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Questões de Concursos MPE RS

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521Q415840 | Direito Civil, Consequências da Inexecução de Obrigações, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

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522Q393601 | Direito Administrativo, Técnico de Áudio, MPE RS, FCC

A respeito dos órgãos públicos, pode-se dizer que

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523Q392593 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Sobre o ato administrativo lícito da administração pública, é correto dizer que

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524Q401361 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente de Promotoria de Justiça, MPE RS, FCC

Em matéria de serviço público, é correto afirmar:

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525Q378608 | Biologia, Botânica, Biólogo, MPE RS, FCC

Quando uma área aberta é naturalmente recomposta, as características das plantas dos primeiros estágios da sucessão são bem diferentes das plantas do final do processo. Considere as características abaixo:

I. Muitas sementes pequenas e dispersas pelo vento.

II. Crescimento e maturação rápidos.

III. Alta tolerância ao sombreamento.

São características de plantas de início da sucessão APENAS

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526Q817233 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

À luz da Lei no 10.257/2001, Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmações no que se refere aos instrumentos para a execução da política urbana:

I - O mau uso do solo urbano autoriza que o Município proceda à aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo mediante a majoração da alíquota por prazo fixado em lei municipal.

II - A drástica medida da desapropriação com pagamento em títulos, por aproveitamento inadequado do imóvel urbano, está em conformidade com a Constituição Federal.

III - O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano exigem a notificação do proprietário pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da obrigação e a respectiva averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

IV - Para fins de parcelamento, edificação ou utilização compulsória do solo urbano, é imprescindível a existência de plano diretor e de lei municipal específica para tanto.

Quais estão corretas?

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527Q212570 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

São minerais de cobre na forma de óxido, carbonato e sulfeto, respectivamente,
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528Q444861 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
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529Q238574 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
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530Q236792 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações.

I - Cirurgião plástico que, depois de anestesiar sua paciente, de 24 anos, toca em suas partes íntimas, aproveitando-se de seu estado de inconsciência e de sua total incapacidade de resistência, responde pelo crime denominado de "estupro de vulnerável".

II - Prefeito Municipal que desvia, voluntária e conscientemente, mão de obra pública para prestar serviço em sítio de seu correligionário, em propriedade particular, pratica o crime de peculato-desvio, previsto no art. 312, caput, parte final, do CP.

III - Delegado de Polícia que, dolosamente, deixa de instaurar inquérito policial para apurar a prática do crime de tortura cometida por seus subordinados na carceragem da delegacia comete o crime de prevaricação (art., 319 do CP).

IV - Nos crimes contra as relações de consumo, além das penas privativas de liberdade e de multa, cumulativa ou alternadamente, podem ser impostas: a interdição temporária de direitos; a publicação em órgão de comunicação de grande circulação, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação; e a prestação de serviços à comunidade.

V - Agente que se apropria de valores da conta corrente de terceiro, mediante transferência bancária fraudulenta, sem o consentimento do correntista, por meio do canal "Internet Banking", burlando o sistema de proteção e de vigilância do Banco sobre os valores mantidos sob sua guarda, comete o crime de estelionato.

Quais estão corretas?
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531Q380213 | Biologia, Biodiversidade, Biólogo, MPE RS, FCC

A biodiversidade de solos tem um papel fundamental na regulação dos processos formadores e mantenedores dos ecossistemas. Entretanto, atividades antrópicas como o desmatamento exagerado têm efeitos deletérios sobre a biodiversidade. As conseqüências desta perda são percebidas por meio de

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532Q809321 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, MPE RS, FCC

O Estatuto do Idoso, Lei no 10741/2003, em seu artigo 40, inciso 2, no sistema de transporte coletivo interestadual, assegura desconto de

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533Q734880 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.
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534Q238512 | Informática, Malwarevírus, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Programas do tipo malware que buscam se esconder dos programas de segurança e assegurar a sua presença em um computador comprometido são os

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535Q232882 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre Ordem Financeira e precatórios.

I – Os precatórios de natureza alimentícia das pessoas que tiverem 60 anos ou mais, ou portadoras de doença grave definida em lei, terão preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente a três vezes o limite máximo estabelecido pela Fazenda Nacional (Requisições de Pequeno Valor), vedado o fracionamento do respectivo valor para tal finalidade.

II – O princípio da não afetação enuncia a vedação constitucional, dirigida ao legislador, de vincular a receita pública a certas despesas, e apresenta como exceções somente a destinação de recursos para a educação e para a saúde.

III – O sistema de precatórios requisitórios é a fórmula adotada, nos termos da Constituição Federal, para que a Fazenda Pública pague a seus credores quantia certa à qual foi condenada por decisão transitada em julgado, assegurado o recebimento pelo orçamento público.

Quais estão corretas?
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536Q809172 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as afirmações abaixo, relativas à propriedade industrial:

I - Para os fins e efeitos da Lei no 9.279, de 14/05/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, programas de computador em si são considerados invenções ou modelos de utilidade, conforme a sua utilidade funcional;.

II - É patenteável como modelo de utilidade a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

III - O fato de o inventor, 15 (quinze) meses antes da data do depósito do pedido de patente, ter detalhado o seu objeto, em palestra proferida em evento científico, não exclui seu direito de obter a respectiva patente, dado que a divulgação, nesse caso, foi procedida pelo próprio inventor.

Quais estão INCORRETAS?

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537Q432182 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no país
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538Q212286 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

A Serra Gaúcha compreende escarpas relacionadas a derrames de rochas vulcânicas com intercalações de arenitos eólicos. As rodovias que cortam esse relevo acidentado frequentemente são interrompidas devido a movimentos de massa (queda de blocos e escorregamentos).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos condicionantes desses movimentos de massa.
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539Q553822 | Informática, Word, Assistente Social, MPE RS, FCC

No Word XP caso seja solicitada a totalização simples de uma coluna contendo valores em uma tabela

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540Q560488 | Informática, Mozilla Firefox, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

No navegador Mozilla Firefox, em sua versão 35.0.1, um atalho de teclado padrão para atualizar a página no navegador ignorando o conteúdo do cache é:

Dado: As teclas utilizadas estão dentro da moldura e o sinal de + significa simultaneidade das teclas.

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