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Questões de Concursos MPE RS

Resolva questões de MPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


521Q819517 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, MPE RS, FCC

O artigo 15, da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, refere-se a organização e gestão da assistência social, colocando o que são competências do município. Uma dessas competências é

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522Q212286 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

A Serra Gaúcha compreende escarpas relacionadas a derrames de rochas vulcânicas com intercalações de arenitos eólicos. As rodovias que cortam esse relevo acidentado frequentemente são interrompidas devido a movimentos de massa (queda de blocos e escorregamentos).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos condicionantes desses movimentos de massa.
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523Q553822 | Informática, Word, Assistente Social, MPE RS, FCC

No Word XP caso seja solicitada a totalização simples de uma coluna contendo valores em uma tabela

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524Q560488 | Informática, Mozilla Firefox, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

No navegador Mozilla Firefox, em sua versão 35.0.1, um atalho de teclado padrão para atualizar a página no navegador ignorando o conteúdo do cache é:

Dado: As teclas utilizadas estão dentro da moldura e o sinal de + significa simultaneidade das teclas.

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525Q734880 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Assinale a alternativa INCORRETA.
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526Q404388 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente Social, MPE RS, FCC

No que diz respeito à anulação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:

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527Q736197 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o relato abaixo. Hermenegildo, funcionário público estadual, foi indiciado em inquérito policial na comarca de São Sebastião do Caí, pela prática do delito do art. 213, do Código Penal. A denúncia foi apresentada com a mesma capitulação (estupro). No pé da inicial, o Promotor de Justiça requereu a segregação do denunciado por 15 (quinze) dias para aprofundamento da investigação acerca da autoria e da materialidade, ante indícios da existência de provas ainda ocultas. A postulação foi deferida nos termos do pleito. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de prisão

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528Q237004 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações.

I - As condutas do usuário de drogas incriminadas nos caput e §1° do art. 28 da Lei n° 11.343/06 são consideradas um tipo misto alternativo, de conteúdo variado, que preveem penas de advertência, prestação de serviço à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

II - Os crimes eleitorais contra a honra, praticados durante a propaganda eleitoral, são de ação penal pública incondicionada e comportam a utilização dos institutos despenalizadores da suspensão condicional do processo e da transação penal, previstos na Lei n° 9.099/95.

III - Juiz de Direito, antevendo que a pena aplicada em eventual sentença condenatória seria alcançada pela prescrição, pode reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva virtual, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, segundo entendimento consolidado pelo STJ.

IV - A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, por ser circunstância que sempre atenua a pena, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, consoante entendimento pacífico do STJ.

V - Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n° 9.099/95.

Quais estão corretas?
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529Q378608 | Biologia, Botânica, Biólogo, MPE RS, FCC

Quando uma área aberta é naturalmente recomposta, as características das plantas dos primeiros estágios da sucessão são bem diferentes das plantas do final do processo. Considere as características abaixo:

I. Muitas sementes pequenas e dispersas pelo vento.

II. Crescimento e maturação rápidos.

III. Alta tolerância ao sombreamento.

São características de plantas de início da sucessão APENAS

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530Q236792 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações.

I - Cirurgião plástico que, depois de anestesiar sua paciente, de 24 anos, toca em suas partes íntimas, aproveitando-se de seu estado de inconsciência e de sua total incapacidade de resistência, responde pelo crime denominado de "estupro de vulnerável".

II - Prefeito Municipal que desvia, voluntária e conscientemente, mão de obra pública para prestar serviço em sítio de seu correligionário, em propriedade particular, pratica o crime de peculato-desvio, previsto no art. 312, caput, parte final, do CP.

III - Delegado de Polícia que, dolosamente, deixa de instaurar inquérito policial para apurar a prática do crime de tortura cometida por seus subordinados na carceragem da delegacia comete o crime de prevaricação (art., 319 do CP).

IV - Nos crimes contra as relações de consumo, além das penas privativas de liberdade e de multa, cumulativa ou alternadamente, podem ser impostas: a interdição temporária de direitos; a publicação em órgão de comunicação de grande circulação, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação; e a prestação de serviços à comunidade.

V - Agente que se apropria de valores da conta corrente de terceiro, mediante transferência bancária fraudulenta, sem o consentimento do correntista, por meio do canal "Internet Banking", burlando o sistema de proteção e de vigilância do Banco sobre os valores mantidos sob sua guarda, comete o crime de estelionato.

