Questões de MPE RO com Gabarito (Comentado)

782Q229360 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições do ordenamento jurídico brasileiro relacionadas ao meio ambiente, assinale a opção correta.

✂️ a) O legislador constituinte adotou o critério da hierarquia dos poderes ao distribuir competências de natureza ambiental entre os entes federados.
✂️ b) Caracteriza-se como tutela civil do Estado o fato de licenciamento ambiental para instalação de usina nuclear no estado do Amazonas ser exigido pelo órgão ambiental integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente de atuação estadual.
✂️ c) Em caso de derramamento de óleo em afluente no rio Amazonas causado por barco que ali navegue, a incidência da responsabilidade penal ambiental dependerá da demonstração da culpa do transportador e da omissão do agente público na fiscalização.
✂️ d) As terras devolutas necessárias à proteção da floresta amazônica devem ser tratadas como indisponíveis.
✂️ e) A função social da propriedade não é válida para as propriedades da região amazônica, em virtude de essa região ser um ecossistema.

784Q385300 | Biologia, Bioquímica, Analista, MPE RO, FUNCAB

Os enzimoimunoensaios inibitórios em fase homogênea, baseados em ligação não competitiva, requerem curtos períodos de incubação para alcançarem um nível de detecção bastante sensível, tendo como exemplo a detecção de ferritina sérica, que apresenta uma faixa de detecção de 15 a 650 ng/mL.

✂️ a) O Treponema pallidum não pode ser visualizado por técnicas de microscopia que utilizem iluminação óptica comum, a não ser quando corado pela prata.
✂️ b) Autilização de um condensador de campo escuro aumenta a resolução do microscópio, permitindo a visualização do treponema com o uso de corantes específicos.
✂️ c) A reação de imunofluorescência direta tem como fundamento a reação específica de antígeno – anticorpo, com a utilização de soro hiperimune antitreponema marcado com isotiocianato de fluoresceína.
✂️ d) O teste de micro-hemaglutinação é uma técnica baseada na reação de aglutinação de eritrócitos de carneiro sensibilizados com antígenos do T. pallidum pelo soro com anticorpos T.pallidum
✂️ e) O VDRL detecta anticorpos antilipídicos (anticorpos não específicos), sendo um teste de floculação composto de cardiolipina, colesterol e lecitina.

785Q234529 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta.

✂️ a) Dadas as regras processuais em vigor, a fiança poderá ser arbitrada mesmo se cabível, em tese, a prisão preventiva.
✂️ b) Considerando-se a atual sistemática do CPP, a prisão domiciliar é a única medida genuinamente substitutiva da prisão preventiva, sendo alternativas as demais cautelares.
✂️ c) Conforme a jurisprudência do STF, não se pode impetrar habeas corpus contra decisão judicial que determine a aplicação, ao acusado, de medida cautelar diversa da prisão provisória.
✂️ d) As medidas cautelares de natureza pessoal podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.
✂️ e) A prisão preventiva subsidiária não se submete às vedações legais referentes à prisão preventiva, sendo suficiente para fundamentar sua decretação o descumprimento da cautelar originariamente aplicada.

786Q232255 | Legislação do Ministério Público, Lei complementar n93, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do CNMP.

✂️ a) Cabe ao CNMP receber e conhecer as reclamações contra membros ou órgãos do MPU e do MP dos estados, o que afasta a sua competência disciplinar e correicional dos referidos órgãos.
✂️ b) Integram o CNMP, entre outros, quatro membros do MP dos estados, escolhidos pelo colégio de procuradores-gerais de justiça dos estados.
✂️ c) O CNMP escolhe um corregedor nacional entre os membros do MP que o compõem, em votação secreta, admitindo-se uma única recondução.
✂️ d) No exercício da atribuição de apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do MPU e do MP dos estados, o CNMP tem competência para desconstituir esses atos, quando constatada a ilegalidade.
✂️ e) No que se refere à composição do CNMP, a CF veda expressamente que a escolha de um cidadão pela Câmara dos Deputados e de outro pelo Senado Federal recaia sobre membro do MP.

787Q234064 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Os recursos especiais relativos aos processos criminais eleitorais de competência originária dos TREs devem ser interpostos no prazo de três dias perante o presidente do tribunal recorrido.
✂️ b) Para efeitos penais, o cidadão que integra temporariamente órgãos da justiça eleitoral e o cidadão nomeado para compor as mesas receptoras ou juntas apuradoras não são considerados membros nem funcionários da justiça eleitoral.
✂️ c) Na instrução dos processos criminais eleitorais, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco arroladas pela defesa, independentemente de o crime ser apenado com multa, detenção ou reclusão.
✂️ d) O fato de o órgão do MP não apresentar, no prazo legal, denúncia de crime eleitoral configura crime apenado com detenção de até um mês e multa.
✂️ e) Tratando-se de crimes eleitorais, cabe apelação, no prazo de cinco dias, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular, sendo de oito dias o prazo para oferecimento das razões.

