Questões de Concursos MPE RS

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462Q458908 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

A respeito dos crimes omissivos impróprios, ou comissivos por omissão, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) São de estrutura típica aberta e de adequação típica de subordinação mediata. Só podem ser praticados por determinadas pessoas, embora qualquer pessoa possa, eventualmente, estar no papel de garante. Neles, descumpre-se tão somente a norma preceptiva e não a norma proibitiva do tipo legal de crime ao qual corresponda o resultado não evitado.
✂️ b) Se o médico se obriga a realizar determinado procedimento em um paciente, mas resolve viajar e deixa seu compromisso nas mãos de um colega, que assume esse tratamento, ele responde penalmente pelas lesões que resultem de erro de diagnóstico deste outro médico.
✂️ c) Quem, sabendo nadar, por brincadeira de mau gosto, empurra o amigo para dentro da piscina, por sua ingerência, estará obrigado a salvá-lo, se necessário, para que o fato não se transforme em crime de homicídio, no caso de eventual morte por afogamento.
✂️ d) Na forma dolosa, os crimes omissivos impróprios não exigem que o garante deseje o resultado típico.
✂️ e) Se o garante, apesar de não haver conseguido impedir o resultado, seriamente esforçou-se para evitálo, não haverá fato típico, doloso e culposo. Nos omissivos impróprios, a relação de causalidade é normativa.

463Q631533 | Informática, Dispositivos, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Em relação a roteadores e protocolos de roteamento, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A diferença entre as estratégias de roteamento dinâmico e estático é a presença da tabela de roteamento no dinâmico, inexistente no estático, pois suas rotas são definidas manualmente.
✂️ b) Na Internet, os roteadores têm a função de estabelecer e manter um circuito virtual entre redes origem e destino através de suas tabelas de roteamento.
✂️ c) Em uma tabela de roteamento, quando é possível atingir uma rede de destino usando mais de uma rota, é selecionada aquela que possui a máscara mais restritiva.
✂️ d) O conjunto de redes controladas por uma única autoridade administrativa, chamado de sistema autônomo, adota protocolos de roteamento interior (IRP-Interior Routing Protocol) como, por exemplo, o RIP e o BGP.
✂️ e) Os protocolos de roteamento podem ser classificados em classless, que não propagam as máscaras de rede, e em classfull , que propagam as máscaras de rede.

464Q235758 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção das vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o artigo 130 do ECA, o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.
✂️ b) A permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional não poderá ultrapassar 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
✂️ c) A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira pode se dar pela guarda, tutela e adoção.
✂️ d) É possível, segundo o ECA, a concessão da guarda, em caráter liminar ou incidental, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive nos casos de adoção por estrangeiro.
✂️ e) A intervenção do Ministério Público, nos casos de remoção de guardião, é imprescindível somente quando a criança ou adolescente se encontrar em uma das situações previstas no art. 98 do ECA.

468Q240622 | Português, Estrutura das Palavras Radical, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Texto associado.

O surgimento dos Andes influenciou de forma decisiva a
imensa biodiversidade na Amazônia. A explosão ocorreu há
cerca de 10 milhões de anos, quando a alteração do relevo e do
curso dos rios provocou o surgimento de habitats sem
comunicação entre si. A datação contraria teorias de que a
riqueza das espécies teria começado há "apenas" 2 milhões de anos. Essas conclusões aparecem em um estudo recentemente
divulgado, trabalho que contou com a participação de quatro
autores brasileiros.
Há cerca de 23 milhões de anos a cordilheira dos Andes,
que estava confinada ao centro e ao sul do continente, começou
a emergir no norte da América do Sul. O evento geológico
provocou mudanças significativas na paisagem. "As formações
montanhosas e a mudança no curso dos rios produziram um
mosaico de habitats onde animais e plantas permaneceram
isolados", explica Francisco Negri, da Universidade Federal do
Acre. "Com o tempo, eles evoluíram e produziram diferentes
espécies."
O geólogo Jorge Figueiredo, da Petrobras, que trabalha
com prospecção de petróleo, afirma que dados da empresa
foram cruciais para os resultados do trabalho. Ao estudar os
dados coletados na região, percebeu que ofereciam informações
valiosas sobre a origem do rio Amazonas, essencial para a
biodiversidade local.
(Alexandre Gonçalves. O Estado de S. Paulo, Vida A33, 12 de
novembro de 2010, com adaptações)

