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Questões de Concursos MPE RS

Resolva questões de MPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


361Q406042 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assessor, MPE RS, MPE RS

Prefeito desapropria terreno para a construção de uma escola, atendendo às formalidades legais. Esse ato administrativo é classificado como ato de
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362Q192286 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os

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363Q240337 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Estabelece a Lei n° 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo, em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado
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364Q240679 | Legislação do Ministério Público, Lei n8625, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Conforme a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/93), a ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo
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365Q231231 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.
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366Q395607 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assessor Administrativo, MPE RS, FCC

No que diz respeito as prerrogativas decorrentes do regime jurídico dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações é INCORRETO afirmar que a Administração

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367Q456844 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

São considerados inelegíveis frente à legislação vigente:

I - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, o sobrinho - não detentor de mandato eletivo - do Chefe do Poder Executivo.

II - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, a cunhada - titular do mandato na Câmara Municipal - do Chefe do Poder Executivo.

III - O condenado criminalmente pela prática de peculato, passados dois anos após o efetivo cumprimento da pena.

IV - O Presidente de uma autarquia cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, sob o fundamento de ter ocorrido desvio de verbas públicas, passados cinco anos do trânsito em julgado desta decisão, sem que, entretanto, os valores desviados tenham sido devolvidos ao erário.

V - Para o cargo de vice-prefeito, no mesmo município, o irmão do Prefeito reeleito.

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368Q551073 | Informática, Word, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Uma única página de um documento Word, cujo layout seja composto de três partes: na primeira duas colunas, na segunda uma coluna e na terceira duas colunas, pode ser obtida com a

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369Q240110 | Português, Morfologia Pronomes, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Texto associado.

Voluntário

O velho gaúcho foi ajudar, no posto mais próximo do
hotel em que se hospedara, o serviço de assistência aos
desabrigados pelo temporal. Ninguém lhe dá a idade que tem,
ao vê-lo caminhar desempenado, botar colchão na cabeça,
carregar dois meninos ao mesmo tempo, inclinar-se até o
ladrilho, reassumir a postura erecta sem estalo nas juntas. Só
que não se apressa e, quando um mais afobado desanda a
correr pelo pátio ou a gritar ordens, aconselha por baixo da
bigodeira branca:
? Eh lá, não te apures que é lançante.
E se o outro não entende:
? Devagar pelas pedras, amigo!
Está sempre recomendando calma e jeito; bota a mão no
ombro do voluntário insofrido e diz-lhe, olhos nos olhos:
? Não guasqueies sem precisão nem grites sem ocasião,
homem!
O outro, surpreso, ia queimar-se, mas o rosto claro e
amical do velho o desarma. Ainda assim, pergunta:
? Mas por quê?
? Porque senão te abombachas no banhado, chê!
Como tem prática decampo e prática de cidade, prática
de enchente, de seca, de incêndio, de rodeio, de eleição, de
repressão a contrabando e prática de guerra (autobiografia
oral), propõe, de saída, a divisão dos serviços em setores bem
caracterizados:
? Pois não sabes que tropa grande se corta em mais de
um lote pra que vá mais ligeiro?
Ajuda mesmo, em vez de atrapalhar, e procura impedir
que outros atrapalhem, o que às vezes aumenta um pouco a
atrapalhação, mas tudo se resolve com bom humor. Vendo o
rapazinho imberbe que queria tomar a si o caso de uma família
inteira, que perdera tudo, afasta-o de leve, explicando:
? Isto não é cancha pra cavalo de tiro curto.
Nomeia o rapazinho seu ajudante-de-ordens, e daí a
pouco a família sente que, depois de tudo perder, achara uma
coisa nova: proteção e confiança.
Anima a uns e outros, não quer ver ninguém triste
demais da conta. Suspende no ar o garotinho que não fala nem
chora, porque ficou idiotizado de terror, puxa-lhe o queixo,dálhe
uma pancadinha no traseiro, e diz-lhe:
? Estás que nem carancho em tronqueira, piazito! Toma
lá este regalo.
O regalo é um reloginho de pulso, de carregação, que
ele saca do bolso da calça como se fosse mágico - e é capaz
de tirar outros, se aparecerem mais garotos infelizes.
[...]
(Carlos Drummond de Andrade. Prosa seleta. Rio de Janeiro:
Nova Aguilar, vol. único, 2003, p.570-571)

... puxa-lhe o queixo, dá-lhe uma pancadinha no traseiro, e diz-lhe...

