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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q704485 | Português, Crase, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 6
“[...] O jurídico aparece sempre na forma de linguagem textual, mais precisamente, na maneira verbal escrita, o que outorga maior estabilidade às relações deônticas entre os sujeitos das relações. Como tal, as Ciências da Linguagem, particularmente a Semiótica, desempenham papel decisivo para a investigação do objeto Direito. E, se pensarmos também na afirmação de Flusser, segundo a qual a língua é constitutiva da realidade, ficaremos autorizados a dizer que a linguagem (língua) do Direito cria, forma e propaga a realidade jurídica. 
[...]” CARVALHO, Paulo Barros. O legislador como poeta: alguns apontamentos sobre a teoria flusseriana aplicados ao Direito. IN: PINTO, Rosalice; CABRAL, Ana Lúcia Tinoco; RODRIGUES, Maria das Graças Soares (Orgs.). Linguagem e direito: perspectivas teóricas e práticas. São Paulo: Contexto, 2019. p. 25. [fragmento] 
O uso do acento indicativo de crase em outorga maior estabilidade às relações deônticas está correto por que a palavra estabilidade exige complemento iniciado por preposição. 
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122Q743013 | Economia, Efeitos Economicos Grande Depressão, Analista em Economia, MPE SC, FEPESE

Entre os eventos econômicos do período da Segunda Guerra Mundial que apoiaram as tentativas de acelerar o processo de industrialização brasileiro está:
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123Q113036 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

Assinale a alternativa que contenha características da Projeção Cartográfica Universal Transversa de Mercator UTM.

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125Q234757 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Acerca do litisconsórcio no Código de Processo Civil, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando, dentre outras hipóteses, ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Trata a hipótese de litisconsórcio impróprio.
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126Q50764 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SC

Sinônimo de função de governo para a doutrina brasileira, a função administrativa consiste primordialmente na defesa dos interesses públicos, atendendo às necessidades da população, inclusive mediante intervenção na economia.
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127Q698923 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

Quando o Município não tiver legislação própria que trate do ISS, sua instituição, definição de base de cálculo e alíquotas, assim como a especificação da forma da respectiva cobrança, deve ser realizada com base na Lei Complementar Federal que regulamente este imposto.
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128Q112207 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

No ArcGIS 9.2, qual é o aplicativo que permite a visualização e a análise de dados georreferenciados em três dimensões?

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129Q7297 | Economia, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

O conceito de “mão invisível” remete ao pensador:
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130Q7286 | Administração Geral, Administração Geral, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

O gráfico no qual as colunas marcam o tempo em semanas ou meses e as linhas demonstram as tarefas a serem realizadas é denominado:
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131Q216013 | Legislação de Trânsito CTB, Conceitos e Definições, Motorista, MPE SC, ACAFE

Considerando o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que trata de conceitos e definições, analise as afirmações a seguir.

I MOTONETA é veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição montada.

II VIA é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista e o acostamento.

III TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS consiste na passagem de um veículo de uma faixa demarcada para outra.

IV RODOVIA é uma via rural pavimentada.

V PARADA significa a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.

Todas as afirmações corretas estão em:

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132Q700181 | Estatuto da Pessoa Idosa, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

O idoso que não estiver no domínio de suas faculdades mentais não poderá optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo substituído para efetuar a opção por curador, pelos familiares ou pelo médico, nos moldes da Lei n. 10.741/2003.
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133Q7321 | Português, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Texto associado.
TEXTO 3
Fritz Müller - a prova do evolucionismo no Brasil


Imigrante alemão testou pela primeira vez, em Santa Catarina, a teoria de Darwin. Para o naturalista inglês, seu colega era o “príncipe dos observadores da natureza”.

Charles Darwin sabia que não seria fácil a comunidade científica aceitar sua tese de que uma espécie daria origem a outra distinta. Logo na primeira edição de A Origem das Espécies, publicada em 1858, ele solicitou o envolvimento de naturalistas para que estudassem, imparcialmente, os dois lados da questão. Estudos começaram a ser feitos no mundo todo, em uma verdadeira “corrida do ouro”. Mas o resultado que Darwin esperava só foi surgir em 1864, com o trabalho batizado de FürDarwin (Para Darwin, em alemão), do naturalista alemão, radicado no Brasil, Fritz Müller.

Johann Friedrich Theodor Müller (1822-1897) era um jovem médico e naturalista alemão que, em 1852, chegava ao Brasil com a esposa e uma filha. Eles tinham sido atraídos ao país pela propaganda feita por Hermann Blumenau, que desejava povoar uma colônia ao lado do rio Itajaí (hoje conhecida pelo sobrenome de seu fundador) e atrair o maior número possível de cientistas - que trabalhariam como professores.

Em Blumenau, Müller ganhou um grande terreno e passou a cuidar das terras como colono, aguardando convite para lecionar - o que viria a acontecer em 1856, quando assumiu a vaga de professor de matemática no Liceu Provincial de Desterro, atual Florianópolis. Para os habitantes da ilha, seu nome era quase impronunciável e ele ganhou um carinhoso apelido: Fritz Müller.

Pouco tempo depois, em 1861, o Liceu seria fechado e daria lugar ao Colégio da Santíssima Trindade, instituição religiosa que nada tinha a ver com o que Müller acreditava. O naturalista agora teria tempo de percorrer as matas atrás dos espécimes que colecionava, em um ofício que lhe foi caro desde a juventude. Mas os planos do alemão iam além. Nesse mesmo ano, ele recebeu a tradução alemã de A Origem - sendo considerado o primeiro habitante do Brasil a ter contato com a obra - e percebeu que o convite de Darwin para novas pesquisas era uma oportunidade de colocar seu intelecto em prática.

