Questões de Concursos MPE RR

Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

Verifica-se a competência pela prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes, um membro do Ministério Público tiver antecedido os outros no oferecimento da denúncia perante determinado juízo.

Com relação a normas técnicas e processo de normalização no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As normas técnicas incluem especificações, códigos de prática, recomendações e nomenclaturas. Por definir parâmetros e convenções, é um tipo de documento estático que não passa por atualizações ou revisões.

A ação popular e a ação civil pública são exemplos de instrumentos de controle da administração pública.

Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

De acordo com a Constituição Federal, o MP, a defensoria pública, a advocacia e a polícia são funções essenciais à Justiça.

O Ministério Público de um estado da Federação ingressou com diversas ações de improbidade administrativa contra servidores do alto escalão do governo. Diante disso, o governador resolveu enviar um projeto de lei para a assembléia legislativa, o qual prevê a extinção de diversas promotorias, a demissão de promotores e a retirada da atribuição do Ministério Público de ajuizar ações de improbidade.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e dispõe de autonomia funcional, administrativa e financeira, garantias e prerrogativas essas que impedem a adoção das medidas descritas na situação descrita.

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido em todos os processos da competência do Supremo Tribunal Federal.

Com relação à gerência de redes SNMP, julgue os próximos itens.

A SMI engloba o conjunto de estruturas comuns e o esquema de identificação e de referência às variáveis da MIB.

A respeito de liderança, motivação, trabalho em equipe e capacitação de recursos humanos na gestão de pessoas em bibliotecas, julgue os itens subseqüentes.

Ao determinar o programa de trabalho e a forma como ele deve ser executado, a liderança autocrática contribui para o sucesso do trabalho em equipe.

Com relação a técnicas de normalização, julgue os itens que se seguem.

Considerando que um atributo de uma relação R é primário quando esse atributo é membro de alguma chave candidata de R e que uma dependência funcional X÷Y é parcial quando a dependência se mantém mesmo se um atributo A de X for removido, então uma relação R está na segunda forma normal se todo atributo não primário A em R tiver dependência funcional parcial da chave primária de R.

O crescimento da produção documental, em vários tipos de suporte, constitui um desafio ao controle bibliográfico. Acerca de tipos de documentos, fontes de informação e controle bibliográfico, julgue os itens a seguir.

A literatura cinzenta é composta por documentos nãoconvencionais e semipublicados. Esse tipo de literatura não é objeto de depósito legal no Brasil, o que dificulta o controle bibliográfico dessas fontes de informação.

Ao Ministério Público é permitido avaliar a conveniência de intervir nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

A ciência da informação é uma ciência social cujo objetivo de estudo é a informação. Julgue os itens a seguir quanto à evolução e aos delineamentos dessa área do conhecimento.

A ciência da informação é um campo dedicado às questões científicas, ao passo que a biblioteconomia dedica-se às questões relacionadas à prática profissional e aos problemas de comunicação do conhecimento e de seus registros.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A capacidade relativa da pessoa natural começa aos dezesseis anos, quando pode praticar os atos da vida civil, assistida por seu representante legal.

Começa a correr o prazo para recorrer da sentença proferida em audiência no dia útil seguinte ao da audiência em que foi proferida a decisão.

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.

O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

Depois de publicar a sentença de mérito e fazer a entrega da prestação jurisdicional, o juiz não pode, de ofício, alterá-la, salvo para sanar omissões ou contradições.