Questões de Concursos MPE RR

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Apesar de não estar previsto expressamente na Constituição Federal, o princípio da eficiência é aplicado na administração pública por força de lei específica.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito de probabilidade e contagem, seguida de uma assertiva a ser julgada

O arquivo de um tribunal contém 100 processos, distribuídos entre as seguintes áreas: direito penal, 30; direito civil, 30; direito trabalhista, 30; direito tributário e direito agrário, 10. Nessa situação, ao se retirar, um a um, os processos desse arquivo, sem se verificar a que área se referem, para se ter a certeza de que, entre os processos retirados do arquivo, 10 se refiram a uma mesma área, será necessário que se retirem pelo menos 45 processos.

É cabível recurso especial pela forma retida contra acórdão que julga improcedente agravo interposto contra a decisão que concedeu a antecipação de tutela em ação civil pública. O requerente pode, ainda, ajuizar ação cautelar perante o STJ, objetivando destrancar o recurso, com fundamento no periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação, bem como no fumus boni juris consistente na plausibilidade do direito alegado.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

Os crimes definidos pela lei como hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

Os softwares de gerenciamento de bibliotecas possuem funções e recursos básicos encontrados na maioria dos sistemas disponíveis no mercado para automação de bibliotecas. Julgue os itens a seguir, a respeito desse tipo de software.

Dispositivos de captura de dados, tais como leitoras ópticas de caracteres que permitem a leitura automática de números de registro de documentos e de usuários, são requisitos necessários ao módulo de controle de automação.

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

A respeito de liderança, motivação, trabalho em equipe e capacitação de recursos humanos na gestão de pessoas em bibliotecas, julgue os itens subseqüentes.

Uma das competências necessárias ao exercício da liderança é a gestão de competitividade, entendida como a capacidade de lidar com os interesses concorrentes e os conflitos entre membros da equipe.

A respeito de liderança, motivação, trabalho em equipe e capacitação de recursos humanos na gestão de pessoas em bibliotecas, julgue os itens subseqüentes.

Oportunidades de capacitação e compartilhamento de decisões são fatores que contribuem favoravelmente para a motivação da equipe.

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

A regra que determina que todas as contratações da administração pública devam ser feitas mediante licitação pública tem, entre suas funções, a de assegurar o princípio da isonomia.

O serviço de correio eletrônico é implementado pelo protocolo SMTP, cujos componentes são, tipicamente, o agente do usuário e o agente de transferência ou transporte, que implementa o servidor.

A representação descritiva tem por objetivo a identificação única de um recurso de informação por meio de suas características físicas, enquanto a representação temática identifica o assunto de que trata determinado recurso de informação. Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a representação descritiva e a temática.

O formato Machine Readable Cataloguing Record (MARC) e o AACR2 são tipos de metadados descritivos que se aplicam à representação descritiva tanto de recursos tradicionais quanto eletrônicos de informação.

Acerca de estruturas de bancos relacionais e linguagem SQL ANSI, julgue os itens subseqüentes.

A criação de banco de dados utilizando-se SQL ANISI é restrita a dois comandos iniciais: o primeiro é o DROP LOG, e o segundo, o CREATOR.

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A autoridade policial que submete pessoa sob sua custódia a vexame ou constrangimento ilegal não pratica crime, mas responderá a processo administrativo disciplinar.

Um secretário de estado resolve exonerar um assessor que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no cargo.

Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O ato de exoneração está vinculado ao fundamento utilizado, isto é, caso venha a ser comprovado que havia verba para manter o assessor no cargo, o ato poderá ser anulado.

Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

Segundo a Constituição Federal, o MP não integra os órgãos de segurança pública.

Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo interesse da administração pública.

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais.

A lei penal não poderá retroagir nem mesmo para beneficiar o réu.

A representação descritiva tem por objetivo a identificação única de um recurso de informação por meio de suas características físicas, enquanto a representação temática identifica o assunto de que trata determinado recurso de informação. Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a representação descritiva e a temática.

No formato MARC, os designadores de conteúdo - etiquetas, indicadores e códigos de subcampo - são notações utilizadas para rotular um registro bibliográfico.

Considerando o uso de Java e os pacotes AWT e Swing, julgue os itens subseqüentes.

A API Swing, segundo as definições da documentação da Sun, possui, no mínimo, 3 classes básicas e 32 classes avançadas.