Questões de Concursos MPE RS

Determinado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, estará sujeito à pena disciplinar de

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos ?Direitos e Deveres Individuais e Coletivos?, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que comuniquem e tenham autorização da autoridade competente.

( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

( ) São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

( ) A lei penal sempre retroagirá para melhor julgamento da lide, conforme interpretação do julgador.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Tendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é

Uma população de cerca de 300 indivíduos foi amostrada para estudos de variabilidade genética e os resultados mostraram que ela se encontra em equilíbrio de Hardy- Weinberg em todos os locos analisados, indicando que

Sobre os banhados, um ecossistema comum no Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.

( ) Ao ouvir intensos gritos de socorro vindos do apartamento de sua nova vizinha, Pedro Luís, querendo socorrê-la, sai correndo, rompe a fechadura da porta e invade o apartamento. Só que os gritos não eram da vizinha, mas de uma cena de filme que ela, um tanto surda, ouvia em altíssimo volume. Assustada pela inesperada invasão ao seu domicílio, a vizinha, em defesa da tranquilidade doméstica, jogou o controle remoto da televisão na cabeça de Pedro Luís, provocando-lhe lesões corporais leves. Diante disso, é correto dizer-se (1) de hipótese de legítima defesa putativa de terceiro, quanto a Pedro Luís, versus legítima defesa própria e real, em favor da vizinha; e que (2) Pedro não cometeu o crime de invasão de domicílio, por atipicidade do fato, e a vizinha não praticou o crime de lesões corporais, apesar da tipicidade do fato.

( ) As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais, sejam de direito público ou privado, inclusive fundações e organizações não governamentais, com penas de multa, restritivas de direitos e de prestação de serviços à comunidade, isolada ou conjuntamente, mesmo quando as pessoas físicas corresponsáveis não sejam identificadas e independentemente da responsabilização pessoal do proprietário, representante, acionista, conselheiro. Quando constituídas ou utilizadas, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental, terão decretada a liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

( ) A Polícia Civil de Encantado indiciou três médicos e dois administradores de uma clínica da cidade por crimes de lesão corporal culposa de natureza gravíssima, em face da realização negligente de cirurgias de catarata que causaram a perda total de visão em 23 (vinte e três) pacientes devido a uma infecção por bactérias. Análises técnicas concluíram que na clínica não havia higienização e esterilização adequadas, situação propícia à infecção e do amplo conhecimento dos cinco indiciados. Todavia, a perda total da visão culposamente causada aos 23 (vinte e três) pacientes não comporta a classificação penal dada pela polícia. Tratando-se de lesão corporal culposa, não há forma grave nem gravíssima para fins de adequação típica.

( ) Em Herval do Sul, Amarilho, conhecido pelo seu mal humor e personalidade briguenta, foi flagrado por policiais militares na posse de um revólver de uso permitido, em perfeito funcionamento e numeração raspada, noticiou o Diário Gaúcho. O porte de arma de fogo com sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, seja de uso permitido ou restrito, é crime, diferenciando-se apenas a sanção carcerária cominada em abstrato, mais severa nesta do que naquela hipótese.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Conforme regulamentação emanada pela legislação societária (Lei das S.A. e CVM), considere as afirmativas relativas às Notas Explicativas a seguir:

 I. As notas explicativas tratam da exceção de algum procedimento contábil nas demonstrações.

II. A utilização das notas explicativas devem ser feitas para retificar, a aplicação de práticas contábeis inadequadas.

III. Na redação das notas explicativas é necessário relatar que as mesmas foram elaboradas de acordo com a lei.

As afirmações I, II e III são respectivamente,

A cepa altamente patogênica H5N1 do vírus da gripe aviária originou-se na Ásia Central. A distribuição desta cepa atualmente está restrita às rotas de aves migratórias: Ásia Central, Austrália – Ásia Oriental e África Oriental - Ásia Ocidental. Considerando as informações fornecidas e os seus conhecimentos sobre a rota de migração das aves aquáticas do Rio Grande do Sul, indique a alternativa que complementa corretamente a frase a seguir:

 A expansão do vírus H5N1 até o Brasil, transportado por estas aves migratórias é

Considere as seguintes afirmações sobre sistemas computacionais.

I. Firewall é um módulo que monitora e restringe as informações passadas entre o seu computador e uma rede ou a Internet.

II. O particionamento de discos rígidos é possível desde que o sistema de arquivos utilizado em cada partição seja o mesmo.

III. Mashup é um módulo específico que gerencia quais programas em execução no computador podem fazer chamadas ao sistema operacional.

Quais estão corretas?