Questões de Concursos MPE RS

A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere:

I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo.

II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa.

III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação a interrupção da prescrição, considere as seguintes hipóteses:

 I. Despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

II. Protesto cambial, procedido na forma regulamentada na legislação brasileira.

III. Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

IV. Qualquer ato inequívoco, exceto se extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

De acordo com o Código Civil brasileiro são hipóteses de interrupção da prescrição as mencionadas APENAS em

Em relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial na Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:

cromatografia é uma técnica com diversas aplicações em laboratórios analíticos. Os principais métodos cromatográficos são: cromatografia em papel (CP), cromatografia em camada delgada (CCD), cromatografia gasosa (CG) e cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE). A respeito destas técnicas foram feitas as seguintes afirmações:

I. Na CCD, as substâncias menos polares avançam mais rapidamente que as substâncias mais polares.

II. Na CG, usa-se um detector de captura de elétrons para a detecção de pesticidas e drogas.

III. A CLAE é usada para a separação de compostos termolábeis. IV. O gás de arraste é a fase estacionária da CG.

 Está correto o que se afirma em

O território brasileiro apresenta zonas de transição entre os seus biomas. Alguns ambientalistas preocupam-se com a manutenção destas zonas de transição, por serem consideradas evolutivamente muito dinâmicas. Considera-se que ao longo de uma zona de transição ocorre

Nos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal título de auxílio-condução, de

O princípio processual não expressamente enunciado na Constituição Federal é o

Em uma planilha Excel (MS Office 2007 e 2010), as fórmulas são criadas usando referências absolutas e relativas às células. Considerando essa informação, suponha que a célula A1 de uma planilha Excel possua a seguinte fórmula:

= B4 + C$4

Se a célula A1 for copiada e colada para a célula C3 dessa mesma planilha, qual será a fórmula resultante em C3?

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre ato administrativo.

( ) Na definição de ato administrativo, o que o diferencia dos atos jurídicos em geral é a finalidade pública.

( ) O administrador público pode substituir a finalidade do ato administrativo indicada, explícita ou implicitamente, na norma desde que por outra finalidade pública.

( ) Em se tratando de ato administrativo discricionário, o administrador público não está vinculado à finalidade indicada na norma.

( ) O ato administrativo, em razão da presunção de veracidade, ainda que inválido, produz efeitos da mesma forma que o ato válido, enquanto não decretada a invalidade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é