tratados como partes distintas, em nenhuma hipótese a legislação processual civil admite que os atos e as omissões de um prejudiquem ou beneficiem os outros.

III Segundo o entendimento doutrinário majoritário, é possível o manejo de oposições sucessivas.

IV De acordo com a sistemática do CPC, os atos processuais praticados sem procuração anexada aos autos do processo devem ser posteriormente ratificados, sob pena de serem considerados inválidos.

V A prerrogativa que confere ao MP o prazo em dobro para recorrer abrange inclusive a interposição de agravo regimental no âmbito do STJ.

Estão certos apenas os itens

Que conjunto de teclas permite alternar rapidamente entre programas do Windows 2000 em execução?

Em uma economia aberta, com plena mobilidade de capitais, regime de câmbio flexível, na qual a propensão a importar é inferior à propensão marginal a consumir, o multiplicador dos gastos autônomos é:

Com base no Artigo 11 da Lei n° 4.320 de 1964, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

As receitas correntes provenientes de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos classificáveis em despesas correntes são

São características da arquitetura cliente-servidor, EXCETO:

O diretório do sistema operacional Linux que contém os arquivos de dispositivos que são usados para acessar os diferentes tipos de hardware do sistema é:

As usinas hidrelétricas de SantoAntonio e Jirau serão as primeiras da Amazônia a utilizar o sistema de turbina tipo bulbo, que não exige grandes superfícies alagadas, sugerindo uma perspectiva de sustentabilidade ecológica. Essas usinas estão sendo construídas no rio:

Sobre o ato administrativo definido como “Regimento”, leia abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É ato regulamentar interno, pois só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada.

II. Equivale a ato disciplinar.

III. O Regimento emana do poder hierárquico do Executivo.

 IV. O Regimento, geralmente, é posto em vigência por Decreto e deve ser publicado para conhecimento de todos.

O Programa de Comutação Bibliográfica, coordenado pelo IBICT, permite a obtenção de cópias de documentos técnico-científicos disponíveis nos acervos das principais bibliotecas brasileiras e em serviços de informações internacionais. Assinale a alternativa que apresenta documentos atendidos pelo COMUT.

No hemograma, a contagem de diferencial auxilia em alguns diagnósticos. O aumento percentual de eosinófilos, por exemplo, é característico das patologias abaixo, EXCETO uma. Assinale-a.

O método parasitológico que tem como fundamento o termo-hidrotropismo positivo de larvas é o método de:

Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.