Questões de Concursos MPE RR

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O domicílio civil pode ser definido pela própria pessoa.

Acerca de metodologias de desenvolvimento, julgue os itens de 79 a 90.

No Processo Unificado, a vida de um sistema é dividida em ciclos; cada ciclo, por sua vez, é dividido em fases e, entre as fases, tem-se a fase Construção, na qual as atividades visam capturar requisitos ainda não capturados na fase anterior e produzir uma arquitetura executável, a ser usada na fase Elaboração.

Acerca de lógica de programação, julgue os itens de 72 a 78.

Um encapsulamento é uma organização lógica para um conjunto de computações relacionadas; em um encapsulamento, há subprogramas e dados por eles manipulados. Uma abstração é uma representação de uma entidade que inclui somente os atributos de importância em um contexto particular.

Considerando os fundamentos da administração de dados, julgue os itens de 83 a 92.

Há atributos cujos valores são relacionados, como, por exemplo, idade e data de nascimento, pois, para uma pessoa, a idade pode ser calculada a partir da data atual e da data de nascimento. Diz-se, assim, que a idade é um atributo derivado e que a data de nascimento; é um atributo armazenado.

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Se a empresa realmente for especializada e os preços estiverem compatíveis com o preço cobrado pelas concorrentes, a referida contratação terá sido regular, e estará em consonância com os princípios que regem a administração pública.

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal pública incondicionada.

Nos negócios jurídicos em que se estabelece uma condição suspensiva, desde o momento da celebração da avença, o negócio é considerado como perfeito e acabado. Assim, qualquer outra disposição sobre o bem negociado é anulável, sujeitando o contratante inadimplente ao pagamento de perdas e danos à parte inocente e ao terceiro de boa-fé.

O poder público está obrigado a adotar medidas efetivas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, removendo ou evitando óbices às pessoas com deficiência, para o acesso destas a edifícios, logradouros e meios de transporte.

Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma lei posterior que de algum modo favorece o agente aplica-se aos fatos anteriores, ainda que a sentença penal condenatória já tenha transitado em julgado.

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo MP.

O desenvolvimento de coleções foi uma das áreas da biblioteconomia mais afetadas pelo surgimento dos documentos eletrônicos. Julgue os itens que se seguem, relativos a critérios para seleção desses documentos em bibliotecas.

A tomada de decisão sobre a assinatura de periódicos eletrônicos deve considerar, entre outros critérios, o número de acessos simultâneos permitidos para cada título, o tipo de sistema operacional adotado pelo editor e a interface de consulta.

No processo penal, o mesmo juiz que presidiu a audiência de instrução deverá proferir a sentença, sob pena de violação ao princípio da imediatidade física do juiz.

Acerca de metodologias de desenvolvimento, julgue os itens de 79 a 90.

No Processo Unificado, modelos de projeto contêm classes de projeto e seus objetos; cada classe de projeto representa uma abstração de classes no modelo de análise; em uma classe de projeto, os atributos são conceituais e os comportamentos são definidos via responsabilidades, que são descrições textuais dos comportamentos.

A respeito da administração pública e de seus princípios, julgue os itens de 51 a 54.

Órgão público pode ser definido como pessoa jurídica de natureza pública, dotada de personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.

A dimensão científica da formação e da atuação do profissional de informação no Brasil refere-se à construção de um arcabouço teórico-metodológico tradicionalmente desenvolvido nos cursos de pós-graduação e nas associações de pesquisa. Na dimensão profissional, situam-se os fazeres biblioteconômicos e o exercício profissional em diferentes espaços e ambientes informacionais. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

As atividades de educação continuada, tais como eventos, cursos e palestras, cumprem, entre outras, a finalidade de possibilitar a transferência de conhecimentos entre os profissionais que atuam na dimensão profissional e aqueles que atuam na dimensão científica.

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não comete abuso de autoridade, mas será responsável pelo tempo de prisão ilegal do preso e terá de indenizá-lo.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos.

Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma conduta é considerada crime quando a lei expressamente assim a define, não sendo obrigatório estabelecer uma penalidade, pois essa atribuição é do juiz.