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Questões de Concursos MPE RS

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621Q237259 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o relato abaixo.

Às vésperas das eleições municipais, mais precisamente no dia 03 de outubro, Paulo Jeton, candidato a Prefeito Municipal de Águas Cristalinas, promoveu grande comício de encerramento da campanha na praça central da cidade, visando à eleição, a ser realizada no dia 05 de outubro do ano eleitoral. Incumbiu a Caio Malufus, seu coordenador de campanha, que contratasse cinco ônibus para facilitar o transporte de eleitores provenientes de bairros afastados. Vários eleitores utilizaram o meio de transporte ofertado pelo candidato.

Ao discursar, Paulo Jeton prometeu que, se eleito, todos os munícipes necessitados receberiam da Prefeitura, mensalmente, uma cesta básica. Disse, ainda, que seus adversários, Setembrino Republicano e Zelberto Zel, também estavam prometendo ao eleitor a manutenção do programa da cesta básica, mas, já que eram conhecidos salafrários e farsantes, se fossem eleitos, jamais destinariam recursos para tal programa.

Com base nesse relato, é correto afirmar que Paulo Jeton cometeu
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622Q813521 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

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623Q230129 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações em relação à Lei Complementar Estadual n.º 14.376/13 – “Lei Kiss” –, a qual estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, com as alterações da Lei Complementar Estadual n.º 14.555/14.

I – Incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rio Grande do Sul (CBMRS) a aplicação das penas de advertência e multa ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação, bem como a de interdição do estabelecimento.

II – Compete ao Município embargar as edificações cujos proprietários ou responsáveis não tenham observado o disposto nesta Lei Complementar.

III – Em relação a todas as penalidades previstas, caberá recurso administrativo no âmbito dos respectivos órgãos e, para órgão superior, em segunda instância.

Quais estão corretas?
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624Q189979 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, durante

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625Q432991 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Assistente Social, MPE RS, FCC

Considerando os limites e restrições aos direitos fundamentais, analise:

I. Restrição consistente em limitações não previstas expressamente no texto constitucional, a exemplo de situações relacionadas ao direito de greve, cujo estabelecimento é reconhecido como legítimo em razão da necessidade da resolução de conflitos de direitos e bens.

II. Restrição a direito fundamental, a exemplo do sigilo de correspondência e comunicações, quando a Constituição, além de exigir que a restrição seja prevista em lei, estabelece também, as condições ou os fins que devem ser seguidos pela norma legal restritiva.

Referidas restrições denominam-se na doutrina, respectivamente, de

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626Q233110 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado, por 2 votos a 1, proveu apelação da defesa, anulando o julgamento pelo Tribunal do Júri de Cruz Alta, porque o Promotor de Justiça referiu em plenário que o réu tinha vasta folha corrida de antecedentes, sendo inclusive reincidente. Não se conformando com a decisão que entendeu ilógica e ofensiva ao Código de Processo Penal, o Procurador de Justiça deve ingressar com
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627Q552367 | Informática, Windows, Assistente Social, MPE RS, FCC

A modificação geral do símbolo de moeda de R$ para $, por exemplo, é feita na edição doméstica do Windows XP a partir do acesso ao Painel de controle no modo de exibição clássico e, neste, a partir de

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628Q211638 | Português, Sintaxe, Geólogo, MPE RS, MPE RS

Instrução: As questões 44 e 45 estão relacionadas à redação oficial.

Nos documentos oficiais, deve-se priorizar o emprego da norma culta da Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo de acordo com a norma culta.

