Questões de MPE RS com Gabarito (Comentado)

221Q185997 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

✂️ a) será a mesma incorporada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.
✂️ b) caracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.
✂️ c) as despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
✂️ d) é fixada no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o provento básico da respectiva função.
✂️ e) sobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.

224Q560507 | Informática, Word, Assessor Bacharel de História, MPE RS, MPE RS

Para alterar o número de colunas de texto em um trecho de um documento do Microsoft Word, devese:

✂️ a) selecionar o trecho a ser modificado, depois clicar no menu Layout da Página, item Colunas, e então clicar na opção desejada.
✂️ b) selecionar o trecho a ser modificado e pressionar simultaneamente as teclas Ctrl e C, e em seguida digitar o número de colunas.
✂️ c) selecionar o trecho a ser modificado e pressionar simultaneamente as teclas Ctrl e R, e em seguida digitar o número de colunas.
✂️ d) clicar no menu Inserir, item Tabela, e escolher a opção Tabelas Rápidas.
✂️ e) clicar no menu Layout da Página, item Colunas, depois clicar na opção desejada, e, então, selecionar o trecho a ser modificado.

225Q50542 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, 2017

Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz

✂️ a) remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.
✂️ b) conceder o benefício de ofício, já que se trata de direito subjetivo público do réu.
✂️ c) comunicar a Corregedoria-Geral do Ministério Público face o comportamento do Promotor de Justiça.
✂️ d) solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe outro membro do Ministério Público para reexaminar os autos.
✂️ e) remeter os autos para as Turmas Recursais do Juizado Especial Criminal.

226Q50557 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, 2017

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A reabilitação pode ser requerida após o decurso de dois anos do dia em que for extinta de qualquer modo a pena, seja o condenado reincidente ou não.
✂️ b) O juízo competente para processar a reabilitação é o juízo das execuções penais.
✂️ c) Na hipótese de não haver renúncia da vítima ou novação da dívida, é condição para reabilitação a prova de haver ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstrar a impossibilidade de fazê-lo.
✂️ d) Uma vez negada a reabilitação não há prazo mínimo para renovação do pedido.
✂️ e) A revogação de reabilitação pode ser decretada pelo juiz de ofício, ou a requerimento do Ministério Público.

228Q170326 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Auxiliar Judiciário, MPE RS, FCC

Em tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Na contagem do prazo pelo Código Penal, não se inclui no seu cômputo, o dia do começo, nem se desprezam na pena de multa, as frações de Real.
✂️ b) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
✂️ c) O princípio da legalidade compreende os princípios da reserva legal e da anterioridade.
✂️ d) A regra da irretroatividade da lei penal somente se aplica à lei penal mais gravosa.
✂️ e) As leis temporárias ou excepcionais são autorrevogáveis e ultrativas.

230Q735130 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Deoclécio foi vítima de furto de um par de tênis, em 15 de janeiro de 2016, data em que tomou conhecimento que o autor do crime era Hermenegildo. O Promotor de Justiça teve vista do inquérito policial em 1º de março de 2016, uma terça-feira. Tratando-se de indiciado solto, o prazo para o Promotor de Justiça manifestar-se encerrou em 16 de março de 2016, uma quarta-feira. Como o Promotor de Justiça permanecia sem manifestar-se nos autos do inquérito, em 08 de setembro de 2016, 6 meses e sete dias após o fato, Deoclécio ajuíza Queixa-Crime (ação penal privada subsidiária da pública) contra Hermenegildo, imputando-lhe a prática de furto. No curso da instrução são indiscutivelmente provadas a materialidade e a autoria do crime que recai sobre Hermenegildo. Em alegações finais, Deoclécio, por seu advogado munido de procuração com poderes especiais para tanto, concede perdão ao querelado, invocando o art. 58 do Código de Processo Penal que diz: ?Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.?. Também em alegações finais, Hermenegildo aceita o perdão oferecido.

Com base nesses dados fáticos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Hermenegildo decaiu do direito de queixa, eis que entre a data do fato, momento que tomou conhecimento da autoria, e o oferecimento da queixa-crime transcorreram mais de 6 meses.
✂️ b) Hermenegildo decaiu do direito de queixa, eis que entre a data da vista ao Promotor de Justiça e o oferecimento da queixa-crime transcorreram mais de 6 meses.
✂️ c) Como a ação é privada, aceito o perdão o juiz julgará extinta a punibilidade.
✂️ d) Não é admissível o perdão dada a natureza do crime.
✂️ e) O perdão é ato personalíssimo e, portanto, não pode ser concedido através de advogado, mesmo com procuração.