Por meses, Müller realizou pesquisas de campo e experiências com espécies típicas do litoral catarinense. Em um desses trabalhos, encontrou a prova de que parte de uma espécie poderia se diferenciar do restante e ganhar características próprias, transformando-se em uma nova espécie que poderia competir com a outra e se destacar, tornando-se mais apta a sobreviver. Fritz Müller foi o primeiro cientista a apresentar modelos matemáticos para explicar a seleção natural e fornecer provas contundentes da veracidade da teoria.

MOÇO, Anderson.

http://revistaescola.abril.com.br/ciencias/fundamentos/fritz-muller-prova-evolucionismo- brasil-432259.shtml) [Adaptado]. Acesso em 10/03/2014.
Assinale a alternativa correta de acordo com o texto 3.
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134Q50783 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
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135Q232966 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

II O afastamento do Presidente e do Vice Presidente da República há de ser precedido, em qualquer hipótese, da necessária licença do Congresso Nacional.

III O Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, sobre matéria relativa à nacionalidade, cidadania e direitos políticos, entretanto, deverá submetê- la, de imediato, ao Congresso Nacional.

IV Compete ao Procurador Geral da República promover, privativamente, a ação declaratória de constitucionalidade.

V À União compete planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

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136Q50738 | Conhecimentos Específicos, Licitações, Promotor de Justiça, MPE SC

A pré-qualificação, o cadastramento, o sistema de registro de preços e o catálogo eletrônico de padronização são procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
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137Q215178 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, MPE SC, ACAFE

Em relação à manutenção dos veículos, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os pneus do veículo possuem funções im-portantes. A manutenção adequada dos mesmos é fundamental para a segurança e a boa dirigibilidade. Dessa forma, todo condutor deve levar em consideração que a calibragem correta dos pneus tem relação direta com a estabilidade, com o consumo de combustível e com a sua aderência ao pavimento.

( ) A função dos amortecedores e da suspen-são é preservar a estabilidade do veículo. Quando esses componentes do veículo apresentam desgaste podem provocar a perda de controle do veículo, principalmente em frenagens e nas curvas.

( ) Ao trafegar por áreas alagadas, sob chuva forte ou depois de lavar o veículo por baixo, utilizando jato de água, poderá ser verifica-da resposta retardada ou insuficiente dos freios. Este problema pode ocorrer por cau-sa da presença de resíduos sólidos nas pastilhas e tambores de freio.

( ) A calibragem com a pressão correta interfere positivamente no aumento da vida útil dos pneus. Um pneu com pressão acima do nível indicado pelo fabricante terá maior desgaste na parte central da banda de ro-dagem do pneu.

( ) As palhetas limpadoras do pára-brisa cons-tituem-se num item de segurança muito importante na condução do veículo em con-dições adversas de tempo. Além do cuidado em relação à sua limpeza periódica e o seu posicionamento, grande parte das empre-sas montadoras de veículos especifica que a sua substituição deve acontecer após um ano e meio da última troca.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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138Q50836 | Legislação de Trânsito CTB, Promotor de Justiça, MPE SC

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 311, prevê pena de detenção ou multa sempre que o condutor trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas.

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139Q7314 | Português, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Texto associado.
TEXTO 2

O Brasil como problema


Ao longo dos séculos, vimos atribuindo o atraso do Brasil e a penúria dos brasileiros a falsas causas naturais e históricas, umas e outras imutáveis. Entre elas, fala-se dos inconvenientes do clima tropical, ignorando-se suas evidentes vantagens. Acusa-se, também, a mestiçagem, desconhecendo que somos um povo feito do caldeamento de índios com negros e brancos, e que nos mestiços constituíamos e cerne melhor de nosso povo.

Há quem se refira à colonização lusitana, com nostalgia por uma mirífica colonização holandesa. É tolice de gente que, visivelmente, nunca foi ao Suriname. Existe até quem queira atribuir o nosso atraso a uma suposta juvenilidade do povo brasileiro, que ainda estaria na minoridade. Esses idiotas ignoram que somos cento e tantos anos mais velhos que os Estados Unidos. Dizem, também, que nosso território é pobre - uma balela. Repetem, incansáveis, que nossa sociedade tradicional era muito atrasada - outra balela. Produzimos, no período colonial, muito mais riqueza de exportação que a América do Norte e edificamos cidades majestosas como o Rio, a Bahia, Recife, Olinda, Ouro Preto, que eles jamais conheceram.

Trata-se, obviamente, do discurso ideológico de nossas elites. Muita gente boa, porém, em sua inocência, o interioriza e repete. De fato, o único fator causal inegável de nosso atraso é o caráter das classes dominantes brasileiras, que se escondem atrás desse discurso. Não há como negar que a culpa do atraso nos cabe é a nós, os ricos, os brancos, os educados, que impusemos, desde sempre, ao Brasil, a hegemonia de uma elite retrógrada, que só atua em seu próprio benefício.

RIBEIRO, Darci. O Brasil como problema. Brasília: Editora da UnB, 2010. p. 23-24. [Adaptado]
Assinale a alternativa correta de acordo com o texto 2.
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140Q378087 | Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo sobre os modelos de Administração Pública: 1. O processo lento de controle, que impede as soluções práticas rápidas e eficientes, é na verdade uma visão do senso comum sobre o modelo burocrático. Isto seria corretamente definido com uma disfunção do modelo burocrático. 2. A Parceria Público-Privada consiste em um empreendimento cooperativo entre o primeiro Setor e o terceiro Setor. 3. O modelo gerencial de administração pública é baseado nos critérios de eficácia, eficiência, desempenho e qualidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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