... afirma que dados da empresa foram cruciais para os resultados do trabalho. (último parágrafo)

O único adjetivo que NÃO apresenta semelhança de sentido com o de cruciais, entre aqueles que também aparecem no texto, considerada a forma de masculino singular, é:

✂️ a) significativo.
✂️ b) valioso.
✂️ c) essencial.
✂️ d) isolado.
✂️ e) decisivo.

471Q235630 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança, por ser uma ação constitucional, pode ser utilizado contra lei em tese.
✂️ b) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ações populares em defesa do patrimônio público.
✂️ c) Desde a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, em 2004, o único tratado internacional de direitos humanos que recebeu status de norma constitucional no ordenamento jurídico brasileiro é a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.
✂️ d) De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a medida provisória é exclusiva da União Federal, não podendo os Estados adotá-la em suas respectivas constituições.
✂️ e) A União não pode intervir em Município localizado em território de Estado, salvo quando se tratar de violação de direitos humanos ou para a proteção do patrimônio público.

473Q737941 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico de Áudio, MPE RS, FCC

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

✂️ a) pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
✂️ b) pelo respectivo Ministério Público, privativamente.
✂️ c) pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.
✂️ d) pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.
✂️ e) pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.

475Q188343 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que

✂️ a) o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
✂️ b) o seu Chefe será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.
✂️ c) o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ d) é garantido aos seus membros, em qualquer hipótese, o exercício da atividade político-partidária.
✂️ e) seus membros são estáveis na função, após três anos de posse no cargo.

477Q193035 | Legislação Estadual, Estatuto e Regime Jurídico de Servidores Públicos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Quanto ao Regime de Trabalho previsto no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94), é correto afirmar:

✂️ a) Pelo serviço prestado em horário extra, o servidor não terá direito à remuneração, obrigado o desconto em pecúnia ou folga, nos termos da lei.
✂️ b) Considera-se serviço noturno o realizado entre as 20 (vint horas de um dia e as 8 (oito) horas do dia seguinte.
✂️ c) Ainda que por necessidade de serviço, o servidor não poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, salvo se autorizado pelo superior hierárquico.
✂️ d) A hora de trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
✂️ e) O horário extraordinário de trabalho não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária semanal a que estiver sujeito o servidor.

478Q236390 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Na Praça Central do Balneário do Cassino, Fiscais da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Rio Grande, juntamente com policiais civis, atendendo reclamações de moradores acerca da venda de produtos clandestinos e drogas, procederam às diligências no comércio da região. Ao chegarem ao Quiosque Alegria, o proprietário, Jacinto Gomes, ameaçou de morte o Chefe da Investigação, Escrivão de Polícia Paulo Rocha, com o objetivo de impedi-lo de fiscalizar seu estabelecimento comercial. Mesmo sob clima tenso e graves ameaças para cessar o ato legal, o mandado de busca e apreensão foi efetivado. Na operação, servidores apreenderam 260 CDs de músicas, cópias de obras intelectuais reproduzidas sem autorização, que estavam expostos à venda, com intuito de lucro direto. Ainda, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão, apreenderam 200g de maconha, escondidos em uma caixa para armazenar CDs, juntamente com uma agenda, dois telefones celulares e R$2.000,00 em notas diversas. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, Jacinto, arrependido, retratou-se das ameaças feitas ao policial civil. Quanto à droga, referiu que se destinava para consumo próprio, pois dependente dela, e disse desconhecer a ilicitude na venda de CDs piratas.

