Questões de Concursos MPE RR

O prazo para lançamento de determinado tributo por homologação sem prazo fixado pela lei a ele relativa será de cinco anos, a contar do pagamento regular.

Controladoras de acesso direto à memória (DMA) podem transferir dados entre dispositivos e memória. Para iniciar uma transferência, a controladora de um dispositivo tipicamente envia uma solicitação para a controladora de DMA, que assumirá o controle do barramento de acesso à memória e transferirá os dados.

Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de nova Constituição.

São várias as razões que fazem o preço do petróleo exercer forte influência sobre o preço dos alimentos, já que ele está presente, por exemplo, nos fertilizantes e no combustível, ambos essenciais, respectivamente, ao preparo da terra e ao transporte da produção.

O Ministério Público da União ou dos estados pode propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente, apenas contra o diretor, o administrador ou membro de conselho ou de órgão técnico das empresas.

O direito sucessório do cônjuge sobrevivente é reconhecido se, ao tempo da morte do autor da herança, o casal não estiver separado judicialmente, nem separado de fato há mais de dois anos, salvo prova, nesse caso, de que essa convivência se tornara impossível, sem culpa do sobrevivente.

Marcos, fiscal de receitas do município de Caracaraí - RR, atuando em razão do cargo, apropriou-se de dinheiro recebido de contribuinte para pagamento de tributos e taxas. Nessa situação, Marcos cometeu o crime de peculato.

Considere as seguintes proposições.
A: Jorge briga com sua namorada Sílvia.
B: Sílvia vai ao teatro.
Nesse caso, independentemente das valorações V ou F para A e B, a expressão ¬(AVB) correspondente à proposição C: Jorge não briga com sua namorada Sílvia e Sílvia não vai ao teatro.

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

A contratação feita pelo prefeito, embora não precedida de licitação, é válida porque atendeu ao princípio da eficiência.

Considere a seguinte situação hipotética. Foi instaurado inquérito policial contra Sérgio, visando apurar a prática de crime contra as relações de trabalho. O inquérito foi encaminhado ao promotor de justiça, que promoveu o arquivamento do feito, considerando que o fato em apuração não era típico, argumentação que foi acolhida pelo juiz. Posteriormente, o fato foi levado a conhecimento do procurador da República, que entendeu ter-se configurado crime, sendo a competência da justiça federal, uma vez que teria havido ofensa a direitos coletivos do trabalho. Assim sendo, ofereceu denúncia contra Sérgio.
Nessa situação, a denúncia deverá ser recebida, uma vez que o arquivamento foi determinado por juiz absolutamente incompetente.

Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé quanto à posse, Pedro ajuizou ação por meio da qual pleiteia que seja julgado procedente seu pedido de propriedade do imóvel.

Nessa situação hipotética, observa-se um caso de usucapião

Pode o prefeito, durante a campanha eleitoral, nomear servidores públicos, especialmente para cargos em comissão, bem como exonerá-los.

Os requisitos de um sistema são descrições dos serviços fornecidos pelo sistema e suas restrições operacionais. O processo de descobrir, analisar, documentar e verificar esses serviços e restrições é denominado engenharia de requisitos. Requisitos de um sistema de software podem ser funcionais, não funcionais ou de domínio.

Cada vez que um novo pedido http for enviado por um browser a essa página, será criada uma nova instância da classe sessions.DummyCart.

As informações de configuração para permitir a conexão com o SGBD devem estar obrigatoriamente acessíveis através da classe HibernateUtil.

De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.