Questões de Concursos MPE RR

O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido em todos os processos da competência do Supremo Tribunal Federal.

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando que o prefeito é o chefe do Poder Executivo e que foi eleito para exercer o mandato em nome do povo, cabe a ele decidir qual a melhor forma de fazer as contratações da administração pública.

Júlio falsificou certidão atestando o óbito de sua esposa e, munido desse documento, requereu pensão por morte perante a previdência social, tendo recebido o benefício durante três anos, até que foi descoberta a fraude. Nessa situação, Júlio poderá ser punido pelos crimes de falsificação de documento público e estelionato contra o ente previdenciário, devendo o processo tramitar na justiça federal.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a hierarquia e a indivisibilidade.

A sociedade limitada será considerada consumidora e poderá se valer da legislação consumerista, pois adquire o produto como destinatária final, pelo que sua vulnerabilidade é legalmente presumida, sendo ela pessoa física ou jurídica.

Com referência a meios de transmissão e técnicas básicas de comunicação em redes de comunicação, julgue os itens a seguir.

O par trançado pode ser utilizado para transmissões digitais e analógicas. Para as transmissões analógicas é necessário o uso de amplificadores a cada 5 km ou 6 km.

Os recursos administrativos constituem mecanismos de controle interno, por meio do qual a administração é provocada a fiscalizar seus próprios atos, visando ao atendimento do interesse público e a preservação da legalidade.

Na conivência ou na participação negativa, não há a possibilidade de punição do agente, ao contrário do que ocorre na participação por omissão, em que o agente poderá ser punido se não agir para evitar o resultado.

O texto sugere que o mercado financeiro, particularmente o movimento de capitais sem compromisso direto com a produção, isto é, especulativos e volúveis, não dispõe de força suficiente para influenciar a dança de preços dos alimentos.

O ofendido ou seu representante legal poderão oficiar como assistentes de acusação, podendo propor meios de prova, apresentar perguntas às testemunhas, participar dos debates orais e arrazoar os recursos apresentados pelo Ministério Público. Poderão, ainda, interpor recursos, mas, nesse caso, será imprescindível demonstrar que promoveram sua habilitação como assistentes antes de ser proferida a sentença.

Considere que uma candidata seja aprovada em primeiro lugar no concurso para promotora do Meio Ambiente do Ministério Público do DF e deseje atuar, quando entrar em exercício, no âmbito judicial do STJ, como membro do parquet que exerce as funções de custos legis em turma desse tribunal. Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do MP, o procurador-geral da República não pode aceitar a solicitação da candidata.

Os promotores de justiça devem apresentar à corregedoria-geral do MPE/RR, mensalmente, relatório de suas atividades funcionais.

Álvaro foi parado em uma blitz promovida pela Polícia Rodoviária Federal, tendo sido apurado que vestia uniforme militar, contendo as insígnias de tenente. Ao lhe ser solicitada a apresentação de documento, apresentou documento de identidade militar. Os policiais rodoviários entraram em contato com a Polícia Militar e apuraram que Álvaro não pertencia à corporação. Foi, então, realizado o levantamento dos antecedentes criminais de Álvaro, constatando-se a existência de diversos inquéritos policiais em andamento pela prática do crime de estelionato. Nessa situação, Álvaro praticou contravenção penal de uso indevido de uniforme ou distintivo, em concurso material com o crime de uso de documento falso, sendo este último de competência da justiça militar.

Na gerência de memória virtual, se um processo acessa uma posição de memória em uma página fora da memória principal, uma unidade de gerência de memória no hardware solicita uma interrupção ao processador e, se a posição for inválida para o processo, o sistema operacional transfere a página para a memória principal.

No Brasil, ao contrário do previsto, a larga disseminação de programas oficiais de transferência de renda, como o Bolsa Família, pouca ou quase nula repercussão exerce sobre o consumo de alimentos entre as camadas mais pobres da população.