Questões de MPE RO com Gabarito (Comentado)

762Q753229 | Engenharia Ambiental, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

A implantação de florestas no Brasil, para fins comerciais ou ambientais, tem ocorrido em solos de baixa fertilidade, tornando quase que imprescindível o uso de corretivos e fertilizantes. A este respeito é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a magnitude dos ganhos decorrentes da fertilização mineral em florestas comerciais varia de acordo com a qualidade do sítio, o aumento do número de rotações, a exigência nutricional das espécies e a potencialidade de crescimento do genótipo.
✂️ b) os diferentes materiais genéticos podem apresentar diferenças na eficiência de aquisição do nutriente do solo e/ou na utilização do nutriente absorvido na produção de matéria seca de tronco ou de outro produto que se deseje retirar da floresta.
✂️ c) a demanda por nutrientes varia entre espécies, estação climática e estádio de crescimento e é mais intensa na fase inicial de crescimento das plantas.
✂️ d) a nutrição de uma árvore é afetada pela extensão do sistema radicular, além da transferência de nutrientes pelos processos de fluxo de massa e difusão.
✂️ e) o fósforo não é um nutriente limitante ao crescimento das espécies florestais nativas da flora brasileira.

764Q753259 | Engenharia Ambiental, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

Pesquisadores do início do século passado verificaram, com certo espanto, que os solos amazônicos são pobres em nutrientes. Posteriormente, concluíram que os nutrientes necessários para o crescimento e o desenvolvimento da imensa biomassa vegetal da floresta amazônica são originados :

✂️ a) da chuva, pelos detritos orgânicos provenientes das camadas autotróficas
✂️ b) pela atividade dos consumidores primários sobre a biomassa vegetal.
✂️ c) pela atividade dos consumidores secundários sobre a biomassa vegetal.
✂️ d) da intemperização da rocha matriz onde está a floresta amazônica.
✂️ e) da decomposição de folhas e ramos mortos pela ação de fungos e bactérias.

766Q822402 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada caracteriza crime de perigo abstrato, que admite a forma tentada, cuja objetividade jurídica é a incolumidade pública.

✂️ a) o crime de extorsão mediante sequestro configura crime de ímpeto.
✂️ b) o crime de evasão mediante violência contra a pessoa é classificado como crime de resultado cortado.
✂️ c) o crime de simulação de autoridade para celebração de casamento caracteriza-se como crime de empreendimento.
✂️ d) o crime de homicídio em sua forma simples classifica-se como crime subsidiário.
✂️ e) o crime de apropriação de coisa achada caracteriza-se como crime a prazo.

768Q463128 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso um indivíduo emita fatura não correspondente à mercadoria vendida, a consumação da conduta por ele praticada perfaz-se pela oposição do aceite do sacado, em face da efetividade do proveito econômico.
✂️ b) A compra de um bem com o cartão de crédito pertencente a outrem, sem autorização, ainda que o comprador ressarça, antes do recebimento da denúncia, o proprietário do cartão pelos danos provocados, não constitui causa de extinção da punibilidade.
✂️ c) A conduta de portar grande quantidade de CDs piratas, ainda que o infrator afirme tê-los pegado por engano, imaginando tratar-se de exemplares originais, admite a modalidade de dolo eventual e a culposa.
✂️ d) Considere que João e seu primo José, ambos maiores e capazes, furtem o computador portátil do pai de João enquanto ele dormia, a fim de o trocarem por drogas. Nesse caso, o furto praticado pelos dois agentes está acobertado por escusa absolutória.
✂️ e) Suponha que Genésio adquira veículo furtado por Eustáquio, sabendo da origem ilícita da coisa. Suponha, ainda, que ambos sejam processados e que Eustáquio seja absolvido por ausência de provas. Nessa situação, Genésio também deverá ser absolvido.

769Q229709 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que um deficiente físico tenha celebrado, no curso de ação por ele ajuizada em face do plano de saúde que contratara, um acordo pelo qual tenha desistido de tratamento na rede particular de saúde e optado pela rede pública, em troca de pecúnia, tendo sido tal ajuste homologado pelo juiz. Nesse caso, segundo o STJ, o MP tem legitimidade para recorrer pelo simples fato de a ação ter sido proposta por deficiente físico.
✂️ b) Não se admite o recurso adesivo nos juizados especiais estaduais, mesmo em relação ao recurso extraordinário interposto perante o STF.
✂️ c) Expressamente consagrada na CF, a reclamação constitucional, de acordo com o STF, tem natureza recursal, já que, dado o princípio da taxatividade, todos os recursos devem ser previstos em lei em sentido amplo.
✂️ d) De acordo com o entendimento jurisprudencial, compete ao STF conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não tiver sido objeto de juízo de admissibilidade na origem.
✂️ e) Segundo o entendimento jurisprudencial, o MPE tem legitimidade recursal para atuar no STJ.