Quais estão corretas?
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531Q380213 | Biologia, Biodiversidade, Biólogo, MPE RS, FCC

A biodiversidade de solos tem um papel fundamental na regulação dos processos formadores e mantenedores dos ecossistemas. Entretanto, atividades antrópicas como o desmatamento exagerado têm efeitos deletérios sobre a biodiversidade. As conseqüências desta perda são percebidas por meio de

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532Q234829 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o relato abaixo.

No dia 20 de março do corrente ano, no Presídio de Caxias do Sul, o detento Pimentel, cumprindo pena em regime semiaberto, obteve autorização do Diretor do Presídio para sair do estabelecimento prisional com vistas a realizar tratamento médico, mediante escolta. Durante o atendimento no Posto de Saúde, o detento empreendeu fuga. Transcorridos quatro dias, ele foi capturado na casa de sua companheira.

Considerando jurisprudência consolidada no STF, assinale a alternativa correta relativamente aos fatos relatados acima.
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533Q415840 | Direito Civil, Consequências da Inexecução de Obrigações, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

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534Q395655 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as afirmações abaixo, referentes aos princípios que fundamentam a administração pública.

I- O princípio da razoabilidade, que impõe que o administrador ao atuar em sua zona de atuação discricionária obedeça a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, não possui, no ordenamento constitucional, expressa e explícita previsão.

II- O fundamento constitucional da obrigação de motivar os atos administrativos está implícito tanto no art. 1° da Carta Federal, que indica a cidadania como um dos fundamentos da República, quanto no parágrafo único desse preceptivo, segundo o qual todo o poder emana do povo, como ainda no art. 5°, que assegura, entre um de seus incisos, o direito à apreciação judicial nos casos de ameaça ou lesão de direito.

III- Pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, que é inerente à função estatal, mantém-se este princípio independente de os serviços públicos serem exercidos pelos particulares, mediante delegação.

IV- A moralidade administrativa, exigível também do particular, é pressuposto do ato administrativo e serve de fundamento, inclusive, para o reconhecimento de inconstitucionalidade em ação direta.

V- O princípio da impessoal idade nada mais é do que o clássico princípio da finalidade.

Assim:

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535Q191660 | Administração Financeira e Orçamentária, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

No início do exercício financeiro, órgão da Administração Pública precisa fazer empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercício. Esse empenho será na modalidade

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536Q230833 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Tarquínio, servente de pedreiro, analfabeto, era casado, e ainda assim, contraiu novo matrimônio em 21/03/2002. O fato só veio à tona em 25/03/2014. Aberto inquérito policial de ofício no mesmo dia, por ter a autoridade policial tomado ciência do evento por meio de extensa notícia jornalística, foi concluído rapidamente, e o Ministério Público, frente às irretorquíveis provas documentais coletadas nos registros públicos do duplo casamento, deve, consoante a jurisprudência majoritária,
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537Q230864 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o Dr. Juiz de Direito, ao sentenciar, entendeu que, na verdade, ocorreu o crime de oferecimento eventual e gratuito de droga, cuja pena máxima cominada é 1 ano de detenção. Em decorrência de seu entendimento, o Magistrado
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538Q551929 | Informática, PowerPoint, Técnico de Áudio, MPE RS, FCC

No PowerPoint XP, após selecionar um objeto cujo estilo deseja-se que seja usado como modelo e aplicado a um outro objeto, utiliza-se o

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539Q236341 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações.

I - Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juiz avaliará se o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, devendo determinar, para tal fim, a realização de exame criminológico.

II - A "delação premiada", prevista no art. 159, § 4°, do Código Penal, é de incidência obrigatória quando os autos demonstrarem que as informações prestadas por um dos coautores foi eficaz, possibilitando ou facilitando a libertação da vítima.

III - A conduta de quem explora máquinas eletronicamente programadas - conhecidas como "caça-níqueis" - e com o valor arrecadado, em maio do corrente ano, adquiriu uma casa na praia, em nome de seu irmão, com o objetivo de dissimular a origem desses recursos, configura crime de "Lavagem de Dinheiro", previsto na Lei n° 9.613/98.

IV - Nos casos de condenação por crime ambiental (Lei n° 9.605/98) a pena privativa de liberdade não superior a três anos, pode ser aplicada a suspensão condicional da pena.

V - Sujeita-se ao exame da aplicação do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) o condenado ou o preso provisório sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.

Quais afirmações estão corretas?
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540Q432182 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no país
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