231Q239314 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Mário tem 5 anos e é filho de Joana e de André. Gilberto, irmão de Joana, pretende viajar para Gramado-RS, com seu sobrinho sem a companhia de sua irmã e de seu marido André. Considerando que Gilberto possui 30 anos de idade e que todos residem em Porto Alegre, para essa viagem Gilberto

✂️ a) não precisará de expressa autorização judicial, não havendo, também necessidade de comprovação documentalmente do parentesco.
✂️ b) precisará de expressa autorização judicial, havendo dispositivo legal neste sentido.
✂️ c) não precisará de expressa autorização judicial, desde que comprove documentalmente o parentesco.
✂️ d) precisará de expressa autorização judicial ou de autorização dos pais mediante escritura pública.
✂️ e) precisará de expressa autorização judicial ou de autorização de Joana mediante escritura pública.

232Q230377 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.
✂️ b) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.
✂️ c) Após a separação judicial do casal, o cônjuge declarado culpado pela separação não poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
✂️ d) O crédito decorrente da obrigação alimentar não pode ser objeto de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação.
✂️ e) Para a fixação dos alimentos, o julgador deve privilegiar a necessidade em detrimento da possibilidade.

235Q813349 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Assessor Contábil, MPE RS, FCC

Com base no artigo 12 da Lei 4.320/64, é correto afirmar que

✂️ a) classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis considerados necessários a execução de obras.
✂️ b) subvenções sociais são transferências que se destinam a instituições privadas de caráter industrial.
✂️ c) classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação indireta em bens ou serviços.
✂️ d) subvenções econômicas são as que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
✂️ e) classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

238Q228977 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Num júri de alta complexidade por envolver 5 réus com advogados diferentes, a sessão foi suspensa para que os jurados pudessem jantar. Numa das mesas, sentaram 3 jurados e 2 oficiais de justiça. Durante a janta, um dos juízes de fato perguntou o nome de uma testemunha ouvida em plenário para outro jurado, que respondeu prontamente, antes que o serventuário pudesse intervir. A conversa não foi além. O ocorrido foi levado ao conhecimento do Juiz e do Promotor.

Nesse caso, deve haver

✂️ a) a continuação do júri por não ter havido nulidade.
✂️ b) a anulação do júri por quebra da incomunicabilidade entre os jurados.
✂️ c) a exclusão dos dois jurados, com a convocação de substitutos e a renovação dos até então praticados.
✂️ d) a reabertura do julgamento para que os demais jurados decidam a controvérsia.
✂️ e) a exclusão dos dois jurados e a continuação do julgamento.

239Q233330 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com seu Regimento Interno, durante o exercício do mandato de Conselheiro Nacional, é vedado ao membro do Ministério Público

✂️ a) ser promovido por merecimento ou antiguidade.
✂️ b) exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento da instituição a que pertença.
✂️ c) integrar o Conselho Superior da instituição a que pertença.
✂️ d) exercer cargo de direção em instituição de classe.
✂️ e) integrar lista para Procurador-Geral de Justiça.

Questões de Concursos MPE RS

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221Q185997 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

222Q558578 | Informática, Protocolos de Comunicação, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

223Q560210 | Informática, Memória, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

224Q560507 | Informática, Word, Assessor Bacharel de História, MPE RS, MPE RS

225Q50542 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, 2017

226Q50557 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, 2017

227Q160467 | Serviço Social, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

228Q170326 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Auxiliar Judiciário, MPE RS, FCC

229Q531969 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

230Q735130 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

231Q239314 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

232Q230377 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

233Q158594 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos e Garantias Fundamentais, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

234Q212437 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

235Q813349 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Assessor Contábil, MPE RS, FCC

236Q50541 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, 2017

237Q646377 | Informática, Malware e Spyware, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

238Q228977 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

239Q233330 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

240Q157728 | Direito do Trabalho, Processo de Multas Administrativas, Assistente Social, MPE RS, MPE RS