Com base nessas informações, é correto afirmar que Jacinto Gomes praticou os crimes de

✂️ a) violação de direito autoral, resistência e tráfico de drogas.
✂️ b) fraude no comércio, desacato e tráfico de drogas.
✂️ c) tráfico de drogas, crime contra as relações de consumo e ameaça.
✂️ d) violação de direito autoral, desobediência e tráfico de drogas.
✂️ e) tráfico de drogas, crime contra as relações de consumo e tentativa de resistência.

479Q228987 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

No interior do ônibus da Linha Tristeza-Ipanema, Péricles, aproveitando-se da superlotação do coletivo, subtraiu R$100,00 da bolsa da passageira Maria, que estava sentada ao seu lado e, no momento do furto, se encontrava dormindo. Após, deslocou-se para o fundo do coletivo e, mediante violência e grave ameaça, exercidas com emprego de um revólver, subtraiu um par de tênis e um telefone celular, pertencentes a Jeferson e a Pedro, também passageiros do referido coletivo. Após a subtração, o agente desceu do ônibus e fugiu do local. Imediatamente, testemunhas informaram o fato ao destacamento da Brigada Militar da Tristeza, descrevendo as características físicas do meliante e a arma que ele portava. Policiais militares procederam às diligências e conseguiram localizar o agente nas proximidades, prendendo-o na posse da res furtivae. A arma não foi encontrada pelos milicianos.

De acordo com a Teoria da amotio e jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta em relação à classificação dos fatos delituosos praticados por Péricles.

✂️ a) Art.155, caput (furto simples), combinado com o art.14, inciso II (tentativ, em concurso material (art.69, caput) com o art.157, § 2º, inciso I (roubo circunstanciado pelo emprego de arm, duas vezes, combinado com o art.14, inciso II (tentativ na forma do art.70, caput, Iº parte (concurso formal perfeito), todos do Código Penal.
✂️ b) Art.155, § 4°, inciso II (furto qualificado pela destreza) em concurso material (art. 69, caput) com o art,157,§ 2°, inciso I (roubo circunstanciado pelo emprego de arma), duas vezes, na forma do art.70, caput, 1º parte (concurso formal perfeito), todos do Código Penal,
✂️ c) Art.155, caput (furto simples), em concurso material (art.69, caput) com o art. 157,caput (roubo simples), duas vezes, combinado com o art.14, iniciso II (tentativa), na forma do art.70, caput, 2º parte (concurso formal imperfeito), todos do Código Penal.
✂️ d) Art.155, §4°, inciso II (furto qualificado pela destreza), em concurso formal perfeito (art.70, caput, Iº parte) com o art. 157,§2°, inciso I (roubo circunstanciado pelo emprego de arma), duas vezes, na forma do art.71, caput (crime continuado simples), todos do Código Penal.
✂️ e) Art.155, caput (furto simples), em concurso material (art.69, caput) com o art. 157,§2°, inciso I (roubo circunstanciado pelo emprego de arma), duas vezes, na forma do art.70, caput, Iº parte (concurso formal perfeito), todos do Código Penal.

Questões de Concursos MPE RS

Resolva questões de MPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

461Q553948 | Informática, Internet, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

462Q458908 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

463Q631533 | Informática, Dispositivos, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

464Q235758 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

465Q187215 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

466Q236194 | Português, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

467Q457692 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Assistente de Promotoria de Justiça, MPE RS, FCC

468Q240622 | Português, Estrutura das Palavras Radical, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

469Q381997 | Biologia, Biodiversidade, Biólogo, MPE RS, FCC

470Q559978 | Informática, Firewall, Assessor, MPE RS, MPE RS

471Q235630 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

472Q543661 | Probabilidade e Estatística, Outros, Assessor, MPE RS, MPE RS

473Q737941 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico de Áudio, MPE RS, FCC

474Q557719 | Informática, Placas de rede, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

475Q188343 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

476Q637927 | Informática, Software, Técnico em Informática, MPE RS, FCC

477Q193035 | Legislação Estadual, Estatuto e Regime Jurídico de Servidores Públicos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

478Q236390 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

479Q228987 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

480Q238236 | Direito Processual Penal, Prazos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS