Questões de Concursos MPE RS

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282Q239868 | Direito Civil, Parte Geral, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Sobre o domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica, é correto afirmar:

✂️ a) O domicílio do marítimo é o de onde o navio estiver ancorado.
✂️ b) O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual, será o lugar do último endereço declarado.
✂️ c) Quanto às relações concernentes à profissão, domicílio da pessoa natural é o lugar da sede principal da pessoa jurídica para a qual trabalhe.
✂️ d) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
✂️ e) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o domicílio será, sempre, o local da sede principal da pessoa jurídica.

285Q159582 | Informática, Editor de Apresentações PowerPoint e Impress, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações a respeito do Microsoft Power Point 2010.

I. Os estilos de plano de fundo definem apenas quatro possibilidades de combinação de cor de plano de fundo e cor de texto para ser aplicado aos slides no tema padrão, chamado Tema do Office.

II. As cores de um Tema contêm quatro cores de texto e de plano de fundo, sendo duas delas chamadas de cores claras, e as outras duas chamadas de cores escuras.

III. Não é possível modificar a cor de um texto específico após a aplicação de um estilo rápido sobre o slide.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e II.
✂️ e) Apenas I e III.

286Q239114 | Informática, Word, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Uma única página de um documento Word, cujo layout seja composto de três partes: na primeira duas colunas, na segunda uma coluna e na terceira duas colunas, pode ser obtida com a

✂️ a) inserção de duas quebras de seção contínua, sendo, a primeira seção formatada com duas colunas, a segunda com uma coluna e a terceira com duas colunas.
✂️ b) inserção de três quebras de seção contínua, sendo, a primeira seção formatada com duas colunas, a segunda com uma coluna e a terceira com duas colunas.
✂️ c) inserção de quatro quebras de seção contínua, sendo, duas quebras verticais e duas quebras horizontais.
✂️ d) formatação de três colunas, sendo, a primeira coluna com inserção de duas seções, a segunda com uma seção e a terceira com duas seções.
✂️ e) formatação de cinco colunas, sendo, quatro colunas verticais e uma coluna horizontal.

287Q231980 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre Competências.

I – É competência material comum dos entes federados a implantação de política educacional visando à segurança do trânsito.

II – No âmbito da competência legislativa privativa da União, o regime constitucional impossibilita de forma absoluta a delegação de competências legislativas da União para os Estados.

III – No âmbito da competência legislativa concorrente, pese a literalidade do art. 24, § 2º, da Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) I, II e III.

288Q434781 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente de Promotoria de Justiça, MPE RS, FCC

No que diz respeito ao Ministério Público, analise :

I. O Ministério Público estadual adquiriu equipamentos (mobiliários, informática e veículos) objetivando dotar cinco serviços auxiliares, relacionados ao meio ambiente, às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às crianças e adolescentes e ao consumidor, de efetiva operatividade.

II. O Promotor de Justiça de um Estado da Federação adquiriu, após o estágio probatório, a garantia constitucional consistente na prerrogativa de não perder o cargo, senão por decisão judicial transitada em julgado.

Essas hipóteses caracterizam, respectivamente,

✂️ a) o exercício dos poderes regulamentar e vinculado como garantia dessa instituição; e inamovibilidade como garantia de seus membros.
✂️ b) a autonomia financeira como garantia dessa instituição; e a inamovibilidade absoluta como garantia de seus membros.
✂️ c) o exercício dos poderes discricionário e hierárquico como garantia de seus membros e dessa instituição; e a irredutibilidade de subsídios como garantia da instituição.
✂️ d) a autonomia administrativa - financeira como garantia dessa instituição; e vitaliciedade como garantia de seus membros.
✂️ e) a independência funcional, como garantia de seus membros; e a inamovibilidade como garantia dessa instituição.

292Q449923 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Com base na lei consumerista, os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante comi nações, com eficácia de título executivo extrajudicial.
✂️ b) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
✂️ c) É certa a legitimidade do Ministério Público para patrocinar ações em defesa de direitos coletivos ou difusos do consumidor.
✂️ d) Não se insere entre os direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção de danos morais
✂️ e) O Código de Defesa do Consumidor permite a desconsideração da personalidade jurídica,. para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, buscando alcançar a efetiva reparação do dano causado ao consumidor.

293Q235259 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Isalino foi vítima do furto de um quadro da grande pintora brasileira Tarsila do Amaral, em Porto Alegre, avaliado em um milhão de reais. A Polícia, através de investigações, descobriu que o marchandTmozo havia sido o autor do crime, mas a obra não foi encontrada, e o indiciado não deu quaisquer informações indicativas do paradeiro do quadro. No intuito de diminuir seu prejuízo, a vítima, através de um causídico, ajuizará medida cautelar em uma das Varas Criminais da comarca para tornar inalienáveis algumas das muitas obras de arte que possui o acusado, visando futura reparação do dano decorrente do delito. A medida correta a ser ajuizada será

✂️ a) o arresto.
✂️ b) o arresto provisório.
✂️ c) a penhora.
✂️ d) o seqüestro.
✂️ e) a hipoteca legal.

294Q735890 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Otto, além de Magistrado, participa ativamente da vida social e comunitária da sua comarca. Nestas circunstâncias, num processo criminal de tentativa de homicídio incruenta, e sabendo que o conflito entre o agressor Gilmar e a vítima Alaídes não cessava, promoveu um encontro no Fórum para aconselhar a ofendida. Ao saber do ocorrido, indignado, o defensor Altivo, em nome próprio, ingressou com exceção de suspeição. Em face do exposto, ao julgar o incidente, a Câmara deve

✂️ a) decidir que o conselho não afeta a jurisdição, tratando-se de mera infração administrativa, a ser examinada pela Corregedoria-Geral de Justiça.
✂️ b) aceitar a argüição e declarar o Juiz efetivamente suspeito.
✂️ c) decidir que o acontecido não caracteriza a suspeição e manter o Juiz no feito, sem quaisquer outras providências.
✂️ d) decidir que a questão deve ser encaminhada ao Pleno do TJE para apreciar a suspeição.
✂️ e) rejeitar a exceção, considerando-se a ilegitimidade ativa na arguição.

297Q159847 | Redação Oficial, Aspectos gerais da Comunicação Oficial, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Instrução: As questões 14 e 15 estão relacionadas à redação oficial.

A redação de documentos oficiais deve ser pautada pela impessoalidade, clareza, concisão e observância da norma culta padrão.

Com base nessa informação, considere os três enunciados abaixo, redigidos para constar na parte introdutória de um ofício.

1. Vimos, por intermédio do presente, levar ao conhecimento de Vossa Senhoria que assumimos a tarefa de planejar e colocar em ação políticas e programas sociais voltados ao bem estar de crianças vítimas de maus-tratos.

2. É com satisfação que comunicamos a V. Senhoria que recentemente assumimos a importante tarefa de planejar e colocar em ação políticas e programas sociais voltados ao bem-estar de crianças vítimas de maltratos.

3. Comunicamos a Vossa Senhoria que recentemente assumimos a tarefa de planejar e colocar em ação políticas e programas sociais voltados ao bem-estar de crianças vítimas de maus-tratos.

Quais estão corretos, de acordo com os princípios que regem a redação oficial?

✂️ a) Apenas 1.
✂️ b) Apenas 2.
✂️ c) Apenas 3.
✂️ d) Apenas 1 e 2.
✂️ e) 1, 2 e 3.

298Q428682 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assessor, MPE RS, MPE RS

Quanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
✂️ b) Os Deputados Federais e os Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
✂️ c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
✂️ e) Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

299Q238249 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos e Garantias Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

À luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.

( ) As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – ficarão sujeitas, dentre outras, às penalidades de advertência e de multa.

( ) Cabe ao Estado o pagamento de um salário mínimo mensal, a título de benefício previdenciário, postulado pelo idoso carente a partir de 60 anos de idade.

( ) A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, podendo o alimentando optar entre os prestadores.

( ) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) V – F – F – V.
✂️ b) V – F – V – F.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) F – V – V – F.

Questões de Concursos MPE RS

Resolva questões de MPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

281Q441788 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assessor, MPE RS, MPE RS

282Q239868 | Direito Civil, Parte Geral, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

283Q633413 | Informática, Banco de Dados, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

284Q380242 | Biologia, Zoologia Vertebrados, Biólogo, MPE RS, FCC

285Q159582 | Informática, Editor de Apresentações PowerPoint e Impress, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

286Q239114 | Informática, Word, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

287Q231980 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

288Q434781 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente de Promotoria de Justiça, MPE RS, FCC

289Q737939 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

290Q556162 | Informática, Segurança da Informação, Assessor Bacharel de História, MPE RS, MPE RS

291Q238792 | Direito Constitucional, Senado Federal, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

292Q449923 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

293Q235259 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

294Q735890 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

295Q553804 | Informática, Conceitos Básicos, Técnico de Áudio, MPE RS, FCC

296Q555349 | Informática, Navegadores, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

297Q159847 | Redação Oficial, Aspectos gerais da Comunicação Oficial, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

298Q428682 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assessor, MPE RS, MPE RS

299Q238249 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos e Garantias Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

300Q558800 | Informática, Excel, Assessor, MPE RS, MPE RS