Questões de Concursos MPE SC

De acordo com a Lei 12.651/2012, é de no mínimo 15 (quinze) metros a faixa marginal de qualquer curso dágua natural perene e intermitente, em zonas rurais ou urbanas, considerada Área de Preservação Permanente.

O crime de usurpação de função pública é considerado crime eventualmente permanente; o crime de seqüestro é exemplo de crime necessariamente permanente; e os crimes de bigamia, homicídio e furto são considerados crimes instantâneos de efeitos permanentes.

"Com a finalidade de orientar, fundamentar e implementar o Plano de Recursos Hídricos, foi instituída a Divisão Hidrográfica Nacional em Regiões Hidrográficas. A Resolução nº. 32 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de 15 de outubro de 2003, constitui como região hidrográfica o espaço territorial brasileiro compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas, com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos."
(Agência Nacional de Águas ANA, 2007)

As cinco regiões hídricas com as maiores vazões médias são:

Uma rede de supermercados faz o controle de vendas diárias de duas de suas filiais. No último mês a filial 1 obteve uma média de vendas de R$ 125.000,00 com um desvio padrão de R$ 10.000,00. Já a segunda filial obteve uma média diária de R$ 75.000,00 com um desvio padrão de R$ 7.500,00 no mesmo período.
Com estes dados é correto afirmar que:

Analise as afirmações a seguir.

l É função institucional do Ministério Público requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais e promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

ll As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

lll O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de dezesseis membros nomea-dos pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

lV Advogados não compõem o Conselho Na-cional do Ministério Público.

V O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corre-gedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, autorizada a recondução.

Todas as afirmações corretas estão em:

De acordo com a Lei n. 8.625/93 é obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir a um quarto dos cargos iniciais da carreira.

Os termos Chernossolo e Luvissolo identificam tipos de solos, em nível de ordem, do Sis-tema Brasileiro de Classificação de Solos. Com relação às principais diferenças entre solos dessas ordens, assinale a alternativa correta.

XMLHttpRequest, DOM, Javascript, CSS, XML e XSLT são alguns recursos que integram o modelo:

Os feitos afetos à justiça da infância e da juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, deverão seguir o sistema recursal próprio.