790Q235387 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Ainda de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A criação da fundação de direito privado pode-se dar oralmente ou por escrito, devendo, no segundo caso, ser formalizada por instrumento público ou testamento.
✂️ b) As pessoas jurídicas de direito privado não detêm direitos da personalidade, razão pela qual não cabe a reparação por dano material ou moral, no caso de ofensa à honra objetiva.
✂️ c) A propriedade industrial constitui exemplo de bem imóvel por determinação legal.
✂️ d) O domicílio do preso ainda não condenado será o voluntário.
✂️ e) A acessão natural ocorrida na coisa imóvel é considerada benfeitoria voluptuária, útil ou necessária.

792Q398111 | Direito Administrativo, Contratos, Analista, MPE RO, FUNCAB

Com respeito à declaração de nulidade de um contrato, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que esse ato administrativo:

✂️ a) é capaz de impedir os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, mas é incapaz de desconstruir os efeitos jurídicos que já tenham sido produzidos até a data na qual tenha sido declarado nulo.
✂️ b) é incapaz de impedir os efeitos jurídicos que o contrato declarado nulo venha a produzir ou tenha produzido até a data de sua nulidade.
✂️ c) não pode ser induzido pela nulidade do procedimento licitatório.
✂️ d) exonera a Administração de qualquer dever de indenizar o contratado pelo que este houver comprovadamente executado, até a data em que a nulidade tenha sido declarada, mesmo que não lhe seja imputável.
✂️ e) não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver comprovadamente executado até a data em que a nulidade tenha sido declarada, contanto que não lhe seja imputável.

798Q229197 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da prova criminal.

✂️ a) Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, indicado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
✂️ b) O juiz penal está adstrito ao laudo, não podendo rejeitar suas conclusões em face do princípio da persuasão racional.
✂️ c) O interrogatório é ato privativo do juiz, que, durante sua realização, assegurará o direito do réu ao silêncio e ao privilégio de não ser obrigado a produzir prova contra si, razão pela qual é vedada à acusação e à defesa a elaboração de perguntas.
✂️ d) De acordo com o CPP, os doentes mentais e os menores de quatorze anos de idade podem ser testemunhas não compromissadas.
✂️ e) No reconhecimento de pessoa, aquele que for submetido a reconhecimento deve ser colocado ao lado de, pelo menos, outros dois indivíduos que tenham as mesmas características físicas, sob pena de nulidade do ato.

799Q609107 | Biblioteconomia, Catálogo tipos e funções, Analista, MPE RO, FUNCAB

Catálogos topográficos são aqueles cujas fichas estão arrumadas segundo o número de chamada de cada publicação do acervo e, portanto, indicam a ordem pela qual os livros estão arrumados nas estantes. Assinale a alternativa que apresenta sua finalidade principal.

✂️ a) Registrar a forma do nome do autor, escolhido para entrada, e datas de nascimento e morte.
✂️ b) Informar dados sobre a documentação fiscal, legal e administrativa que acompanha a obra.
✂️ c) Oferecer oportunidade de intercalação de sistemas de classificação especial em certos assuntos.
✂️ d) Permitir o controle do acervo da biblioteca por meio deumlevantamento periódico.
✂️ e) Facilitar a consulta simultânea por um número maior de pessoasemseus fichários distribuídos.

Questões de Concursos MPE RO

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781Q535019 | Engenharia Civil, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

782Q229360 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

783Q403471 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista, MPE RO, FUNCAB

784Q385300 | Biologia, Bioquímica, Analista, MPE RO, FUNCAB

785Q234529 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

786Q232255 | Legislação do Ministério Público, Lei complementar n93, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

787Q234064 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

788Q359268 | Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, MPE RO, CESGRANRIO

789Q717670 | Arquitetura, Analista em Arquitetura, MPE RO, CESGRANRIO

790Q235387 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

791Q420489 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

792Q398111 | Direito Administrativo, Contratos, Analista, MPE RO, FUNCAB

793Q616232 | Informática, Redes de computadores, Analista de Redes e Comunicação de Dados, MPE RO, CESGRANRIO

794Q784955 | Engenharia Elétrica, Transmissão, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

795Q531518 | Engenharia Civil, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

796Q101182 | Informática, Editor de Textos, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

797Q788289 | Engenharia Elétrica, Conceitos Básicos, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

798Q229197 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

799Q609107 | Biblioteconomia, Catálogo tipos e funções, Analista, MPE RO, FUNCAB

800Q716133 | Arquitetura, Analista, MPE RO, FUNCAB