Considerando-se os pronomes grifados acima, está correto o que se afirma em:

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370Q414202 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Relativamente aos recursos hídricos, é correto afirmar:

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371Q159042 | Administração Pública, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta acerca da Administração Pública.
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372Q237405 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela
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373Q232568 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre o sistema tributário nacional.

I – Ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, a Constituição Federal outorga imunidade, isenção e benefícios tributários.

II – Dentre as limitações ao poder de tributar asseguradas ao contribuinte, elenca-se a vedação à possibilidade de medida provisória instituir ou aumentar tributos.

III – Em relação ao IPTU, a Constituição Federal contempla dois critérios a serem atendidos na aplicação da progressividade e outros dois na diferenciação de alíquotas, respectivamente: tempo e valor, localização e uso.

Quais estão corretas?
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374Q239653 | Informática, Microsoft Excel, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Os símbolos de moeda e as vírgulas decimais serão exibidos de forma alinhada dentro de uma coluna da planilha Excel se esta estiver assinalada com o formato

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375Q415546 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o enunciado abaixo. Pedro prometeu vender a Paulo determinado imóvel que não lhe pertencia, ficando acertado entre eles que a compra e venda definitiva seria feita em três meses, com a transmissão do bem nessa oportunidade. Paulo, que desconhecia pertencer a terceiro o imóvel, pagou metade do preço, ficando o saldo para ser pago na entrega. Houve inadimplemento, de Pedro, que quatro meses após a data do negócio, tornou-se dono do imóvel por doação que lhe fez o proprietário. Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

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376Q233391 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações.

I – Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões.

II – O Juiz da Infância e Juventude, verificada a inexistência de assento de nascimento de uma criança, requisitará ao oficial do Registro Civil, à vista dos dados disponíveis, as providências para a lavratura da respectiva Certidão de Nascimento.

III – Ressalvada a hipótese de registro tardio (art. 46 da Lei dos Registros Públicos), no assento de nascimento deverá constar, entre outros requisitos, o número de identificação da Declaração de Nascido Vivo, com controle do dígito verificador.

Quais estão corretas?
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377Q233686 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Everton Frühauf, ao adquirir mercadorias no Supermercado Preço Bom, pagou as compras com um cheque subtraído de seu colega de trabalho, Renato Klein. No caixa, apresentou-se como titular da conta-corrente. Preencheu a cártula e falsificou a assinatura de Renato. O atendente, seguindo o procedimento de rotina, chamou o supervisor para liberar a cártula, quando foram surpreendidos com a conduta de Everton, que deixou o estabelecimento em desabalada corrida, sem levar as mercadorias, por presumir que sua ação teria sido descoberta. No estacionamento, o segurança do estabelecimento deteve Everton e conduziu-o à autoridade policial. Esse caso configura
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378Q463750 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere o enunciado abaixo e as propostas para completá-lo. Nas indenizações por dano moral em casos de ilícitos contra a honra subjetiva, segundo o pensamento consagrado no direito brasileiro, o arbitramento do valor pecuniário deve nortear-se

I - pelo objetivo de reprimir a repetição da prática ilícita por parte do agente.

II - pelo objetivo de propiciar à vítima condições materiais que se traduzam em sentimento prazeroso como contra ponto da dor sofrida.

III - pela condição econômica do agressor e do agredido.

IV - pelo princípio da condenação simbólica, quando for inviável a valoração, haja vista as características do ilícito e da dor experimentada pela vítima.

V - pela repercussão econômica que o ilícito acarretou para a vítima.

Quais afirmativas estão corretas

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379Q239016 | Legislação do Ministério Público, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Conforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:
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380Q561843 | Informática, Criptografia e Assinatura Digital, Assessor, MPE RS, MPE RS

A Criptografia de dados é o processo de transformar um texto de forma que somente quem envia e quem recebe uma mensagem são capazes de compreendê-la.

Quais são os serviços que a criptografia oferece?

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