Questões de Concursos MPE RO

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961Q420285 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito do indivíduo ao próprio corpo é indisponível, não sendo permitido, pois, que se pratiquem ações que afetem a integridade física do indivíduo.
✂️ b) Os negócios jurídicos bifrontes são aqueles aos quais falta atribuição patrimonial.
✂️ c) A teoria da ficção jurídica, definida por Rudolf Von Ihering como mentira técnica consagrada pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos jurídicos próprios de outra categoria.
✂️ d) A comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem simultaneamente e no mesmo lugar sem que seja possível precisar quem faleceu primeiro; não é possível a comoriência no caso de uma das mortes ser real e outra, presumida.
✂️ e) A capacidade é conceito básico da ordem jurídica, o qual se estende a todos os homens, consagrado na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.

962Q484826 | Geografia, Cartografia, Analista, MPE RO, FUNCAB

Na identificação de elementos ambientais por meio de fotografias aéreas, é correto afirmar que:

✂️ a) nas áreas que apresentam solo e vegetação é impossível correlacionar indícios de estratificação e de altitude de camadas para identificar dobras geológicas.
✂️ b) solos com maior poder de retenção de água, mais argilosos e com maior teor de matéria orgânica, aparecerão mais claros.
✂️ c) nos estudos geológicos, a forma topográfica da região é a base da fotointerpretação, tornando os demais aspectos, tais como, vegetação e drenagem, totalmente dispensáveis.
✂️ d) o estudo do modelo de drenagem é extremamente útil na identificação da estrutura morfológica da região.
✂️ e) as culturas anuais apresentam formas irregulares, textura fina e tonalidade escura nos filmes pancromáticos.

963Q385257 | Biologia, Práticas Laborais, Analista, MPE RO, FUNCAB

Em relação aos achados laboratoriais da infecção causada pela varicela-zóster (VZV), analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

✂️ a) O achado na microscopia óptica das células gigantes epiteliais coradas com Wright com inclusão intranuclear no líquido ou na base da vesícula (esfregaço de Tzanck) apresenta sensibilidade de 75%, sendo que a microscopia eletrônica mostra partículas semelhantes no líquido da vesícula.
✂️ b) A demonstração do antígeno do VZV, por coloração imunofluorescente no material obtido de uma lesão, é diagnóstica de infecção aguda, sendo, porém, menos sensível do que a cultura, especialmenteemlesões crostosas.
✂️ c) O isolamento do VZV, por meio de cultura celular do líquido da vesícula ou de raspados da lesão, geralmente, é positivo entre três e cinco dias.
✂️ d) A coloração imuno-histoquímica visualiza células infectadas entre quatro e dez horas.
✂️ e) A contagem de leucócitos está reduzida com linfocitose absoluta e relativa após 72 horas.

965Q233031 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições da Lei que regula a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e as normas emitidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

✂️ a) Tendo sido concedido o licenciamento ambiental quando da instalação de estabelecimento potencialmente poluidor, dispensa-se novo licenciamento para a ampliação do estabelecimento.
✂️ b) Ainda que verifique que o empreendimento não causará significativa degradação do meio ambiente, o órgão ambiental competente deverá solicitar a apresentação do projeto a fim de subsidiar a decisão final sobre o licenciamento ambiental.
✂️ c) Na análise técnica dos impactos ambientais de um empreendimento objeto do estudo de impacto ambiental, é facultativa a inclusão dos impactos positivos, mas obrigatória a dos impactos negativos, temporários e permanentes.
✂️ d) No procedimento de licenciamento ambiental, para o atendimento da obrigação legal de publicidade, os pedidos de licenciamento, sua renovação e respectiva concessão devem ser publicados em jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental licenciador.
✂️ e) O referido Conselho, mediante representação dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, pode autorizar a conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

966Q432215 | Direito Constitucional, Saúde, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) O planejamento familiar, assegurado no texto constitucional, é prerrogativa do particular, sendo vedado ao Estado interferir nesse aspecto da vida do cidadão por meio de políticas públicas.
✂️ b) Entre outros aspectos, o Pacto pela Saúde busca qualificar, aperfeiçoar e definir as responsabilidades sanitárias e a gestão entre os entes federados no âmbito do SUS.
✂️ c) O conselho de saúde reúne-se a cada quatro anos e conta com a participação de vários segmentos da sociedade.
✂️ d) O Pacto pela Vida é constituído de ações de caráter secundário relacionadas ao atendimento exclusivo do idoso.
✂️ e) de órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

968Q243613 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico, MPE RO, FUNCAB

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
✂️ b) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, deferindo as diligências inúteis oumeramente protelatórias.
✂️ c) O juiz, em hipótese alguma, responderá por perdas e danos.
✂️ d) O juiz dirigirá o processo assegurando às partes igualdade de tratamento; porém, não lhe compete velar pela rápida solução do litígio.
✂️ e) Responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

969Q818378 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Técnico, MPE RO, FUNCAB

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito encontra-se tipificado na Lei n° 10.826/03.
✂️ b) A Lei nº 10.826/03 prevê como contravenção o porte de arma branca (Ex. faca).
✂️ c) Os crimes tipificados na Lei nº 10.826/03 possuem penas máximas superiores a dois anos, salvo o crime de omissão de cautela.
✂️ d) A pena do crime de disparo de arma de fogo (Artigo 15 da Lei nº 10.826/03) é aumentada da metade se praticado porumpolicial civil.
✂️ e) O porte de uma única munição de calibre .380 constitui crime tipificado na Lei nº 10.826/03.

