Questões de Concursos MPE RR

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Quanto ao banco de dados Microsoft SQL Server, julgue os itens subseqüentes.

Uma visão (view) é uma tabela virtual cujo conteúdo é definido por uma consulta que pode envolver tabelas, mas não visões; além disso, todas as tabelas referenciadas em uma visão têm de estar em um mesmo servidor.

A representação descritiva tem por objetivo a identificação única de um recurso de informação por meio de suas características físicas, enquanto a representação temática identifica o assunto de que trata determinado recurso de informação. Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a representação descritiva e a temática.

Quando cada termo de indexação é associado a um tipo de código identificador do documento do qual foi extraído, é gerado um índice. O arquivo invertido de uma base de dados, por exemplo, é um tipo de índice permutado que relaciona assuntos a documentos armazenados na base de dados.

Nos termos da legislação vigente, os promotores de justiça podem fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais, devendo, para tanto, agendar horário com o diretor do estabelecimento.

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

No caso de conflitos fundiários, o juiz, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, irá ao local do litígio.

A CF assegura, expressamente, a ampla defesa nos processos administrativos.

Tanto o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, bem como os órgãos públicos organizados para a defesa do consumidor - PROCONS -, têm legitimidade ativa ad causam concorrente para atuar na defesa coletiva dos interessados lesados.

Considere que a carroceria de um caminhão de transporte de cargas tenha a forma de um paralelepípedo retângulo medindo 8 m × 3 m × 4 m. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

O volume máximo de carga que esse caminhão pode transportar em sua carroceria é inferior a 100.000 litros.

No Brasil, o exercício do poder constituinte já foi restrito a determinado grupo ou pessoa, o que resultou em Constituição dita outorgada.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública contra os responsáveis, caso seja configurado crime ambiental.

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a observar, de forma estrita, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos de sua competência.

Se, no corpo de uma lei complementar destinada ao estabelecimento de normas gerais em matéria tributária, a União inserir norma aplicável apenas a ela própria e que se destine a definir os contribuintes de certo imposto, poderá ela revogar aquela norma por meio de lei ordinária.