Questões de Concursos: MPE RR

12 Q413632 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Promotor Substituto, MPE RR

Assinale a alternativa incorreta:

a) A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.
b) A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.
c) Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.
d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
e) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

14 Q50694 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Pedro entregou seu veículo para ser lavado e polido em um estabelecimento especializado. Ao retornar, ele constatou riscos na pintura do veículo e reclamou formalmente ao fornecedor do serviço.
Essa situação hipotética mostra um caso de

a) vício de fácil constatação, no qual a reclamação formulada por Pedro obstou a prescrição.
b) vício de fácil constatação, no qual a reclamação formulada por Pedro obstou a decadência.
c) vício oculto, no qual o direito de reclamar estará sujeito a prazo decadencial.
d) vício de fácil constatação, no qual o direito de reclamar estará sujeito a prazo prescricional.

15 Q420354 | Direito Civil, Propriedade, Promotor Substituto, MPE RR

Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:

a) As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.
b) Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.
c) O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.
d) É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.
e) As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

18 Q50654 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.

a) Depois do caso Marbury versus Madison, estabeleceu-se que a Suprema Corte norte-americana é o único órgão judicial competente para apreciar a inconstitucionalidade de leis.
b) O modelo norte-americano de controle de constitucionalidade é classificado em concreto, incidental e preventivo.
c) A Constituição norte-americana prevê expressamente ser competência do Poder Judiciário declarar a inconstitucionalidade de leis.
d) Para o relator do caso norte-americano conhecido como Marbury versus Madison, lei incompatível com a Constituição deve ser considerada nula.

20 Q459273 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Promotor Substituto, MPE RR

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

a) Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
b) Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
c) O bem jurídico protegido é a saúde pública.
d) Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
e) Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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11 Q50707 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

12 Q413632 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Promotor Substituto, MPE RR

13 Q50693 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

14 Q50694 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

15 Q420354 | Direito Civil, Propriedade, Promotor Substituto, MPE RR

16 Q232467 | Direito Tributário, Capacidade Tributária, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

17 Q119301 | Engenharia de Software , UML, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

18 Q50654 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

19 Q118689 | Programação , Conceitos básicos de programação, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

20 Q459273 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Promotor Substituto, MPE RR