Questões de Concursos MPE RS

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar que

No tocante aos suprimentos de fundos (regime de adiantamento), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O suprimento de fundos deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

II. Será vetada a utilização dos suprimentos de fundos quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

III. Não se concederão suprimentos de fundo a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito dessa organização dos Poderes e com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O prefeito de um município realiza um contrato com uma empresa para a construção de uma ponte. No entanto, durante a execução da obra, ele autoriza o pagamento de valores superiores ao realmente executado, sem a devida comprovação dos serviços prestados. A empresa, então, recebe mais do que o valor correspondente à obra, e a administração pública acaba arcando com esse prejuízo. Considerando esse caso hipotético, a conduta dolosa do referido prefeito, à luz da Lei nº 8.429/1992, pode ser enquadrada como

A Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) estabelece normas para a conservação e o uso sustentável desse bioma. A respeito das diretrizes dessa lei, assinale a alternativa correta.

A respiração celular é um processo fundamental para a produção de energia nas células eucarióticas, envolvendo diversas etapas que ocorrem em compartimentos celulares específicos. Com base nos mecanismos e etapas da respiração celular, assinale a alternativa que descreve corretamente uma interação essencial para esse processo.

Um funcionário do MPRS está utilizando o sistema operacional Windows 11 (em português) em um computador do órgão. Durante a organização de seus arquivos, ele precisa criar uma nova pasta para armazenar documentos relacionados a uma nova área de atuação. No entanto, ao tentar nomear a pasta como Ministério Público, o funcionário se depara com a impossibilidade de utilizar certos caracteres. Nessa situação, um nome válido que pode ser utilizado por esse funcionário é

De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006, que trata da intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) para casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, assinale a alternativa correta.

Em relação à classificação das despesas orçamentárias, é correto afirmar que

O efeito de borda ocorre quando atividades humanas, como o desmatamento, criam zonas de transição abrupta entre ecossistemas, o que pode alterar fatores ambientais como temperatura, umidade, luminosidade e vento. Esse fenômeno pode impactar a biodiversidade local, favorecendo algumas espécies e prejudicando outras. Esse efeito está diretamente relacionado ao conceito de

Quanto às características qualitativas das informações contábeis aplicadas ao setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A característica qualitativa da compreensibilidade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
II. A característica qualitativa da relevância atesta que as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar, significativamente, o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
III. A característica qualitativa da representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n ^o 13.146, de 6/7/2015), considere as seguintes afirmações.

I - A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

II - Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação de pessoas com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

III - É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1,5 salário mínimo, nos termos da Lei n^o8.742, de 7/12/1993.

IV - Os serviços notariais e de registro não podem negar ou criar óbices ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal plena, garantida a acessibilidade.

V - Cabe ao poder público assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistida, cabendo-lhe capacitar os membros e servidores que atuam no Poder Judiciário, Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência a fim de garantir a atuação das pessoas com deficiência em todo o processo judicial.

Quais afirmações estão corretas?

Conforme a Lei nº 5.194/1966, art. 37, os Conselhos Regionais serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados. Nesse contexto, o presidente eleito terá mandato de

No estudo quantitativo da vegetação arbórea, os métodos de amostragem são fundamentais para a obtenção de dados representativos sobre a estrutura e composição da vegetação. Dentre os métodos utilizados, destacam-se aqueles que permitem a obtenção de informações detalhadas sobre a densidade e a distribuição das espécies. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os métodos mais comuns para a amostragem de vegetação arbórea.

Em uma região do Rio Grande do Sul, a crescente expansão da atividade agropecuária tem levado à fragmentação de ecossistemas naturais, o que afeta negativamente a biodiversidade local. Algumas áreas de vegetação nativa ainda existem, mas estão isoladas por vastas áreas de monocultura e pastagem. A conectividade entre os fragmentos é crucial para a sobrevivência de várias espécies de fauna, como aves e mamíferos. Como biólogo ambiental, você foi contratado para desenvolver um plano de ação para restaurar a conectividade entre esses fragmentos e mitigar os efeitos da fragmentação. Qual é a abordagem mais apropriada para solucionar esse problema?