770Q233847 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.

✂️ a) Segundo doutrina e jurisprudência pacificada do STJ, a responsabilidade civil objetiva estabelecida no CDC é a do risco integral, razão pela qual o caso fortuito e a força maior não excluem a responsabilidade do fornecedor.
✂️ b) O recall, expressamente previsto no CDC, é um instrumento por meio do qual o fornecedor busca impedir que o consumidor sofra algum dano ou perda em função de vício que o produto ou o serviço tenha apresentado após sua comercialização.
✂️ c) A defensoria pública, assim como o MP e outros legitimados, é parte legitimada para propor ação civil pública na defesa coletiva dos direitos dos consumidores, conforme previsão expressa do CDC.
✂️ d) O direito à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço decai em cinco anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
✂️ e) A tutela específica em uma ação envolvendo relação consumerista, bem como o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, pode ser obtida por meio de tutela inibitória (astreintes), desde que requerida pelo autor.

772Q816797 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista, MPE RO, FUNCAB

Com base na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, as afirmativas a seguir são corretas, EXCETO:

✂️ a) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação dolosa do agente, ou de terceiro, dar-se-á o ressarcimento até o limite do valor do dano.
✂️ b) Em caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
✂️ c) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança.
✂️ d) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
✂️ e) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

774Q413972 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambiental.

✂️ a) Em caso de responsabilidade penal ambiental, não se aplica a pena de prestação social alternativa.
✂️ b) Uma madeireira sem licença ambiental que, com o conhecimento de seu representante legal, devaste a floresta na região amazônica, para cumprir contrato de fornecimento de madeira a cliente, cometerá crime contra a flora, podendo ser responsabilizada com o pagamento de multa ou mesmo ser condenada a pena restritiva de direito.
✂️ c) Não caberá imputação de responsabilidade penal a estrangeiro residente em área ribeirinha nas imediações da cidade de Manaus que cometa crime de poluição tipificado na Lei de Crimes Ambientais.
✂️ d) Um residente de cidade marginal a um igarapé, afluente do rio Negro, preso portando espécimes de animais selvagens em extinção, aprisionados em gaiolas e prontos para serem transportados para fora do território nacional, não pode alegar arrependimento como circunstância atenuante em seu favor.
✂️ e) A ação de proteção da floresta amazônica deve ser realizada de forma fragmentada, conforme orientação constitucional.

777Q230732 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) Auto é um termo processual que se refere à narração, por escrito, das audiências.
✂️ b) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou ampliar os prazos.
✂️ c) O prazo para o MP contestar deve ser computado em dobro.
✂️ d) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
✂️ e) A estrutura processual baseia-se no princípio da instrumentalidade das formas, de modo que, de acordo com o CPC, não se pode mitigar a incidência desse princípio em nenhuma hipótese.

779Q234654 | Direito Sanitário, Pacto pela Vida, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) O planejamento familiar, assegurado no texto constitucional, é prerrogativa do particular, sendo vedado ao Estado interferir nesse aspecto da vida do cidadão por meio de políticas públicas.
✂️ b) Entre outros aspectos, o Pacto pela Saúde busca qualificar, aperfeiçoar e definir as responsabilidades sanitárias e a gestão entre os entes federados no âmbito do SUS.
✂️ c) O conselho de saúde reúne-se a cada quatro anos e conta com a participação de vários segmentos da sociedade.
✂️ d) O Pacto pela Vida é constituído de ações de caráter secundário relacionadas ao atendimento exclusivo do idoso.
✂️ e) No ordenamento jurídico brasileiro, não há vedação expressa que impeça a retirada post mortem de órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

Questões de Concursos MPE RO

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768Q463128 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

769Q229709 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

770Q233847 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

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772Q816797 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista, MPE RO, FUNCAB

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774Q413972 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

775Q626722 | Informática, Protocolo, Analista, MPE RO, FUNCAB

776Q549947 | Informática, Excel, Analista de Suporte, MPE RO, CESGRANRIO

777Q230732 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

778Q550234 | Informática, Word, Analista de Suporte, MPE RO, CESGRANRIO

779Q234654 | Direito Sanitário, Pacto pela Vida, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

780Q747484 | Economia, MACROECONOMIA, Analista em Economia, MPE RO, CESGRANRIO