Questões de Concursos MPE RR

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101Q50390 | Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O agente que cultiva, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de substância capaz de causar dependência física submete-se aos procedimentos do juizado especial criminal.
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102Q50675 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
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103Q117778 | Programação , Orientação a Objetos, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de lógica de programação, julgue os itens de 72 a 78.

Há linguagens orientadas a objetos em que mensagens podem ser dinamicamente vinculadas a métodos usando-se variáveis polimórficas capazes de referenciar objetos de uma classe pai ou de suas subclasses. Nessas linguagens, quando se chama, via uma variável polimórfica, um método que foi definido na classe pai e sobreposto nas suas subclasses, a chamada é vinculada dinamicamente ao método.

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104Q118586 | Informática, Java, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Imagem 011.jpg

Considerando o código de uma servlet apresentado acima, julgue os itens a seguir, relativos a conceitos da linguagem e frameworks Java.

Se o código apresentado adota as convenções padronizadas de codificação da linguagem Java, então a variável SC_NO_CONTENT deve ser estática e final, além de ser declarada na classe javax.servlet.HttpServletResponse.

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105Q230761 | Direito do Consumidor, Crimes e infrações penais no CDC, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito das normas de direito penal e de processo penal previstas no CDC.
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106Q50374 | Direito Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, o agente que dispara arma de fogo em via pública, sem ferir ninguém, não pratica crime, mas, sim, contravenção penal.
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107Q235040 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.

Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.

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108Q50381 | Direito Processual Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A decisão que julga antecipadamente a ação deve ser desafiada por agravo retido.
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109Q50642 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

Determinado estado da Federação pretende propor a celebração de parceria com uma organização da sociedade civil na área de preservação do meio ambiente, visando à consecução de interesse público e recíproco. Tal parceria envolverá o repasse de recursos financeiros do estado para a organização.
Nessa situação, deverá ser firmado o instrumento denominado
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110Q50406 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue o seguinte item, acerca da legislação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).
É função do promotor de justiça exercer as atribuições do MPE/RR junto aos tribunais, desde que essas atribuições não sejam cometidas ao procurador-geral de justiça.
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111Q119163 | Informática, Java, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Imagem 016.jpg

Acima, apresenta-se um código sintática e semanticamente correto de uma aplicação Java, adaptado a partir de
http://www.hibernate.org. A aplicação adota os padrões de configuração de persistência objeto-relacional propostos no framework Hibernate. Considerando essas informações e o caso de uma execução bem-sucedida dessa aplicação, julgue os itens seguintes, acerca
de conceitos da linguagem e frameworks Java.

A eliminação das linhas 15, 19 e 20 do código acima impedirá sua subseqüente compilação.

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112Q236359 | Direito Ambiental, Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao conceito de direito ambiental, julgue os seguintes
itens.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 6.938/1981, o meio ambiente é considerado como um equipamento público, de uso comum do povo, a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista a sua natureza histórica, pan-edênica, geracional, ubiqüitária e transindividual, abrangendo as comunidades, os ecossistemas e a biosfera.

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113Q50392 | Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não comete abuso de autoridade, mas será responsável pelo tempo de prisão ilegal do preso e terá de indenizá-lo.
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114Q50666 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela
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115Q116226 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um secretário de estado resolve exonerar um assessor
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

Na administração pública, os cargos públicos podem ser classificados como cargo em comissão, cargo efetivo e cargo vitalício. São exemplos de cargos vitalícios os de juiz e de promotor de justiça.

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116Q50402 | Direito Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.
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117Q119128 | Engenharia de Software , Processo Unificado, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de metodologias de desenvolvimento, julgue os itens de
79 a 90.

No Processo Unificado, modelos de projeto contêm classes de projeto e seus objetos; cada classe de projeto representa uma abstração de classes no modelo de análise; em uma classe de projeto, os atributos são conceituais e os comportamentos são definidos via responsabilidades, que são descrições textuais dos comportamentos.

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118Q234078 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De 1935 até agora, o sistema brasileiro para a eleição
de deputados e vereadores traz essa característica que tanto o
distingue dos modelos proporcionais empregados em todo o
mundo: a escolha uninominal, pelos eleitores, a partir de listas
apresentadas pelos partidos.
Sessenta e tantos anos decorridos da introdução desse
modelo de escolha uninominal no Brasil - desde a reforma
trazida ao Código de 1932 e pela Lei n.º 48/1935 -, somam-se
as queixas de políticos e estudiosos contra a experiência, no dizer
de Giusti Tavares, "singular e estranha".

Walter C. Porto. A mentirosa urna. São Paulo:
Martins Fontes, 2004, p. 121 (com adaptações).

A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se
seguem, acerca do sistema eleitoral brasileiro nas eleições para
deputado e vereador.

O candidato a vereador mais votado em uma cidade é eleito, independentemente do desempenho dos demais candidatos da mesma legenda.

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119Q231804 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda de Menores, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Em relação ao que estabelece o ECA, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
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120Q235407 | Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Considerando o direito ambiental constitucional, assinale a opção correta.
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