O Procurador-Geral de Justiça referiu-se a uma inspeção judicial ________execução o geólogo participou ativamente.
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629Q239652 | Informática, Windows, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

A comunicação de um determinado modelo de impressora com o sistema operacional Windows XP é possibilitada por um programa denominado

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630Q212553 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

Em um aquífero granular confinado não fraturado, a permeabilidade e a transmissividade são propriedades que estão diretamente relacionadas com
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631Q235158 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.
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632Q733354 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o relato abaixo. Fídias, funcionário público estadual em Panambi, foi indiciado na Delegacia local por peculato, e, mais tarde, condenadop elo mesmo crime. Ao examinaro s autos para apresentaçõesd e razões recursais, observou o novo causídico que ocorrera uma nulidade que passou desapercebida de todas as partes, isto é, a não concessão do prazo para a defesa preliminar. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de nulidade

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633Q238804 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar
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634Q559659 | Informática, Virus e Anti Vírus, Assistente Social, MPE RS, FCC

O programa normalmente recebido em e-mail na forma de cartão virtual, álbum de fotos, protetor de tela, jogo etc., que além de executar funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções normalmente maliciosas e sem o conhecimento do usuário, é denominado

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635Q414382 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Quanto ao Provimento no 28/2004, que institui o Projeto More Legal III, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, importante instrumento de concretização de direitos assegurados na Constituição Federal, em especial do direito social fundamental à moradia, do direito à propriedade e da função social da propriedade, considere as seguintes afirmações:

I - Nas comarcas deste Estado, poderá a Autoridade Judiciária competente autorizar ou determinar o registro do parcelamento de imóveis urbanos ou urbanizados em situação consolidada, a indicar a irreversibilidade da posse titulada que induza ao domínio, para cuja aferição serão valorizados quaisquer documentos provenientes do Poder Público, em especial do Município

II - O Projeto More Legal III autoriza a regularização de imóveis urbanizados situados em zona rural, em valorização ao critério da finalidade.

III - Áreas de preservação permanente e legal, unidades de conservação de proteção integral, terras indígenas e outros casos previstos em lei ficam excluídos da regularização de que trata este Provimento.

IV - Áreas de risco podem ser objeto de regularização de que trata o Projeto More Legal III, desde que atendidas as exigências legais.

Quais estão corretas?

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636Q378800 | Biologia, Biologia molecular, Biólogo, MPE RS, FCC

O "código de barras de DNA" consiste na utilização de seqüências de DNA para identificar espécies. A análise da subunidade I da citocromo oxidase (COI) mitocondrial tem sido muito utilizada para caracterizar espécies de animais, mas uma das principais dificuldades em sua utilização é

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637Q380875 | Biologia, Recursos Hídricos, Biólogo, MPE RS, FCC

Os organismos aquáticos podem ser classificados de acordo com o modo como se locomovem. Dentro desta classificação, o nécton é o conjunto de seres

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638Q211711 | Português, Sintaxe, Geólogo, MPE RS, MPE RS

Instrução: As questões 44 e 45 estão relacionadas à redação oficial.

Na redação de documentos oficiais, deve-se utilizar adequadamente as formas de tratamento. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas tracejadas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.

Solicito a Vossa Excelência que ________ a leitura do relatório que se encontra em _______gabinete.
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639Q211747 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Geólogo, MPE RS, MPE RS

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
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640Q538234 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

A comunicação é na vida das pessoas uma necessidade e está presente desde os tempos mais remotos. O homem aperfeiçoou sua capacidade de se relacionar e, conforme a necessidade, desenvolveu novas tecnologias para trocar informações, registrar fatos, expressar ideias e emoções. Cada vez mais a tecnologia passa a ser instrumento de gestão organizacional, deixando de ser vista como um diferencial competitivo para se tornar uma necessidade. A respeito desse contexto, considere as seguintes afirmações.

I. As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são um conjunto de recursos tecnológicos integrados entre si, que proporcionam, por meio das funções de hardware, software e telecomunicações, um sistema de informação contemporâneo para a gestão de obras de edificações.

II. A tecnologia Building Information Modeling (BIM), aliada a uma abordagem colaborativa de todo o ciclo de vida do empreendimento, é uma conjunção de dois grupos de informações: as informações geométricas, que dizem respeito às características espaciais do produto, e as não geométricas, nas quais se incluem planejamento e custo.

III. Em se tratando de tecnologia de informação e comunicação, apenas os computadores têm desempenhado um papel importante na comunicação corporativa, possibilitando que a comunicação flua sem barreiras.

Quais estão corretas?

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