Questões de Concursos MPE RR

Considere que o estado de Roraima tenha atribuído à União as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária. Nessa situação, tal atribuição não compreenderá as garantias e os privilégios processuais que competem àquele estado.

O conceito de empresário poderá envolver profissional intelectual de natureza científica, se caracterizado que ele exerce a atividade como elemento de empresa, significando isso exercê-la com o concurso de auxiliares ou colaboradores objetivando lucro.

Julgue o item subseqüente, acerca dos atos administrativos.

Os atos administrativos podem ser revogados pelo Poder Judiciário.

No Processo Unificado, atividades são organizadas em fluxos de atividades. Algumas atividades produzem artefatos, que podem ser de engenharia ou gerenciais. Entre os artefatos criados, há modelos que visam especificar o sistema a partir de certos pontos de vista e níveis de abstração.

Nos sistemas operacionais que suportam processos, quando há uma mudança de contexto, um processo precisa ser selecionado para ser posto em execução. A seleção é responsabilidade do escalonador, que, uma vez tendo selecionado o processo, tipicamente usa blocos de controle de processos para armazenar dados do processo em execução e para ler dados do processo escolhido a ser posto em execução.

A propriedade de segredo industrial ou comercial independe de registro, mas a sua negociação só valerá se os respectivos contratos forem averbados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Antônio, deputado federal, estava sendo investigado em comissão parlamentar de inquérito (CPI) pela prática de crimes contra a administração pública, uma vez que existiam indícios de que o parlamentar teria patrocinado, diretamente, interesse privado perante a administração pública.
Nessa situação, o plenário da CPI poderia decretar a quebra de sigilo bancário de Antônio.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Os tijolos podem ser considerados bens móveis tanto quando utilizados em uma edificação quanto após serem empregados na construção.

Otávio foi preso, em uma cidade do interior de Roraima, com grande quantidade de pasta-base de cocaína, comprovando-se que a droga era proveniente da Bolívia. Nessa situação, considerando-se que o local da prisão não era sede de vara federal, Otávio poderá ser julgado na justiça local, sendo cabível recurso para o TRF da 1.ª Região.

No diagrama UML ao lado, o ator Presidente está relacionado ao caso de uso Criar projeto; o caso de uso Informar dados contém comportamento comum a dois casos de uso; o caso de uso Pagar projeto estende o comportamento Financiar projeto e Cancelar projeto é abstrato.