970Q234955 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) Em se tratando de assistência simples, são ineficazes os atos meléficos ou de disposição praticados pelo assistido ou pelo assistente, em razão da aplicação do regime do litisconsórcio unitário.
✂️ b) É majoritário na doutrina o entendimento de que, aceita a nomeação pelo autor e pelo nomeado, o nomeante pode permanecer no processo como assistente simples do nomeado.
✂️ c) Considere que Pedro ajuíze ação em face de determinado estado, objetivando o fornecimento de medicamentos a sua esposa, que esteja internada em determinado hospital público. Nesse caso, segundo o STJ, o estado pode chamar ao processo a União, com fundamento no princípio da economia processual.
✂️ d) É unânime o entendimento de que, na denunciação da lide, a relação entre denunciante e denunciado é de litisconsórcio.
✂️ e) Considera-se litisconsórcio facultativo e simples a ação de nulidade de casamento em face dos cônjuges ajuizada pelo MP.

974Q433166 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio legal durante o período noturno pode ser afastada por determinação judicial.
✂️ b) As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas mediante ato normativo editado pelo Poder Legislativo.
✂️ c) O mandado de injunção é ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, cuja natureza jurídico-processual, segundo entendimento do STF, permite a formação de litisconsórcio passivo, necessário ou facultativo, entre particulares e entes estatais.
✂️ d) Segundo jurisprudência do STF, é constitucional norma legal que vede a progressão do regime de cumprimento de pena para os crimes hediondos.
✂️ e) Segundo pronunciamento do STF, é inconstitucional, por ofender a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação, norma legal que determine vedação de divulgação de pesquisas eleitorais quinze dias antes do pleito.

976Q236630 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito do recurso especial e do recurso extraordinário, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o CPC, não é cabível recurso extraordinário e recurso especial retidos contra acórdão que julga agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de execução.
✂️ b) Segundo a jurisprudência predominante no STJ, não é possível a interposição de recurso especial para simples revisão de prova, por tratar-se de matéria de fato, incluindo-se aí as questões atinentes a valoração e admissibilidade da prova.
✂️ c) Se, interposto recurso especial com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da CF, vier o tribunal a quo a admitir o recurso pela alínea "a", mas não pela alínea "c", será necessária a interposição de agravo de instrumento em relação à parte inadmitida.
✂️ d) Segundo a jurisprudência predominante no STF, é cabível recurso extraordinário por violação a lei federal quando a transgressão alegada for a regimento de tribunal superior.
✂️ e) No exame de admissão do recurso no STF, a turma pode conhecer recurso sem necessidade de remeter os autos ao plenário, em caso de repercussão geral da questão discutida, desde que haja, no mínimo, três votos a favor da repercussão geral.

979Q438696 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A CF é classificada como detalhista no que concerne aos referidos direitos, pois prevê desde a gratuidade de transporte público para idosos até a gratuidade para celebração de casamento civil.
✂️ b) Os tratados de direitos humanos, ainda que aprovados apenas no Senado Federal, em dois turnos e por maioria qualificada, equiparam-se às emendas constitucionais.
✂️ c) A concessão de asilo político é prevista no acervo garantista do art. 5.º da CF, que também proíbe a extradição e o banimento de brasileiros do território nacional.
✂️ d) Os índios, suas comunidades e organizações, apesar de poderem defender seus direitos e interesses, não são partes legítimas para ingressar em juízo, devendo fazê-lo por meio do MP.
✂️ e) que ainda comportam, não recebem tratamento constitucional.

980Q231855 | Direito Processual Civil, Carta Precatória e Carta Rogatória, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação aos atos processuais.

✂️ a) De acordo com o entendimento do STJ, realizada a citação por hora certa, o escrivão deve enviar correspondência ao réu dando-lhe ciência do ato, e sua omissão é causa de nulidade relativa.
✂️ b) Consoante o STJ, a contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP começa a fluir da data da ciência por seu membro no processo.
✂️ c) Haverá presunção de intimação do ato decisório na hipótese em que o procurador, embora intimado para a audiência de instrução e julgamento em que se proferirá a sentença, a ela não comparecer.
✂️ d) As empresas públicas gozam de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.
✂️ e) O juiz pode recusar cumprimento à carta precatória, alegando não concordar com o conteúdo do ato a ser praticado.

Questões de Concursos MPE RO

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961Q420285 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

962Q484826 | Geografia, Cartografia, Analista, MPE RO, FUNCAB

963Q385257 | Biologia, Práticas Laborais, Analista, MPE RO, FUNCAB

964Q626950 | Informática, Programação, Analista, MPE RO, FUNCAB

965Q233031 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

966Q432215 | Direito Constitucional, Saúde, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

967Q753031 | Engenharia Ambiental, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

968Q243613 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico, MPE RO, FUNCAB

969Q818378 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Técnico, MPE RO, FUNCAB

970Q234955 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

971Q616147 | Informática, Arquitetura de redes, Analista de Suporte, MPE RO, CESGRANRIO

972Q534243 | Engenharia Civil, Engenheiro, MPE RO, CESGRANRIO

973Q385282 | Biologia, Práticas Laborais, Analista, MPE RO, FUNCAB

974Q433166 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

975Q230195 | Direito Civil, Representação, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

976Q236630 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

977Q640909 | Informática, OSI, Analista, MPE RO, FUNCAB

978Q366757 | Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, MPE RO, CESGRANRIO

979Q438696 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

980Q231855 | Direito Processual Civil, Carta Precatória e Carta Rogatória, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE